PT JÁ TEM CALENDÁRIO PARA CANDIDATURAS 2012

PT Nacional: confira o novo calendário e resolução para candidaturas 2012

Datas dos encontros setoriais 2012 e resolução acerca das candidaturas majoritárias e proporcionais do Partido foram definidas no dia 6, em Brasília.

Por Por Aline Nascimento - Portal Linha Direta

A Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT aprovou na quinta-feira (06), em Brasília, uma resolução com as regras para as candidaturas 2012, que incluem prévias, encontros, inscrições, convenções e, principalmente, as datas limites para realização de cada um desses procedimentos. Além disso, foram reestabelecidas datas para os Encontros Setoriais do próximo ano.

A resolução reafirma que a escolha das candidaturas majoritárias e proporcionais do Partido será definida nos encontros partidários ou em prévias, conforme definidos no Estatuto com as alterações do 4º Congresso Extraordinário, realizado entre 2 e 4 de setembro último.

Encontros Setoriais

Também ficou definido o novo calendário dos Encontros Setoriais do PT em 2012. As atividades acontecerão entre 13 de janeiro e 18 de maio – sendo concluído apenas quando da indicação dos eleitos nacionais.

AS CHUVAS ESTÃO CHEGANDO E TUCANOS DE SP DEIXARAM DE GASTAR R$ 770 MILHÕES CONTRA CHEIAS

SP deixou de gastar R$ 770 milhões contra cheias

Levantamento feito pelo Jornal da Tarde mostra que apenas metade dos cerca de R$ 1,5 bilhão destinado a essas finalidades nos orçamentos de 2009, 2010 e 2011 havia sido gasto até 30 de setembro.

Por Fabiano Nunes e Tiago Dantas - Jornal da Tarde

A Prefeitura de São Paulo deixou de investir, nos últimos três anos, cerca de R$ 770 milhões em obras de combate a enchentes e prevenção de tragédias em áreas de risco. Levantamento feito pelo Jornal da Tarde mostra que apenas metade dos cerca de R$ 1,5 bilhão destinado a essas finalidades nos orçamentos de 2009, 2010 e 2011 havia sido gasto até 30 de setembro.

A reportagem levou em conta obras ligadas a drenagem, como canalização de córregos, limpeza de galerias, bueiros e bocas-de-lobo. Também foram contabilizados gastos com contenção de encostas e muros de arrimo. A Prefeitura informou que o dinheiro usado com habitação e varrição de ruas também deveria ser levado em conta. Isso, porém, não altera a parcela do orçamento que deixou de ser usada.

“O problema não é falta de dinheiro. Creio que é uma questão de má gestão ou de um planejamento mal elaborado. As prioridades não estão claras”, critica Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da ONG Movimento Nossa São Paulo.

Vereadores da oposição alegam que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está economizando verba para “turbinar” seu último ano de mandato com obras. Já a base aliada aponta, como causa para deixar parte do dinheiro em caixa, dificuldade para lançar licitações.

Paulistanos que sofrem com as consequências da chuva criticam a falta de ação do governo. “No início do ano, nossa rua parecia um oceano. Há dois anos meu carro foi engolido pela enchente”, disse a dona de casa Cláudia Ramos Machado, de 37 anos, moradora da Rua Ulisses Cruz, no Tatuapé, zona leste. Os carros do condomínio vizinho ficaram boiando na garagem subterrânea.

“É um descaso da Prefeitura. Logo quando mudei para cá vi um guarda-roupa boiando na enchente e pensei: ‘onde é que eu vim morar?’ Não existe drenagem”, reclamou o administrador William Emídio Cavalcanti, de 38 anos. Ele desconhecia a existência de um projeto para uma obra antienchente no local.

Dados da execução orçamentária, disponíveis no site da Prefeitura, mostram que a canalização de um córrego nas proximidades foi proposta por meio de uma emenda de um vereador. No entanto, ainda não foi liberada verba.

“Deixar de gastar em obras deste tipo gera uma repercussão negativa muito grande. São problemas sérios, tem a pressão social. Por isso não acredito que estão guardando dinheiro para o ano que vem”, afirma Broinizi. Por lei, o prefeito tem o direito de remanejar até 15% do orçamento do município após ele ser aprovado pela Câmara Municipal. Reportagem publicada pelo JT em maio mostrou que Kassab havia guardado, até aquele mês, R$ 10 bilhões do orçamento de 2011 em contas e aplicações financeiras.

Desde o início do mês, os vereadores estão discutindo a previsão de gastos da Prefeitura para 2012. Em meio aos debates, surge a questão da verba ainda não utilizada. Donato (PT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, criticou o corte de verbas em plenário. “Esse corte atinge obras no Córrego Zavuvus, onde houve mortes no ano passado. São obras que estavam no plano de metas do Prefeito e que não serão cumpridas.”

Já Marco Aurélio Cunha (PSD) acredita que a gestão Kassab ainda não usou os cerca de R$ 770 milhões porque está estudando alternativas. “Essas obras têm licitações muito complexas. A decisão não é simples. O governo está fazendo uma grande avaliação, de onde é mais importante investir para que o resultado seja satisfatório”, afirmou. “É preciso cautela para escolher onde investir.”

OUTRO LADO
A Prefeitura informou que, para fazer uma leitura correta dos investimentos na prevenção de enchentes e eliminação de áreas de risco é preciso contabilizar a verba usada para urbanizar favelas e construir unidades habitacionais, o que melhora a drenagem, além do Programa Mananciais.

Entre 2009 e 2010, a Prefeitura afirma ter reservado mais de R$ 2 bilhões para estes fins. Neste ano, mais R$ 1 bilhão foi contratado. Para 2012, o governo prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão.

Nesses totais, segundo a Prefeitura, “não estão incluídos os valores de limpeza urbana (coleta de lixo, varrição e coleta de entulho em via pública), essenciais para o bom funcionamento do sistema de drenagem.” Em 2009 e 2010, a limpeza consumiu quase R$ 2 bilhões. Neste ano, foram R$ 934 milhões, e, em 2012, estão previstos R$ 1,2 bilhão. Também ficaram de fora a implantação de parques lineares, que atuam diretamente na ampliação da área permeável.

Por meio de nota, a Prefeitura diz que “os recursos orçamentários destinados a obras possuem uma dificuldade natural de serem executados, pois muitas vezes os projetos executivos e licitações são demorados e complexos”, principalmente os de drenagem.

Por fim, a administração afirma que o orçamento “é uma previsão de gastos, também projetada numa previsão de arrecadação. Assim, é incorreto afirmar que ‘faltam ser gastos’ recursos que não foram empenhados no exercício previsto. Não se trata de dinheiro que deixou de ser investido.”

EMIR SADER E O LEROLERO DA VELHA MÍDIA: O PIG SENILA

O vocabulerolero da velha mídia

Aqui algumas indicações sobre como ler a velha mídia. Nada do que é dito vale pelo seu valor de face. Tudo remete a um significado, cuja arte é tratar de camuflá-lo bem.

Por exemplo, quando dizem liberdade de imprensa, querem liberdade de empresa, das suas empresas, de dizerem, pelo poder da propriedade que tem, de dizer o que pensam.

A chave está em fazer passar o que pensam pelo interesse geral, pelas necessidades do país. Daí que nunca fazem o que deveriam fazer. Isto e’, dizer, por exemplo: “A família Frias acha que...” Ou: “A família Civita acha que...” e assim por diante.

A arte da manipulação reside em construções em que os sujeitos (eles) ficam ocultos. Usam formulas como: “É mister”, “Faz-se necessário”, “É fundamental”, “É’ indispensável”.

Sempre cabe a pergunta: Quem, cara pálida? Eles, os donos da empresa. Sempre tentar passar a ideia de que falam em nome do país, do Brasil, da comunidade, de todos, quando falam em nome deles. A definição mais precisa de ideologia: fazer passar interesses particulares pelos interesses gerais.

Quando dizem “fazer a lição de casa”, querem dizer, fazer duro ajuste fiscal. Quando falam de “populismo”, querem dizer governo que prioriza interesses populares. Quando falam de “demagogia”, se referem a discursos que desmascaram os interesses das elites, que tratam de ocultar.

Quando falam de “liberdade de expressão”, estão falando no direito deles, famílias proprietárias das empresas monopolistas da mídia, dizerem o que bem entendem. Confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresas – as deles.

No Vocabulerolero indispensável para entender o que a mídia expressa de maneira cifrada, é preciso entender que quando falam de “governo responsável”, é aquele que prioriza o combate à inflação, às custas das políticas sociais. Quando falam de “clientelismo”, se referem às politicas sociais dos governos.

Quando falam de “líder carismático”, querem desqualificar os discursos os lideres populares, que falam diretamente ao povo sobre seus interesses.

Quando falam de “terrorismo”, se referem aos que combatem ou resistem a ações norte-americanas. “Sociedades livres” são as de “livre mercado”. Democráticos sao os países ocidentais que tem eleições periódicas, separação dos três poderes, variedade de siglas de partidos e "imprensa livre", isto é, imprensa privada.

“Democrático” é o pais aliado dos EUA – berço da democracia. Totalitário é o inimigo dos EUA.

Quando dizem “Basta” ou “Cansei”, querem dizer que eles não aguentam mais medidas populares e democráticas que afetam seus interesses e os seus valores.

Entre a velha mídia e a realidade se interpõe uma grossa camada de mecanismos ideológicos, com os quais tentam passar seus interesses particulares como se fossem interesses gerais. É o melhor exemplo do que Marx chamava de ideologia: valores e concepções particulares que pretendem promover-se a interesses da totalidade. Para isso se valem de categorias enganosas, que é preciso desmistificar cotidianamente, para que possamos enxergar a realidade como ela é.

OCCUPY THE WORLD: ALEMANHA É A BOLA DA VEZ

Occupy the World chega à Alemanha

Uma nota curiosa das manifestações na Alemanha foi sua repercussão entre os políticos e na mídia, declaradamente simpática, mesmo entre os conservadores. O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, da União Democrata Cristã, deu a tônica: declarou no sábado mesmo que encarava os protestos “muito seriamente”, e que os bancos devem se submeter “a controles muito claros e a transparência em todos os setores dos seus negócios”. O artigo é de Flávio Aguiar.

Flávio Aguiar - Correspondente da Carta Maior em Berlim

No sábado, dia 15, segundo a Attac, 40 mil pessoas ocuparam 50 cidades alemãs para protestar contra os bancos, o sistema financeiro e as políticas que privilegiam a “saúde” destes em detrimento da do povo. As maiores manifestações aconteceram em Frankfurt (5.000) e em Berlim (10.000). Na capital alemã os manifestantes se concentraram em frente ao Reichstag e à Chancelaria (sede do Executivo) durante a tarde de sábado.

Ao contrário de Roma e Chicago, não houve violência nem confronto com a polícia. Aliás, essa foi a tônica das manifestações que ocorreram em 951 cidades de 82 países: tudo transcorreu em paz. Em Berlim houve um empurra-empurra com os policiais quando, depois da manifestação, um grupo tentou entrar no Reichstag, o Parlamento alemão. Mas isso acabou logo e nem detidos houve.

Uma nota curiosa das manifestações foi sua repercussão entre os políticos e na mídia, declaradamente simpática, mesmo entre os conservadores.
O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, da conservadora CDU (União Democrata Cristã), deu a tônica: declarou no sábado mesmo que encarava os protestos “muito seriamente”, e que os bancos devem se submeter “a controles muito claros e a transparência em todos os setores dos seus negócios”. Sigmar Gabriel, líder do social democrata SPD no Paralamento declarou, por sua vez, que é necessário separar “os bancos de investimento dos bancos comerciais”.

Mario Draghi, que deve em breve substituir Jean Claude Trichet na presidência do Banco Central Europeu disse que “os jovens têm direito de estar furiosos”, e o presidente da Comissão Européia (órgão executivo da U. E.), José Manuel Barroso acentuou que “temos visto comportamentos abusivos [no setor bancário]”.

Para completar, os sistema bancário levou uma saraivada de críticas na mídia, com diferentes matizes, é claro.

O “Tageszeitung”, descrito em geral como de esquerda, sublinhou que “os manifestantes não são esquerdistas, mas vêm do centro”. Manifestam um “vago desconforto pelo modo como a U. E. está sendo dirigida” e que “muitos não aceitam mais o discurso vazio da elite”. Mas destacou que, como a Alemanha não está sofrendo tanto os efeitos da crise quanto outros países, “também falta uma consciência do fato de que os bancos e os políticos alemães têm um papel central na crise”.

Já o “Süddeutsche Zeitung”, descrito como de “centro-esquerda”, ressaltou “o amargo desapontamento” como um dos impulsionadores da manifestação. Assinalou que em 2008 houve a esperança de que houvesse “uma reforma do capitalismo”, mas que “os bancos continuaram a jogar com os mesmos meios e métodos que levaram à crise financeira”. Destacou também que “os protestos internacionais exigem políticas internacionais” para resolver a crise.

Passando à direita do espectro midiático, “Die Welt” vê nas manifestações “um sentimento difuso de preocupação” pela estabilidade da moeda (o euro), a poupança e pelo padrão de vida. Considera que é necessário “proteger o sistema da fúria anti-capitalista que está crescendo”e que “seria uma pena que o movimento global “Occupy...”, tão colorido e criativo, se deixasse tomar pelos profissionais do protesto que são apenas nostálgicos dos velhos tempos do socialismo”.

Entretanto, reconhece que “é óbvio o fato de que sistema financeiro se tornou disfuncional, porque ele poderia ter se valido de uma maior regulamentação”. “Os bancos precisam se acostumar a correr apenas aqueles riscos que tenham capacidade de enfrentar – e a assumir a responsabilidade por eles”.

O “Frankfurter Allegemeine Zeitung”, mais próximo do mundo financeiro, descarregou parte da responsabilidade sobre os políticos: “políticos fizeram promessas a seus eleitores que não tinham condições de serem financiadas”. Mas também assinalou que “os políticos, que agora preparam a cúpula do G-20 em Cannes [em novembro] e que não levem em conta os protestos o fazem por sua conta e risco. O movimento criará pressão adicional em favor de uma regulamentação mais abrangente dos bancos e uma maior disciplina a ser aplicada sobre os mercados financeiros”.

As pressões cresceram também depois que uma reportagem do “Financial Times” trouxe à baila que o Deutsche Bank tem investimentos “a perigo” (“in exposure”) em cassinos de jogo em Las Vegas da ordem de 4,9 bilhões de dólares, mais do que 3,5 bi de euros. Para dar uma idéia do significado disso, compare-se essa quantia com os 3,67 bi de euros em créditos “a perigo” que o D. B. têm em títulos da dívida pública da Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália... do total de 9,5 bi que ele tem em títulos da dívida pública de países europeus. Las Vegas foi das cidades norte-americanas que mais sofreram com a crise financeira de 2008 e que hoje tem uma das mais altas taxas de desemprego dos Estados Unidos.

Realmente, hoje em dia o sistema bancário tem com o que se preocupar. Até porque mais se fala na inevitabilidade de uma “reestruturação” da dívida grega (a que deverão se seguir outras reestruturações, pelo menos de Portugal e Irlanda), e que o sistema financeiro deve se preparar para arcar com perdas entre 30 e 50% dos títulos. Durma-se com um ralo desses.

Fotos: Flávio Aguiar

PSDB SÓ QUER FAXINA NA CASA DOS OUTROS. EM SÃO PAULO, TUCANOS QUEREM VARRER A SUJEIRA PARA BAIXO DO TAPETE

Governistas tentam emperrar Conselho de Ética

Imprensa PT ALESP

Bruno Covas não compareceu a reunião do Conselho de Ética

Manobra dos deputados da base governista para emperrar trabalhos do Conselho de Ética ficou clara na reunião desta terça-feira (11/10). Primeiramente, os trabalhos começaram com uma hora e meia de atraso e em três horas de discussões nada foi deliberado. Somente não meia hora final foi apreciada a pauta da reunião.

Bruno Covas enviou carta

Questionado pelos deputados do PT sobre o convite ao secretário Bruno Covas, deliberado pelo Conselho em reunião anterior, o presidente disse que ele ainda não havia oficializado, no entanto, fora feito um contato telefônico na tarde de hoje e ele encaminhou uma carta.

Apesar do protesto dos petistas para que o Conselho não aceitasse depoimentos por escrito, a carta enviada por Bruno Covas foi lida. Abaixo, em anexo, leia a carta na íntegra.

“É um absurdo. Queremos ouvir pessoalmente e não receber depoimento por escrito”, argumentou o deputado Luiz Claudio Marcolino. “A carta foi lida, mas não é válida como participação do deputado. Bruno Covas tinha que estar aqui para dizer que foi o prefeito que lhe ofereceu R$ 5 mil”, continuou Marcolino.

O líder da Bancada do PT, Enio Tatto, afirmou que “isso é uma desmoralização” com relação a aceitar depoimento por escrito. “Fico imaginando os próximos convites que o Conselho fizer para ouvir secretários. Vão rir da nossa cara”, disse Tatto.

NO DIA DOS PROFESSORES, PT DEFENDE PISO SALARIAL, FORMAÇÃO E PLANO DE CARREIRA

Dia do Professor: Petistas reafirmam compromisso com a categoria e defendem piso salarial

Tripé para a boa qualidade da educação é carreira, salário e formação, defendem parlamentares

O tripé para a boa qualidade da educação é carreira, salário e formação. Esse é o entendimento dos deputados petistas Fátima Bezerra (RN), presidente da Comissão de Educação da Câmara e Padre João (MG). O compromisso que ambos reafirmam com a categoria, que tem data comemorativa em 15 de outubro, é lutar para concretizar essa base.

“Não vamos desistir dos nossos sonhos que é o sonho de ver o professor valorizado, respeitado, com salário justo, formação e carreira decente. A Comissão de Educação tem sido uma trincheira importante na luta em defesa da valorização do magistério e da educação pública do nosso país”, disse Fátima Bezerra.

De acordo com a deputada, uma das grandes conquistas da categoria, foi a instituição da lei 11.738/08 que criou o piso salarial nacional para professor de ensino básico das escolas públicas brasileiras mas, segundo ela, dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), divulgados recentemente, apontam que nove dos 27 estados não aplicam a lei.

“Essa lei se constituiu num instrumento importante para construir uma política pública de valorização salarial e profissional do magistério. Não podemos ficar passivos diante dessa situação. É preciso respeitar e cumprir a lei. É inaceitável que um piso de R$ 1.187 ainda tem estado que não cumpre”, lamentou.

Fátima Bezerra informou que subcomissão especial instalada na última semana vai fazer um levantamento em todo pais para conhecer as razões alegadas por estados e municípios para o não pagamento do piso salarial.

Já para Padre João, autor da iniciativa que criou a subcomissão, o descumprimento da lei pode provocar caos na educação. O parlamentar fez questão de lembrar que o desrespeito às leis levou os professores de Minas Gerais a uma greve de mais de 100 dias.

“O pivô da greve histórica dos professores em Minas Gerais foi a não implantação do piso nacional. Não houve compromisso do governo em cumprir a lei. O governo mineiro precisa aplicar uma política educacional que valorize a carreira desses profissionais. O mínimo é o cumprimento dos dispositivos constitucionais”, disse Padre João.

O petista lembrou também que a União pode disponibilizar recursos para ajudar estados e municípios a integralizar o piso salarial. “Estamos na expectativa da complementação do Governo Federal, mas os governos estaduais e municipais precisam exercer as suas competências”, defendeu.

MINISTRA IRINY, A MULHER DEVE SE DEFENDER. VOCÊ ESTÁ CERTA!

Bancada do PT divulga nota de solidariedade à ministra Iriny Lopes

PT divulga documento em solidariedade à titular da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres

Leia abaixo a nota de solidariedade da Bancada do PT à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes.

Nota de solidariedade à ministra Iriny Lopes

Em nome da Bancada do PT na Câmara, manifesto solidariedade à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, cujas posições em defesa das mulheres vêm sendo atacadas ou por má-fé ou com objetivos políticos. Ao contrário de versões divulgadas, a ministra em nenhum momento pediu a uma emissora de televisão que retire do ar um quadro de programa de humor, tampouco defendeu a censura ao questionar uma novela e uma peça publicitária estrelada por uma modelo.

A ministra agiu com legitimidade quando sugeriu a divulgação da Rede de Atendimento à Mulher e o Ligue 180 ao autor de uma novela de TV que aborda a tema da violência doméstica, pediu ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a análise de publicidade de lingerie e questionou um quadro humorístico veiculado em rede de televisão em que é banalizado o assédio sexual, problema enfrentado com frequência por mulheres que utilizam o transporte público coletivo.

Nos três casos, a ministra levantou questionamentos sobre como o corpo da mulher é utilizado pelos meios de comunicação como forma de vilipendiá-la, transformando seu corpo em mero objeto. O tema suscita debate sobre os meios de comunicação de massa, importantes instrumentos de formação da sociedade.

A atitude de Iriny evidencia a construção de uma nova postura em relação ao papel das mulheres. E ao usar os meios institucionais para defender suas posições, longe de querer censurar ou interferir, a ministra mostra que os meios de comunicação têm uma contribuição a dar à democracia e à construção de uma sociedade mais avançada.

Em todos os casos, não se trata de uma tutela, mas de atitude para mostrar que estereotipar a mulher denota um comportamento que devia estar ultrapassado.

Os questionamentos feitos ao trabalho da ministra procuram criar uma situação constrangedora a quem desenvolve um trabalho fundamental para implementação de políticas públicas para as mulheres. No século 21, quando as mulheres assumem cada vez mais um papel relevante na sociedade, é condenável qualquer atitude de caráter machista que tenha como objetivo a manutenção de uma situação que a história vem sepultando, com a crescente participação das mulheres nos rumos do mundo. Não se pode tolerar como natural a manutenção de estereótipos em que a mulher é vista como objeto de desejo sexual e vítima da violência doméstica.

Enquanto nas democracias mais avançadas o combate aos estereótipos da mulher é empunhado como bandeira, aqui, na contramão da história, alguns articulistas preferem o passado, inspirados no conservadorismo fascitizante do Tea Party.

Brasília, 10 de outubro de 2011
LIderança do PT na Câmara.

ZÉ DIRCEU E OS PROGRAMAS FEDERAIS DA PRESIDENTA DILMA

Vem aí quatro programas que vão marcar os anos Dilma

Publicado em 11-Out-2011

Voltados para ajuda à infância e a usuários de drogas...

Dilma Rousseff

Ainda que com um viés do qual eu discordo - na linha de que são uma resposta à "faxina" empreendida pela presidenta Dilma e preparatórios à uma hipotética reforma ministerial no ano que vem - o Estadão de hoje divulga vários programas que serão lançados pelo governo federal até o final deste ano.

A notícia dá conta de que nesses programas a serem lançados pela presidenta até dezembro serão investidos R$ 14 bi até o término deste seu mandato em 2014. Entre os programas, o jornal destaca alguns que já foram anunciados, como o voltado para portadores de necessidades especiais.

Mas, tem, também, outros, como um de R$ 1,2 bi para ampliação e construção de presídios; outro de combate às drogas, com investimentos concentrados nas áreas de saúde e segurança, que se inicia com sete Estados como pilotos; e um último para o fortalecimento dos conselhos tutelares com o propósito de atacar a exploração sexual de menores.

Agora é monitorar a execução dos programas e gestão dos recursos

Como eu disse, bons programas que organizam melhor a destinação dos recursos para áreas problemáticas como as penitenciárias e o sistema penal do país, um problema cada vez mais grave e que entra e sai ano se agrava. Nessas outras áreas, todo esforço de melhora é bem vindo.

O atendimento a pessoas com necessidades especiais, o reforço da ação dos conselhos tutelares para combater a exploração sexual de crianças e proteger nossa infância, bem como o apoio das áreas de saúde e segurança para os dependentes e usuários de drogas são algumas das reivindicações mais sentidas da sociedade brasileira hoje.

Atendê-las constitui um resgate dos compromissos assumidos pela chefe do governo na campanha eleitoral presidencial de 2010. Agora é dedicar-se à sua execução com afinco e monitorar, gerir e controlar com a máxima eficiência a liberação e aplicação desses programas e recursos.

EDINHO SILVA COBRA AÇÕES DE SEGURANÇA DO GOVERNO TUCANO EM SP

Na Assembleia, Edinho defende valorização dos policiais e servidores da segurança pública

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, durante debate que antecedeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51 (que tratam sobre vencimentos e carreira dos profissionais da segurança) cobrou uma postura de diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e entidades representativas a fim de garantir a valorização dos policiais e servidores.

A Bancada do PT votou favoravelmente aos projetos encaminhados pelo Executivo. Contudo, Edinho alertou que esse seria apenas o início de um longo debate que deve ser travado pela valorização da carreira dos policiais e demais servidores da área de segurança pública.

“Somos favoráveis a esses projetos porque são importantes não só para os trabalhadores da segurança, como também para toda população de São Paulo. Mas, espero que o debate não se interrompa com a aprovação desses três projetos. Não haverá segurança pública de qualidade sem que haja profissionais estimulados, valorizados não só do ponto de vista salarial, mas também da carreira”, disse.

Edinho ainda criticou a postura do Governo de São Paulo de não respeitar a data base do funcionalismo, que ocorreu em 1º de março. “Não é possível que o governo de São Paulo não cumpra uma legislação que ele próprio encaminhou a essa Casa. Todo ano, no mês de março, teríamos a data-base dos servidores. Se ela fosse cumprida, esses profissionais não teriam que passar uma verdadeira humilhação todos os anos, implorando pelo reconhecimento do processo inflacionário e das perdas salariais”, disse.

Segundo Edinho, o estado de São Paulo deveria dar exemplo ao Brasil liderando a remuneração dos policiais e de todos aqueles que compõem o sistema de segurança. “Temos aqui, no estado com maior capacidade de orçamento, um dos piores salários aos policiais; não tem carreira, não tem incentivo. Esses profissionais colocam suas vidas e de toda a sua família em risco nas ruas de São Paulo”, alertou.

Edinho ainda cobrou do Governo um plano de segurança que, efetivamente, integre as ações das polícias de São Paulo para uma ação conjunta buscando um modelo que seja educativo, preventivo e que haja eficiência na apuração da criminalidade. Também é necessário enfrentar a pulverização de aparatos policiais. Hoje, prefeituras montam estruturas paralelas, com a criação de guardas municipais, em resposta à ineficiência do governo de São Paulo.

É preciso ainda integrar as políticas de segurança a todas as demais Secretarias para que São Paulo possa fazer política de prevenção ao crime. “E isso tem que ter o envolvimento da sociedade. Os Conselhos têm que estar em funcionamento”. Edinho cobrou ainda políticas de ressocialização, combatendo o ciclo vicioso do crime. “Tudo isso é importante. Mas, só faz sentido se tivermos uma política de valorização dos nossos profissionais. Mulheres e homens que todos os dias saem às ruas e constroem a política da segurança pública”.

Aprovação: O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O PLC 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
Os deputados do PT votaram favoravelmente às emendas que possibilitavam maior reajuste aos profissionais da segurança, porém estas foram rejeitadas e os PCLs 50 e 51 foram aprovados pela base governista, tal qual o projeto original do governador Geraldo Alckmin.

O único projeto que pôde ser aperfeiçoado pelos deputados foi o 48, que versa sobre a reestruturação de delegados de polícia. Do total de 59 emendas, apresentadas pelo conjunto de deputados da Assembleia, apenas seis foram inseridas na propositura aprovada, sendo duas da Bancada do PT. Uma reforça a necessidade do cumprimento da data base no reajuste dos trabalhadores públicos e a outra defende a manutenção da prova oral no processo de concurso público.

Valores: Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.
Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.

O governador Geraldo Alckmin informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.

A reestruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.

Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.

PT QUER CPI NA ASSEMBLÉIA PAULISTA. PSDB REFUGA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Barbiere afirma que alertou governo do Estado e PT insiste na CPI

Imprensa PT ALESP

Deputados do PT em reunião do Conselho de Ética que recebeu depoimento por escrito de Barbieri

O deputado Roque Barbiere (PTB), autor de denúncias sobre um suposto esquema de “venda” de emendas parlamentares não compareceu pessoalmente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6/10), e encaminhou por escrito seu depoimento, onde afirma que “teve o cuidado de requerer junto à Casa Civil, no final do ano passado (2010), informações sobre a existência de emendas liberadas para sindicatos, ONGs e fundações”. O ofício foi encaminhado ao ex-secretário Luiz Antonio Guimarães Marrey.

Em outro trecho, Barbiere reafirma que alertou o governo do Estado, que nada fez: “Estou triste, sim, e muito triste, com as declarações do governo do que nunca os alertei. Não é verdade. (...) Pode até ser que se esqueceram, ou não tiveram tempo. O que não pode é tentar me fazer passar por mentiroso e dizer que não os alertei. Duvido muito que tanto o secretário Emanuel (Fernandes) e a delegada Rose (assessora parlamentar), na minha presença, neguem o relato da conversa que tive com eles”.

O líder do PT, deputado Enio Tatto, enfatiza que a Bancada petista continuará exigindo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a questão. “O deputado Roque mais uma vez não citou nomes, mas foi contundente ao afirmar que alertou o governo". Tatto explica que "somente uma CPI tem força para convocar pessoas, exigir documentos e investigar de fato. O Conselho de Ética não tem como fazer isso”.

O deputado Barbiere afirma, no documento, que “eu não sou ‘dedo duro’. Não citei nomes e não vou citá-los, não é do meu caráter nominar pessoas que erraram”.
“Tudo isso é muito grave. Todos os deputados foram colocados sob suspeita e, por outro lado, o governo foi informado e não tomou nenhuma providência”, ressaltou o líder da Bancada do PT.

Base governista obstrui trabalhos

Dois requerimentos do PT, junto ao Conselho de Ética, foram obstruídos por deputados governistas (Cauê Macris e Campos Machado) que pediram vistas. O primeiro deles é para que fossem notificados a comparecer, no Conselho, o senador Aloysio Nunes Ferreira e os ex-secretários Luiz Antonio Marrey e Francisco Luna. O outro requerimento oficiava o secretário da Casa Civil a prestar esclarecimentos sobre as emendas liberadas - solicitantes,cidades beneficiadas e empresas executoras.

O requerimento que notificava o deputado Bruno Covas, atual secretário de Meio Ambiente, foi aprovado, somente depois de longa discussão que culminou com a troca do termo notificação para convite.

Para o deputado do PT, João Paulo Rillo, Bruno Covas prevaricou e colocou sob suspeitas todos os deputados e prefeitos que receberam emendas e isso precisa ser esclarecido. Outro petista, Alencar Santana, também explicou que Covas, que agora faz parte do governo como secretário, ao fazer uma declaração sobre o “esquema” de emendas significa que o governo tem nomes e isso mais do que justifica a instalação de uma CPI.

Depoimento por escrito

Os deputados do PT temem que com a aceitação pelo Conselho de Ética do depoimento por escrito abra-se um precedente para que os próximos convidados a depor também queiram se utilizar deste recurso e foram enfáticos ao cobrar uma posição do presidente do Conselho de Ética. No entanto, nenhuma decisão sobre o tema foi tomada.

Apelo à transparência

“Se tem um lugar que precisa saber sobre a liberação das emendas é esta Casa e o governo fica jogando, passando para a imprensa parte das informações. Isso está errado”, disse o deputado Marco Aurélio. Neste mesmo sentido, Luiz Claudio Marcolino exige que haja transparência, com a publicação, por parte do governo, de todas as emendas liberadas desde 2006.

CPI

A Bancada do PT está coletando assinaturas para a instalação da CPI sobre a “venda” de emendas. No entanto, para que o pedido seja protocolado são necessárias 32 assinaturas e, até o momento, apenas 28 parlamentares assinaram: os 24 deputados do PT, dois do PC do B, um do PSOL e um do PDT.

Os deputados da base do governo continuam a boicotar o pedido da CPI.

BRASILEIROS OTIMISTAS QUANTO AOS RUMOS DA ECONOMIA

Brasileiros mantêm otimismo em relação à situação socioeconômica do país, diz Ipea

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os brasileiros permanecem otimistas em relação à situação socioeconômica do país, aponta a pesquisa Índice de Expectativa das Famílias (IEF), divulgada hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar de o índice apurado em setembro (63,1 pontos) ser 2,1 pontos inferior ao apurado no mês de agosto, a avaliação é de que o brasileiro continua otimista.

A ligeira queda da média nacional (2,1 pontos) refletiu a diminuição dos índices regionais em relação a agosto no Norte, Nordeste e Sudeste. A Região Norte apresentou uma diminuição de 4,1 pontos, com 57,1 pontos em setembro, a menor média registrada desde a criação do índice, marcando o retorno do grau de expectativa das famílias de otimista para moderadamente otimista, similar ao ocorrido em julho.

Enquanto isso, as regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram elevação do otimismo. A Região Sul obteve uma elevação de 4,3 pontos em relação ao mês anterior e volta a demonstrar índice acima de 60 pontos, passando de moderadamente otimista para otimista. O Centro-Oeste continua sendo a região em que as famílias têm expectativas mais otimistas, com 74,9 pontos, 1,9 ponto a mais que em agosto.

Produzido pelo Ipea desde agosto do ano passado, o IEF revela a percepção das famílias brasileiras em relação à situação socioeconômica do país para os próximos 12 meses e para os cinco anos seguintes. A pesquisa aborda temas como situação econômica nacional; condição financeira passada e futura; decisões de consumo; endividamento e condições de quitação de dívidas e contas atrasadas; mercado de trabalho, especialmente nos quesitos segurança na ocupação e sentimento futuro de melhora profissional.

O IEF é uma pesquisa estatística mensal por amostragem, realizada em 3.810 domicílios de mais de 200 municípios de todo o país, com margem de erro de 5%. A escala de pontuação de expectativas das famílias vai de 0 a 100 e segue as seguintes indicações: grande pessimismo, de 0 a 20 pontos; pessimismo, de 20 a 40 pontos; moderação, de 40 a 60 pontos; otimismo, de 60 a 80 pontos; grande otimismo, de 80 a 100 pontos.

Edição: Lílian Beraldo

GOVERNO DILMA PRESERVA MERCADO INTERNO CONTRA CRISE

Em reação à crise econômica global, governo anuncia medidas para preservar mercado interno

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo brasileiro lançou hoje (10) uma ofensiva para reagir aos impactos da crise econômica internacional. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou que serão adotadas práticas para preservar as negociações envolvendo os produtos brasileiros no exterior. As autoridades se reunirão com os empresários para identificar as barreiras impostas por alguns países ao mercado nacional.

Inicialmente, a atenção do governo estará voltada para as áreas econômica e de promoção comercial nos setores de agronegócio e manufaturas. Patriota disse que o objetivo é “mapear as dificuldades” e buscar solução para elas.

A decisão ocorre no momento em que países da zona do euro (que reúne 17 nações do bloco da União Europeia), os Estados Unidos e a China adotam medidas protecionistas. Patriota lembrou ainda que de 104 contenciosos negociados no sistema de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil aparece em 25 casos como demandante, 14 na condição de demandado e 65 como terceira parte interessada.

Na tentativa de fortalecer as negociações, envolvendo temas comerciais e econômicos, o Ministério das Relações Exteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) firmaram hoje um protocolo de intenções. A ideia é aperfeiçoar tecnicamente os negociadores no âmbito internacional.

Patriota disse que o objetivo é “preservar os avanços alcançados e olhar para novos horizontes”. Segundo ele, o momento atual faz com que o Brasil busque novos parceiros externos e internos, inclusive na sociedade civil. De acordo com o chanceler, é necessário pensar no “benefício de toda a sociedade brasileira”.

Principal parceiro comercial e também um dos maiores concorrentes do Brasil no mercado internacional, a China vai ser monitorada de perto pelos peritos brasileiros. Segundo Patriota, haverá uma força-tarefa na área de Assuntos Econômicos do Itamaraty, nas negociações comerciais. No total, serão adotadas 20 medidas, como estímulo para a realização de feiras e eventos no exterior oferecendo oportunidades no Brasil.

Também serão ampliados os números de negociadores brasileiros atuando em articulações internacionais, entre diplomatas e advogados. O chanceler lembrou que as medidas são uma reação à crise econômica internacional. “A crise lamentavelmente não chegou ao seu fim”, ressaltou ele.

Edição: Talita Cavalcante

Gaviões prepara o enredo em homenagem a Lula. Escolha do samba é dia 7

Com o tema "Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação!", escola fala sobre a criação do PT e da CUT, nas alas "Profissão-Cidadão" e "São Jorge". Fantasias já estão à venda.

Por Cecilia Figueiredo - Linha Direta

Curtir3

Ele já foi tema de livro, personagem de HQ, sua vida ganhou destaque nas telas de cinema. Sua popularidade é resultado do ciclo de oito anos como presidente da República, que transformou a vida de milhões de brasileiros/as. Após deixar o Planalto em 2010, ensaia novos voos e coleciona títulos e homenagens dentro e fora do Brasil.

A história que retrata a resistência do torcedor corintiano, inspira o enredo da Escola de Samba Gaviões da Fiel, no Carnaval Paulista em 2012. O samba ficará conhecido no próximo dia 7 de outubro, fase final do concurso iniciado há mais de um mês.

Luís Inácio Lula da Silva declinou de convites de outras agremiações. Fiel torcedor corintiano aceitou protagonizar o enredo "Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação!", da Gaviões.

Na entrevista que concederam para a TV LD, o presidente da Gaviões da Fiel, Antonio Alan (Donizete), carnavalescos e trabalhadores justificam os motivos da escolha.

No cenário alvinegro, que conta a história do retirante, que chegou em São Paulo com a mãe e os sete irmãos, no ano de 1952, e passou de operário a presidente do Brasil, se misturam cores, ritmos e poesia. Numa das alegoria, o Timão do clube surge ao centro do sol sertanejo dando brilho ao personagem com chapéu de Lampião.

Nas 26 alas da Gaviões da Fiel, mais de 2 mil pessoas se preparam para contar na Passarela do Samba a história do representante do povo brasileiro e a resistência do corintiano.

As alas Cidadão-Profissão, que remete à criação do Partido dos Trabalhadores, e São Jorge, do sindicalismo em alusão à fundação da CUT, serão os destaques, garante o presidente da torcida.

Os carnavalescos Delmo Moraes, Igor Carneiro e Fábio Lima falam da responsabilidade de construir essa homenagem. Mais de 200 pessoas integram o time de trabalhadores e trabalhadoras responsáveis por preparar a pesquisa do enredo, harmonia, alegorias, adereços e fantasias. Um trabalho que foi iniciado em maio passado.

Dos 20 sambas apresentados, que passaram por quatro fases eliminatórias, dia 7 de outubro será escolhido aquele que se sagrará como hino do enredo e colocará um ritmo mais frenético aos ensaios da bateria, na quadra da Gaviões. Segundo Igor Carneiro, a ideia é "carnavalizar" a história do torcedor na poesia de cordel.

No barracão da Gaviões, somente os experientes. Ferreiros de Parintins (AM), responsáveis pelo Festival que tem como personagens centrais os bois-bumbás, Caprichoso e Garantido, fundem e montam as estruturas articuladas que darão glamour aos cinco carros alegóricos. Mulheres e jovens produzem adereços e detalhes de castelos de isopor que comporão a festa.

Para estes operários e operárias, orgulho e identidade são componentes que diferenciam o trabalho que terminará somente com a abertura dos envelopes de notas do juri.

As fantasias já podem ser adquiridas na própria quadra da escola de samba. Quem tiver interesse de integrar a ala "Profissão Cidadão", que conta a história do PT, deve entrar em contato com o departamento VIP, pelos telefones: 3334-1414 / 3334-1004 (com Lili) ou pelo email: vip@gavioes.com.br. No caso da ala "São Jorge", de fundação da CUT, o contato pode ser pelos telefones: (11) 7572-2020 / 8779-8600 (com Fernando) e e-mail: alasaojorge@gmail.com.

DILMA TEM APROVAÇÃO DE 71% - CHORA PIG!

Aprovação de Dilma sobe para 71%, segundo pesquisa CNI/Ibope

Percentual de entrevistados que considera o governo "ótimo" ou "bom" também cresceu, para 51%. Combate à miséria tem aprovação, enquanto gestão na saúde é criticada

Total de entrevistados que confiam na presidenta cresceu para 68% (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

São Paulo – Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sexta-feira (30) mostra que aumentou a aprovação da presidenta Dilma Rousseff. O índice passou de 67%, em julho, para 71%, enquanto o índice de desaprovação recuou de 25% para 21% – 8% não souberam responder ou não responderam. Já o percentual de entrevistados que considera o governo Dilma "ótimo" ou "bom" passou de 48% para 51%. O total de "regular" oscilou de 36% para 34% e de "ruim/péssimo" permaneceu em 4%. Entre os homens, 72% aprovaram a presidente e entre as mulheres, 69%.

As expectativas positivas em relação ao restante do governo ficaram praticamente estáveis, passando de 55% para 56%. Também cresceu, de 65% para 68%, o total de entrevistados que confiam na presidenta.

A expectativa positiva em relação ao restante do mandato presidencial ficou praticamente estável, oscilando de 55% para 56%, dentro da margem de erro. Também houve pouca oscilação entre os que consideram que o atual governo será regular – de 25% para 26% – e entre os que acham que será ruim ou péssimo, de 13% para 11%.

Para 55% dos eleitores entrevistados, Dilma faz um governo igual ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para outros 15%, o governo dela é melhor que o de seu antecessor, enquanto que 26% dos pesquisados consideram que sua gestão é pior que a de Lula.

Segundo a pesquisa, três de nove áreas de atuação do governo tiveram avaliação positiva: combate à fome e à pobreza (59%), combate ao desemprego (53%) e meio ambiente (54%). A área de educação teve desaprovação de 51% e aprovação de 46%. O maior percentual de desaprovação está na saúde (67%). A política de juros teve desaprovação de 59%.

Entre as regiões, cresceu o percentual de entrevistados da região Sul que confiam na presidente, atingindo 72%. Em seguida, vem o Nordeste, com 71%. O menor percentual é do Sudeste – mesmo assim, chega a 66%.

Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios, dos dias 16 a 20.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VETA APARTHAID TUCANO NA SAÚDE DE SÃO PAULO

TJ mantém veto a decreto que destina leitos do SUS a planos de saúde em SP

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que suspendeu os efeitos de um decreto estadual que possibilita a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos gerenciados por organizações sociais para beneficiários de planos de saúde. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29). A liminar, concedida em primeira instância em 30 de agosto, foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo.

O governo estadual tentou reverter a liminar com um agravo de instrumento. Entretanto, o relator, desembargador José Luiz Germano, entendeu que "não há nenhuma urgência para o Estado em implantar tamanha e perigosa mudança na saúde pública". Segundo ele, a nova regra criaria “uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

O acórdão destaca que a criação de reserva de vagas no serviço público para os pacientes dos planos de saúde "aparentemente só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero".

Ele criticou ainda o fato de o diferencial pretendido com a reserva de leitos para planos de saúde sair dos cofres públicos: "Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é público, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco de ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros".

BRASIL AVANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade no setor de tecnologia da informação

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os avanços nas áreas do capital humano, da infraestrutura de tecnologia da informação (TI) e do ambiente jurídico ajudaram o Brasil a subir uma posição e atingir a 39ª colocação no Índice de Competitividade do Setor de TI. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Economist Intelligence Unit e pela Business Software Alliance.

O estudo engloba 66 países e visa a comparar a competitividade no setor de tecnologia da informação. Seis fatores foram avaliados: ambiente de negócios; infraestrutura de TI; capital humano; ambiente de pesquisa e desenvolvimento; ambiente jurídico e suporte ao desenvolvimento do setor.

A pesquisa começou a ser realizada anualmente em 2007. Desde então, o Brasil conseguiu subir quatro posições, saindo de 31 para 39,5 pontos. Com a nova colocação, entre os países do Brics, o Brasil se aproxima da Índia (34ª) e da China (38ª), e supera a Rússia, que está na 46ª posição. e a África do Sul (47ª). “Como os mercados atingíveis de tecnologia sofisticada são limitados nos países do grupo Brics, suas empresas de TI lutam para atrair consumidores nas economias desenvolvidas”, aponta o estudo. Entre os países da América Latina, o Brasil fica atrás apenas do Chile, que está na 32ª posição. No entanto, está à frente da Argentina (45ª), da Colômbia (49ª), do Peru (55ª), da Venezuela (58ª) e do Equador (59ª).

Segundo o diretor da Business Software Alliance no Brasil, Frank Caramuru, o entendimento da necessidade de mudanças pelo governo federal no setor de TI é fundamental para a continuidade do progresso. “O Brasil está no caminho certo ao disponibilizar mais acesso de banda larga à população. Mas o destaque é o marco civil da internet sinalizado pelo governo, que demonstra a preocupação com a inovação”, disse.

Na avaliação de Caramuru, o progresso é válido, mas ainda há margem para melhorias que devem priorizar a qualificação de profissionais. Apesar do aumento no número de formandos no ensino superior nas áreas de ciências e engenharia, a pontuação na qualidade de habilidades tecnológicas ficou inalterada e, segundo ele, “há temores de uma futura escassez de profissionais qualificados” para atender à demanda.

“Pode melhorar mais, há bastante espaço para isso. O conhecimento dos nossos profissionais é menor quando comparado ao de [profissionais de] outros países. Chegam ao mercado de trabalho despreparados. É preciso mais investimento durante o ensino e também maior participação da iniciativa privada para melhorar esse quadro”, avaliou.

O estudo também destacou que o “suporte do governo para o desenvolvimento do setor continua firme e razoavelmente equilibrado” e “que medidas como as novas barreiras à importação anunciadas pelo governo em 2011 aumentarão as preferências por compras locais na aquisição de TI pelo público”.

Edição: Juliana Andrade

DESEMPREGO APRESENTA BAIXOS NÍVEIS NO BRASIL

Desemprego permanece em 6% em agosto, nível mais baixo do mês

Taxa de desocupados continua igual na virada de julho para agosto e, mais uma vez, repete o menor patamar para o mês, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em discurso na ONU, presidenta Dilma Rousseff disse que país vive "praticamente o pleno emprego". Salário médio sobe 0,5% e atinge R$ 1,629 mil.

Da Redação

BRASÍLIA – O desemprego no Brasil manteve-se em 6% na passagem de julho para agosto. Foi a menor taxa da história do mês passado desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado nesta quinta-feira (22), começou a fazer a pesquisa, em 2002. Em agosto de 2010, a desocupação era de 6,7%.

Já a renda média dos trabalhadores subiu 0,5% de julho para agosto e 3,2% frente ao ano passado, atingindo R$ 1,629 mil.

O levantamento é feito em seis regiões metropolitanas – Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nelas, o IBGE constatou que, no fim de agosto, havia 24 milhões de pessoas em idade ativa, 700 mil a mais do que em 2010 e 140 mil a mais do que em julho.

Daquele total, 22,6 milhões trabalhavam e 1,4 milhão, não. Na comparação com julho, o total de ocupados subiu 0,7% e o de desocupados caiu 0,3%. Em relação a agosto de 2010, as variações foram maiores: alta de 2,2% entre os empregados e queda de 10% entre os desempregados.

Em todos os meses do ano, o desemprego apurado pelo IBGE esteve sempre na casa de 6%, patamar historicamente baixo para o Brasil.

Ao discursar na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas nessa quarta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff havia dito que o “país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego”, enquanto o desemprego mundial alcança mais de 200 milhões de pessoas.

Na semana passada, o ministério do Trabalho havia divulgado o resultado do emprego formal (com carteira assinada) em agosto, e já se havia constado que o mercado de trabalho continua aquecido. Tinham sido 190 mil vagas novas (alta de 35% ante julho mas queda de 36% frente agosto de 2010).

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 3ª PARTE

"Estamos construindo uma solução para o passado"

A conclusão do sindicalista Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) expressa a lógica dos sucessivos governos tucanos na gestão do Estado. Há 37 anos atendendo a capital paulista, o Metrô conta com apenas 74,3 km para oferecer seu serviço a uma população de 11.253.503 de habitantes. Pior. "Cresce a um ritmo inferior a 2 km/ano. Em certas épocas, inferior a 1 km/ano", informa Pacheco.

Pacheco lembra que, quando o Metrô começou a circular, em 1974, São Paulo contava com quase 6 milhões habitantes. A expectativa era de que a expansão dobrasse com o passar dos anos. "Isso nunca aconteceu", lamenta o sindicalista. “Deveríamos ter 300 km de Metrô – seria o mínimo necessário hoje”.

Apesar de tudo, sistema é lucrativo

“Nesse ritmo, em 2050, vamos ter uma rede para atender a São Paulo de 2010. Estamos construindo Metrô para o passado e não para o futuro", resume Pacheco. Na sua visão, a falta de investimento é fatal. No entanto, o sistema é lucrativo. "Ano passado, o Metrô gerou quase 10% de lucro e é por isso que as Parcerias Público Privadas (PPPs) encheram os olhos desse mercado".

O problema central na visão de Pacheco está na gestão. "A expansão do Metrô por meio das PPPs previa uma equação em que o Estado arcaria com 70% dos investimentos e a iniciativa privada com 30%. Hoje, essa relação é de 90% para 10%". Pacheco também considera prejuízo o fato de as empresas na Linha 4 contarem com um número fixo de usuários para garantir seus lucros. “Abaixo desse número, o Estado cobrirá a diferença". Já em termos de tarifa, pondera que “a evolução tarifária também é contratada”, o que impede qualquer tipo de redução nos preços.

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 2ª PARTE

Metrô de São Paulo tem serviço comprometido por falta de investimentos

No mesmo dia em que São Paulo comemorava o Dia Mundial sem Carro, na última quinta-feira (22.09), uma pane na Linha 11 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), próxima à Estação José Bonifácio, paralisou a circulação dos comboios por mais de uma hora. Em pleno horário de pico, às 18h50, a paralisação afetou também as linhas do Metrô. Naquela noite, assistimos a cenas de tumulto e revolta dos paulistanos, obrigados a caminhar pelos trilhos para chegar em casa.

Fomos ouvir Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) para entender por que a média de paralisações no Metrô paulistano tem sido de uma a cada dois dias e a sensível piora do serviço.

Por que panes e paralisações no Metrô passaram a ser mais freqüentes nos últimos anos?

Eduardo Pacheco

[ Eduardo Pacheco ] A raiz de todos os problemas está na falta de investimento. Há vários motivos para uma paralisação no Metrô. Ela pode se dar por conta de problemas nos trens, nos equipamentos fixos (parte de vias permanentes), pela superlotação. Esta, aliás, é resultado do tipo de malha escolhida pelo governo. O conceito de Metrô pressupõe que você tenha uma malha comum, em rede, com várias intersecções de linhas para que as pessoas circulem de diferentes formas. O Metrô de São Paulo, por sua vez, é muito radial - Norte-Sul, Leste-Oeste. Essas linhas levam 4 milhões de usuários/dia de um ponto a outro, mas sempre pelos mesmos caminhos. Em 1992, pedimos a priorização da Linha 4 porque ela integrava as Linhas 1 e 3 e permitia esse fluxo em rede, mas ela já estava sendo pensada para ser entregue à iniciativa privada e seu projeto não foi priorizado.

A superlotação é a grande vilã dessa história?

[ Pacheco ] É uma conseqüência da falta de planejamento urbano. Mas há outras coisas. A modernização de todo o sistema já deveria ter sido pensada. Apesar de os trens aguentarem bem em termos de estrutura metálica, a parte eletrônica que dá toda infraestrutura ficou defasada. Nós utilizamos um sistema bastante automatizado que permite maior proximidade dos trens e que o carrossel (por onde eles trafegam) flua mais rápido. Esse sistema, porém, está dando problemas. Como são vários fornecedores de trens, há vários sistemas que precisam dialogar com o sistema de comunicação, e projeto disso não é nosso, do Metro, mas das empresas. Isso dificulta o diálogo os vários modelos que temos. O sistema está muito complicado de ser implantado.

O Metrô foi projetado com a mais avançada das tecnologias mundiais, mas a estrutura é muito pequena. São apenas 74,3 km, por isso esse adensamento. Isso se dá pela falta de investimentos tanto na modernização da frota, quanto na do sistema e de ampliação dessa rede; e também pela falta de pessoal.

Em termos de manutenção e mão de obra, qual sua avaliação?

[ Pacheco ] Há dois tipos de manutenção, uma preventiva e outra corretiva. A preventiva é feita em todos os trens com determinada quilometragem que perto de uma vida útil (já programada) são trocados. O problema é que, por falta de mão de obra, esse período foi se estendendo com o tempo, dentro de uma margem de segurança. Contamos, portanto, com a manutenção corretiva em que se conserta o problema quando ele aparece. E temos os contratos e aquisição de materiais regidos pela Lei 8.666. Ela determina a compra de material deva ser feita pelo menor valor oferecido, o que inevitavelmente faz com que a qualidade caia.

Como o Metrô administra essa situação?

[ Pacheco] Apesar de tudo isso, o grau de profissionalização que sempre tivemos dentro do Metrô deu conta do recado. Nunca houve uma escola de Metrô no país, nem técnica, nem universitária. O que temos é uma categoria criada e formada dentro do Metrô, com uma média de 15 anos de experiência profissional. Por isso a questão se estendeu até o limite. Uma categoria que gerou e gera conhecimento e interfere na produção e na manutenção deste conhecimento. Infelizmente, hoje, para cada metroviário, nós temos pelo menos três terceirizados.

Isso prejudica a socialização desse know-how da Casa?

[ Pacheco] O problema é maior do que isso. Leva-se um longo período de tempo para formar novos quadros. Soma-se à terceirização, o fato de não existir promoção ou concurso interno que gera uma alta rotatividade da mão de obra, porque não há perspectivas. O Ministério Público alega que concurso interno é ilegal, mas isso mata as empresas estatais. Para ser promovido, um funcionário hoje precisa prestar concurso, ser aprovado, demitido e aí recontratado. Tivemos, também, uma grande demissão de aposentados, a partir da visão de que aposentadoria rompe com o contrato de trabalho. Com isso, perdemos um conhecimento acumulado por esse pessoal, altamente qualificado que foi embora. O custo disso é inegável.

E quanto ao orçamento?

[ Pacheco] O orçamento é muito volátil. Em 2009 foram destinados R$ 2,5 bi para o Metrô; em 2010, R$ 1,5 bi; e para 2011 estão previstos R$ 3 bi. Essa alternância atrapalha muito e a falta de planejamento de linhas também. Não dá para alterar prioridades a cada momento eleitoral, mas isso é feito a cada dois anos. É uma opção muito ruim para a cidade e mostra a falta de planejamento urbano.

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 1ª PARTE

Transporte de massa em São Paulo: soluções a várias mãos

Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) defende que, à semelhança do que ocorre em cidades como Londres, Paris e Madrid, o Metrô de São Paulo deveria conta com a efetiva participação dos três níveis de poder - União, governos estaduais e prefeituras.

Para o líder sindical, o Metrô de São Paulo tem saída. “Com membros dos três níveis no quadro da empresa, com um contrato de gestão com metas para construir o Metrô, e com a garantia da continuidade”, os principais problemas seriam equacionados. O que não pode é a atual descontinuidade de projetos, cuja orientação muda de quatro em quatro anos.

“O transporte é também indutor do planejamento urbano e é preciso trabalhar a cidade numa perspectiva de rede, em busca de um equilíbrio, o que realmente não acontece hoje”, propõe o sindicalista.

Incorporação de municípios vizinhos

Uma perspectiva em rede metropolitana no Metrô, com a incorporação de municípios vizinhos também é fundamental, segundo Pacheco. Para ele, o planejamento urbano requer um estudo da mobilidade e precisa estar adequado às demandas da cidade. "Há momentos em que é preciso Metrô, outros trens, outros monotrilhos, corredores de ônibus... Nós precisamos de um sistema interligado e intermodal", aponta.

Pacheco denuncia o atual planejamento urbano atrelado ao interesse do mercado imobiliário que “afasta as pessoas das regiões centrais e aumenta ainda mais a necessidade e o custo do deslocamento”. Ele cita, por exemplo, o caso da expansão da Linha 2 do Metrô, quando o preço dos aluguéis na região da Vila Prudente aumentou, obrigando os moradores a se deslocarem para regiões mais distantes em busca de imóveis.

Na opinião do sindicalista pesquisas sobre deslocamento e ferramentas voltadas ao planejamento dos transportes são urgentes. "Quando se quebra a lógica do deslocamento, o caos na cidade aumenta", aponta Pacheco.

PT QUER SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A SAÚDE NO BRASIL

Câmara aprova Emenda 29 e PT defende solução definitiva para a s saúde

União deve investir na saúde, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal, os estados devem destinar 12% e os municípios 15% de suas receitas orçamentárias à saúde.

Por Gizele Benitz, PT na Câmara

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar ( PLP 306/08), que trata da regulamentação da Emenda 29, da saúde e fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir no setor. A Emenda 29, da forma que foi aprovada, não garante os recursos necessários para o financiamento da saúde pública brasileira. Agora, uma comissão especial da Câmara vai debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários, antes da votação da matéria na Câmara .

Na votação desta quarta-feira (21), a bancada do PT votou favorável ao texto principal do projeto, aprovado pelo plenário em junho de 2008, na forma de um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e que criava a contribuição social da saúde (CSS) para financiar o setor. No entanto, um destaque do Democratas (DEM), aprovado hoje, retirou do texto a base de cálculo da CSS, o que inviabiliza sua aplicação.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) ressaltou que a proposta do DEM retirou recursos a mais da saúde. " A CSS previa isenção do pagamento para quem recebe até três mil Reais. Então, os trabalhadores, os pobres e a nova classe média estariam fora do pagamento da CSS. O que estamos discutindo é como dar recursos para o povo mais pobre, porque o povo mais rico tem convênio de saúde. A bancada do PT votou pela manutenção do texto e vai continuar socorrendo o povo brasileiro na sua atenção à saúde", disse.

Paulo Teixeira acrescentou ainda que a bancada do PT pretende prosseguir no debate para encontrar solução definitiva para garantir mais recursos para a saúde. "Vamos nos debruçar junto com o governo federal e com os governadores e queremos pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia para marcar nova reunião com os governadores para resolver a urgência da saúde do povo brasileiro", ressaltou o líder petista.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também defendeu a necessidade de prosseguir no debate para que a saúde tenha uma nova fonte de financiamento, o que, segundo ele, "foi cobrado por 22 governadores em carta enviada nesta quarta-feira".

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação do PLP 306 não resolve o item do financiamento, mas traz solução para a questão gerencial. "Não é suficiente para resolver os problemas do setor, mas vamos ter a definição do que é gasto com saúde e, com isso, nenhum gestor poderá mais informar gastos com saúde sem especificar se aquele gasto foi mesmo com saúde. Isso significa controle da transparência". Mas, alertou o petista, " o debate não se encerra porque nosso objetivo é agregar mais recursos para a área da saúde", disse Rogério Carvalho.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) se manifestou favorável à regulamentação, mas lamentou a rejeição da CSS. "A regulamentação da emenda 29 foi minha bandeira de campanha. No entanto, graças a um destaque do DEM, foi retirado do texto a proposta que financiaria o sistema público de saúde" .Amauri apresentou proposta que prevê a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas no imposto de renda, sendo isentos da contribuição os trabalhadores que recebem salário de até R$ 3.080,00.

Regras - Pelo o que foi estabelecido pela Emenda 29, aprovada ontem, a União deve investir na saúde, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). O governo federal já cumpre a regra. Em 2010 destinou para a saúde R$ 62 bilhões, e este ano serão R$ 71,5 bilhões para a saúde. Pela regra os estados devem destinar 12% e os municípios 15% de suas receitas orçamentárias à saúde. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

O PLP 306 lista 12 despesas que devem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício na área de saúde.

Pelo texto aprovado, não poderão ser computadas como da área de saúde, entre outras, despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões, ainda que relativas a servidores da saúde; despesas com merenda escolar ou outros programas de alimentação, mesmo se executados em unidades do SUS; custeio de limpeza urbana e remoção de resíduos ou recursos aplicados em programas de assistência social.

TUCANOS HIPÓCRITAS: DEPUTADOS NÃO QUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COMPENSAÇÕES DO RODOANEL

Governistas rejeitam audiência pública sobre compensações do Rodoanel

Imprensa PT ALESP

Os deputados da base do governo na Comissão de Meio Ambiente manifestaram voto contrário ao requerimento dos petistas Ana do Carmo, Donisete Braga e Carlos Grana solicitando audiência pública para tratar das compensações ambientais urbanas prometidas pelo governo do Estado, quando da construção do trecho sul do Rodoanel.

Em um primeiro momento, o deputado Roberto Massafera pediu vistas. A deputada Ana do Carmo fez um apelo, colocando a urgência do tema para a população do Grande ABC. Massafera manteve o pedido. Ana do Carmo mais uma vez apelou. O deputado, então, retirou o pedido de vistas, mas, quando foi para a votação, os deputados Roberto Massafera, Geraldo Vinholi, Itamar Borges e Beto Trícoli foram contrários e o requerimento não foi aprovado.

A deputada Ana do Carmo expôs o quanto essa decisão era prejudicial para a comunidade da região. Massafera simplesmente se retirou da reunião.

“É um absurdo a Comissão não aprovar o requerimento de uma demanda da população”, indignou-se a deputada, que afirmou que irá convidar a comunidade para uma reunião da Comissão de Meio Ambiente para que possa falar sobre os problemas que o Rodoanel acarretou na região.


Promessas

De acordo com o requerimento apresentado, o Trecho Sul do Rodoanel encontra-se em operação há um ano e quatro meses e que poucas foram as obras de compensação ambiental promovidas pelo governo do Estado até agora.

O documento traz o exemplo do município de São Bernardo do Campo. Em abril de 2010, o município assinou convênio para o plantio de mais de 630 mil mudas. No entanto, apenas 44 mil foram plantadas. Bairros como o Montanhão, Demarchi, Jardim Represa, Parque Boturuju, Parque Imigrantes, Batistini e Alvarenga ainda aguardam obras de recuperação, recapeamento e sinalização.

Já em Mauá, desde o início deste ano a prefeitura aguarda as prometidas obras nas ruas Lasar Segal e Francisco Ortega Escobar, além da estruturação da estrada da Servidão.

Em Santo André, o Estado anunciou o investimento de R$ 10 milhões para obras de compensação no Parque do Pedroso, que ainda não foram iniciadas.

MÍDIA HIPÓCRITA: CADÊ A PUNIÇÃO PARA OS CORRUPTORES?

Faltam visão crítica e instrumentos legais contra corruptor, diz Hage

Para o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, empresários também são culpados por desvio de verba pública, mas não se discute punição deles porque Congresso e imprensa seriam 'expressões do poder econômico'. Em entrevista à Carta Maior, Hage sugere que internet mobilize sociedade para pressionar pela votação de leis contra corruptores. André Barrocal

BRASÍLIA - O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo escreveu certa vez, numa de suas crônicas periódicas, que o brasileiro parece encarar a corrupção um pouco como faz com a homossexualidade: só o passivo é. O recente noticiário político, recheado de páginas sobre má conduta ética de um lado só, dá motivo à curiosa comparação.

“Quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre fica menos exposto à crítica”, afirma o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Hage diz que, no Brasil, o poder econômico controla dois dos principais responsáveis por definir aquilo que o país debate. Os veículos de comunicação, que antes de tudo são empresas. E o Congresso, aonde dificilmente se chega sem doação empresarial em eleições.

Para ele, o cerco aos corruptores, tão responsáveis quanto os corruptos pelo roubo de dinheiro público, requer uma intensa mobilização social. Só assim, pressionados, os parlamentares aprovariam o fim de contribuições empresariais para campanhas e uma lei para punir pessoas jurídicas corrompedoras, dois projetos parados no Congresso.

Na entrevista que o leitor verá a seguir, Hage fala sobre a esperança de ver a internet - e até setores da imprensa - ajudando a mobilizar a sociedade contra os corruptores. Explica o que a CGU consegue fazer com "instrumentos modestos". E comenta os atos contra a corrupção realizados no 7 de setembro. "Foram muito bem vindos e a favor do governo".

Por que no Brasil, em matéria de corrupção, só aparece quem se vende e não quem compra?

Jorge Hage: Em primeiro lugar, porque quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre, no Brasil, e talvez no mundo inteiro, mas nas democracias mais maduras essa diferença de tratamento tende a se atenuar, fica menos exposto à crítica do que o poder político. E uma das razões é o fato de que os próprios meios de comunicação são detidos pelo mesmo poder econômico. Além disso, na minha visão, os problemas de corrupção começam no próprio financiamento dos partidos e das campanhas políticas. Se nós vivemos num sistema capitalista, onde o capital é quem financia a constituição do poder político, ou seja, é quem escolhe quem vai exercer o poder político, é mais do que óbvio que o problema tem raiz aí mesmo.

Como enfrentar isso?

Hage: Medidas como financiamento exclusivo de campanhas e partidos poderiam ajudar, mas é extremamente difícil de aprovar. Mantido o marco do financiamento privado, seria possível ampliar enormemente a sua transparência, por exemplo, tornando obrigatória a divulgação do nome dos financiadores e do destinatário do financiamento antes das eleições, e não somente depois, como acontece hoje. Mas, enquanto não conseguirmos passar ao financiamento público, eu edefendo tetos bem mais baixos do que os atuais, tanto para financiamento da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

Quanto seria um limite aceitável?

Hage: Não sei, mas deve ser discutido.

O senhor está na CGU há nove anos, já deve ter se debruçado sobre muitos casos de irregularidades. O que conta mais: quem está na máquina e monta um esquema ou quem está fora, fustigando?

Hage: Nunca pensei em fazer um gol de desempate nesse jogo. Acho que há responsabilidade dos dois lados. O que está faltando hoje é não só um foco maior da visão crítica para o lado do corruptor, como também a construção de instrumentos melhores para combater esse lado. O que a CGU pode fazer em relação a empresas que pagam propina, cometem qualquer tipo de ilícito em licitações? São apenas aquelas penalidades previstas na lei 8666, que são a suspensão por até dois anos e a declaração de inidoneidade para contratar com o serviço público ou para participar de licitações. O que fizemos com esse instrumento modesto? Passamos a dar utilização máxima. Instauramos processos contra fornecedores sempre que há casos mais graves. E colocamos no site um cadastro que busca reunir todas as penalidades que existem contra empresas aplicadas por todos os órgãos públicos do Brasil. O espírito da lei é fazer com que a empresa punida por um órgão não possa fornecer a mais nenhum órgão, e não só àquele que lhe aplicou a pena.

E o cadastro funciona? Os órgãos deixam de assinar contratos, cancelam contratos?

Hage: Amplamente. Aconteceu um caso concreto com a Valec [estatal da área de Transportes atingida por denúncias]. A Valec contratou uma empresa, a Dismaf, que tinha sido declarada inidônea pela ECT [Correios]. Comuniquei o ministro dos Transportes, que comunicou a Valec, e foi desfeito o contrato. Mas são poucos os instrumentos. O que seria o mais importante em muitos casos? Conseguir aplicar multas pesadas, não as irrisórias que existem nos contratos. Multas que atinjam um percentual do faturamento da empresa.

Esse tipo de multa está previsto no projeto de responsabilização das empresas por crimes contra a administração pública que o governo mandou ao Congresso há 17 meses. Até agora, o projeto não andou. O que é preciso fazer para que ele ande?

Hage: Mobilização da opinião pública, social. Via internet e imprensa, dois grandes instrumentos de mobilização.

Mas o senhor disse antes que a imprensa é expressão do poder econômico...

Hage: Mas os órgãos de imprensa também não são todos homogêneos, monolíticos. Tem jornalistas influentes dentro de determinados órgãos de imprensa que escrevem o que querem - alguns, não são todos -, que conseguem furar o bloqueio do que seria o interesse do poder econômico. E os próprios jornais, até para que se mantenham com o mínimo de credibilidade, procuram, aqui e ali, abrir brecha ao seu próprio interesse. Nós temos o exemplo recente da Ficha Limpa. A lei é contrária a grandes segmentos do poder econômico e a parlamentares que representam o poder econômico, sem dúvida, mas a imprensa deu cobertura. Porque houve uma grande mobilização da sociedade. Há outras formas dessa mobilização se expressar, e aí muitas vezes a imprensa vai junto.

A gente não está num momento bom para isso ser colocado de forma mais firme no debate público, com o tema corrupção tão em evidência? E, mesmo assim, não se viu isso ainda...

Hage: É verdade, não se chegou lá ainda.

Há um outro projeto na Câmara, mais antigo que o do governo, do deputado Henrique Fontana, que tipifica o crime de corrupção ativa...

Hage: Mas a corrupção ativa já é tipificada, no Código Penal. O que falta tipificar é enriquecimento ilícito de funcionário público.

O projeto tipifica a atuação das empresas corruptoras...

Hage: Pronto, é isso aí, a pessoa jurídica. Esse é o ponto. No entendimento da CGU, será muito mais difícil conseguir tipificar como autor do crime uma pessoa jurídica. Não é da tradição do sistema jurídico brasileiro a instituição de tipos criminais cujo agente seja pessoa jurídica. Na nossa tradição, o crime é da pessoa física, do homem. Temos um só exemplo, mas com pouca aplicação prática, que é na área do crime ambiental. A experiência não é boa, não deu frutos, porque não se coaduna com a tradição do sistema jurídico brasileiro. Por isso, nós fizemos uma opção consicente de propor o crime como ilícito civil, que pega inclusive o patrimônio da pessoa jurídica.

E apesar disso...

Hage: Está parado lá, até hoje.

O senhor mencionou antes que o financiamento público é uma medida estrutural que ajudaria a combater a corrupção. Mas eu não tenho memória de, até agora, algum grande empresário vir a público para defendê-lo.

Hage: Vai ser difícil...

O senhor acha que mesmo aquele empresário de boa índole não tem disposição para mexer nesse vespeiro, e aí fica mais difícil de criar na sociedade um clima que force o Congresso a fazer algo que o Congresso, no fundo e em sua maioria, não quer fazer?

Hage: Sugeriria a você levar essa ideia ao Instituto Ethos, com quem nós temos um diálogo mais fácil, temos parceria.

Como é no exterior? O dilema corruptor-corrompido existe também?

Hage: O que posso dizer, pela minha vivência nesses fóruns internacionais, é que existe uma grande preocupação dos organismos internacionais que discutem combate à corrupção, de engajar o setor privado nessa luta. Mas ninguém, até hoje, conseguiu, na prática, desenvolver uma iniciativa concreta nessa direção. Nós, no Brasil, inclusive, estamos sendo pioneiros em algumas iniciativas. Nos seminários de que tenho participado, tem se discutido coisas assim: 'seria interessante oferecer estímulos para empresas que se comprometam a adotar posturas de integridade corporativa, como dar vantagens em licitações, benefícios fiscais, creditícios'. Eu digo, 'nessa aí, estou fora, nós não vamos fazer no Brasil'.

O senhor acha que combate à corrupção tem se prestado apenas à exploração política? Não há uma certa hipocrisia no ar, de alguns que levantam a bandeira?

Hage: Sem dúvida, mas não posso generalizar. Na Câmara tem 500 parlamentares, no Senado tem 80. Mas tem um grupo que realmente quer, eu não duvido da honestidade de propósitos destes parlamentares que estão na Frente. Agora, saber se eles têm força para levar a alguma conseuquência concreta é outra coisa. Adere a estes movimentos outro tipo de parlamentar que não tem absolutamente nada a ver com essa seriedade de propósito, que adere apenas de forma oportunista para criticar o governo. A gente vê certas figuas dos partidos de oposição que chega a ser uma piada aparecer para defender combate à corrupção.

O que achou de manifestações contra a corrupção do 7 de setembro?

Hage: Achei tímidas, ainda pouco representativas, mas muito bem vindas, por menores que sejam. Ainda que haja quem tente manipulá-las. Não é porque um parlamentar do PSDB, do DEM ou do PPS pretendeu utilizar aquele movimento para criticar o governo, que eu vou ser contra o movimento. De forma nenhuma. O movimento é muito bem vindo. E, quanto mais movimento contra a corrupção, melhor. Isso interessa ao governo, é bom para o governo - desde que se trate de um governo, como o nosso, que está realmente interessado em combater a corrupção, com todas as sua limitações, óbvias, naturais, inevitáveis, mas está empenhando. Essa é a posiçao inequívoca da presidenta Dilma Rousseff. De modo que, sendo assim, todos os movimentos que vêm nessa direçao, eu os encaro como movimentos de apoio ao governo.

Leia Mais:

Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no Congresso
PF já prendeu quase 400 corruptores, mais que o dobro de corruptos
Marcha contra corrupção acerta Globo, CBF, Sarney, Roriz, Justiça...

GOVERNO QUER INCLUIR 1,2 MILHÃO DE CRIANÇAS NO NOVO BOLSA FAMÍLIA

Programa de combate à pobreza extrema amplia oficialmente pagamento de transferência de renda a famílias com filhos de até 15 anos. São mais 1,2 milhão de crianças cujos pais serão beneficiados. Aumento de jovens no Bolsa Família também resulta da incorporação de 180 mil famílias ao programa, efeito da "busca ativa" do governo por miseráveis excluídos do pagamento.

Najla Passos - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA - Os pais de 1,2 milhão de crianças que vivem em situação de extrema pobreza passam a ser atendidos, a partir desta segunda-feira (19/9), com pagamentos extras de benefícios do Bolsa Família. A ampliação da cobertura, anunciada pelo ministério do Desenvolvimento Social, eleva para 22,6 milhões o total de crianças incluídas no programa oficial de transferência de renda.

Com 40% de participação dentro do grupo de 16 milhões de brasileiros miseráveis (renda mensal até R$ 70), a juventude é um dos focos do programa de erradicação da pobreza extrema lançado pelo governo em junho. “Essa medida terá grande impacto para melhorar a situação dessas crianças”, afirmou a ministra de Desenvolvimento social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva.

Segundo ela, o acréscimo de crianças beneficiadas pelo programa se deve a duas alterações implantadas no programa de transferência de renda, destinadas a garantir o cumprimento das metas do Plano Brasil Sem Miséria.

A primeira delas foi inclusão de 180 mil novas famílias no cadastro do bolsa família, decorrente do esforço de "busca ativa" de miseráveis de fora do Bolsa Família. O governo calcula que 800 mil famílias pelo Brasil estão fora, mas deveriam estar dentro dos pagamentos.

Com o acréscimo de 180 mil famílias, o programa de transferência de renda atenderá um total de 13,18 milhões. Até o final deste ano, o governo planeja incluir outras 320 famílias.

A segunda mudança amplia de três para cinco o limite de benefícios variáveis por família. Até agora, o limite era para até três crianças e dois adolescentes. Com esta mudança, uma família numerosa que viva na extrema pobreza poderá receber um valor máximo de R$ 306, se tiver cinco ou mais crianças e dois ou mais adolescentes. “Cerca de 7,5 mil famílias, ou 0,06% do total beneficiado pelo programa, receberá o novo teto”, explicou o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

De acordo com a ministra, o maior número de famílias beneficiadas pela medida está na região Norte, onde o aumento as taxas de natalidade são maiores, com a média de 2,4 filhos por famílias, contra os 2,1 filhos por família da média nacional. Sua equipe estima, também, que a inovação em causará grande impacto no nordeste, onde concentra-se 60% das famílias atendidas pelo programa.

Ela acrescenta também que os pagamentos serão automáticos. “As famílias não precisam se cadastrar nem requerer mais benefícios. Como temos a relação com número e idade dos filhos de cada uma, o repasse será automático a partir de hoje”, disse.

Retorno garantido
Uma terceira alteração do PBF apresentada pela ministra é a instituição do retorno garantido. A partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente poderá retornar imediatamente ao programa, sem a necessidade de novo cadastramento, em um prazo de até 36 meses.

“De acordo com nossos cadastros, 72% dos adultos tendidos pelo PBF trabalham, mas são vínculos precários, frágeis, vulneráveis ou informais. A medida visa a garantir que eles não percam o acesso à renda com as flutuações do mercado de trabalho e funciona como medida complementar às ações de inserção produtiva que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil Sem Miséria”, explicou Tereza Campello.

O benefício básico pago às famílias que vivem na extrema pobreza é de R$ 70 por mês, acrescido do variável, de R$ 32 por até 5 crianças, e do Variável Jovem, de RR$ 38 para até dois jovens por família. A inclusão das 180 mil famílias no cadastro custará aos cofres públicos R$ 21,5 milhões por mês, ou R$ 258 milhões ao ano. Já a ampliação de 3 para 5 crianças beneficiadas por família impactará em R$ 384 milhões por mês e R$ 500 milhões por ano.

Leia Mais:

Plano anti-miséria quer achar 800 mil famílias fora do Bolsa Família