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terça-feira, 12 de junho de 2012

Encontro Extraordinário de Combate ao Racismo será realizado no dia 15 de junho

A atividade é direcionada aos filiados (as) que estejam em dia com sua contribuição partidária e tenham feito opção pelo setorial de Combate ao Racismo.
Por Elineudo Meira, Portal Linha Direta
Segunda-feira, 11 de junho de 2012



A Secretaria de Combate ao Racismo do PT-SP realiza o seu Encontro Extraordinário na próxima sexta–feira, dia 15 de junho, às 18horas, no auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo.

O evento será realizado em caráter extraordinário, uma vez que o encontro realizado nos dias 29 e 30 de abril foi anulado pelo Diretório Nacional do PT.

A atividade é direcionada aos filiados (as) que estejam em dia com sua contribuição partidária e tenham feito opção pelo setorial de Combate ao Racismo. Segundo o secretário estadual de Combate ao Racismo, Rubens de Souza, o encontro tem como objetivo promover um debate político sobre as diretrizes da Secretaria para os próximos quatro anos, dar subsídios para os programas de governo nas eleições municipais e reafirmar a proposta de unidade programática.

“A Secretaria está fortalecida com um coletivo que tem o objetivo de implantar o maior número possível de secretarias de combate ao racismo nos diretórios municipais, zonais e macrorregiões. Isso é para avançarmos com as políticas de promoção da igualdade dentro do PT e para a sociedade”, disse o secretário estadual.


Serviço:

Quando: Sexta - feira, 15 de junho de 2012

Onde: Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP

Horário: 18h



Edição: Aline Nascimento

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

MINISTRA IRINY, A MULHER DEVE SE DEFENDER. VOCÊ ESTÁ CERTA!

Bancada do PT divulga nota de solidariedade à ministra Iriny Lopes

PT divulga documento em solidariedade à titular da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres


Leia abaixo a nota de solidariedade da Bancada do PT à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes.

Nota de solidariedade à ministra Iriny Lopes

Em nome da Bancada do PT na Câmara, manifesto solidariedade à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, cujas posições em defesa das mulheres vêm sendo atacadas ou por má-fé ou com objetivos políticos. Ao contrário de versões divulgadas, a ministra em nenhum momento pediu a uma emissora de televisão que retire do ar um quadro de programa de humor, tampouco defendeu a censura ao questionar uma novela e uma peça publicitária estrelada por uma modelo.

A ministra agiu com legitimidade quando sugeriu a divulgação da Rede de Atendimento à Mulher e o Ligue 180 ao autor de uma novela de TV que aborda a tema da violência doméstica, pediu ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a análise de publicidade de lingerie e questionou um quadro humorístico veiculado em rede de televisão em que é banalizado o assédio sexual, problema enfrentado com frequência por mulheres que utilizam o transporte público coletivo.

Nos três casos, a ministra levantou questionamentos sobre como o corpo da mulher é utilizado pelos meios de comunicação como forma de vilipendiá-la, transformando seu corpo em mero objeto. O tema suscita debate sobre os meios de comunicação de massa, importantes instrumentos de formação da sociedade.

A atitude de Iriny evidencia a construção de uma nova postura em relação ao papel das mulheres. E ao usar os meios institucionais para defender suas posições, longe de querer censurar ou interferir, a ministra mostra que os meios de comunicação têm uma contribuição a dar à democracia e à construção de uma sociedade mais avançada.

Em todos os casos, não se trata de uma tutela, mas de atitude para mostrar que estereotipar a mulher denota um comportamento que devia estar ultrapassado.

Os questionamentos feitos ao trabalho da ministra procuram criar uma situação constrangedora a quem desenvolve um trabalho fundamental para implementação de políticas públicas para as mulheres. No século 21, quando as mulheres assumem cada vez mais um papel relevante na sociedade, é condenável qualquer atitude de caráter machista que tenha como objetivo a manutenção de uma situação que a história vem sepultando, com a crescente participação das mulheres nos rumos do mundo. Não se pode tolerar como natural a manutenção de estereótipos em que a mulher é vista como objeto de desejo sexual e vítima da violência doméstica.

Enquanto nas democracias mais avançadas o combate aos estereótipos da mulher é empunhado como bandeira, aqui, na contramão da história, alguns articulistas preferem o passado, inspirados no conservadorismo fascitizante do Tea Party.

Brasília, 10 de outubro de 2011
LIderança do PT na Câmara.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

LEI MARIA DA PENHA AMPLIA PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA

Lei Maria da Penha avança como protetora da mulher vítima de violência
Criada há cinco anos, lei ainda esbarra no preconceito da sociedade e também na dificuldade em denunciar e punir a truculência masculina 
 



São Paulo – Amanhecia quando começaram as ligações ameaçadoras do ex-marido de Fátima (nome fictício).  Apesar da separação, Tiago (idem) decidiu, sem consultá-la, que voltaria para casa. Ao não encontrar a ex-mulher, que trabalhava à noite, começou a ligar, seguidamente. Primeiro ele pedia para vê-la, mas diante das negativas, começaram as ameaças de morte e, depois, de suicídio. “Ele queria me amedrontar, ameaçava, depois falava com voz mole, dizia que ia tomar vodca em cima dos remédios "tarja preta" que ele usa”, relata.

Fátima não voltou para casa. Correu para uma delegacia na capital paulista, onde registrou queixa. No local, a equipe que a atendeu sugeriu que ela também procurasse a corregedoria da Polícia Militar – Tiago é membro da corporação.

Ao chegar no batalhão, os policiais já puderam ouvir no viva-voz do celular as ameaças do colega à ex-mulher. Tiago relutava em confirmar onde estava. Ora dizia estar na casa dos filhos, ora na casa dos pais. “Nesse dia, eu fiquei das 8 (horas) da manhã às 5 da tarde negociando que ele desistisse da violência contra mim e contra ele mesmo”, lembra Fátima.

Às 17h daquele dia de abril deste ano, a polícia conseguiu “resgatar” Tiago. Fátima não faz questão de lembrar o dia, embora ande com os boletins de ocorrência contra o ex-marido na bolsa, no caso de sofrer alguma agressão por parte dele e ter de pedir ajuda policial.

Num dado momento durante o tempo que Tiago passou fazendo ameaças, ele fez um disparo acidental de sua arma e acabou machucado, deixando sangue nas paredes. O socorro exigiu policiais militares, bombeiros, ambulâncias e isolamento da área. A ação o deixou ainda mais ameaçador, analisa Fátima. “A raiva dele é ter passado por tudo aquilo. Mas eu fiz (chamar a polícia) para resguardar a minha vida e a dele também”, argumenta.

Na volta para casa, Fátima se deparou com móveis quebrados e utensílios espalhados. Havia sangue nas paredes e suas roupas estavam queimadas. “Ele só deixou o quarto dos meninos”, aponta. “Quando ele viu que eu não ia voltar para casa, destruiu tudo, pegou minhas roupas, três litros de álcool e fez uma fogueira”, descreve. “Essa roupa aqui (mostra o uniforme que usa no trabalho) estava do lado de fora, para lavar.”

Os três filhos que moram com Fátima não sofreram nada, porque estavam na escola e foram direto para a casa dos avós. Quatro meses depois, ela resume: “A violência dele acabou com nossa vida”.

Agressões

Depois de semanas de internação em uma clínica psiquiátrica, Fátima ainda pensou em ajudar o ex-marido e assentiu que Tiago completasse a reabilitação em sua casa, junto dos filhos. Ele, porém, insistiu em retomar o casamento e ter “relações(sexuais)”, explica a jovem. A negativa da ex-mulher foi motivo para uma tentativa de homicídio. “Ele levantou da cama, saiu correndo para pegar alguma coisa. Eu entrei no quarto do meu filho e gritei para a vizinhança chamar a polícia. Coloquei um móvel atrás da porta e segurei ao máximo. Mas, ele entrou e me deu alguns socos, até que a polícia chegou”, detalha.
Fátima fez nova denúncia na delegacia e passou por exame de corpo de delito pelas agressões sofridas. Ela também procurou a ouvidoria da Polícia Militar para registrar queixa contra o ex-marido. Mas desistiu ao ser informada que isso o levaria a perder o emprego. “Não quis acabar com a carreira dele”, afirma. Ela menciona que, como a maior parte dos policiais, Tiago mantém vários trabalhos para sobreviver financeiramente. “É muita pressão, muito estresse. Para viver com policial, gostar não basta. Tem de amar muito”, explica. “Não há feriado, não há vida própria, a gente vive a vida do marido policial.”

Ela também evitou pedir medidas protetivas pelo mesmo motivo: o receio de que o ex-marido fosse expulso da corporação. Enquanto isso, o horror – confessa - é seu parceiro diário. “Tenho medo que ele me pegue na rua, tenho medo das mensagens (por celular).”

E as mensagens continuam a chegar, até mesmo quando concedia entrevista à Rede Brasil Atual. O conteúdo varia de "eu quero ter de volta o seu amor", até "você vai se arrepender de não me dar atenção". “Ele chora e quando vai em casa fico em pânico, porque se ele quiser me matar, meus filhos não podem fazer nada”, considera.

A vida segue, contudo e apesar de tudo, diz Fátima. Desde a separação, há quase um ano, ela passou a trabalhar o máximo possível para não pensar nos problemas. Sua receita para minimizar as ameaças diárias é viver sem mágoas. “Ninguém me domina, porque eu não guardo rancor”, filosofa.

Para a prestadora de serviços, o ex-companheiro foi um parceiro muito bom ao longo dos 18 anos de casamento, mas uma pessoa ameaçadora após a separação. “Ele está doente”.

Nas duas vezes em que denunciou o comportamento violento de Tiago, Fátima não chegou a procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Ela conhece a lei Maria da Penha, mas evita pedir medidas protetivas com medo de “causar problemas” ao ex-marido e agressor. “Torço para que ele fique bem, porque meus filhos também vão ficar.”

Rigor

Foi com o objetivo de coibir casos de violência como o que Fátima e milhares de mulheres sofrem que, há cinco anos, entrou em vigor a Lei Maria da Penha. A legislação aumentou o rigor das punições para as agressões contra  a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar e criou estruturas específicas para atendimento às vítimas, como Delegacias de Defesa da Mulher e centros de atendimento.

A legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Ela também sofreu por duas vezes tentativa de assassinato. A primeira ocorreu com arma de fogo e ela terminou paraplégica. Na segunda, foi por eletrocussão e afogamento.

Para o especialista em direito cível e criminal, Alessandro Martins Silveira, a lei tem “espectro amplo" e ultrapassa o direito criminal. “Ela cobre não só a violência física contra as mulheres, mas também a psicológica, sexual, patrimonial e moral”, conceitua.

A lei inovou ao retirar os episódios de violência contra a mulher dos juizados especiais criminais, destinados aos casos de menor potencial ofensivo. “Lesões consideradas não muito graves eram julgadas por um juiz especial criminal. O marido se apresentava voluntariamente e muitas vezes tinha como sanção doar cestas básicas ou pintar o muro da escola”, lembra.

A iniciativa também aumentou a pena para lesão corporal, que passou a ser de três meses a três anos de reclusão. A abertura de processo contra o agressor não depende mais de representação da vítima. A formulação de Boletim de Ocorrência já dá início ao processo contra o agressor. “A partir da denúncia contra o marido, ela não pode mais retirar a queixa". Antigamente as mulheres voltavam atrás e desistiam da denúncia, devido à pressão dos companheiros. Agora é "ação penal pública incondicionada" e não depende de representação”, aponta Silveira.

A mulher que sofre humilhações ou tentativa de sexo forçado por parte do cônjuge também pode recorrer à Lei Maria da Penha e denunciar a agressão. “A pessoa acha que, porque está sob o manto do casamento, a mulher tem de fazer sexo com ele quando bem entender. Isso é mais um ranço de machismo na sociedade”, alerta o advogado. A legislação também tem validade para casais homoafetivos, porque “fala em violência doméstica ou familiar”.

Sobre violência psíquica, o especialista ensina que “se a mulher for humilhada no âmbito doméstico ou numa relação de afeto, de marido, companheiro, namorado, aplica-se igualmente a lei Maria da Penha.”

Apesar de diversas tentativas, Silveira destaca que os homens não podem utilizar a lei se forem vítimas de agressão feminina. “É uma lei que procura igualar pessoas e fatos que não são iguais”, define. “Se pegarmos todos os casos de agressões no âmbito familiar, em 90% dos casos, o homem é que agride a mulher.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

DILMA, A PRESIDENTA MARGARIDA




Dilma: “Vocês têm em mim uma presidenta Margarida como vocês”

Brasília foi palco, nesta quarta (17), de um dia que entrará para a história do país: o encontro da primeira presidente mulher com cerca de 100 mil trabalhadoras rurais, que marcharam à capital federal em busca de justiça social e equidade de gênero. Ao participar da cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas 2011, Dilma divulgou uma série de conquistas alcançadas por esse grupo de trabalhadoras a partir de negociações com o governo federal.

Blog do Planalto

Dilma Margarida



Os ganhos envolvem ações na área da saúde, educação, segurança, geração de renda, acesso à terra e crédito rural e erradicação da miséria, entre outras. O resultado das mesas de negociação foi reunido em um caderno resposta, que Dilma fez questão de entregar pessoalmente às Margaridas na solenidade de encerramento da Marcha.

“Minhas queridas Margaridas, hoje estou aqui para dizer que a Marcha de vocês me toca e me emociona profundamente, não apenas como presidente da República, mas como mulher e cidadã (…), e para reconhecer que muitas das demandas de vocês foram acatadas (…). O principal resultado é a continuidade do diálogo e do respeito entre vocês e o governo federal, iniciados pelo presidente Lula. Comprometo-me a dar continuidade a esse diálogo respeitoso e companheiro e a ampliar o atendimento às justas reivindicações das trabalhadoras rurais”, disse Dilma, ao iniciar seu discurso.
Conquistas
Entre as medidas anunciadas, a presidente destacou a construção de 16 unidades básicas de saúde fluviais e de 10 centros de referência em saúde do trabalho voltados para o campo e floresta até 2012; um plano integrado em saúde para trabalhadores do campo e da floresta; o aumento do limite de venda da agricultura familiar para fornecimento da merenda escolar, de modo a atingir, ainda em 2011, os 30% de compra direta do governo à agricultura familiar previstos na lei; a inserção do Programa de Ações Integradas (Pais) no Plano Brasil sem Miséria e aumento da dotação orçamentária do programa; ampliação do crédito rural, com elevação da participação da mulher e linha exclusiva às trabalhadoras; ampliação do acesso à creche e expansão da rede escolar na zona rural, entre outros.

A presidente também chamou a atenção para um plano de enfrentamento à violência contra a mulher do campo, a implantação de programa de documentação civil na Amazônia, com foco na mulher, a instituição de grupo de trabalho para elaboração, com a participação da sociedade civil, de um programa nacional de agroecologia e o início de um diagnóstico de todos os assentamentos rurais no Brasil, para “definir como encaminhar a questão do acesso à terra daqui por diante”.

“Eu quero intensificar o diálogo do governo com vocês. Tenho certeza de que o debate com os movimentos sociais é fundamental. E tenho certeza de que as críticas e as sugestões são essenciais e muito bem-vindas, pois permitem que atuemos cada vez melhor, que possamos, juntas, construir o Brasil que queremos: um país sem miséria, um país rico (…) e um país mais justo e menos desigual”, concluiu.

Fonte: Blog do Planalto



segunda-feira, 15 de agosto de 2011

A DEFESA DO IDIOMA PORTUGUÊS É A DEFESA DA NACIONALIDADE


Proteger línguas e culturas: o caso do português


por Éda Heloisa Pilla


O acervo lexical das línguas cresce em razão da necessidade de criação de palavras novas, os neologismos, para suprir a necessidade de denominação de novos conteúdos gerados pela evolução do conhecimento. As novas palavras, por sua vez, obedecem a uma coerência, em razão da relação que mantêm com as já existentes, em um dado sistema linguístico. Conforme colocou Ferdinand de Saussure, em sua teoria Estruturalista, o léxico das línguas (vocabulários) se assemelha a um tecido, onde todas as malhas são interdependentes, e condicionam-se mutuamente. Quando uma nova malha é acrescentada ou modificada, o sistema é abalado como um todo.

Por outro lado, o sistema cultural, estruturado por cada comunidade lingüística, e que dá suporte à língua, atua, ao mesmo tempo, como causa e efeito ao engendrar as novas palavras, pois ele é tanto afetado pelas significações das já existentes como o responsável pelo surgimento das novas. A harmonia entre léxico e cultura constitui a identidade da língua. Por isso, cada sistema lingüístico é único e explica porque cada língua conceptualiza o mundo à sua maneira e difere dos demais.

Sendo assim, ao adquirir sua língua materna, um falante já herdaria toda a carga de significações contida em suas palavras. Esse processo que, como foi mencionado, difere de língua para língua, molda a maneira específica com que interpretamos o mundo, constituindo uma lente através da qual percebemos a realidade. Tal fato torna as línguas, por assim dizer, intangíveis e impenetráveis, já que cada uma descreve sua própria visão do mundo ou, segundo alguns autores, o seu próprio mundo.

A diversidade lingüística, hoje apregoada quase a exaustão, não deve ser entendida superficialmente apenas em relação às diferenças entre línguas/culturas, mas também e, sobretudo, à necessidade de manutenção dessas diferenças. Ela constitui uma riqueza natural inestimável a ser preservada acima de qualquer interesse econômico, comercial ou político, por constituir o patrimônio cultural da humanidade.

Em muitos momentos da história, entretanto, essa ordem foi ameaçada ou quebrada.

Muitas línguas desapareceram em razão da extinção física de seus usuários, como o caso das línguas indígenas do Brasil; outras perderam seu status oficial pela imposição da língua e cultura do colonizador, como as línguas nacionais da Índia (bem com tantas da África e Ásia), durante os 80 anos de colonização inglesa, e outras, ainda, sofreram sanções temporárias, como o português do Timor Leste, durante a invasão indonésia, e o catalão durante a ditadura franquista. Essas duas últimas se reergueram graças à perseverança, coragem e zelo de seus usuários. Todos esses exemplos mantêm um o traço comum: quase sempre a causa do desaparecimento ou enfraquecimento da língua se deveu a relações de poder e dominação

Hoje, verifica-se, no mundo, o assédio do inglês como língua hegemônica, provocando grande perturbação às línguas “menores”. O português brasileiro não escapa a essa ameaça. O uso extensivo de palavras do inglês que penetram em nosso léxico expõe uma situação de neocolonialismo lingüístico-cultural, sem imposição explícita ou física de um invasor, mas tampouco sem restrição ou resistência por parte da língua receptora. Talvez por essa razão, o fenômeno venha tomando proporções alarmantes, extrapolando o limite do razoável e prenunciando uma irreversibilidade desastrosa para o português. As palavras estrangeiras que entram em nossa língua tomam o espaço das nossas, inibem a criação de novas segundo nossas normas, subvertem nossa fonologia e agridem nossos valores culturais. Mas o pior não é a quantidade de palavras já adotadas (sobre isso nem temos estatísticas autorizadas), mas a instalação de uma tendência aceita e estimulada, entre outros, pelos meios de comunicação e pela propaganda.

Como os novos termos, normalmente introduzidos pela literatura que acompanha uma inovação técnica, tecnológica, científica ou literária, não são traduzidos ou não se criam palavras nacionais para substituí-los, a perspectiva é de que, em um futuro não tão remoto, nossa língua possa se restringir a um uso doméstico-familiar, e quando precisarmos falar ou escrever sobre temas especializados terá que ser em inglês, pois não disporemos de vocabulário para tal. Essa é a rota para a homogeneização lingüística e cultural, um caminho sem volta.

Tendo sido rompida uma ordem natural, é necessária a interferência humana para resgatá-la.

É consenso entre os estudiosos, que qualquer sistema lingüístico possui capacidade para nomear tudo o que considerar necessário para suas interações lingüísticas, e a impressão de que certas línguas não podem suprir necessidades de estruturas conceptuais é puramente ideológica. De outra parte, é uma decisão política desenvolver terminologias na língua nacional ou resignar-se a tomá-las emprestado de uma língua veicular.

Ao criar novas palavras explorando seus próprios recursos, as línguas enriquecem. O inglês vem fazendo isso sistematicamente, mas nós, em vez disso, copiamos as palavras dele, que nada têm a ver com a natureza de nossa língua.

O fato, mencionado acima, de os novos termos ou expressões estarem relacionados e condicionados aos já existentes, ao mesmo tempo em que respeita um sistema anterior organizado, facilita o entendimento da nova palavra por parte dos demais falantes, proporcionando-lhes meios naturais de decodificá-la.

Por um prolífico processo de derivação para cunhar palavras novas, em quase todas as línguas, a nominalização, criou-se, em inglês, a palavra bullying, a partir do verbo to bully mais o sufixo ing, ambos já fazendo parte da língua inglesa. O verbo to bully, derivado de bull em seu sentido metafórico (ver o dito: Like a bull in a china shop), deu origem, por sua vez, a bullying, por analogia a outros casos já lexicalizados, da mesma forma que o verbo to read (ler)derivou reading (leitura), to meet (encontrar) derivoumeeting (encontro) e to feel (sentir) derivou feeling (sentimento). Sendo assim, bullying é uma palavrafacilmente decodificável, previsível e virtualmente presente na consciência dos falantes de inglês. Para nós, entretanto, ela é totalmente estranha, alheia ao nosso sistema, e por isso não nos diz nada.

O sufixo nominalizador - ing, por sua vez, é tão fecundo quanto os nossos: - ção, - mento e

- ança , também formadores de substantivos a partir de verbos. Observemos os exemplos, em português, de verbos já lexicalizados como: preservar que derivou preservação; motivar que derivou motivação; sucatear – sucateamento; enfrentar – enfrentamento; gastar – gastança ecobrar - cobrança.

Por outro tipo de derivação - a composição -, criou-se, em inglês, a expressão home-theater , cunhada a partir de dois itens lexicais já existentes naquela língua: home e theater, e por um processo sintático totalmente previsível daquele idioma. Trata-se de uma colocação nominal que corresponde, em português, a formações ligadas pelas preposições de, em ou por hífem, como por exemplo: cartão de crédito (tradução de credit card ); ciência da computação ( computer science); fermento em pó (baking powder); questão-chave (key question); livro-texto ( text book), e assim por diante. Por que não traduzir home- theater por cinema em casa ?

Ainda outro modelo de criação lexical usado pelas línguas ocorre no neologismo semântico. Isso se dá quando um conteúdo novo é denominado por uma palavra já existente. O inglês é abundante nesse recurso. É o caso de chip (lâmina), hardware (artefato; equipamento de metal); mouse (rato); stand by (espera) e attached (anexado/junto), para citar apenas alguns exemplos. Todos já existiam antes de assumirem novos sentidos no campo semântico da computação.

Aqueles que conhecem os recursos da língua portuguesa para criar novas palavras, professores, lingüistas ou outros estudiosos, devem estar se perguntando por que os brasileiros, de algum tempo para cá, estão sabotando sua língua e sua cultura, e adotando, sem nenhum critério, palavras de outro sistema linguístico que usa exatamente os mesmos meios de geração de palavras de que nós dispomos?


Éda Heloisa Pilla

Doutora em Linguística e Filologia pela USP, professora de inglês do Departamento de Línguas Estrangeiras Modernas da UFRGS e autora do livro“Os Neologismos do Português e a Face Social da Língua” (Ed. AGE, Porto Alegre, 2002).

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

DENÚNCIA: PREFEITURA DE SP FAZ DESPEJO DE MORADORES ATRAVÉS DE AMEAÇAS


Terceirizado da prefeitura de SP comanda despejos em favelas e ameaça moradores


Por: Leandro Melito, Rádio Brasil Atual


São Paulo – Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o funcionário da BST Transportadora contratado pela Prefeitura de São Paulo para “fazer a faxina”, termo que utiliza quando se refere à remoção de moradores das comunidades pobres nas periferias de São Paulo. Este ano, a Rádio Brasil Atual já flagrou Evandro – como é mais conhecido – em dois despejos truculentos, sem mandado judicial. Lideranças de movimentos sociais criticam a violência nos despejos e a falta de alternativas habitacionais para as famílias retiradas.

Na Favela do Sapo, zona oeste da capital, os moradores denunciaram que Evandro se apresentava armado, dizia ser funcionário da Prefeitura e intimava-os a deixarem suas casas. Em fevereiro deste ano, sob seu comando, funcionários do poder público municipal derrubaram 17 casas na comunidade, com o acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, sem apresentar mandado judicial de reintegração de posse ou qualquer documento que legitimasse a ação. Os moradores se mobilizaram e, com a ajuda de parlamentares e representantes de movimentos sociais de moradia, conseguiram impedir que mais casas fossem derrubadas.
Assista

Confira a ação do contratado pela prefeitura para lidar com a população de áreas periféricas da cidade, alvos de ação do poder público municipal. (Vídeo: Leandro Melito e Vanessa Nicolav)

A própria superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete França, teria confirmado a contratação do funcionário, em reunião com o vereador Carlos Neder. “Evandro foi contratado para derrubar casas, para tirar as pessoas da favela”, admitiu.

Embora a ação irregular de despejo forçado tenha sido interrompida na favela do Sapo, seis meses depois Evandro foi visto novamente em atuação, desta vez no Jardim São Francisco, na zona leste, a terceira maior favela da cidade, em novo despejo ordenado pela prefeitura.
Sem contrapartidas

A expulsão dos moradores da comunidade está ligada ao projeto de urbanização batizado de São Francisco Global, que custará aos cofres públicos R$ 237 milhões. Para o projeto, a prefeitura terceirizou não apenas a execução da obra, mas também a retirada dos moradores, que ficou sob responsabilidade da empreiteira Consórcio EIT Santa Bárbara. Responsável por uma série de projetos urbanísticos na cidade, a empreiteira foi responsável pelo despejo truculento realizado em 2008 no Parque Cocaia, e chegou a ser alvo de uma ação da Defensoria Pública.

A remoção das casas do Jardim São Francisco teve início na segunda quinzena de julho. Sem oferecer nenhuma contrapartida habitacional, os moradores foram intimados a deixar suas casas por seguranças terceirizados acompanhados de integrantes da Guarda Ambiental e da Guarda Civil Municipal.

Douglas Alves Mendes, secretário-executivo do Movimento Ação Cultura e Ecologia, entidade de defesa dos moradores da região de São Mateus, registou um boletim de ocorrência para denunciar a truculência da prefeitura na remoção dos moradores. “Eles vêm simplesmente com a Guarda Ambiental e com seguranças da empreiteira e tentam tirar os moradores à força”, relata.

Após uma manifestação realizada por membros da comunidade em frente à Subprefeitura de São Mateus, uma comissão foi recebida e o despejo momentaneamente paralisado. A subprefeitura de São Mateus está entre as nove que sofreram recentes alterações de administradores sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, em direção ao PSD). Na segunda-feira (8), o então subprefeito da região, Ademir Aparecido Ramos, oficial de reserva da PM, trocou de posto com José Guerra Júnior, que é coronel da reserva da PM. Ademir vai para Ermelino Matarazzo e Guerra, há dois meses no cargo, assume São Mateus.

Apesar da interrupção momentânea dos despejos, a situação no Jardim São Francisco continua sendo motivo de preocupação. Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública, o escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e moradores da comunidade reúnem-se para definir as ações que serão tomadas para barrar definitivamente os despejos e realizar a regularização dos moradores junto ao atendimento habitacional da prefeitura.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

SETORIAL DA PESSOA IDOSA TEM PLENÁRIA NESTE SÁBADO 13 DE AGOSTO



Plenária do Setorial da Pessoa Idosa será neste sábado (13)



A atividade também debaterá a proposta de uma nova coordenação para o setorial, que será apresentada em outubro no Encontro dos Setoriais.

Por Portal Linha Direta


O Setorial da Pessoa Idosa realiza neste sábado (13) uma plenária para discutir a construção, organização de estruturas e implementação de políticas públicas para o empoderamento dos idosos e garantia dos direitos de cidadania.

A atividade também debaterá a proposta de uma nova coordenação para o setorial, que será apresentada em outubro no Encontro dos Setoriais.

Serviço
Data: 13/08, às 9h30
Local: Sindicato dos Bancários, Salão Azul, na rua São Bento, 413, Centro.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

EM SP, É RELANÇADA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher será relançada na sexta

Ass. Imprensa - dep. Ana Perugini

A cerimônia de relançamento acontece na próxima sexta (05), ocasião em que a deputada Ana Perugini assume a coordenação dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela segunda vez consecutiva.

O trabalho realizado pela Frente na gestão passada será tema da abertura feita pela deputada.

Na condição de coordenadora da Frente Ana Perugini impulsionou o debate pelo fortalecimento das políticas públicas, em várias cidades paulistas, por meio de Audiências Públicas. Defendeu a assistência à saúde, estimulou e ampliou as oportunidades econômicas e educacionais, além de promover o atendimento das necessidades das crianças e das famílias. O combate à violência doméstica sempre foi tema nas palestras da deputada por todo o Estado de São Paulo.

Na programação do evento serão apresentados temas como Infraestrutura Social no Meio Rural e Urbano (Delegada Federal do Desenvolvimento Agrário, Maria Judite Magalhães Gomes), Mulher no Mercado de Trabalho(Presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Fabíola Marques - OAB-SP), Saúde da Mulher(Diretora Associada do Caism-Unicamp, Profª Dra. Ângela Maria Bacha) e Difusão e Implementação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha (Presidente da Comissão de Direitos Cibernéticos da OAB Campinas, Dra. Vera Kaiser Sanches Kerr).


Relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres

Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011

Horário: 14 horas

Local: Auditório Paulo Kobayashi, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo - SP

terça-feira, 26 de julho de 2011

AMPLIAÇÃO DA PORTABILIDADE EM PLANOS DE SAÚDE ENTRA EM VIGOR NA QUARTA 27/07/12

Consumidor não perderá carência acumulada caso mude de operadora

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual


Ampliação da portabilidade em planos de saúde entra em vigor na quarta

Período de fidelidade aos planos cai de dois para um ano (Foto: Sanja Jenero/sxc)

São Paulo – Entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (27) as novas regras de portabilidade em planos de saúde. A iniciativa obedece à Resolução Normativa nº 252 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estabelece um período de adaptação de 90 dias para as operadoras.

Com a nova norma, o consumidor pode optar pela portabilidade em um período de quatro meses após completar um ano de fidelidade em seu plano. Até então, esse período de fidelização era de dois anos. Fica também estabelecido que não poderá ser cobrada nenhuma taxa pela migração de planos. Os beneficiários de planos coletivos também terão direito a portabilidade.

Outra vantagem para o consumidor é que a garantia de a abrangência geográfica não será mais um fator determinante para a combatibilidade de produtos. Assim, não será levado em consideração se o antigo plano era municipal, estadual ou federal no momento da migração.

Em entrevista ao jornal Diário do Pará, a diretora do Procon do estado Karla Barbosa alerta que a portabilidade deve ser utilizada com cuidado. “Cada caso deve ser analisado individualmente para que o consumidor tenha certeza de que não será lesado”, explica a diretora, que aconselha o consumidor a procurar o Procon em casos de dúvidas ou ameaça de retirada de garantias.

Os planos de saúde passam a ter a obrigação de comunicar aos consumidores, por meio das faturas enviadas mensalmente, sobre a possibilidade de trocar de plano sem enfrentar novo período de carência. Caso o consumidor peça a portabilidade à operadora, ela passa a ter até 20 dias para dar uma resposta e, caso se omita, a proposta será considerada aceita. O contrato entra em vigor 10 dias após a operadora aceitar a proposta.

Veja abaixo como utilizar a portabilidade:

1) Consulte o Guia ANS de Planos de Saúde, no endereço eletrônico www.ans.gov.br e localize os planos compatíveis.

2) Contate a operadora escolhida e peça a proposta de adesão. Não saia do seu atual plano de saúde antes da resposta da operadora.

3) Na data da assinatura da proposta de adesão, apresente cópias dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos, comprovante de permanência do plano de origem e relatório de compatibilidade do Guia ANS de Planos de Saúde.

4) Após a assinatura da proposta de adesão, aguarde a resposta da operadora do plano de destino por até 20 dias.

5) A proposta é considerada aceita se a operadora de destino não responder neste prazo. Porém, é recomendável contatá-la para confirmar a adesão e solicitar a nova carteirinha.

6) O contrato do plano de destino entra em vigor 10 dias após a aceitação da operadora.

7) A operadora de destino deverá entrar em contato com a operadora de origem e com você, informando a data de inicio de vigência do contrato.

8) É recomendável que o consumidor também avise a operadora do plano de origem que exerceu a portabilidade de carências e informe a data de inicio da vigência do contrato que será a mesma da rescisão do contrato do plano de origem.

Com informações da Agência Estadual do Paraná

quarta-feira, 20 de julho de 2011

GOVERNO DILMA NÃO DISCRIMA MUNICÍPIOS: TODOS SÃO BRASILEIROS


Dilma diz que manterá relação “republicana e solidária” com governadores e prefeitos

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que durante sua gestão irá manter uma “relação republicana e solidária” com todos os governadores e prefeitos, independentemente do partido a que pertençam. A afirmação foi feita na coluna Conversa com a Presidenta, publicada semanalmente em jornais.

“A disputa política, o embate de ideias entre os diversos partidos, deve se dar na sociedade, pelos meios de comunicação, no parlamento, entre outros espaços. É legítimo, faz parte da democracia e é importante que seja assim. Mas no Executivo, temos que estabelecer parcerias que beneficiem a sociedade”, diz a presidenta na coluna, em reposta a uma leitora.

Dilma cita exemplos em que é fundamental a parceria entre municípios, estados e governo federal para que haja sucesso na execução das políticas de atendimento à população. Um deles é o Plano Brasil sem Miséria, em que as prefeituras são as responsáveis por localizar e assistir as famílias que precisam de ajuda.

“As parcerias que estabelecemos não levam em conta se o prefeito ou o governador são do partido A, B ou C. Afinal, fui eleita para ser a presidenta de todos os 190 milhões de brasileiros”, acrescenta a presidenta.

A coluna Conversa com a Presidente é publicada em jornais cadastrados na Presidência da República e nela a presidenta Dilma responde a perguntas enviadas por leitores.

Edição: Talita Cavalcante

PROJETO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO


Projeto pune discriminação contra a mulher no trabalho


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 255/11, do deputado Arnaldo Jordy (PA), que estabelece medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados pelo empregador.



“É matéria de fundamental importância para os direitos humanos, tendo em vista ser inadmissível conceber atos praticados por empregadores discriminando ou atentando contra a dignidade da mulher, que constantemente vem sofrendo violências de toda espécie, quando da prática do trabalho honesto e digno”, diz o deputado.

A Constituição estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, proíbe a disciminação relacionada a emprego e profissão.

Entre atos discriminatórios e práticas restritivas, o projeto cita:

- qualquer forma de exame ou revista íntima em local inadequado ou impróprio, ou realizado por pessoa que não seja do sexo feminino;
- manutenção nas instalações sanitárias de aberturas, destinadas a controlar o tempo de permanência da mulher no local;
- inexistência de vestiários femininos em número, condições e proporções adequadas, quando houver necessidade de utilização de uniforme ou indumentária especial;
- restrição, para fim de admissão, ao estado civil da mulher e à existência de filhos;
- exigência, para fim de admissão ou permanência no emprego, de prova negativa de gravidez ou da condição de esterilidade;
- inobservância de isonomia salarial em razão do sexo;
- rescisão de contrato de trabalho por motivo de gravidez ou de casamento.

O projeto considera atos atentatórios contra a mulher os que procuram atingi-la em sua honra, dignidade e pudor, mediante coação, assédio ou violência, e os que visam obtenção de vantagem sexual ou assemelhada.

O empregador infrator fica sujeito a sanções administrativas que vão da simples advertência até a suspensão da licença de funcionamento pelo prazo de um ano. Outras penas previstas são o pagamento de multa entre 10 e 1.000 Ufirs; interdição enquanto perdurar o ato discriminatório ou atentatório; suspensão temporária de autorização de funcionamento, por prazo inferior a um ano; inabilitação para participar de licitação para obras ou serviços; inabilitação para permissão ou concessão de uso de bem ou serviço público; e indeferimento de pedido de parcelamento de débito tributário.

Têm legitimidade para denunciar a prática das infrações tanto as autoridades públicas competentes como a vítima ou quem a represente, os movimentos femininos, as associações de defesa de direitos humanos e os sindicatos. Ao empregador acusado é sempre garantido amplo direito de defesa.

Fonte: Agência Câmara

segunda-feira, 9 de maio de 2011

LIGUE 158 - O NÚMERO DO TRABALHADOR NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

No Brasil, trabalhador ganha Central de Atendimento do MTE pelo número 158





Central de Atendimento do MTE permite ao trabalhador tirar dúvidas sobre serviços e benefícios oferecidos pelo governo. Foto: MTE/Ascom



A partir deste mês, o novo canal de atendimento ao cidadão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está operando em todo o país. Trata-se da Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE. Anteriormente, as informações eram acessadas por dois canais telefônicos 0800. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.



As informações mais procuradas pelos cidadãos através da Central são sobre seguro-desemprego, com mais de 70% do total de ligações recebidas. Em segundo lugar aparece o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que auxilia o usuário no preenchimento de declarações, acertos, cancelamentos e outras ações necessárias. Diariamente, em média 36 mil pessoas procuram o 158 e têm suas perguntas respondidas pelo serviço eletrônico.



Para o ouvidor-geral, Leoclides Arruda, o novo serviço vai ajudar no contato do cidadão com o MTE:



“O Canal 158 representa um grande avanço que vem facilitar o contato do cidadão com o Ministério do Trabalho e Emprego. O que antes era feito por intermédio de um canal de telefonia 0800, gratuito, porém de difícil memorização, hoje com a discagem de apenas três números (158), é possível acessar, de qualquer parte do país, as informações disponíveis no MTE. Temos a certeza de que a Central vai facilitar a vida do cidadão. A cada dia maior numero de pessoas terão acesso aos nossos serviços”, afirma o ouvidor-geral.



O Canal 158 é gerenciado pela Ouvidoria-Geral do MTE. No atendimento, a pergunta do cidadão é respondida eletronicamente no ato do atendimento; e, eventualmente, quando o assunto abordado não consta do banco de conhecimento, é aberta uma ocorrência para avaliação e resposta pela área competente. Nesses casos o prazo para retorno ao cidadão é de cinco dias.



Ouvidoria do MTE



É um canal direto de comunicação com a população, que permite ao cidadão fazer reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes diretamente ligados ou subordinados ao MTE, bem como entidades vinculadas. Acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém o cidadão informado acerca de suas manifestações.



As demandas chegam ao serviço de ouvidoria de acordo com o canal escolhido pelo cidadão: Internet, carta, telefone (158) ou pessoalmente. Depois de receber e analisar tais demandas, o operador responsável classifica e direciona a manifestação para a área competente, requisitando esclarecimentos, e finaliza com a informação ao cidadão da solução adotada ou justificativa pertinente.