EDINHO SILVA FALA SOBRE SAÚDE

Inovar na saúde, fortalecer o SUS

O presidente do PT-SP e deputado estadual, Edinho Silva, analisa a instituição de indicadores que medem a qualidade e a eficiência dos investimentos na saúde, como mecanismos importantes para consolidar a saúde pública nos municípios.

Por Edinho Silva

Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

A instituição de um indicador nacional de aferição da qualidade dos serviços prestados à população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), defendido pelo ministro da pasta, Alexandre Padilha, representa uma importante iniciativa do Governo Dilma para fortalecer a saúde pública no país.

Enquanto prefeito, sempre ressaltei a necessidade de criação de um outro modelo de remuneração do SUS na gestão tripartite (município, estado e União), com a formulação de novas regras na composição do teto financeiro que valorizasse e priorizasse os investimentos na saúde básica, preventiva. Penso que a criação de um indicador que meça a eficiência dos investimentos em saúde anunciada recentemente pelo Ministro Padilha vai ao encontro dessa proposta que, por diversas vezes, defendi junto a ele quando ainda ocupava o Ministério das Relações Institucionais do Governo Lula.

Durante meu governo na Prefeitura de Araraquara (2001-2008), os indicadores de saúde do município registraram significativa melhora por conta do forte investimento em infraestrutura e programas de atenção à saúde básica.

No entanto, não tivemos nenhum aumento real na composição do teto financeiro da saúde no município, embora Araraquara se destacasse na comparação de seus índices com os de outras cidades do mesmo porte, que contraditoriamente, foram beneficiadas. Isso significa que os investimentos realizados na saúde preventiva em Araraquara oneraram o orçamento próprio do município sem que houvesse qualquer incentivo por parte do estado e/ou União, devido ao atual modelo de gestão e custeio do SUS.

Os resultados positivos em Araraquara foram alcançados com a elevação do orçamento da saúde de R$ 36 milhões para R$ 91 milhões em oito anos. Os números apontam que o gasto em saúde por habitante passou de R$ 209 para R$ 358 no mesmo período, por conta da ampliação da estrutura de atendimento, inclusive, exames, cirurgias, medicamentos, e da contratação de servidores para a rede básica e programas. Com isso, o número de pessoas atendidas no Programa Saúde da Família passou de 3 mil para 54 mil durante o governo.

O programa de atenção aos diabéticos, por exemplo, cresceu 86%, passando de 2.355 pessoas atendidas em 2000 para 4.383 em 2008. Já o atendimento às pessoas hipertensas passou de 7.242 para 12.829, um crescimento de 77%.

No mesmo período, foram realizadas 85.786 consultas para 8.685 gestantes (média de 9,8 consultas para cada uma, quando o preconizado pelas autoridades ligadas à saúde é de sete consultas). Ao mesmo tempo, houve redução de 6% para 1,8% entre 2003 e 2005 da incidência de desnutrição infantil em crianças de zero a dois anos de idade. Já o programa de atenção às adolescentes na rede básica de saúde conseguiu reduzir de 20,44% para 14,28% o índice de gravidez precoce.

Investir em prevenção significa, lá na frente, reduzir a conta da saúde de alto custo. Em Araraquara, entre 2000 e 2007, o número de internações via SUS na cidade caiu 48%, de 12.643 para 7.268. Além do fortalecimento dos programas, conta-se também para esse resultado o aumento do grau de resolutividade nas unidades básicas, especializadas e de Pronto-Atendimento (o nosso Pronto-Socorro do Melhado foi considerado pelo Ministério da Saúde como o mais moderno e equipado do interior do estado).

Seria lógico que com os investimentos na saúde básica tivéssemos mais recursos para exames (suporte para a elaboração de diagnóstico), medicamentos (fortalecimentos dos programas), e para as cirurgias eletivas. Porém, o custo foi totalmente arcado pelo próprio município.

É claro que todos os municípios devem merecer atenção e têm o direito de defender mais repasses aos serviços de saúde, porém, o melhor desempenho daqueles que se dedicam à prevenção precisa e deve ser reconhecido. Com o incremento do teto financeiro dos municípios que valorizam a prevenção, uma verdadeira reforma ocorrerá tendo como sujeitos dessa transformação as cidades brasileiras, ou seja, a estrutura básica do sistema SUS.

No início, o mecanismo proposto pelo ministro Alexandre Padilha, pode até elevar os gastos/investimentos com a saúde, entretanto, o ganho virá no médio e longo prazo, evidenciado pela melhora dos indicadores nacionais na área. O caso recente da redução da incidência de cáries entre as crianças brasileiras, destacado pela Organização Mundial da Saúde, resultado dos investimentos federais no programa Brasil Sorridente (“menina dos olhos” do Presidente Lula), confirma que dedicação à atenção básica vale à pena. Não há dúvida: prevenir custa menos que remediar.

Parabéns para à presidenta Dilma que inicia o seu governo inovando na área mais difícil de ser gerenciada das políticas públicas. O fortalecimento do SUS exige coragem.

Edinho Silva foi prefeito de Araraquara (2001 a 2008), é deputado estadual e presidente do PT no Estado de São Paulo

Ministro do Supremo Tribunal Federal falta a julgamento e deputados se livram de pena

Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal

Fernando Lucio Giacobo.AE
5 de março de 2010
A notória demora do Poder Judiciário para julgar processos e a falta do ministro Eros Grau na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiaram os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR). Ambos são acusados de fraude em licitação no município de Pato Branco (PR).

Os ministros do STF passaram a tarde de ontem discutindo se os dois deputados deveriam ou não ser condenados. O julgamento terminou empatado em 5 a 5. O voto de desempate deveria ter sido dado por Eros Grau, que não participou da plenária de ontem. O Supremo não divulgou os motivos da ausência. O problema é que o caso, que começou a tramitar em 2007 ao STF, prescreve hoje. Ou seja, uma eventual punição aos parlamentares não poderá ser executada.

A relatora da ação penal, Ellen Gracie, defendeu a condenação dos deputados. Para ela, Alceni e Giacobo deveriam ser condenados à pena de dois anos de detenção e dez dias multa, no valor diário de dez salários mínimos. Mas, de acordo com a ministra, a pena deveria ser transformada em prestação de serviços comunitários e pagamento de cem salários mínimos.

Se o voto de Ellen Gracie tivesse sido seguido pela maioria dos ministros do STF, essa seria a primeira condenação de político imposta pelo Supremo na história recente. Mas o placar terminou em cinco a favor da condenação e cinco contra.

De acordo com informações divulgadas ontem pelo Supremo, na época em que foi prefeito de Pato Branco, Alceni Guerra, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei com o objetivo de sanar uma grande dívida do município com o INSS por meio de um contrato de concessão para exploração, pela iniciativa privada, da rodoviária da cidade.

O Legislativo municipal estabeleceu um valor mínimo para a concessão - de R$ 1,34 milhão - e admitiu que parte dessa quantia fosse paga pela empresa vencedora da licitação em títulos da dívida pública agrária até o valor de R$ 1.131.704,90.

Mas ao fazer a licitação, a prefeitura sob comando de Alceni teria recebido a proposta de uma única empresa, constituída apenas dois meses antes da licitação e de propriedade.