Em entrevista coletiva a ministra das relações institucionais, Ideli Salvatti, falou sobre relações do governo com a base; votação da Emenda 29; e PEC 300.
Jornalista: Ministra como estão as negociações do Governo e a questão das brigas internas dos partidos, isso já passou?
MINISTRA: Nós tivemos hoje uma importantíssima reunião, não só com as centrais sindicais. A presidenta Dilma se reuniu com todas as centrais sindicais, mas também fez a reunião com o conselho político com a participação de todos os partidos que compõem e integram a base do Governo aqui no Congresso Nacional. Foram anunciadas medidas econômicas extremamente importantes, que inclusive, as informações que nós temos é que essas medidas anunciadas estão tendo uma excelente repercussão junto ao mercado, junto aos empresários, junto aos agentes econômicos, por que significa que o Brasil vai continuar enfrentando essa crise que é gravíssima e que tem uma perspectiva, inclusive, de se estender por um prazo razoável por, no mínimo de dois a três anos, mas vai enfrentar essa crise crescendo, gerando emprego, distribuindo renda. E agora com esta economia extra que foi anunciada, esse crescimento no valor do superávit permitindo que nós possamos ter, claro com uma decisão do Banco Central que é autônomo, uma perspectiva concreta de redução de juros à médio prazo. Então, acho que é tudo que brasileiro sempre sonhou: crescer, emprego, renda, políticas sociais e um “jurinho” menor.
Jornalista: Tem alguma sinalização de que o Governo não vai aceitar projetos que aumentem gastos como a Emenda 29 e a PEC 300?
MINISTRA: Este foi o debate que a presidenta fez com as centrais sindicais e com os líderes partidários, porque ficaria algo contraditório se o Governo faz um esforço extremamente significativo para ampliar a economia do País, aumentando o superávit sem diminuir a política de geração de emprego, de política social, de desoneração e, na contramão, contraditoriamente o Congresso Nacional aumentar os gastos. Então é por isso que tem que ter uma sintonia muito próxima entre as ações do Governo e do Congresso Nacional.
Jornalista: Mas foi dito, pelo Governo, para que não fosse votada a Emenda 29 e PEC 30. Será que o Governo não cede?
MINISTRA: Todas as explicações foram dadas hoje pela presidenta. É claro que o Legislativo é um outro poder, mas todos nós estamos convencidos e acho que os líderes todos saíram convencidos de que a crise internacional é muito grave, é uma crise internacional que tende a se prolongar mais do que a gente gostaria. O Brasil está muito bem preparado para enfrentar esta crise e nós devemos inclusive aproveitar, como em toda crise, a janela de oportunidades para darmos um passo a frente. Hoje o Brasil cresce distribuindo renda que é algo que muita gente acreditava que era possível fazer. Eu acho que o próximo passo é crescer, distribuindo renda com uma perspectiva de redução de juros. Então eu acho que isto é algo que tem que ter a concordância, o apoio e a ação de todos.
Jornalista: Amanhã vai ter esse reforço aos líderes, que não pode passar a Emenda 29. O próprio líder do PMDB, Henrique Alves, disse que essa pressão é boa para o governo colocar a Emenda 29 em votação?
Ministra: Nós vamos trabalhar com essa discussão, inclusive, a presidenta foi muito clara tem certas votações que não resolvem o problema. Por exemplo, você pode colocar para votar o veto dos royalties, não resolve o problema para ninguém, porque vai para Justiça e aí ninguém mas sabe nem quando e nem o que será decidido. É muito melhor abrir o debate, nós termos uma proposta, aprovar uma matéria tratando dos royalties. A mesma coisa na questão da saúde, se você votar apenas a regulamentação sem discutir dá onde viram os recursos para efetivamente melhorar a saúde, ou seja, que ela seja universal para todos, que tenha qualidade e continue sendo cada vez mais pública, se você não tratar dos recursos e quase que votar para sair na foto e não para resolver o problema. Esses foram os apelos que a presidenta fez, que foi muito bem recebido pelas lideranças.
Jornalista: E a votação da PEC 300?
Ministra: A PEC 300 ela tem uma situação diferenciada do que das matérias dos royalties e da saúde, a PEC 300 efetivamente criará uma situação de gastos, insustentável para praticamente todos os governadores e caberá criando uma situação de pressão sobre as Forças Armadas. Essa questão da votação da PEC 300, ela é, nesse momento, algo que não pode se admitir.
Jornalista: Os recursos para a saúde poderiam vir da receita da legalização do jogo do azar?
Ministra: O Congresso é soberano para deliberar sobre isso, mas não é proposta do governo. Poderia ser um projeto. Isso é algo que o Congresso deve abrir o debate. Dependendo do que vem, o governo poderia apoiar.
(Portal do PT)
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