Gaviões prepara o enredo em homenagem a Lula. Escolha do samba é dia 7

Com o tema "Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação!", escola fala sobre a criação do PT e da CUT, nas alas "Profissão-Cidadão" e "São Jorge". Fantasias já estão à venda.

Por Cecilia Figueiredo - Linha Direta

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Ele já foi tema de livro, personagem de HQ, sua vida ganhou destaque nas telas de cinema. Sua popularidade é resultado do ciclo de oito anos como presidente da República, que transformou a vida de milhões de brasileiros/as. Após deixar o Planalto em 2010, ensaia novos voos e coleciona títulos e homenagens dentro e fora do Brasil.

A história que retrata a resistência do torcedor corintiano, inspira o enredo da Escola de Samba Gaviões da Fiel, no Carnaval Paulista em 2012. O samba ficará conhecido no próximo dia 7 de outubro, fase final do concurso iniciado há mais de um mês.

Luís Inácio Lula da Silva declinou de convites de outras agremiações. Fiel torcedor corintiano aceitou protagonizar o enredo "Verás que o filho fiel não foge à luta. Lula, o retrato de uma nação!", da Gaviões.

Na entrevista que concederam para a TV LD, o presidente da Gaviões da Fiel, Antonio Alan (Donizete), carnavalescos e trabalhadores justificam os motivos da escolha.

No cenário alvinegro, que conta a história do retirante, que chegou em São Paulo com a mãe e os sete irmãos, no ano de 1952, e passou de operário a presidente do Brasil, se misturam cores, ritmos e poesia. Numa das alegoria, o Timão do clube surge ao centro do sol sertanejo dando brilho ao personagem com chapéu de Lampião.

Nas 26 alas da Gaviões da Fiel, mais de 2 mil pessoas se preparam para contar na Passarela do Samba a história do representante do povo brasileiro e a resistência do corintiano.

As alas Cidadão-Profissão, que remete à criação do Partido dos Trabalhadores, e São Jorge, do sindicalismo em alusão à fundação da CUT, serão os destaques, garante o presidente da torcida.

Os carnavalescos Delmo Moraes, Igor Carneiro e Fábio Lima falam da responsabilidade de construir essa homenagem. Mais de 200 pessoas integram o time de trabalhadores e trabalhadoras responsáveis por preparar a pesquisa do enredo, harmonia, alegorias, adereços e fantasias. Um trabalho que foi iniciado em maio passado.

Dos 20 sambas apresentados, que passaram por quatro fases eliminatórias, dia 7 de outubro será escolhido aquele que se sagrará como hino do enredo e colocará um ritmo mais frenético aos ensaios da bateria, na quadra da Gaviões. Segundo Igor Carneiro, a ideia é "carnavalizar" a história do torcedor na poesia de cordel.

No barracão da Gaviões, somente os experientes. Ferreiros de Parintins (AM), responsáveis pelo Festival que tem como personagens centrais os bois-bumbás, Caprichoso e Garantido, fundem e montam as estruturas articuladas que darão glamour aos cinco carros alegóricos. Mulheres e jovens produzem adereços e detalhes de castelos de isopor que comporão a festa.

Para estes operários e operárias, orgulho e identidade são componentes que diferenciam o trabalho que terminará somente com a abertura dos envelopes de notas do juri.

As fantasias já podem ser adquiridas na própria quadra da escola de samba. Quem tiver interesse de integrar a ala "Profissão Cidadão", que conta a história do PT, deve entrar em contato com o departamento VIP, pelos telefones: 3334-1414 / 3334-1004 (com Lili) ou pelo email: vip@gavioes.com.br. No caso da ala "São Jorge", de fundação da CUT, o contato pode ser pelos telefones: (11) 7572-2020 / 8779-8600 (com Fernando) e e-mail: alasaojorge@gmail.com.

DILMA TEM APROVAÇÃO DE 71% - CHORA PIG!

Aprovação de Dilma sobe para 71%, segundo pesquisa CNI/Ibope

Percentual de entrevistados que considera o governo "ótimo" ou "bom" também cresceu, para 51%. Combate à miséria tem aprovação, enquanto gestão na saúde é criticada

Total de entrevistados que confiam na presidenta cresceu para 68% (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

São Paulo – Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sexta-feira (30) mostra que aumentou a aprovação da presidenta Dilma Rousseff. O índice passou de 67%, em julho, para 71%, enquanto o índice de desaprovação recuou de 25% para 21% – 8% não souberam responder ou não responderam. Já o percentual de entrevistados que considera o governo Dilma "ótimo" ou "bom" passou de 48% para 51%. O total de "regular" oscilou de 36% para 34% e de "ruim/péssimo" permaneceu em 4%. Entre os homens, 72% aprovaram a presidente e entre as mulheres, 69%.

As expectativas positivas em relação ao restante do governo ficaram praticamente estáveis, passando de 55% para 56%. Também cresceu, de 65% para 68%, o total de entrevistados que confiam na presidenta.

A expectativa positiva em relação ao restante do mandato presidencial ficou praticamente estável, oscilando de 55% para 56%, dentro da margem de erro. Também houve pouca oscilação entre os que consideram que o atual governo será regular – de 25% para 26% – e entre os que acham que será ruim ou péssimo, de 13% para 11%.

Para 55% dos eleitores entrevistados, Dilma faz um governo igual ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para outros 15%, o governo dela é melhor que o de seu antecessor, enquanto que 26% dos pesquisados consideram que sua gestão é pior que a de Lula.

Segundo a pesquisa, três de nove áreas de atuação do governo tiveram avaliação positiva: combate à fome e à pobreza (59%), combate ao desemprego (53%) e meio ambiente (54%). A área de educação teve desaprovação de 51% e aprovação de 46%. O maior percentual de desaprovação está na saúde (67%). A política de juros teve desaprovação de 59%.

Entre as regiões, cresceu o percentual de entrevistados da região Sul que confiam na presidente, atingindo 72%. Em seguida, vem o Nordeste, com 71%. O menor percentual é do Sudeste – mesmo assim, chega a 66%.

Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios, dos dias 16 a 20.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VETA APARTHAID TUCANO NA SAÚDE DE SÃO PAULO

TJ mantém veto a decreto que destina leitos do SUS a planos de saúde em SP

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que suspendeu os efeitos de um decreto estadual que possibilita a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos gerenciados por organizações sociais para beneficiários de planos de saúde. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (29). A liminar, concedida em primeira instância em 30 de agosto, foi motivada por uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo.

O governo estadual tentou reverter a liminar com um agravo de instrumento. Entretanto, o relator, desembargador José Luiz Germano, entendeu que "não há nenhuma urgência para o Estado em implantar tamanha e perigosa mudança na saúde pública". Segundo ele, a nova regra criaria “uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

O acórdão destaca que a criação de reserva de vagas no serviço público para os pacientes dos planos de saúde "aparentemente só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero".

Ele criticou ainda o fato de o diferencial pretendido com a reserva de leitos para planos de saúde sair dos cofres públicos: "Não é preciso dizer que tudo isso é muito bom, mas custa muito dinheiro. Quando o dinheiro é público, tudo bem. Mas quando se trata de dinheiro público e com risco de ser feito em prejuízo de quem não tem como pagar por tais serviços, aí o direito se considera lesado em princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade e vários outros".

BRASIL AVANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Brasil sobe uma posição em ranking de competitividade no setor de tecnologia da informação

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os avanços nas áreas do capital humano, da infraestrutura de tecnologia da informação (TI) e do ambiente jurídico ajudaram o Brasil a subir uma posição e atingir a 39ª colocação no Índice de Competitividade do Setor de TI. O levantamento foi divulgado hoje (27) pela Economist Intelligence Unit e pela Business Software Alliance.

O estudo engloba 66 países e visa a comparar a competitividade no setor de tecnologia da informação. Seis fatores foram avaliados: ambiente de negócios; infraestrutura de TI; capital humano; ambiente de pesquisa e desenvolvimento; ambiente jurídico e suporte ao desenvolvimento do setor.

A pesquisa começou a ser realizada anualmente em 2007. Desde então, o Brasil conseguiu subir quatro posições, saindo de 31 para 39,5 pontos. Com a nova colocação, entre os países do Brics, o Brasil se aproxima da Índia (34ª) e da China (38ª), e supera a Rússia, que está na 46ª posição. e a África do Sul (47ª). “Como os mercados atingíveis de tecnologia sofisticada são limitados nos países do grupo Brics, suas empresas de TI lutam para atrair consumidores nas economias desenvolvidas”, aponta o estudo. Entre os países da América Latina, o Brasil fica atrás apenas do Chile, que está na 32ª posição. No entanto, está à frente da Argentina (45ª), da Colômbia (49ª), do Peru (55ª), da Venezuela (58ª) e do Equador (59ª).

Segundo o diretor da Business Software Alliance no Brasil, Frank Caramuru, o entendimento da necessidade de mudanças pelo governo federal no setor de TI é fundamental para a continuidade do progresso. “O Brasil está no caminho certo ao disponibilizar mais acesso de banda larga à população. Mas o destaque é o marco civil da internet sinalizado pelo governo, que demonstra a preocupação com a inovação”, disse.

Na avaliação de Caramuru, o progresso é válido, mas ainda há margem para melhorias que devem priorizar a qualificação de profissionais. Apesar do aumento no número de formandos no ensino superior nas áreas de ciências e engenharia, a pontuação na qualidade de habilidades tecnológicas ficou inalterada e, segundo ele, “há temores de uma futura escassez de profissionais qualificados” para atender à demanda.

“Pode melhorar mais, há bastante espaço para isso. O conhecimento dos nossos profissionais é menor quando comparado ao de [profissionais de] outros países. Chegam ao mercado de trabalho despreparados. É preciso mais investimento durante o ensino e também maior participação da iniciativa privada para melhorar esse quadro”, avaliou.

O estudo também destacou que o “suporte do governo para o desenvolvimento do setor continua firme e razoavelmente equilibrado” e “que medidas como as novas barreiras à importação anunciadas pelo governo em 2011 aumentarão as preferências por compras locais na aquisição de TI pelo público”.

Edição: Juliana Andrade

DESEMPREGO APRESENTA BAIXOS NÍVEIS NO BRASIL

Desemprego permanece em 6% em agosto, nível mais baixo do mês

Taxa de desocupados continua igual na virada de julho para agosto e, mais uma vez, repete o menor patamar para o mês, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em discurso na ONU, presidenta Dilma Rousseff disse que país vive "praticamente o pleno emprego". Salário médio sobe 0,5% e atinge R$ 1,629 mil.

Da Redação

BRASÍLIA – O desemprego no Brasil manteve-se em 6% na passagem de julho para agosto. Foi a menor taxa da história do mês passado desde que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o resultado nesta quinta-feira (22), começou a fazer a pesquisa, em 2002. Em agosto de 2010, a desocupação era de 6,7%.

Já a renda média dos trabalhadores subiu 0,5% de julho para agosto e 3,2% frente ao ano passado, atingindo R$ 1,629 mil.

O levantamento é feito em seis regiões metropolitanas – Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nelas, o IBGE constatou que, no fim de agosto, havia 24 milhões de pessoas em idade ativa, 700 mil a mais do que em 2010 e 140 mil a mais do que em julho.

Daquele total, 22,6 milhões trabalhavam e 1,4 milhão, não. Na comparação com julho, o total de ocupados subiu 0,7% e o de desocupados caiu 0,3%. Em relação a agosto de 2010, as variações foram maiores: alta de 2,2% entre os empregados e queda de 10% entre os desempregados.

Em todos os meses do ano, o desemprego apurado pelo IBGE esteve sempre na casa de 6%, patamar historicamente baixo para o Brasil.

Ao discursar na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas nessa quarta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff havia dito que o “país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego”, enquanto o desemprego mundial alcança mais de 200 milhões de pessoas.

Na semana passada, o ministério do Trabalho havia divulgado o resultado do emprego formal (com carteira assinada) em agosto, e já se havia constado que o mercado de trabalho continua aquecido. Tinham sido 190 mil vagas novas (alta de 35% ante julho mas queda de 36% frente agosto de 2010).

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 3ª PARTE

"Estamos construindo uma solução para o passado"

A conclusão do sindicalista Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) expressa a lógica dos sucessivos governos tucanos na gestão do Estado. Há 37 anos atendendo a capital paulista, o Metrô conta com apenas 74,3 km para oferecer seu serviço a uma população de 11.253.503 de habitantes. Pior. "Cresce a um ritmo inferior a 2 km/ano. Em certas épocas, inferior a 1 km/ano", informa Pacheco.

Pacheco lembra que, quando o Metrô começou a circular, em 1974, São Paulo contava com quase 6 milhões habitantes. A expectativa era de que a expansão dobrasse com o passar dos anos. "Isso nunca aconteceu", lamenta o sindicalista. “Deveríamos ter 300 km de Metrô – seria o mínimo necessário hoje”.

Apesar de tudo, sistema é lucrativo

“Nesse ritmo, em 2050, vamos ter uma rede para atender a São Paulo de 2010. Estamos construindo Metrô para o passado e não para o futuro", resume Pacheco. Na sua visão, a falta de investimento é fatal. No entanto, o sistema é lucrativo. "Ano passado, o Metrô gerou quase 10% de lucro e é por isso que as Parcerias Público Privadas (PPPs) encheram os olhos desse mercado".

O problema central na visão de Pacheco está na gestão. "A expansão do Metrô por meio das PPPs previa uma equação em que o Estado arcaria com 70% dos investimentos e a iniciativa privada com 30%. Hoje, essa relação é de 90% para 10%". Pacheco também considera prejuízo o fato de as empresas na Linha 4 contarem com um número fixo de usuários para garantir seus lucros. “Abaixo desse número, o Estado cobrirá a diferença". Já em termos de tarifa, pondera que “a evolução tarifária também é contratada”, o que impede qualquer tipo de redução nos preços.

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 2ª PARTE

Metrô de São Paulo tem serviço comprometido por falta de investimentos

No mesmo dia em que São Paulo comemorava o Dia Mundial sem Carro, na última quinta-feira (22.09), uma pane na Linha 11 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), próxima à Estação José Bonifácio, paralisou a circulação dos comboios por mais de uma hora. Em pleno horário de pico, às 18h50, a paralisação afetou também as linhas do Metrô. Naquela noite, assistimos a cenas de tumulto e revolta dos paulistanos, obrigados a caminhar pelos trilhos para chegar em casa.

Fomos ouvir Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) para entender por que a média de paralisações no Metrô paulistano tem sido de uma a cada dois dias e a sensível piora do serviço.

Por que panes e paralisações no Metrô passaram a ser mais freqüentes nos últimos anos?

Eduardo Pacheco

[ Eduardo Pacheco ] A raiz de todos os problemas está na falta de investimento. Há vários motivos para uma paralisação no Metrô. Ela pode se dar por conta de problemas nos trens, nos equipamentos fixos (parte de vias permanentes), pela superlotação. Esta, aliás, é resultado do tipo de malha escolhida pelo governo. O conceito de Metrô pressupõe que você tenha uma malha comum, em rede, com várias intersecções de linhas para que as pessoas circulem de diferentes formas. O Metrô de São Paulo, por sua vez, é muito radial - Norte-Sul, Leste-Oeste. Essas linhas levam 4 milhões de usuários/dia de um ponto a outro, mas sempre pelos mesmos caminhos. Em 1992, pedimos a priorização da Linha 4 porque ela integrava as Linhas 1 e 3 e permitia esse fluxo em rede, mas ela já estava sendo pensada para ser entregue à iniciativa privada e seu projeto não foi priorizado.

A superlotação é a grande vilã dessa história?

[ Pacheco ] É uma conseqüência da falta de planejamento urbano. Mas há outras coisas. A modernização de todo o sistema já deveria ter sido pensada. Apesar de os trens aguentarem bem em termos de estrutura metálica, a parte eletrônica que dá toda infraestrutura ficou defasada. Nós utilizamos um sistema bastante automatizado que permite maior proximidade dos trens e que o carrossel (por onde eles trafegam) flua mais rápido. Esse sistema, porém, está dando problemas. Como são vários fornecedores de trens, há vários sistemas que precisam dialogar com o sistema de comunicação, e projeto disso não é nosso, do Metro, mas das empresas. Isso dificulta o diálogo os vários modelos que temos. O sistema está muito complicado de ser implantado.

O Metrô foi projetado com a mais avançada das tecnologias mundiais, mas a estrutura é muito pequena. São apenas 74,3 km, por isso esse adensamento. Isso se dá pela falta de investimentos tanto na modernização da frota, quanto na do sistema e de ampliação dessa rede; e também pela falta de pessoal.

Em termos de manutenção e mão de obra, qual sua avaliação?

[ Pacheco ] Há dois tipos de manutenção, uma preventiva e outra corretiva. A preventiva é feita em todos os trens com determinada quilometragem que perto de uma vida útil (já programada) são trocados. O problema é que, por falta de mão de obra, esse período foi se estendendo com o tempo, dentro de uma margem de segurança. Contamos, portanto, com a manutenção corretiva em que se conserta o problema quando ele aparece. E temos os contratos e aquisição de materiais regidos pela Lei 8.666. Ela determina a compra de material deva ser feita pelo menor valor oferecido, o que inevitavelmente faz com que a qualidade caia.

Como o Metrô administra essa situação?

[ Pacheco] Apesar de tudo isso, o grau de profissionalização que sempre tivemos dentro do Metrô deu conta do recado. Nunca houve uma escola de Metrô no país, nem técnica, nem universitária. O que temos é uma categoria criada e formada dentro do Metrô, com uma média de 15 anos de experiência profissional. Por isso a questão se estendeu até o limite. Uma categoria que gerou e gera conhecimento e interfere na produção e na manutenção deste conhecimento. Infelizmente, hoje, para cada metroviário, nós temos pelo menos três terceirizados.

Isso prejudica a socialização desse know-how da Casa?

[ Pacheco] O problema é maior do que isso. Leva-se um longo período de tempo para formar novos quadros. Soma-se à terceirização, o fato de não existir promoção ou concurso interno que gera uma alta rotatividade da mão de obra, porque não há perspectivas. O Ministério Público alega que concurso interno é ilegal, mas isso mata as empresas estatais. Para ser promovido, um funcionário hoje precisa prestar concurso, ser aprovado, demitido e aí recontratado. Tivemos, também, uma grande demissão de aposentados, a partir da visão de que aposentadoria rompe com o contrato de trabalho. Com isso, perdemos um conhecimento acumulado por esse pessoal, altamente qualificado que foi embora. O custo disso é inegável.

E quanto ao orçamento?

[ Pacheco] O orçamento é muito volátil. Em 2009 foram destinados R$ 2,5 bi para o Metrô; em 2010, R$ 1,5 bi; e para 2011 estão previstos R$ 3 bi. Essa alternância atrapalha muito e a falta de planejamento de linhas também. Não dá para alterar prioridades a cada momento eleitoral, mas isso é feito a cada dois anos. É uma opção muito ruim para a cidade e mostra a falta de planejamento urbano.

ZÉ DIRCEU E O METRÔ PAULISTA 1ª PARTE

Transporte de massa em São Paulo: soluções a várias mãos

Eduardo Pacheco, diretor da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) defende que, à semelhança do que ocorre em cidades como Londres, Paris e Madrid, o Metrô de São Paulo deveria conta com a efetiva participação dos três níveis de poder - União, governos estaduais e prefeituras.

Para o líder sindical, o Metrô de São Paulo tem saída. “Com membros dos três níveis no quadro da empresa, com um contrato de gestão com metas para construir o Metrô, e com a garantia da continuidade”, os principais problemas seriam equacionados. O que não pode é a atual descontinuidade de projetos, cuja orientação muda de quatro em quatro anos.

“O transporte é também indutor do planejamento urbano e é preciso trabalhar a cidade numa perspectiva de rede, em busca de um equilíbrio, o que realmente não acontece hoje”, propõe o sindicalista.

Incorporação de municípios vizinhos

Uma perspectiva em rede metropolitana no Metrô, com a incorporação de municípios vizinhos também é fundamental, segundo Pacheco. Para ele, o planejamento urbano requer um estudo da mobilidade e precisa estar adequado às demandas da cidade. "Há momentos em que é preciso Metrô, outros trens, outros monotrilhos, corredores de ônibus... Nós precisamos de um sistema interligado e intermodal", aponta.

Pacheco denuncia o atual planejamento urbano atrelado ao interesse do mercado imobiliário que “afasta as pessoas das regiões centrais e aumenta ainda mais a necessidade e o custo do deslocamento”. Ele cita, por exemplo, o caso da expansão da Linha 2 do Metrô, quando o preço dos aluguéis na região da Vila Prudente aumentou, obrigando os moradores a se deslocarem para regiões mais distantes em busca de imóveis.

Na opinião do sindicalista pesquisas sobre deslocamento e ferramentas voltadas ao planejamento dos transportes são urgentes. "Quando se quebra a lógica do deslocamento, o caos na cidade aumenta", aponta Pacheco.

PT QUER SOLUÇÃO DEFINITIVA PARA A SAÚDE NO BRASIL

Câmara aprova Emenda 29 e PT defende solução definitiva para a s saúde

União deve investir na saúde, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal, os estados devem destinar 12% e os municípios 15% de suas receitas orçamentárias à saúde.

Por Gizele Benitz, PT na Câmara

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar ( PLP 306/08), que trata da regulamentação da Emenda 29, da saúde e fixa os percentuais mínimos de recursos que União, estados e municípios devem investir no setor. A Emenda 29, da forma que foi aprovada, não garante os recursos necessários para o financiamento da saúde pública brasileira. Agora, uma comissão especial da Câmara vai debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde. O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários, antes da votação da matéria na Câmara .

Na votação desta quarta-feira (21), a bancada do PT votou favorável ao texto principal do projeto, aprovado pelo plenário em junho de 2008, na forma de um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e que criava a contribuição social da saúde (CSS) para financiar o setor. No entanto, um destaque do Democratas (DEM), aprovado hoje, retirou do texto a base de cálculo da CSS, o que inviabiliza sua aplicação.

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP) ressaltou que a proposta do DEM retirou recursos a mais da saúde. " A CSS previa isenção do pagamento para quem recebe até três mil Reais. Então, os trabalhadores, os pobres e a nova classe média estariam fora do pagamento da CSS. O que estamos discutindo é como dar recursos para o povo mais pobre, porque o povo mais rico tem convênio de saúde. A bancada do PT votou pela manutenção do texto e vai continuar socorrendo o povo brasileiro na sua atenção à saúde", disse.

Paulo Teixeira acrescentou ainda que a bancada do PT pretende prosseguir no debate para encontrar solução definitiva para garantir mais recursos para a saúde. "Vamos nos debruçar junto com o governo federal e com os governadores e queremos pedir ao presidente da Câmara, Marco Maia para marcar nova reunião com os governadores para resolver a urgência da saúde do povo brasileiro", ressaltou o líder petista.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também defendeu a necessidade de prosseguir no debate para que a saúde tenha uma nova fonte de financiamento, o que, segundo ele, "foi cobrado por 22 governadores em carta enviada nesta quarta-feira".

Para o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação do PLP 306 não resolve o item do financiamento, mas traz solução para a questão gerencial. "Não é suficiente para resolver os problemas do setor, mas vamos ter a definição do que é gasto com saúde e, com isso, nenhum gestor poderá mais informar gastos com saúde sem especificar se aquele gasto foi mesmo com saúde. Isso significa controle da transparência". Mas, alertou o petista, " o debate não se encerra porque nosso objetivo é agregar mais recursos para a área da saúde", disse Rogério Carvalho.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) se manifestou favorável à regulamentação, mas lamentou a rejeição da CSS. "A regulamentação da emenda 29 foi minha bandeira de campanha. No entanto, graças a um destaque do DEM, foi retirado do texto a proposta que financiaria o sistema público de saúde" .Amauri apresentou proposta que prevê a total compensação da CSS recolhida pelas pessoas físicas e jurídicas no imposto de renda, sendo isentos da contribuição os trabalhadores que recebem salário de até R$ 3.080,00.

Regras - Pelo o que foi estabelecido pela Emenda 29, aprovada ontem, a União deve investir na saúde, no mínimo, o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB nominal (inflação mais o crescimento da economia). O governo federal já cumpre a regra. Em 2010 destinou para a saúde R$ 62 bilhões, e este ano serão R$ 71,5 bilhões para a saúde. Pela regra os estados devem destinar 12% e os municípios 15% de suas receitas orçamentárias à saúde. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

O PLP 306 lista 12 despesas que devem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício na área de saúde.

Pelo texto aprovado, não poderão ser computadas como da área de saúde, entre outras, despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões, ainda que relativas a servidores da saúde; despesas com merenda escolar ou outros programas de alimentação, mesmo se executados em unidades do SUS; custeio de limpeza urbana e remoção de resíduos ou recursos aplicados em programas de assistência social.

TUCANOS HIPÓCRITAS: DEPUTADOS NÃO QUEREM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COMPENSAÇÕES DO RODOANEL

Governistas rejeitam audiência pública sobre compensações do Rodoanel

Imprensa PT ALESP

Os deputados da base do governo na Comissão de Meio Ambiente manifestaram voto contrário ao requerimento dos petistas Ana do Carmo, Donisete Braga e Carlos Grana solicitando audiência pública para tratar das compensações ambientais urbanas prometidas pelo governo do Estado, quando da construção do trecho sul do Rodoanel.

Em um primeiro momento, o deputado Roberto Massafera pediu vistas. A deputada Ana do Carmo fez um apelo, colocando a urgência do tema para a população do Grande ABC. Massafera manteve o pedido. Ana do Carmo mais uma vez apelou. O deputado, então, retirou o pedido de vistas, mas, quando foi para a votação, os deputados Roberto Massafera, Geraldo Vinholi, Itamar Borges e Beto Trícoli foram contrários e o requerimento não foi aprovado.

A deputada Ana do Carmo expôs o quanto essa decisão era prejudicial para a comunidade da região. Massafera simplesmente se retirou da reunião.

“É um absurdo a Comissão não aprovar o requerimento de uma demanda da população”, indignou-se a deputada, que afirmou que irá convidar a comunidade para uma reunião da Comissão de Meio Ambiente para que possa falar sobre os problemas que o Rodoanel acarretou na região.


Promessas

De acordo com o requerimento apresentado, o Trecho Sul do Rodoanel encontra-se em operação há um ano e quatro meses e que poucas foram as obras de compensação ambiental promovidas pelo governo do Estado até agora.

O documento traz o exemplo do município de São Bernardo do Campo. Em abril de 2010, o município assinou convênio para o plantio de mais de 630 mil mudas. No entanto, apenas 44 mil foram plantadas. Bairros como o Montanhão, Demarchi, Jardim Represa, Parque Boturuju, Parque Imigrantes, Batistini e Alvarenga ainda aguardam obras de recuperação, recapeamento e sinalização.

Já em Mauá, desde o início deste ano a prefeitura aguarda as prometidas obras nas ruas Lasar Segal e Francisco Ortega Escobar, além da estruturação da estrada da Servidão.

Em Santo André, o Estado anunciou o investimento de R$ 10 milhões para obras de compensação no Parque do Pedroso, que ainda não foram iniciadas.

MÍDIA HIPÓCRITA: CADÊ A PUNIÇÃO PARA OS CORRUPTORES?

Faltam visão crítica e instrumentos legais contra corruptor, diz Hage

Para o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, empresários também são culpados por desvio de verba pública, mas não se discute punição deles porque Congresso e imprensa seriam 'expressões do poder econômico'. Em entrevista à Carta Maior, Hage sugere que internet mobilize sociedade para pressionar pela votação de leis contra corruptores. André Barrocal

BRASÍLIA - O escritor gaúcho Luis Fernando Verissimo escreveu certa vez, numa de suas crônicas periódicas, que o brasileiro parece encarar a corrupção um pouco como faz com a homossexualidade: só o passivo é. O recente noticiário político, recheado de páginas sobre má conduta ética de um lado só, dá motivo à curiosa comparação.

“Quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre fica menos exposto à crítica”, afirma o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, Hage diz que, no Brasil, o poder econômico controla dois dos principais responsáveis por definir aquilo que o país debate. Os veículos de comunicação, que antes de tudo são empresas. E o Congresso, aonde dificilmente se chega sem doação empresarial em eleições.

Para ele, o cerco aos corruptores, tão responsáveis quanto os corruptos pelo roubo de dinheiro público, requer uma intensa mobilização social. Só assim, pressionados, os parlamentares aprovariam o fim de contribuições empresariais para campanhas e uma lei para punir pessoas jurídicas corrompedoras, dois projetos parados no Congresso.

Na entrevista que o leitor verá a seguir, Hage fala sobre a esperança de ver a internet - e até setores da imprensa - ajudando a mobilizar a sociedade contra os corruptores. Explica o que a CGU consegue fazer com "instrumentos modestos". E comenta os atos contra a corrupção realizados no 7 de setembro. "Foram muito bem vindos e a favor do governo".

Por que no Brasil, em matéria de corrupção, só aparece quem se vende e não quem compra?

Jorge Hage: Em primeiro lugar, porque quem compra é quem detém o poder econômico. E o poder econômico sempre, no Brasil, e talvez no mundo inteiro, mas nas democracias mais maduras essa diferença de tratamento tende a se atenuar, fica menos exposto à crítica do que o poder político. E uma das razões é o fato de que os próprios meios de comunicação são detidos pelo mesmo poder econômico. Além disso, na minha visão, os problemas de corrupção começam no próprio financiamento dos partidos e das campanhas políticas. Se nós vivemos num sistema capitalista, onde o capital é quem financia a constituição do poder político, ou seja, é quem escolhe quem vai exercer o poder político, é mais do que óbvio que o problema tem raiz aí mesmo.

Como enfrentar isso?

Hage: Medidas como financiamento exclusivo de campanhas e partidos poderiam ajudar, mas é extremamente difícil de aprovar. Mantido o marco do financiamento privado, seria possível ampliar enormemente a sua transparência, por exemplo, tornando obrigatória a divulgação do nome dos financiadores e do destinatário do financiamento antes das eleições, e não somente depois, como acontece hoje. Mas, enquanto não conseguirmos passar ao financiamento público, eu edefendo tetos bem mais baixos do que os atuais, tanto para financiamento da pessoa física quanto da pessoa jurídica.

Quanto seria um limite aceitável?

Hage: Não sei, mas deve ser discutido.

O senhor está na CGU há nove anos, já deve ter se debruçado sobre muitos casos de irregularidades. O que conta mais: quem está na máquina e monta um esquema ou quem está fora, fustigando?

Hage: Nunca pensei em fazer um gol de desempate nesse jogo. Acho que há responsabilidade dos dois lados. O que está faltando hoje é não só um foco maior da visão crítica para o lado do corruptor, como também a construção de instrumentos melhores para combater esse lado. O que a CGU pode fazer em relação a empresas que pagam propina, cometem qualquer tipo de ilícito em licitações? São apenas aquelas penalidades previstas na lei 8666, que são a suspensão por até dois anos e a declaração de inidoneidade para contratar com o serviço público ou para participar de licitações. O que fizemos com esse instrumento modesto? Passamos a dar utilização máxima. Instauramos processos contra fornecedores sempre que há casos mais graves. E colocamos no site um cadastro que busca reunir todas as penalidades que existem contra empresas aplicadas por todos os órgãos públicos do Brasil. O espírito da lei é fazer com que a empresa punida por um órgão não possa fornecer a mais nenhum órgão, e não só àquele que lhe aplicou a pena.

E o cadastro funciona? Os órgãos deixam de assinar contratos, cancelam contratos?

Hage: Amplamente. Aconteceu um caso concreto com a Valec [estatal da área de Transportes atingida por denúncias]. A Valec contratou uma empresa, a Dismaf, que tinha sido declarada inidônea pela ECT [Correios]. Comuniquei o ministro dos Transportes, que comunicou a Valec, e foi desfeito o contrato. Mas são poucos os instrumentos. O que seria o mais importante em muitos casos? Conseguir aplicar multas pesadas, não as irrisórias que existem nos contratos. Multas que atinjam um percentual do faturamento da empresa.

Esse tipo de multa está previsto no projeto de responsabilização das empresas por crimes contra a administração pública que o governo mandou ao Congresso há 17 meses. Até agora, o projeto não andou. O que é preciso fazer para que ele ande?

Hage: Mobilização da opinião pública, social. Via internet e imprensa, dois grandes instrumentos de mobilização.

Mas o senhor disse antes que a imprensa é expressão do poder econômico...

Hage: Mas os órgãos de imprensa também não são todos homogêneos, monolíticos. Tem jornalistas influentes dentro de determinados órgãos de imprensa que escrevem o que querem - alguns, não são todos -, que conseguem furar o bloqueio do que seria o interesse do poder econômico. E os próprios jornais, até para que se mantenham com o mínimo de credibilidade, procuram, aqui e ali, abrir brecha ao seu próprio interesse. Nós temos o exemplo recente da Ficha Limpa. A lei é contrária a grandes segmentos do poder econômico e a parlamentares que representam o poder econômico, sem dúvida, mas a imprensa deu cobertura. Porque houve uma grande mobilização da sociedade. Há outras formas dessa mobilização se expressar, e aí muitas vezes a imprensa vai junto.

A gente não está num momento bom para isso ser colocado de forma mais firme no debate público, com o tema corrupção tão em evidência? E, mesmo assim, não se viu isso ainda...

Hage: É verdade, não se chegou lá ainda.

Há um outro projeto na Câmara, mais antigo que o do governo, do deputado Henrique Fontana, que tipifica o crime de corrupção ativa...

Hage: Mas a corrupção ativa já é tipificada, no Código Penal. O que falta tipificar é enriquecimento ilícito de funcionário público.

O projeto tipifica a atuação das empresas corruptoras...

Hage: Pronto, é isso aí, a pessoa jurídica. Esse é o ponto. No entendimento da CGU, será muito mais difícil conseguir tipificar como autor do crime uma pessoa jurídica. Não é da tradição do sistema jurídico brasileiro a instituição de tipos criminais cujo agente seja pessoa jurídica. Na nossa tradição, o crime é da pessoa física, do homem. Temos um só exemplo, mas com pouca aplicação prática, que é na área do crime ambiental. A experiência não é boa, não deu frutos, porque não se coaduna com a tradição do sistema jurídico brasileiro. Por isso, nós fizemos uma opção consicente de propor o crime como ilícito civil, que pega inclusive o patrimônio da pessoa jurídica.

E apesar disso...

Hage: Está parado lá, até hoje.

O senhor mencionou antes que o financiamento público é uma medida estrutural que ajudaria a combater a corrupção. Mas eu não tenho memória de, até agora, algum grande empresário vir a público para defendê-lo.

Hage: Vai ser difícil...

O senhor acha que mesmo aquele empresário de boa índole não tem disposição para mexer nesse vespeiro, e aí fica mais difícil de criar na sociedade um clima que force o Congresso a fazer algo que o Congresso, no fundo e em sua maioria, não quer fazer?

Hage: Sugeriria a você levar essa ideia ao Instituto Ethos, com quem nós temos um diálogo mais fácil, temos parceria.

Como é no exterior? O dilema corruptor-corrompido existe também?

Hage: O que posso dizer, pela minha vivência nesses fóruns internacionais, é que existe uma grande preocupação dos organismos internacionais que discutem combate à corrupção, de engajar o setor privado nessa luta. Mas ninguém, até hoje, conseguiu, na prática, desenvolver uma iniciativa concreta nessa direção. Nós, no Brasil, inclusive, estamos sendo pioneiros em algumas iniciativas. Nos seminários de que tenho participado, tem se discutido coisas assim: 'seria interessante oferecer estímulos para empresas que se comprometam a adotar posturas de integridade corporativa, como dar vantagens em licitações, benefícios fiscais, creditícios'. Eu digo, 'nessa aí, estou fora, nós não vamos fazer no Brasil'.

O senhor acha que combate à corrupção tem se prestado apenas à exploração política? Não há uma certa hipocrisia no ar, de alguns que levantam a bandeira?

Hage: Sem dúvida, mas não posso generalizar. Na Câmara tem 500 parlamentares, no Senado tem 80. Mas tem um grupo que realmente quer, eu não duvido da honestidade de propósitos destes parlamentares que estão na Frente. Agora, saber se eles têm força para levar a alguma conseuquência concreta é outra coisa. Adere a estes movimentos outro tipo de parlamentar que não tem absolutamente nada a ver com essa seriedade de propósito, que adere apenas de forma oportunista para criticar o governo. A gente vê certas figuas dos partidos de oposição que chega a ser uma piada aparecer para defender combate à corrupção.

O que achou de manifestações contra a corrupção do 7 de setembro?

Hage: Achei tímidas, ainda pouco representativas, mas muito bem vindas, por menores que sejam. Ainda que haja quem tente manipulá-las. Não é porque um parlamentar do PSDB, do DEM ou do PPS pretendeu utilizar aquele movimento para criticar o governo, que eu vou ser contra o movimento. De forma nenhuma. O movimento é muito bem vindo. E, quanto mais movimento contra a corrupção, melhor. Isso interessa ao governo, é bom para o governo - desde que se trate de um governo, como o nosso, que está realmente interessado em combater a corrupção, com todas as sua limitações, óbvias, naturais, inevitáveis, mas está empenhando. Essa é a posiçao inequívoca da presidenta Dilma Rousseff. De modo que, sendo assim, todos os movimentos que vêm nessa direçao, eu os encaro como movimentos de apoio ao governo.

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GOVERNO QUER INCLUIR 1,2 MILHÃO DE CRIANÇAS NO NOVO BOLSA FAMÍLIA

Programa de combate à pobreza extrema amplia oficialmente pagamento de transferência de renda a famílias com filhos de até 15 anos. São mais 1,2 milhão de crianças cujos pais serão beneficiados. Aumento de jovens no Bolsa Família também resulta da incorporação de 180 mil famílias ao programa, efeito da "busca ativa" do governo por miseráveis excluídos do pagamento.

Najla Passos - Especial para a Carta Maior

BRASÍLIA - Os pais de 1,2 milhão de crianças que vivem em situação de extrema pobreza passam a ser atendidos, a partir desta segunda-feira (19/9), com pagamentos extras de benefícios do Bolsa Família. A ampliação da cobertura, anunciada pelo ministério do Desenvolvimento Social, eleva para 22,6 milhões o total de crianças incluídas no programa oficial de transferência de renda.

Com 40% de participação dentro do grupo de 16 milhões de brasileiros miseráveis (renda mensal até R$ 70), a juventude é um dos focos do programa de erradicação da pobreza extrema lançado pelo governo em junho. “Essa medida terá grande impacto para melhorar a situação dessas crianças”, afirmou a ministra de Desenvolvimento social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva.

Segundo ela, o acréscimo de crianças beneficiadas pelo programa se deve a duas alterações implantadas no programa de transferência de renda, destinadas a garantir o cumprimento das metas do Plano Brasil Sem Miséria.

A primeira delas foi inclusão de 180 mil novas famílias no cadastro do bolsa família, decorrente do esforço de "busca ativa" de miseráveis de fora do Bolsa Família. O governo calcula que 800 mil famílias pelo Brasil estão fora, mas deveriam estar dentro dos pagamentos.

Com o acréscimo de 180 mil famílias, o programa de transferência de renda atenderá um total de 13,18 milhões. Até o final deste ano, o governo planeja incluir outras 320 famílias.

A segunda mudança amplia de três para cinco o limite de benefícios variáveis por família. Até agora, o limite era para até três crianças e dois adolescentes. Com esta mudança, uma família numerosa que viva na extrema pobreza poderá receber um valor máximo de R$ 306, se tiver cinco ou mais crianças e dois ou mais adolescentes. “Cerca de 7,5 mil famílias, ou 0,06% do total beneficiado pelo programa, receberá o novo teto”, explicou o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

De acordo com a ministra, o maior número de famílias beneficiadas pela medida está na região Norte, onde o aumento as taxas de natalidade são maiores, com a média de 2,4 filhos por famílias, contra os 2,1 filhos por família da média nacional. Sua equipe estima, também, que a inovação em causará grande impacto no nordeste, onde concentra-se 60% das famílias atendidas pelo programa.

Ela acrescenta também que os pagamentos serão automáticos. “As famílias não precisam se cadastrar nem requerer mais benefícios. Como temos a relação com número e idade dos filhos de cada uma, o repasse será automático a partir de hoje”, disse.

Retorno garantido
Uma terceira alteração do PBF apresentada pela ministra é a instituição do retorno garantido. A partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente poderá retornar imediatamente ao programa, sem a necessidade de novo cadastramento, em um prazo de até 36 meses.

“De acordo com nossos cadastros, 72% dos adultos tendidos pelo PBF trabalham, mas são vínculos precários, frágeis, vulneráveis ou informais. A medida visa a garantir que eles não percam o acesso à renda com as flutuações do mercado de trabalho e funciona como medida complementar às ações de inserção produtiva que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil Sem Miséria”, explicou Tereza Campello.

O benefício básico pago às famílias que vivem na extrema pobreza é de R$ 70 por mês, acrescido do variável, de R$ 32 por até 5 crianças, e do Variável Jovem, de RR$ 38 para até dois jovens por família. A inclusão das 180 mil famílias no cadastro custará aos cofres públicos R$ 21,5 milhões por mês, ou R$ 258 milhões ao ano. Já a ampliação de 3 para 5 crianças beneficiadas por família impactará em R$ 384 milhões por mês e R$ 500 milhões por ano.

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TUCANO TENTA CASSAR JUÍZA DO CASO ALSTOM

Tucano tenta cassar juíza do caso ALSTOM. E a faxina na corrupção em SP?

O ex-duputado do PSDB, Robson Marinho, amigo do governador Geraldo Alckmin (PSDB/SP), está com contas na Suíça atribuídas a ele bloqueadas, porque a origem do dinheiro faz parte dos subornos da multinacional ALSTOM pagos a tucanos paulistas por contratos com o Metrô e com Estatais de Energia, segundo apurações do Ministério Público.

Marinho ingressou com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo para afastar de seu caminho a juíza do caso Alstom, Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi. Ela decidiu pelo bloqueio das contas na Suíça, e autorizou a quebra do sigilo bancário dos acusados.

O tucano alegou parcialidade da juíza, acusando-a de estar decidindo sempre a favor do Ministério Público.

Por votação unânime, o Tribunal de Justiça negou o afastamento, não encontrando nenhum indício de parcialidade da juíza e de suas decisões.

E a faxina em São Paulo? A imprensa corrupta joga pra baixo do tapete.

Onde está a indignação da imprensa, ao fazer silêncio e não exigir o afastamento de Robson Marinho da cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado?

Como pode alguém, que responde por acusações de um mega-escândalo de corrupção internacional - com desvio de dinheiro público para contas na Suíça - continuar julgando a prestação de contas dos governadores tucanos amigos? E sob os quais aconteceram a roubalheira nos contratos com a ALSTOM?

E, pasmem, ele não é apenas conselheiro, é também CORREGEDOR do TCE!

Convenhamos, não é a juíza quem deve ser afastada por suspeição, é o próprio Robson Marinho quem precisa ser afastado imediatamente de seu cargo.

Imagem se Robson Marinho ocupasse qualquer cargo no governo Dilma... o estardalhaço que a imprensa estaria fazendo.

Isso só vem a provar o quanto a velha imprensa é corrupta. Protege a corrupção dos tucanos.

Não é a toa que Geraldo Alckmin comprou R$ 9 milhões em assinatura dos jornais Estadão e Folha de São Paulo, mais as assinaturas das revistas Veja, IstoÈ e Época.

(Com informações da Agência Estado)

A TV Globo só noticiou uma vez, quando não teve mais jeito, com a decisão judicial de bloquear as contas na Suíça. Depois disso não tocou mais no assunto. Robson Marinho continua conselheiro e corregedor do TCE/SP, julgando a aprovação das contas dos governos tucanos, amigos dele.

Fonte:Os Amigos do Presidente Lula a partir de OTERRORDONORDESTE

CONVERSA COM A PRESIDENTA DILMA - 19/09/2011

Diabetes, formalização do empreendedor individual e crédito do BNDES para as regiões atingidas pelas chuvas

A coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira (20/9), em 198 jornais e revistas no Brasil e no exterior, aborda temas como o tratamento e controle do diabetes, vantagens em se tornar um empreendedor formalizado e créditos do BNDES para os que tiveram perdas com as chuvas da região serrana do Rio de Janeiro.

A publicitária de Teresina (PI), Jeane Melo, pergunta que projetos existem para melhorar o tratamento e o controle do diabetes, que é considerado epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde.

Segundo a presidenta, para apoiar o tratamento, uma das principais ações é o Saúde Não Tem Preço, programa que oferece medicamentos de graça contra a doença. “Os remédios são distribuídos por 20 mil farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular, pelas farmácias da rede própria do governo e também pelas Unidades Básicas de Saúde, que oferecem, ainda, diagnóstico precoce e acompanhamento”, explica a presidenta Dilma.

E destaca que “o número de diabéticos beneficiados aumentou 180%, passando de 306 mil, em janeiro, para 860 mil, em agosto. Recentemente, nós lançamos um plano para reduzir as mortes por doenças crônicas não-transmissíveis, como -além do diabetes – câncer, infarto, derrame e doenças respiratórias. Vamos trabalhar na vigilância, prevenção e tratamento dessas doenças, que crescem devido a tabagismo, sedentarismo, alimentação inadequada, abuso do álcool e obesidade”.

A presidenta diz ainda que, além de incentivar uma alimentação saudável, o governo irá implantar 4 mil polos do programa Academia da Saúde, até 2014, para a prática de atividades físicas, e já começou a estruturar um programa de tratamento em casa. “Estamos atentos, pois o diabetes causa mais de 57 mil mortes por ano. A doença atinge 6,3% dos adultos e, entre os brasileiros com mais de 65 anos, o índice chega a 20%”.

Outra pergunta veio de Jansen Vieira de Abreu, que é comerciante em Cariacica (ES). Ele quis saber qual a vantagem que pode ter ao regularizar sua situação.

“Há muitas facilidades e, inúmeras vantagens para quem se formaliza”, destaca a presidenta. “Uma das vantagens é a cobertura previdenciária, ou seja, a garantia, entre outras, de aposentadoria e renda em casos de acidente, doença, parto e falecimento. Ao regularizar sua situação, o empreendedor individual passa também a poder participar de licitações, firmar contratos, dar nota fiscal, receber apoio do SEBRAE e a ter, entre outros benefícios, facilidades de acesso a financiamentos”.

A presidenta dá outra boa notícia: “Lançamos recentemente, para os empreendedores individuais e os microempreendedores, o programa Crescer, que vai ampliar, de forma inédita, o acesso ao microcrédito produtivo. As taxas de juros são de apenas 8% ao ano, mais 1% de taxa de abertura de crédito. Quem fatura até R$ 36 mil por ano (projeto nosso, em tramitação no Congresso, eleva esse limite para R$ 60 mil), basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br, para regularizar a situação, sem nenhuma burocracia. Depois de formalizado, o empreendedor só precisa pagar um pequeno valor mensal, entre R$ 28,25 e R$ 32,25, que equivale a 8 impostos das áreas federal, estadual e municipal, e à contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo. Hoje, a formalização é rápida e barata e garante aos empreendedores individuais toda a segurança e melhores condições de acesso ao crédito e de desenvolvimento dos seus negócios”.

Tânia Almeida Gallo, comerciante em Teresópolis (RJ), relata que perdeu praticamente tudo no seu estabelecimento por causa das chuvas do início do ano e questiona se o BNDES pode conceder crédito para restabelecer seu negócio.

A presidenta Dilma destaca que o BNDES já fez cerca de 3 mil operações de crédito para apoiar as micro, pequenas e médias empresas dos municípios da região serrana do Rio. No total, foram R$ 400 milhões, sendo R$ 62 milhões para 470 micro e pequenas empresas da sua cidade, Teresópolis. “Este apoio ocorreu por meio do Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro, o BNDES PER RJ, que criamos em 20 de janeiro, logo após a tragédia. Como todos os recursos foram alocados até o final de maio e era necessário continuar atendendo os atingidos, nós propusemos, por lei, um novo Programa Emergencial, desta vez para todo o Brasil”.

“No último dia 15 de setembro, assinei o Decreto 7.566, regulamentando esta lei e brevemente começaremos a operar o BNDES PER Brasil, que atenderá não só os micro e pequenos empresários, mas também os produtores rurais, e terá dotação de R$ 300 milhões. Para receber os recursos, o empreendedor deve ser de município atingido por desastres naturais e que esteja, por decreto do governo estadual, em situação de emergência ou de calamidade pública. Na região serrana, o BNDES continua refinanciando operações de crédito contratadas antes da tragédia, o que também ajuda os empreendedores na recuperação de suas atividades”.

ZÉ DIRCEU E O FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

O financiamento público de campanhas volta à discussão na reforma política

Publicado em 20-Set-2011

Contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais, a mídia dá com um certo viés equivocado e de acordo com seu interesse as posições externadas a respeito por dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e José Antônio dias Toffoli, e pelo ex-ministro da Corte, e ex-titular da Defesa, Nelson Jobim, em debate sobre a reforma política na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

No debate “A reforma do Código Eleitoral”, organizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP, pelo que entendi de suas declarações, os três ministros não são contra o financiamento público. São contra o financiamento exclusivo.

Eles defendem e querem manter, com teto, as doações de pessoas físicas. Sugerem, ainda, que sejam proibidas as contribuições das empresas. O temor que externam, de formação de caixa dois com essas contribuições, pode ser real, mas nada como é hoje, um risco generalizado dessa prática proporcionado pelo atual sistema de contribuições.

Sistema de doações hoje, um risco generalizado de caixa dois

Como bem destacou o ministro Gilmar Mendes, o financiamento público só tem sentido se mudarmos a nossa forma de voto e adotarmos o sistema de votação em lista. Para o magistrado, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público.

"Tem que vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado", advertiu.

Essa é a questão principal: o sistema de voto em lista, ou misto com distrital, reduz o custo das campanhas a 10% do que é hoje. Sem campanha individual de parlamentares - vereadores, deputados estaduais e federais - o custo da campanha majoritária de prefeitos governadores e presidente da República, se reduz e muito.

A contribuição individual nós já pagamos

A contribuição individual, por sua vez, na prática, já se dá pela isenção de imposto de renda em troca dos programas eleitorais no rádio e TV. O governo compensa as empresas pelo horário eleitoral com descontos no imposto de renda das TVs e rádios e assim continuará. Portanto, dessa forma, somos nós, os contribuintes, que vamos financiar as campanhas.

Mas, elas custarão bem menos, insisto, pelo menos 2/3 do que custam hoje, se adotarmos o sistema de voto em lista ou o distrital misto proporcional - voto em lista e voto distrital - como propõe o relator da Comissão da Reforma Política instituída na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Agora, independente das posições externadas e da forma como foram noticiadas, há um aspecto muito positivo nessa questão: a opinião dos ministros e sua participação no debate público, bem como a discussão patrocinada pela FIESP são muito bem vindas.

Representam uma contribuição extraordinária para a reforma política, principalmente por mantê-la na ordem do dia e como um dos principais tópicos em discussão na agenda política nacional.

EDINHO SILVA ACOMPANHA PRESIDENTA DILMA EM ATO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA SÃO PAULO

Dilma libera mais de R$ 3 bilhões para obras de infraestrutura no estado de São Paulo

Deputado Edinho Silva acompanha a presidenta e ressalta postura republicana do Governo Federal

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, acompanhou nesta quinta-feira, dia 13, a agenda da presidenta Dilma no estado de São Paulo. Pela manhã, em Araçatuba, a presidenta lançou a pedra fundamental do Estaleiro do Rio Tietê, que receberá um investimento de R$ 432 milhões e assinou o protocolo de intenções entre os governos federal e estadual para as obras da Hidrovia Tietê-Paraná, no valor de R$ 1,5 bilhão. No período da tarde, a parceria firmada foi para as obras do Rodoanel-Trecho Norte, que receberá do Governo federal um aporte de R$ 1,72 bilhão.

Para Edinho, que integrou a comitiva da presidenta, as atividades de hoje mostram a postura do Governo Dilma. “As grandes questões desse país serão resolvidas com posições republicanas. O Governo federal está presente e colaborando com o estado de São Paulo na resolução dos seus principais problemas”, disse. Em Araçatuba, acompanhando a presidenta também, o Governador Geraldo Alckmin, o prefeito, Cido Sério (PT), ministros, parlamentares e representantes da Petrobras e Transpetro.O Estaleiro Rio Tietê pretende construir 80 barcaças e 20 empurradores, formando assim 20 comboios com capacidade de transporte de 7,6 milhões de litros cada.

De acordo com a Transpetro, responsável pela obra, cada comboio tem a mesma capacidade de carga de 172 carretas ou de 86 vagões ferroviários, sendo que o transporte hidroviário emite um quarto do gás carbônico e consome vinte vezes menos combustível do que o rodoviário, se comparados a uma mesma carga e distância.

As primeiras embarcações do Estaleiro devem ser entregues em 2012, iniciando sua operação em 2013. Segundo a Transpetro, foram investidos R$ 40 milhões na construção do Estaleiro Rio Tietê, que gerará cerca de 500 empregos diretos e dois mil indiretos em Araçatuba.

Já com a assinatura do protocolo de intenções, a Presidenta Dilma Roussef autorizou a liberação de mais de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 900 milhões oriundos do PAC 2, para a implantação do projeto de modernização e ampliação da Hidrovia Tietê-Paraná. O programa tem como objetivo a eliminação de gargalos, com a ampliação de vãos de pontes, melhoria nas eclusas e retificação e dragagem de canais.

Na opinião da Presidenta, a revitalização da hidrovia marca um momento revolucionário, em que o país aposta na interiorização da indústria naval, na nacionalização da produção de estaleiros e, consequentemente, no fortalecimento do emprego e da indústria nacional. Ela ressaltou a estratégia muito bem sucedida de ampliação e fortalecimento do mercado interno, principal responsável por elevar à classe média cerca de 40 milhões de brasileiros nos últimos dez anos e uma das principais ferramentas para retirar da pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de miséria e, ainda, de resistir aos efeitos da crise financeira internacional.

“Aqui, às margens do rio Tietê, nós também estamos dando um passo para tornar o nosso Brasil mais forte para enfrentar essa crise internacional, pela qual nós não somos responsáveis, a qual nós temos todas as condições de enfrentar”, disse.

RodoanelPrevista para ser iniciada em março de 2012, com custo total de R$ 6,11 bilhões, a obra do Rodoanel Trecho-Norte terá um aporte de R$ 1,72 bilhão do Governo Federal. É considerada uma das principais obras do PAC 2. O restante será custeado pelo governo de São Paulo e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. A assinatura da parceria ocorreu no Palácio dos Bandeirantes.

Estima-se ainda que 11 mil empregos serão gerados durante as obras. O empreendimento, que apresenta obras complexas como viadutos e túneis, facilitará a retirada do tráfego de cargas do perímetro urbano da Capital, a diminuição dos congestionamentos e tempos de viagens, além de eliminar gargalos para o escoamento da produção pelos portos da região.

Durante a cerimônia, a presidenta falou sobre o enfrentamento à crise econômica internacional e fez referência às obras de infraestrutura resultantes de acordos entre a União e o estado de São Paulo como alternativa de fortalecimento do país. Anunciou que o governo não medirá esforços para complementar essas parcerias.

Para ela, não é mais possível que divergências pessoais ou políticas sejam obstáculos para a realização de investimentos imprescindíveis para o desenvolvimento do país. “Eu acho que uma das questões mais importantes que me foi legada pelo governo do presidente Lula foi essa absoluta consciência da importância das parcerias republicanas, porque isso significa maturidade institucional, política e democrática do país.”

MOVIMENTO EXIGE MÍDIA LIVRE E SEM AÇÃO PARTIDÁRIA

Ato denuncia a corrupção da mídia e defende urgência de marco regulatório

Organizada na tarde deste sábado (17), pelo MAV, o MSM, com apoio de blogueiros, entidades sociais e sindicais, manifestação denunciou a partidarização dos veículos de comunicação e a necessidade de regras que assegurem o direito ao contraditório.

Por Cecilia Figueiredo - Linha Direta
Sábado, 17 de setembro de 2011

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O vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, foi palco na tarde deste sábado (17) de mais uma manifestação em favor da democratização da comunicação no Brasil, com a aprovação de um marco regulatório, o fim da imparcialidade nas coberturas, e do golpismo midiático.

A mobilização na capital reuniu aproximadamente 200 pessoas e foi organizada pelo MAV (Militantes em Ambientes Virtuais) e o Movimento dos Sem Mídia (MSM). Com faixas exigindo “uma mídia livre, plural, ética e responsável” e “Pela democracia da informação e contra a corrupção da mídia golpista”, representantes de blogs, da Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão), de entidades sociais e sindicais, denunciaram as benesses dos detentores dos meios de comunicação de massa no País, da falta de instrumentos que assegurem a diversidade e de leis ultrapassadas como o Código Brasileiro de Telecomunicações, que data da década de 1960.

Manifesto dos Sem Mídia
Um manifesto do MSM foi lido por Antonio Donizete da Costa, um dos que contribuíram na organização da atividade. O abaixo-assinado, que está recebendo novas adesões para ser encaminhado à Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, apresentava: “a manifestação deste sábado é contra a corrupção, mas não como aqueles que estiveram neste mesmo local no último dia 7 de setembro”. “Orquestrado por grandes impérios de comunicação e que teve como objetivo favorecer partidos políticos”, acrescentou, ao citar a Rede Globo, os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo e a revista Veja, como os incentivadores da manifestação dez dias atrás.

Sob o verniz da democracia
O documento também resgata episódios recentes, como a campanha tendenciosa da mídia contra a então candidata à presidenta Dilma Rousseff, nas eleições de 2010, a discriminação ao ex-presidente Lula desde 1989 e ao Partido dos Trabalhadores, classificando o ato do dia 7 de setembro como um “ato político disfarçado de `marcha contra a corrupção’”.

Na opinião do petista, José Dirceu, todas as manifestações são bem-vindas, "mas a luta contra a corrupção tem que começar com a reforma política".

Na opinião de Dirceu, o que alguns setores defendem para eliminar a corrupção fechando o Legislativo ou valorando uma mesma ação para todos os políticos, escamoteia um discurso autoritário e não levará a lugar algum na opinião do petista. “O Brasil já fechou o Legislativo, no período da ditadura, e a corrupção nunca foi tão grande”, lembrou o petista.

Quanto a manifestação deste sábado, ele acha primordial para fomentar o debate no País.

O panfleto, distribuído pelo Movimento pela Democratização da Comunicação, afirma: “nosso protesto é contra o PIG (Partido da Imprensa Golpista), que ao mesmo tempo em que ataca governos, persegue movimentos populares e desqualifica a política, ‘esquece’ de divulgar escândalos dos tucanos e faz campanha aberta em favor de políticos e partidos de direita”.

O engavetamento de mais de cem pedidos de CPIs na Assembleia Legislativa do Estado de SP, as denúncias de superfaturamento nas obras do Rodoanel ou de limpeza do Rio Tietê, foram alguns dos exemplos citados que contam, segundo os manifestantes, com a omissão dos grandes veículos de comunicação. “Eu exijo que a imprensa divulgue a relação de seus anunciantes”, pontuou o blogueiro, Gerson Carneiro, referindo-se aos R$ 9 milhões que acabam de ser gastos com dinheiro público pago pelo Governo do Estado, para a aquisição de assinaturas da Folha de SP, Estado de SP e Veja.

Direito ao contraditório
Quanto à censura, os organizadores e pessoas que fizeram uso do microfone negaram qualquer intenção em silenciar a grande mídia, mas assegurar aos que pensam diferente o direito ao contraditório em grandes emissoras de tevês e rádios, por elas utilizarem concessões públicas.

Adolfo Pinheiro, do MAV-SP, disse que é preciso pressionar o governo para aprovar a regulação dos meios de comunicação. “Temos uma mídia que está sempre pronta para dar o golpe”, justificou.

“Se na Europa, Estados Unidos e países vizinhos do Brasil, os meios de comunicação cumprem regras, por que no Brasil é diferente? Temos que pressionar para fazer esse debate”, afirmou Bia Barbosa, da Frentex, ao convidar a todos a participarem da consulta pública pela internet, que inclui 20 pontos centrais para criar uma plataforma da sociedade para o novo marco regulatório.

O petista, José Dirceu, concorda com a necessidade da regulação da mídia, mas é radicalmente contra qualquer tipo de cerceamento. “A mídia confunde, quer levar a sociedade crer que isso é censura. Estados Unidos tem, Portugal, Austrália, Canadá, Grã-Bretanha e França, a regulação está bem avançada. Há TVs públicas nos países europeus, que detêm mais da metade da audiência. Existem muitos modelos, mas nenhum é como o Brasil, onde há uma desregulação total da mídia. Isso nada tem que ver com censura”.

Ele lembrou que, diferente do que setores da mídia vêm denunciando sobre a “censura”, algumas emissoras de TV tentaram cercear o debate ao não participarem da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Alguns canais como Record e Bandeirantes participaram, mas as entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Associação Nacional das Revistas e Abert boicotaram a Confecom”.

Ao não ter a regulação, a sociedade hoje encontra-se sem respaldo legal até mesmo para a preservação do direito de imagem ou de reposta. “Como foi revogada a Lei de Imprensa em boa hora [entulho da ditadura militar que data de 1937], mas junto o direito de resposta, que poderia ter ficado. O País precisa pelo menos do direito de resposta, preservação da imagem, mas também da regulação”, salienta Dirceu.

Encerramento
Pouco antes de encerrar o ato, Max Cristian, amigo de Johni Raoni Galanciak, o jovem punk morto a facadas durante uma briga entre punks e shinkeads em Pinheiros, se somou aos sem mídia para reclamara do comportamento desrespeitoso da imprensa ante um crime hediondo. Junto com outros amigos e familiares de Raoni, o grupo que esteve na tarde deste sábado, no vão livre do Masp para prestar uma homenagem ao jovem assassinado há pouco mais de 10 dias, se solidarizou com a luta pela democratização da informação e pediu justiça no caso do amigo.

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ENEM TEM EVOLUÇÃO DE NOTAS NA AVALIAÇÃO DE 2010 DIZ HADDAD

Ministro Haddad destaca evolução das notas dos estudantes no Enem do ano passado

O ministro da Educação, Fernando Haddad fala sobre o desempenho de estudantes do Ensino Médio no Enem de 2010, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro. Foto: Elza Fiúza/ABr

O desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 foi o tema do programa Bom Dia Ministro desta sexta-feira (16/9). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi o convidado do programa, realizado pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e a EBC Serviços.

“Pela primeira vez, foi possível fazer a comparação do Enem”, destacou Haddad. “Além do aumento da participação, saímos de 820 mil concluintes para 1,1 milhão e conseguimos aumentar dez pontos na média. Isso significa que cumprimos 10% da meta esperada para a década.”

A divulgação das médias do Enem por escola é um elemento de mobilização pela melhoria da qualidade do ensino, por auxiliar professores, diretores e demais dirigentes educacionais na reflexão crítica sobre o processo educacional da escola, além de subsidiar políticas educacionais. Mais de 3,2 milhões de estudantes em todo o país participaram das provas. Entre eles, 1,1 milhão de concluintes do ensino médio regular — os resultados são calculados a partir do desempenho desses alunos.

“Esperamos que o ensino médio comece a reagir, principalmente pela substituição dos vestibulares pelo Enem, que organiza o currículo no ensino médio”, acrescentou o ministro.

Durante uma hora, Haddad respondeu perguntas de jornalistas de rádios de diferentes cidades brasileiras. Ele falou também sobre novas ações em estudo pelo Ministério da Educação para melhorar a qualidade da educação pública no país, como a ampliação do total de dias letivos de 200 para 220. “Os alunos de escolas públicas têm 800 horas de aula por ano; os das escolas particulares, 25% a mais de tempo”, afirmou. “E sabemos que o número de dias letivos tem impacto grande na qualidade de educação.”

O ministro ainda ressaltou o esforço do MEC para antecipar, em um ano, a extensão do ensino de tempo de integral a 32 mil escolas até 2013. Hoje, são 15 mil escolas no Brasil com jornada integral. A economia de quase R$ 1 bilhão nas compras feitas pelo MEC e a construção de 5 mil creches e quadras esportivas também foram assuntos comentados pelo ministro.

Ouça abaixo a íntegra do programa Bom Dia Ministro:

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ARMAÇÃO DO PIG: QUÍCOLI SE RETRATA NA JUSTIÇA DE ACUSAÇÕES FEITAS AO PT

Justiça: Empresário se retrata por acusações feitas na imprensa contra o PT em 2010

Rubnei Quicoli pede desculpas ao partido em audiência na 9a. Vara Cível do TJDFT

Em audiência realizada nesta quarta-feira (14), em Brasília, na 9a. Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o empresário Rubnei Quicoli, que durante a campanha presidencial de 2010 fez acusações graves e sem provas contra o PT, se retratou perante o juiz das declarações feitas na época à imprensa e pediu desculpas à direção nacional do partido.

Na retratação, Quícoli afirma que “não teve intenção de imputar atividades ilícitas ao Partido dos Trabalhadores ou de atingir a honra do partido, pois apenas relatava contatos mantidos com terceiros”. Em setembro de 2010, em plena campanha que culminaria na eleição de Dilma Rousseff à presidência da República, o caso foi bastante explorado pela imprensa e pela campanha do então candidato tucano José Serra, que na época também foi processado pelo PT.

A direção nacional do PT entrou ações nas varas Cível ( ação de indenização por danos morais) e Criminal contra o empresário e solicitou imediatamente à Polícia Federal que investigasse o caso e apurasse todas as acusações feitas p

or Quícoli.

Clique aqui para ver a ata da audiência com a retratação

MAIS UMA MENTIRA DO PIG DESMASCARADA. COMO SEMPRE, O PIG NÃO VAI COLOCAR A NOTÍCIA EM DESTAQUE, MAS SERVE DE ALERTA AOS QUE DENIGREM A AÇÃO POLÍTICA DO PT.

26 MILHÕES DE BRASILEIROS SAEM DA POBREZA EM 5 ANOS

Ipea: 26 milhões de brasileiros saíram da pobreza entre 2004 e 2009

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A desigualdade de distribuição de renda no Brasil diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28% entre 2004 e 2009. Os dados constam do comunicado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, divulgado hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o documento, o percentual de pessoas com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita – consideradas não pobres – subiu de 29% para 42%. Isso significa que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51,3 milhões para 77,9 milhões no período. Na época do levantamento dos dados, o salário mínimo estava em R$ 465.

Já a camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. Os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões.

“O crescimento da renda e a diminuição das desigualdades foram bastante significativos", avalia o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea Rafael Guerreiro Osório. "O grande estrato que cresce na população é o de não pobres. É uma diferença de 26 milhões de pessoas”, completou.

Uma das conclusões destacadas pelo pesquisador é que, apesar de bastante abrangente, o Programa Bolsa Família não garante a ascensão social de seus beneficiados. “Embora seja uma cobertura muito abrangente para as famílias extremamente pobres ou pobres, os valores transferidos pelo programa são muito baixos. Com isso, nenhuma família sai desses estratos por causa dessas transferências. Para que isso aconteça, é fundamental que elas tenham uma outra fonte de renda, ainda que de algum trabalho precário”, destacou Osório.

Ele acrescentou que um estudo do Ipea mostra que, dobrando o orçamento do Bolsa Família destinado às pessoas já atendidas, “seria possível levar a pobreza extrema do país para níveis bem baixos”, podendo inclusive chegar à meta de erradicar a miséria no Brasil. “Em valores, isso corresponde a aumentar de R$ 12 bilhões para R$ 26 bilhões o orçamento destinado ao programa.”

“Cada vez menos a pobreza é determinada pela baixa remuneração ao trabalho, e cada vez mais é determinada pela desconexão do trabalho”, acrescentou o pesquisador. Segundo ele, 29% das famílias extremamente pobres não têm nenhuma conexão com o mercado de trabalho.

Entre os pobres, esse percentual é 10%, o mesmo índice identificado na população considerada vulnerável. Na camada de não pobres, o índice cai para 6%. “A explicação para o fato de haver um índice de 6% para famílias não pobres sem conexão com o mercado de trabalho é a Previdência Social”, justificou Osório, ao citar benefícios como a aposentadoria.

Edição: Juliana Andrade

GOVERNO DILMA, GOVERNO PARA TODOS OS BRASILEIROS - MELHORIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

“Estamos dando, talvez, o maior passo dado em nosso país na direção do atendimento às crianças”

Presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de abertura de nova seleção para unidades de educação infantil e quadras poliesportivas escolares do PAC 2. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff, foi anunciado nesta quinta-feira (15/9) o plano de ampliação da rede de creches e pré-escolas municipais. A nova etapa prevê a construção de 4.943 unidades em 1.466 municípios e, somadas às 1.484 já em construção, será superada a meta de 6 mil unidades prometidas pela presidenta durante a campanha eleitoral.

Ao fazer o anúncio do plano, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a presidenta comentou que é inadmissível que as oportunidades sejam diferentes para ricos e pobres, e que é um direito das mães deixarem seus filhos em segurança enquanto trabalham. Além disso, é preciso garantir que as crianças pequenas tenham acesso a uma educação de qualidade e a estímulos psicossociais, motores, culturais e intelectuais.

“Queremos garantir aos brasileirinhos e às brasileirinhas um futuro melhor do que os seus pais tiveram”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff explicou que a escolha dos municípios seguiu os critérios populacional e a capacidade de as prefeituras proverem creches e escolas. Ela informou que o governo federal irá ofertar os projetos e os editais e assegurar o custeio das unidades escolares até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passe a arcar com os custos, o que leva entre um ano e um ano e meio.

“Estamos fazendo um projeto sustentável. Tem início, meio e fim”, esclareceu.

O projeto – integrante do PAC 2 – prevê ainda a construção de 6.116 quadras e a cobertura de outras 5 mil até 2014 nas escolas públicas. O objetivo – afirmou a presidenta – é assegurar que as crianças e jovens brasileiros tenham acesso ao esporte e que, no momento em que o país inteiro está envolvido com grandes eventos esportivos, os estudantes aproveitem tal estímulo. A presidenta garantiu que, além da infraestrutura, sistemas de comunicação, estádios, aeroportos e segurança pública, um grande legado que ficará para o Brasil em decorrência da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 é o incentivo e a consciência da importância do esporte como elemento de inclusão e desenvolvimento.

“Vou parafrasear o nosso ex-presidente Lula: nunca dantes na história deste país se fez tantas creches e se colocou como prioritárias as creches. E, também, nunca dantes nós fizemos tantas quadras esportivas.”

Ouça abaixo íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:

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AO LIBERAR REPASSES PARA O RODOANEL EM SÃO PAULO, DILMA COBRA ATITUDES REPUBLICANAS DOS PRESENTES

90 ANOS DE DOM PAULO EVARISTO ARNS (2)

Incansável, dom Paulo tornou-se símbolo na defesa de direitos humanos

Por: João Peres e Virginia Toledo, da Rede Brasil Atual

Em 1989, dom Paulo viu a Arquidiocese ser fragmentada e dividida em quatro dioceses autônomas, o que diminuiu o papel da influência que o arcebispo exercia sobre a cidade de São Paulo (Foto: © Douglas Mansur)

São Paulo - A ânsia de Dom Paulo Evaristo Arns pela luta dos direitos humanos não foi jamais abalada. Ele não se deixou esmorecer nem mesmo quando o Brasil já estava entrando nos eixos da democracia. A ação das pastorais e da Arquidiocese continuavam no trabalho nas ruas da capital, principalmente nas periferias.

Como arcebispo, dom Paulo via que a violação dos direitos humanos se multiplicava de forma progressiva. Assim, sempre considerou que deveria procurar por juristas para lhe apoiar nas intervenções feitas por ele, que cada vez mais frequentes, tornavam-se também mais delicadas. Ai então entra o papel de um importante jurista brasileiro que esteve ao lado de dom Paulo por diversos momentos da vida de luta do arcebispo: Dalmo de Abreu Dallari.

Já nos tempos em que o Brasil caminhava – a passos curtos – para uma sociedade democrática, a Comissão de Justiça e Paz, que havia criado em 1967, continuava a trabalhar incessantemente.

O ano era 1983 e alguns dias antes do Natal daquele ano, um menino de rua chamado Joílson de Jesus protagonizou um caso cruel da violência. Uma corrente de ouro, roubada pelo menino em plena Praça da Sé, motivou o espancamento e o pisoteio que o levou à morte, também em plena Praça da Sé. O agressor era um procurador do estado. Não obstante, a injustiça foi além. No intuito de alertar a sociedade acerca da crueldade do ocorrido, dom Paulo e a Pastoral do Menor realizaram uma celebração em memória do menino Joílson.

Entretanto, uma investida sensacionalista, contrária à manifestação da Pastoral, tentava fazer com que a celebração fosse perturbada e alvo de protestos. O radialista Afanásio Jazadji pedia que as pessoas fossem à catedral tumultuar. Porém, sem o sucesso dos protestos, as pessoas presentes aplaudiram de pé a postura de dom Paulo e o trabalho da Comissão Justiça e Paz. Segundo o próprio dom Paulo, a decisão de alarmar a violência contra o menino Joílson, fez com que o povo entendesse o verdadeiro intuito da comissão.

Naquela época, padre Júlio Lancelotti era diácono da Arquidiocese e o papel designado aos diáconos era proteger o bispo da paróquia. "Eu estava cuidando de dom Paulo. Andávamos praticamente colados nele porque a catedral estava muito cheia. Foi um momento muito tenso, mas todos receberam muito bem a decisão do arcebispo de rezar aquela celebração", conta padre Júlio.

Já no final de sua trajetória como arcebispo de São Paulo, em 1989, dom Paulo viu a Arquidiocese ser fragmentada e dividida em quatro dioceses autônomas, o que diminuiu o papel da influência que o arcebispo exercia sobre todos os cantos e periferias da cidade. Segundo pessoas próximas ao cardeal, ele não recebeu a notícia com agrado, pois descentralizar minimizava a força dos trabalhos que eram realizados em diversas regiões da cidade.

Pelos direitos humanos, de todos

Um outro episódio marcou o país e identificou dom Paulo como aquele que não elege cirscuntâncias e condições para defender o direito humano. Em 1989, o empresário Abílio Diniz foi sequestrado em São Paulo e o intermediador entre os sequestradores e a polícia foi o próprio arcebispo. Dom Paulo afirmou que faria o mesmo por qualquer cidadão caso tivesse sido solicitado, como fez a família do empresário.

Na ocasião, dom Paulo não apenas negociou a libertação de Diniz, como garantiu que os envolvidos não fossem torturados no caminho até a prisão. E a voz do arcebispo não se calou até aí. Dom Paulo exigiu que fosse tirado do carro que transportaria os sequestradores a palavra "Lula", que à época era candidato à Presidência disputando com Fernando Collor de Mello.

Reconhecimento

Apesar de ter recebido as mais importantes condecorações pelo reconhecimento de seu trabalho na luta pela paz, um vazio permanece na história de dom Paulo e do Brasil. Segundo o Padre Júlio Lancelotti, por muitas vezes, houve indicações para que dom Paulo recebesse a distinção internacional mais importante no esforço pela paz mundial, o Prêmio Nobel da Paz, porém, por intermédio do governo militar, o cardeal nunca o recebeu.

"Eu diria que a pessoa de dom Paulo Evaristo Arns é um presente de Deus para a igreja, para o Brasil e para a paz no mundo por tudo que ele representou para os direitos humanos. Ele fica para a história do Brasil como uma das maiores personalidades que ajudaram o país a ser o que é hoje", enfatiza dom Pedro Stringhini, bispo de Franca e amigo pessoal do arcebispo emérito de São Paulo.