PT QUER SERIEDADE DOS TUCANOS SOBRE A CALHA DO TIETÊ

PT aponta incompetência dos tucanos em resolver a obra da Calha do Tietê

Após denúncia da Bancada dos deputados do PT sobre a irregularidade na licitação das obras de desassoreamento do rio Tietê, o Tribunal de Contas do Estado – TCE –suspendeu o processo de contratação de empresas para fazer o trabalho. Desta forma, o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE – não poderá realizar o pregão presencial, marcado para esta sexta-feira (29/4).

Na tentativa de encobrir sua irresponsabilidade, o DAEE distorce os fatos e afirma em nota que o TCE não "tomou" nenhuma "decisão" e "sim acatou uma argumentação do PT e que "é bom lembrar que, caso o argumento do PT prevaleça e mude-se a modalidade de licitação, cumprindo-se os prazos legais determinados na legislação, dificilmente o desassoreamento do Tietê, tão importante, necessário e essencial para a cidade de São Paulo e outras adjacentes, ocorrerá este ano como previsto."

Em resposta ao DAEE, o líder da Bancada petista, deputado Enio Tatto, ressalta que “ é um absurdo, eles (os tucanos) querem responsabilizar o PT por denunciar um ato ilegal. A irresponsabilidade deste governo é impressionante, há 16 anos no governo do Estado e não resolve os problemas. Há muita incompetência”.

A denúncia do PT, que foi julgada procedente pelo Tribunal, é que a licitação não pode ser feita na modalidade de pregão, dada a complexidade da obra, além do que o próprio TCE, em 6/4, já havia determinado a anulação total da primeira tentativa de contratar empresas por pregão. Na época, o tribunal entendeu que houve um “vício de ilegalidade”, pois o pregão deve ser usado somente para serviços comuns (cujos padrões de qualidade possam ser objetivamente definidos) e não para tarefas de alta complexidade técnica - como é o trabalho de desassorear a calha do Tietê.

O DAEE ignorou as considerações do DAEE e optou novamente pelo pregão em novo edital, publicado no último dia 14 de abril.

Incompetência histórica

Com a promessa de que o rio Tietê não voltaria a transbordar, em 2006, na gestão anterior do governador Alckmin, foram desembolsados dos cofres públicos R$ 2 bilhões para alargar o rio Tietê em até 30 metros e aprofundar seu leito em 2,5 metros.

Nos anos seguintes (2006, 2007 e 2008), o governo tucano não realizou serviços de desassoreamento, que devem ser feitos constantemente. Ainda no período de 2007 a 2010, houve corte de R$ 20 milhões para serviços e obras na Bacia do Alto Tietê e não foi investido um centavo sequer em estudos de macrodrenagem, apesar de nos orçamentos destes anos estarem previstos recursos que totalizavam R$ 44 milhões para este fim. Os dados são do SIGEO – Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Governo do Estado.

Atualmente, o contrato usado pelas autoridades para limpar o rio também apresenta problemas, que já foi aditado pelo DAEE em 52% o contrato inicial, sendo que o limite legal, teoricamente, é de 25%. Este fato também já foi alvo de representação dos deputados do PT ao Ministério Público.

ZECA DIRCEU E A NOVA POLÍTICA

Modelo superado

Texto publicado no jornal O Globo desta segunda-feira (25)

A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. O PT decidiu criar um comitê de senadores e deputados e de lideranças do partido para mobilizar a sociedade sobre a importância do tema e iniciar conversas com outras legendas sobre o assunto. No Congresso, o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento público de campanha, entre quatro pontos, como imprescindíveis e presentes no relatório final das comissões.

É importante dizer que o voto em lista fechada representa também a vontade do eleitor. É um voto no candidato identificado com o programa e com as propostas apresentadas pelo partido. Em suma, um voto que respeita o eleitor e sua decisão. Os que se opõem ao voto em lista dizem que os partidos e seus dirigentes vão impor aos eleitores suas vontades e que a eleição será apenas dos "caciques", daqueles que comandam a máquina partidária. Não é verdade.

No PT, por exemplo, a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos filiados através do voto direto. Inclusive, os próprios dirigentes são eleitos pelo voto direto. Os contrários também argumentam que o voto em lista tira o poder de decisão do eleitor. Isso não faz sentido. Se os nomes que estão à frente da lista do partido não agradam ao eleitor, ele vai escolher outro partido. Ou seja, o eleitor é quem decide, sim. O voto em lista também simplifica e diminui os custos, tira a força do dinheiro privado nas eleições e suas consequências danosas que geram casos de corrupção. É também a única forma de garantir o financiamento público das campanhas. Vale lembrar, ainda, que o voto em lista aberta, como ocorre hoje, foi implantado em 1945, personalizou a política brasileira e obrigou a maioria dos partidos a correr atrás de puxadores de votos sem qualquer compromisso com o eleitor. Esse sistema só funciona em três países além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia. Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo e nas novas democracias como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nestes países, as listas fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados votam e definem a ordem da lista. No Brasil, todo processo de escolha e definição dos nomes pelos partidos pode ser acompanhado e fiscalizado pelo TSE e suas instâncias. Além do voto em lista, novo sistema eleitoral deve garantir, ainda, a fidelidade partidária, a continuidade do voto proporcional como base de cálculo para o número de parlamentares eleitos por cada partido e o fim de coligações proporcionais.

Todas essas propostas estarão em discussão no Congresso Nacional. E o importante é aprovar uma reforma que substitua o atual modelo partidário, eleitoral e institucional que está superado e é inviável. Sem a reforma, vamos continuar assistindo à judicialização do processo eleitoral decorrente de um sistema de voto individual, sem fidelidade partidária, que leva à dependência total do poder econômico. Os que afirmam ser inviável fazer reforma estão subestimando os riscos de uma crise político-institucional que o atual modelo acabará por produzir. Não será fácil e nem simples. Nunca é. Mas o importante é desencadear o processo no rumo do aperfeiçoamento partidário, político-institucional e eleitoral do país: com lista fechada e com respeito à vontade do eleitor.

Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR).

CONVERSANDO COM O EDINHO - O PT E AS ALIANÇAS PARA 2012

Lula, o PT e a política de alianças

Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/04/2011

Temos assistido pela imprensa a uma nítida tentativa de inserir o sempre presidente Lula em agendas negativas.

Primeiro foi a investida para criar contradições entre ele e a presidenta Dilma, visando transformar as características do novo governo em conflitos, quando ambos representam o mesmo projeto. Após análise de Fernando Henrique Cardoso em relação aos novos setores médios da sociedade, presenciamos uma tentativa afoita de atribuir a Lula afirmações sobre quais setores do eleitorado o PT deveria priorizar.

Atribuem a ele a afirmação de que deveríamos buscar o eleitorado "malufista" e "quercista". O objetivo era mostrar um suposto "escorregão" de análise de Lula.

Quem explicitou esse desafio ao PT para vencer as eleições no Estado de São Paulo fui eu.
No encontro de prefeitos, no último dia 19, em Osasco, fizemos uma análise das dificuldades eleitorais do PT paulista e afirmei que devemos ampliar nossa intervenção, construindo propostas que dialoguem com o eleitorado tradicionalmente "quercista" no interior, bem como com aquele identificado com o "malufismo" na capital.

Claro, essa divisão geográfica não é rígida, mas traduz a influência de duas forças políticas que fizeram história no Estado e que, hoje, têm seu eleitorado hegemonizado politicamente pelo PSDB.

A bem da verdade, Lula mostrou sua preocupação com os novos setores sociais que ascenderam graças às políticas públicas do seu governo e que agora buscam sua identidade política.

Pesquisa Datafolha, publicada no dia 22 de abril neste jornal, mostra que os novos setores médios construíram até o momento uma opção política pelo PT, reconhecendo o governo Lula como o responsável pelas novas oportunidades, além de depositar no governo Dilma a esperança de continuidade desses avanços.

Mas essa opção política não significa identidade. Ao optar pelo PT, esses setores sociais mostram-se abertos ao diálogo com nosso projeto político. Contudo, o grande desafio é disputar a identidade social desses milhões de brasileiros que nunca tiveram acesso às oportunidades, ao consumo, às realizações individuais, que nunca sonharam com o futuro e que agora acreditam no Brasil como nação.

Da mesma forma que os novos cidadãos/consumidores podem optar pela solidariedade com os que ainda não foram incluídos socialmente, desenvolver o sentimento democrático de convívio com diferenças, querer país sustentável, de respeito aos trabalhadores e à natureza, por exemplo, em sentido inverso, podem optar por valores como consumismo e individualidade.

É tarefa dos projetos políticos mostrar a esses setores que os rumos do Brasil estão em disputa; que este início do século 21 mostra a humanidade em busca de novos valores e que a democracia, no seu sentido mais amplo, não é um valor conjuntural. Claro que não só os partidos políticos podem politizar o debate de rumos, mas é sua tarefa intrínseca, como legítimos representantes de projetos na sociedade.

Lula sabe da importância do Brasil nessa formulação e dos exemplos que podemos dar à América Latina e ao mundo. Sabe que o PT pode dar grandes contribuições na formulação de políticas públicas.

Essas tarefas só podem ser alcançadas com um amplo arco de alianças, que dê sustentação política e social ao projeto em andamento. Temos que dialogar com todos os segmentos sociais, mas, como diz o próprio Lula, "sem mudar de lado".
Por tudo que fez, Lula tem toda a legitimidade para falar de políticas de alianças, de ampliação do diálogo, sem abrir mão de um projeto de transformação social. Estamos otimistas do papel que ele pode cumprir na ampliação da nossa capacidade de dialogar com a sociedade.

Edinho Silva é presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo e deputado estadual (PT-SP).

COMPROMISSO DE DILMA COM A ERRADICAÇÃO DA POBREZA CAPACITARÁ MÃO DE OBRA

Plano para erradicar pobreza extrema incluirá 1,5 milhão de famílias

Previsto para ser lançado em maio, plano do governo federal é composto de três grandes eixos: a universalização do acesso aos programas de transferência de renda, a ampliação e a qualificação dos serviços públicos e a chamada inclusão produtiva, para capacitação de mão de obra.

Por Daniella Jinkings, Agência Brasil
Sexta-feira, 29 de abril de 2011

O Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, que será lançado pelo governo federal em maio, tem três grandes eixos de atuação: a universalização do acesso aos programas de transferência de renda, a ampliação e a qualificação dos serviços públicos e a chamada inclusão produtiva, para capacitação de mão de obra.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o plano contemplará 1,5 milhão de famílias que ainda não têm acesso ao Bolsa Família e vivem em condição de pobreza extrema. “Vamos fortalecer os programas de transferência de renda. Nosso grande objetivo é a universalização do Bolsa Família”, disse ela. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

São famílias que ainda não têm acesso ao programa porque moram em locais distantes ou porque, mesmo em grandes centros urbanos, não têm acesso à informação, disse a ministra. “Às vezes, a pessoa se sente tão excluída que nem entende que isso é um direito dela. Portanto, nosso trabalho é ir atrás dessas pessoas.”

Nessa busca, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome terá ajuda das demais pastas, para que o governo consiga incluir as famílias nos programas de transferência de renda. “Como anunciou a presidenta Dilma [Rousseff], a ideia é ter sucesso até 2014. Temos de nos preparar para receber essa população que estará entrando no Cadastro Único [sistema de informação sobre famílias que podem ser incluídas em programas sociais]”, afirmou Tereza.

Outro objetivo do plano é ampliar e qualificar os serviços públicos que o Estado brasileiro oferece, como saúde, educação e assistência social. Segundo a ministra, uma parcela importante da população pobre não tem acesso total ou parcial a tais serviços. Isso ocorre porque os serviços que são apresentados não são adequados a essa população. “Vamos repensar tais serviços para que cheguem a essas pessoas”, disse a ministra.

Com o lançamento do plano, serviços que hoje são oferecidos a apenas uma parcela da população de baixa renda, como o recente programa de acesso a medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes, deverão chegar à população em pobreza extrema. De acordo com a ministra, das quatro doenças que mais atingem a população em pobreza extrema no mundo, duas são exatamente a hipertensão e o diabetes. “Apesar de a população padecer desses males, e os medicamentos serem distribuídos gratuitamente, eles não estão chegando a essas pessoas. Vamos ter de montar uma estratégia para garantir que esse e outros serviços que oferecemos cheguem a essa população.”

O Plano de Erradicação da Pobreza Extrema também prevê o aumento da mão de obra qualificada no Brasil. Para Tereza Campello, embora o país cresça de forma sustentável, ainda há falta de mão de obra especializada. “Nossa população do Bolsa Família continua não tendo acesso a essas oportunidades. Portanto, estamos organizando um conjunto de ações que envolvem qualificação e outras ações importantes”, concluiu a ministra.

COMPROMISSO DE DILMA COM O CRESCIMENTO SUSTENTADO E CONTROLE DA INFLAÇÃO

Compromisso com o controle da inflação para que haja desenvolvimento sustentável

"Durante reunião do CDES, presidenta Dilma Rousseff solicitou apoio dos conselheiros para seguir com as políticas que assegurem desenvolvimento econômico sustentável. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O compromisso de manter a inflação sob controle para que o país tenha desenvolvimento sustentável foi reafirmado, nesta terça-feira (26/4), pela presidenta Dilma Rousseff, na 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. A presidenta informou aos integrantes do CDES que desde o início do ano o governo vem adotando medidas no sentido de conter o aumento da inflação, um dos compromissos colocados na campanha à sucessão do presidente Lula, em 2010, e reafirmado no discurso de posse.

A presidenta atribuiu a inflação atual a pressões internacionais e “a choques internos adversos na produção de bens importantes, como alimentos in natura e etanol”. E emendou: “apesar dessas causas diversas, todo o aumento da inflação vai exigir que o governo tenha uma atenção bastante especial sobre as suas fontes e causas. Então, eu quero dizer a este Conselho: o meu governo está, diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem, e fazendo permanente análise delas”.

A presidenta Dilma contou também que neste primeiro quadrimestre de 2011 foram tomadas iniciativas para colocar a inflação dentro da meta proposta pela equipe econômica: “adotamos medidas de controle da expansão do crédito, de controle da expansão fiscal por meio do aumento no resultado primário, e o Banco Central elevou as taxas de juros. O impacto dessas medidas – de cada uma delas – ainda não se fez sentir plenamente e completamente”.

“É preciso, portanto, ter responsabilidade e serenidade na condução da política econômica. Nós estamos monitorando, como eu disse, a evolução da economia e estamos prontos para tomar as medidas sempre que for necessário. Eu tenho o compromisso, e assumi desde o primeiro momento – no meu discurso de posse e ao longo da minha campanha –, com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável, e eu cumpro meus compromissos. Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso é que gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos, e eu cumpro os meus compromissos.”

Ouça abaixo a íntegra do discurso ou leia aquio pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff.

Baixar arquivo mp3

Dilma Rousseff recordou que foi no âmbito do CDES que surgiram sugestões para que o governo federal enfrentasse a crise financeira mundial no final de 2008. “Hoje nós vivemos um desafio bastante grande. Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional”, pediu.

A presidenta iniciou o discurso perante os integrantes do conselho lembrando que tratava-se da primeira reunião plenária que participava na condição de presidenta da República e destacou a participação de uma delegação estrangeira da União Europeia sob liderança do presidente do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), Staffan Nilsson.

Em seguida, tratou a importância do CDES, criado em 2003 pelo ex-presidente Lula, que reúne representantes de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais, igrejas, dentre outros setores da sociedade. Segundo ela, o conselho ajudou “a construir um país mais próspero e mais justo”. Esse desafio, continuou, eu acredito que foi muito importante para o governo e para o CDES porque, nesse período, o nosso país se beneficiou das contribuições que o Conselho prestou.

Ela lançou a proposta de convocar todos os ministros para o debate com os integrantes do CDES “sobre as proposições e as políticas mais importantes do governo”. Segundo explicou, a ideia é promover debate “entre o governo e os setores diferenciados da sociedade antes de esses programas ou projetos serem enviados ao Congresso Nacional”.

A presidenta disse que aproveitava o momento para “refletir e reiterar” sobre algumas questões do momento econômico que o país vive atualmente. “Nós todos aqui presentes sabemos que o Brasil passou e passa por um novo momento na sua história”, contou.

“Nós mudamos, de fato, os caminhos do desenvolvimento econômico. Quando nós assumimos, de uma forma muito especial, a convicção de que não havia contradição entre desenvolvimento econômico, distribuição de renda e inclusão social, nós mudamos os caminhos que o país tinha traçado até então. E, sobretudo, percebemos uma questão fundamental: como a força do nosso país, além de todas as suas capacidades e riquezas, advém da sua grande população, e, do ponto de vista econômico e social, do seu grande mercado. Isso significa que o Brasil não virou um país isolacionista, pelo contrário, o país, o Brasil se abriu para o mundo. Mas, ao mesmo tempo, se abriu para a sua população, para os seus consumidores, os seus trabalhadores e seus empreendedores.”

Ainda no discurso, a presidenta comentou sobre o lema de seu governo -- País rico é país sem pobreza -- e reafirmou interesse em fazer do CDES o fórum para tratar das questões do interesse do povo brasileiro. Após a exposição da presidenta Dilma, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Wellington Moreira Franco, que assume a presidência do CDES, encerrou a reunião do Conselho.

Fonte: Blog do Planalto

PREVIDÊNCIA SOCIAL SUPERAVITÁRIA -

Previdência Social registra, em março de 2011, superávit de R$ 1,1 bilhão

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, divulgou os resultados da Previdência Social que registrou terceiro superávit consecutivo. Foto: Agência Brasil/ABr

O saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios da Previdência Social, em março, foi de R$ 1,1 bilhão – aumento de 19,1% em relação ao resultado de fevereiro. Trata-se do terceiro superávit consecutivo deste ano no setor urbano. O valor – segundo o ministério – leva em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

“Estou encarando com certo otimismo esses resultados porque eles vêm se verificando mês a mês”, disse o ministro Garibaldi Alves Filho.

O ministro divulgou os resultados de março em entrevista coletiva. Garibaldi Filho comemorou o fato de que, considerando a média móvel dos últimos 12 meses, este foi o melhor resultado do RGPS desde dezembro de 2003. “Foi quando tivemos a menor necessidade de financiamento para a Previdência”, explicou.

De acordo com os dados da previdência Social, a arrecadação no setor urbano também cresceu 7,0% em relação a março de 2010. Foram R$ 17,6 bilhões contra R$ 16,4 bilhões. O desempenho favorável, que garantiu mais de R$ 1 bilhão de receita, pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento do mercado de trabalho formal e pela elevação do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a partir de janeiro de 2011.

Em março, a despesa com pagamento de benefícios urbanos foi de R$ 16,5 bilhões – ligeira queda de 0,6% em relação ao mês anterior e redução de 10,5% se comparada a março de 2010.

No acumulado do trimestre, o saldo positivo no setor urbano é de R$ 3,1 bilhões – uma melhora acentuada em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve necessidade de financiamento de R$ 2,2 bilhões. Foram R$ 52,1 bilhões de arrecadação e R$ 49,0 bilhões de despesa com benefícios.

Rural – A arrecadação líquida rural, ainda de acordo com os resultados divulgados pelo ministro, teve aumento de 12,4%, em março, na comparação com fevereiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 4,3%. Foram arrecadados R$ 383,4 milhões.

A despesa com pagamento de benefícios para o segmento rural foi de R$ 4,6 bilhões – queda de 16,8% em relação a março de 2010. A redução pode ser explicada pelo pagamento de sentenças judiciais em março de 2010, no valor de R$ 914,6 milhões, contra R$ 62,2 milhões em março de 2011.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou necessidade de financiamento para o setor de R$ 4,3 bilhões – pequena queda de 0,5% em relação a fevereiro de 2011.

Benefícios – Em março de 2011, a Previdência Social pagou 28,273 milhões de benefícios, sendo 24,523 milhões previdenciários e acidentários e, os demais, assistenciais. Houve elevação de 4,3% em comparação com o mesmo mês do ano passado. As aposentadorias somaram 15,707 milhões de benefícios, uma elevação de 3,6% em relação ao número de aposentados existentes em março do ano passado.

Valor médio real – O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência Social em março de 2011 foi de R$ 765,66 – um crescimento de 22,1% em relação ao mesmo período de 2004.

A maior parte dos benefícios (68,8%) – incluídos os assistenciais – pagos em março de 2011 tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 19,4 milhões de beneficiários diretos.

Em março, dos 18,8 milhões de segurados com benefícios de um salário mínimo, 43,44% referem-se a pagamentos do setor rural e 36,77% do setor urbano.

Fonte: Blog do Planalto

LUZ PARA TODOS - RESPEITO AOS BRASILEIROS QUE LABUTAM NO CAMPO

Nordeste brasileiro tem 6,7 milhões de pessoas atendidas no Luz para Todos

Assentamento Hugo Herédia, em Araçatuba (SP), foi beneficiado pelo programa Luz para Todos, no ano passado, com energia elétrica para 700 pessoas. Foto: Arquivo

O Brasil atingiu a marca de 13,6 milhões de pessoas atendidas pelo programa Luz para Todos. Deste total, a região Nordeste se destaca como a que mais executou ligações, com a marca de 1,3 milhão de famílias. Isso significa que 6,7 milhões de nordestinos desfrutam agora da energia elétrica em suas casas. Os números foram divulgados pelo Ministério de Minas e Energia sobre um dos programas considerados mais importantes pelo governo federal.

Até o momento, segundo o MME, os investimentos contratados nos estados nordestinos chegam a R$ 6,1 bilhões para a realização das obras do programa. O restante dos investimentos, aproximadamente de R$ 2,7 bilhões, tem participação das concessionárias de energia elétrica e dos governos estaduais. O Luz para Todos é coordenado pelo MME, operacionalizado pela Eletrobrás e desenvolvido em parceria com os governos estaduais, as concessionárias de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural.

Dos recursos liberados pela União para as obras em andamento na região Nordeste, R$ 4 bilhões foram a fundo perdido. A utilização de recursos públicos subvencionados pelo governo visa diminuir o valor de possíveis aumentos para os consumidores.

Além do benefício direto do acesso gratuito à energia elétrica, o ministério, em pesquisa de avaliação do impacto do programa realizada em âmbito nacional, identificou benefícios indiretos, entre eles, a movimentação da economia fora do ciclo de obras de construção de redes elétricas.

Os dados apontados pela pesquisa indicam que 79,3% dos entrevistados adquiriram televisores e 73,3% passaram a ter geladeiras, sem falar nas que compraram liquidificadores, ventiladores, bomba d’ água etc. Já 4,8% das famílias afirmaram que voltaram ao campo depois da chegada da energia, o que significa que 130,7 mil famílias saíram dos grandes centros retornando ao meio rural.

No estado da Bahia, por exemplo, no povoado Lage, município de Sento Sé, a energia elétrica na localidade permitiu aos moradores realizar um sonho antigo, a construção de uma fábrica de doces. A moradora Janilde dos Santos explica o trabalho que era fazer doce de umbu artesanalmente antes da energia: “A gente passava o dia inteiro peneirando a fruta para tirar a polpa. À noite, nossos braços doíam muito. Agora, o despolpador elétrico faz essa tarefa pesada”.

Com a chegada da energia, as doceiras também passaram a usar forno elétrico e caldeira, além de poderem triturar na forrageira os caroços e restos das frutas. “Aproveitamos tudo, nada mais é jogado fora”, disse Janilde.

Hoje em dia a fábrica produz, durante o período de colheita, mais de três mil quilos de doces de umbu e iniciou ainda a produção de doce de banana. O empreendimento emprega dezoito profissionais da comunidade.

De norte a sul do país, muitas mudanças estão acontecendo na zona rural. Mudanças proporcionadas a partir da chegada da energia elétrica, melhorando a qualidade de vida e oferecendo mais dignidade aos moradores do campo.

Como pedir – O morador da área rural que não possui energia elétrica em casa e não fez seu pedido ainda deve procurar o escritório ou representante da concessionária que atende a sua região e solicitar a instalação da luz. A prioridade das obras é definida pelo Comitê Gestor Estadual e, o cronograma, pela concessionária de energia elétrica.

Fonte: Blog do Planalto

APOSTILAS GRATUITAS SÃO VENDIDAS SOB O NARIZ DO GOVERNO TUCANO EM SP

Deputados do PT querem explicação do Estado sobre venda de apostilas gratuitas

A Bancada do PT protocolou, na sexta-feira (15/4), um requerimento de informações na presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando que a Secretaria Estadual de Educação explique quais providências irá tomar para investigar as unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) que vendem material didático que deveria ser distribuído gratuitamente.

As denúncias feitas pela imprensa mostram que pelo menos duas unidades do CEL - uma no litoral e outra na capital paulista - estão cometendo a irregularidade.

Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Assinado pelo líder do PT, deputado Enio Tatto, o requerimento solicita que o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, preste esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento das unidades dos CELs e informe os quais punições serão aplicadas aos envolvidos no esquema. (leia documento em anexo, no final desta página)

Vídeo mostra esquema

Um vídeo publicado pelo portal UOL (clique aqui para assistir o vídeo) revela que a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos pela reportagem do portal UOL avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que "não trabalha mais com isso."

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martim Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martim Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.

fonte: reportagem UOL

PT DE SÃO PAULO CONSEGUE PARAR NA JUSTIÇA A PALHAÇADA TUCANA DAS CPIs NA ALESP

PT consegue na Justiça suspensão de CPIs que seriam instaladas hoje na Assembleia

Deputado Antonio Mentor, autor do pedido de liminar, denunciou manobra governista de impedir CPIs da oposição

A ausência de fato determinado no objeto das CPIs – Comissão Parlamentar de Inquérito - protocoladas e previstas para serem instaladas hoje (19/4), a partir das 15h, na Assembleia Legislativa, foi alvo de liminar concedida em mandado de segurança, de autoria do deputado estadual Antonio Mentor, que foi acatado pelo Desembargador Armando Toledo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“Suspendendo todo e qualquer ato, em continuação, quanto aos termos ali elencados, até que venham as informações da d. Autoridade tida como coautora, momento em que será reapreciada a liminar, mantendo-se-a ou não, até final julgamento. Requisite-se as informações, para que sejam prestadas no prazo legal”, determinou o despacho publicado.

Mentor, em seu pedido, sustentou que os requerimentos dessas CPIs não cumprem um requisito fundamental, o fato determinado, e citou estudos do jurista Ives Gandra Martins, que defende que “apenas um aspecto bem definido a ser apurado” pode ser objeto de uma CPI. O também citado jurista Fábio Konder Comparato fala em “risco de abuso de poder parlamentar” se os fatos forem abstratos.

As CPIs criadas e que deveriam ser instaladas tratam de fatos adversos aos trabalhos de fiscalização parlamentar, como a da TV a cabo, dos implantes dentários, do ensino superior privado e dos honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde.

Vale lembrar que nenhum dos requerimentos é da oposição. “A bancada situacionista chamou para si o monopólio da investigação e tem propósito claramente obstrutivo ao direito constitucionalmente garantido às minorias de investigar as ações daqueles que se ocupam da administração pública”, destacou Mentor, em seu pedido de liminar.

GOVERNO AMPLIA DIÁLOGO EM BELO MONTE

Governo convida sociedade para formar comitê na região de Belo Monte

Por Luciana Lima

Brasília – O governo abre nesta quarta-feira 20 consulta pública para formar um comitê gestor na região do Rio Xingu, no Pará, onde se localiza o canteiro de obras da Usina de Belo Monte. De acordo com informações da Secretaria-Geral da Presidência, a consulta servirá para que entidades da sociedade civil indiquem representantes ao Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu).

As indicações poderão ser feitas até o dia 6 de maio para 16 vagas de titulares e suplentes. O convite é endereçado a entidades sindicais de trabalhadores urbanos, rurais e pescadores, movimentos sociais e organizações ambientais. A inscrição poderá ser feita no endereço eletrônico articulacaosocial@presidencia.gov.br.

A construção de Belo Monte é envolvida em polêmica. O governo não abre mão da construção da usina e nas últimas semanas enfrentou manifestações tanto de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), quanto de movimentos sociais contrários à instalação da unidade. Os protestos geraram uma mudança de posição do governo que resolveu intensificar a presença na região e cobrar das empresas construtoras o cumprimento de condicionantes sociais e ambientais.

Belo Monte será a maior hidrelétrica totalmente brasileira (levando em conta que a Usina de Itaipu é binacional) e a terceira maior do mundo. A usina terá capacidade instalada de 11,2 mil megawatts de potência e reservatório com área de 516 quilômetros quadrados. Até o momento, o empreendimento tem apenas uma licença parcial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar o canteiro de obras.

De acordo com o governo, os municípios paraenses abrangidos pelo plano são Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilância, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitório do Xingu.

O comitê será gerido pela Casa Civil que terá a atribuição de monitorar a execução do plano, elaborar o seu regimento interno e promover revisões periódicas. Além das entidades da sociedade civil, vão integrar o comitê cinco representantes do governo federal, do governo do estado do Pará e das prefeituras, representantes de entidades patronais do setor urbano, rural, pesqueiro e da empresa Norte Energia; representantes de comunidades indígenas da região e da área de influência direta da Usina de Belo Monte, além de um representante de instituição de ensino e pesquisa da região do Xingu.

O resultado do processo de seleção será publicado da página da Secretaria-Geral na internet (www.secretariageral.gov.br) até 10 de maio de 2011 e comunicado oficialmente às entidades por correio eletrônico.

OS ENGANADORES DA PRIVATARIA

Os sacerdotes da privataria e seus braços ideológicos

É de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que Gustavo Ioschpe, articulista da revista Veja, faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes.

O artigo é de Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile, Vânia Cardoso da Mota e Hélder Molina.

Vários meios de comunicação utilizam-se de seu poder unilateral para realizar ataques truculentos a quem ousa contrariar seus interesses. O artigo de Gustavo Ioschpe, da edição de 12 de abril de 2011 da revista Veja (a campeã disparada do pensamento ultra-conservador no Brasil), não apenas confirma a opção deliberada da revista em atuar como agência de desinformação – trafegando interesses privados mal disfarçados de interesse de todos –, como mostra o exercício dessa opção pela sua mais degradada face, cujo nível, deploravelmente baixo, começa pelo título – “hora de peitar os sindicatos”. Com a arrogância que o caracteriza como aprendiz de escriba, desde o início de seu texto, o autor considera patrulha ideológica qualquer discordância das suas parvoíces.

Na década de 1960, Pier Paolo Pasolini escrevia que o fascismo arranhou a Itália, mas o monopólio da mídia a arruinou. Cinquenta anos depois, a história lhe deu inteira razão. O mesmo poderia ser dito a respeito das ditaduras e reiterados golpes que violentaram vidas, saquearam o Brasil, enquanto o monopólio privado da mídia o arruinava e o arruínam. Com efeito, os barões da mídia, ao mesmo tempo em que esbravejam pela liberdade de imprensa, usam todo o seu poder para impedir qualquer medida de regulação que contrarie seus interesses, como no caso exemplar da sua oposição à regulamentação da profissão de jornalista. Os áulicos e acólitos desta corte fazem-lhe coro.

O que trafega nessa grande mídia, no mais das vezes, são artigos de prepostos da privataria, cheios de clichês adornados de cientificismo para desqualificar, criminalizar e jogar a sociedade contra os movimentos sociais que lutam pelos direitos que lhes são usurpados, especialmente contra os sindicatos que, num contexto de relações de super- exploração e intensificação do trabalho, lutam para resguardar minimamente os interesses dos trabalhadores.

Os artigos do senhor Gustavo Ioschpe são um exemplo constrangedor dessa “vocação”. Os argumentos que utiliza no artigo recentemente publicado impressionam, seja pela tamanha tacanhez e analfabetismo cívico e social, seja pelo descomunal cinismo diante de uma categoria com os maiores índices de doenças provenientes da super-intensificação das condições precárias de trabalho.

Um dos argumentos fundamentais de Ioschpe é explicitado na seguinte afirmação:

"Cada vez mais a pesquisa demonstra que aquilo que é bom para o aluno na verdade faz com que o professor tenha que trabalhar mais, passar mais dever de casa, mais testes, ocupar de forma mais criativa o tempo de sala de aula, aprofundar-se no assunto que leciona. E aquilo que é bom para o professor – aulas mais curtas, maior salário, mais férias, maior estabilidade no emprego para montar seu plano de aula e faltar ao trabalho quando for necessário - é irrelevante ou até maléfico aos alunos".

A partir deste raciocínio de lógica formal, feito às canhas, tira duas conclusões bizarras. A primeira é relativa à atribuição do poder dos sindicatos ao seu suposto conflito de interesses com “a sociedade representada por seus filhos/alunos”: “É por haver esse potencial conflito de interesses entre a sociedade representada por seus filhos/alunos e os professores e funcionários da educação que o papel do sindicato vem ganhando importância e que os sindicatos são tão ativos (...)”.

A segunda, linearmente vinculada à anterior, tenta afirmar a existência de uma nefasta influência dos sindicatos sobre o desempenho dos alunos. Neste caso, apóia-se em pesquisa do alemão Ludger Wossmann, cujas conclusões o permitiriam afirmar que “naquelas escolas em que os sindicatos têm forte impacto na determinação do currículo os alunos têm desempenho significativamente pior”.

Os signatários deste breve texto analisam, há mais de dois anos, a agenda de trabalho de quarenta e duas entidades sindicais afiladas à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e acompanham ou atuam como afiliados nas ações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O que extraímos destas agendas de ação dos sindicatos é, em tudo, contrário às delirantes e deletérias conclusões do articulista.

Em vez de citar pesquisas de segunda mão, para mostrar erudição e cientificidade em seu argumento, deveria apreender o que demanda uma análise efetivamente científica da realidade. Isto implicaria que de fato pesquisasse sobre a ação sindical docente e sobre os processos econômico-sociais e as políticas públicas com as quais se confrontam e dialogam e a partir das quais se constituem. Não imaginamos que um filho de banqueiros ignore que os bancos, os industriais, os latifundiários, a grande mídia têm suas federações ou organizações que fazem lobbies para ter as benesses do fundo público.

Um efetivo envolvimento com as pesquisas e com os processos sociais permitiria ao autor perceber onde se situam os verdadeiros antagonismos e “descobrir” que os sindicatos não se criaram puxando-se de um atoleiro pelos cabelos – à moda do Barão de Münchhausen –, auto inventando-se, muito menos se confrontando com os alunos e pais de alunos.

As análises que não levam isto em conta, que se inventam puxando-se pelos cabelos a partir dos atoleiros dos próprios interesses, não conseguem apreender minimamente os sentidos dessa realidade e resultam na sequência constrangedora de banalidades e de afirmações levianas como as de Ioschpe.

Uma das mais gritantes é relativa ao entendimento do autor sobre quem representa a sociedade no processo educativo. É forçoso lembrar ao douto analista que os professores, a direção da escola e os sindicatos também pertencem à sociedade e não são filhos de banqueiros nem se locupletam com vantagens provenientes dos donos do poder.

Ademais, valeria ao articulista inscrever-se num curso de história social, política e econômica para aprender uma elementar lição: o sindicato faz parte do que define a legalidade formal de uma sociedade capitalista, mas o ultra conservadorismo da revista na qual escreve e com a qual se identifica já não o reconhece em tempos de vingança do capital contra os trabalhadores.

Cabe ressaltar que todos os trocadilhos e as afirmações enfáticas não conseguem encobrir os interesses privados que defende e que afetam destrutivamente o sentido e o direito de educação básica pública, universal, gratuita, laica e unitária.

Ao contrário do que afirma a respeito da influência dos sindicatos nos currículos, o que está mediocrizando a educação básica pública é a ingerência de institutos privados, bancos e financistas do agronegócio, que infestam os conteúdos escolares com cartilhas que empobrecem o processo de formação humana com o discurso único do mercado – educação de empreendedores. E que, muitas vezes com a anuência de grande parte das administrações públicas, retiram do professor a autoridade e autonomia sobre o que ensinar e como ensinar dentro do projeto pedagógico que, por direito, eles constroem coletivamente e a partir de sua realidade.

O que o sr. Ioschpe não mostra, descaradamente, é que esses institutos privados não buscam a educação pública de qualidade e nem atender o interesse dos pais e alunos, mas lucrar com a venda de pacotes de ensino, de metodologias pasteurizadas e de assessorias.

Por fim, é de um cinismo e desfaçatez vergonhosa a caricatura que o articulista faz da luta docente por condições de trabalho e salário dignos. Caberia perguntar se o douto senhor estaria tranquilo com um salário base de R$ 1.487,97, por quarenta horas semanais, para lecionar em até 10 turmas de cinquenta jovens. O desafio é: em vez de “peitar os sindicatos”, convide a sua turma para trabalhar 40 horas e acumular essa “fortuna” de salário básico. Ou, se preferir fazer um pouco mais, trabalhar em três turnos e em escolas diferentes. Provavelmente, este piso para os docentes tem um valor bem menor que o que recebe o articulista para desqualificar e criminalizar, irresponsavelmente, uma instituição social que representa a maior parcela de trabalhadores no mundo.

Mas a preocupação do articulista e da revista que o acolhe pode ir aumentando, porque quando o cinismo e a desfaçatez vão além da conta, ajudam a entender que aqueles que ainda não estão sindicalizados devem fazê-lo o mais rápido possível.

Gaudêncio Frigotto, Zacarias Gama, Eveline Algebaile são professores do
Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ).

Vânia Cardoso da Mota é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colaboradora do PPFH/UERJ.

Hélder Molina é educador, assessor sindical e doutorando do PPFH/UERJ.

A QUESTÃO DA ÁGUA É QUESTÃO DE VIDA

Especialista brasileiro premiado por atuação em hidrologia diz que gestão da água no Brasil é ruim

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Referência mundial na pesquisa científica sobre recursos hídricos, Carlos Eduardo Morelli Tucci, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e engenheiro civil por formação, anda às voltas na identificação dos principais problemas de recursos hídricos no Brasil. Para isso, tem entrevistado gestores e especialistas e já pode esboçar algumas estatísticas: do que se usa de água no país, só 15% têm tratamento, eliminação de impurezas.

E mais: o tratamento de esgoto deve chegar a 40% da água usada para esse fim. A falta de tratamento é o que mais afeta a disponibilidade hídrica, segundo Tucci, porque o esgoto contamina os próprios mananciais de abastecimento de água. Ele enfatiza: esse é um problema de governo. Afinal, água sem tratamento que volta para os rios traduz-se em doenças, principalmente quando ocorrem enchentes. Além disso, Tucci lembra: o mundo caminha para uma urbanização perto dos 70%. "A gestão urbana é a grande questão brasileira. Oitenta e oito por cento da população brasileira é urbana", destaca o pesquisador.

Em julho, ele receberá o International Hydrology Prize 2011, por sua contribuição à ciência e à prática de hidrologia. O prêmio é outorgado anualmente pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Meteorológica Mundial (WMO) e a Associação Internacional de Ciências Hidrológicas (IAHS). A premiação será entregue em Melbourne, na Austrália.

O pesquisador tem quase 500 artigos científicos publicados e é consultor do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Nesta entrevista, Tucci fala à Agência Brasil sobre os problemas urbanos, em especial, da falta de tratamento de esgoto e dos problemas de gestão da água. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil – O Brasil tem um quinto água doce do mundo, mas há lugares no país em que a própria rede desperdiça 70% da água encanada. Essa é mais uma contradição nacional?
Carlos Tucci – Um país com perdas eficientes fica abaixo de 15%. A perda da ordem de 15% é considerada boa. Entre os países em desenvolvimento, a maioria está entre 36% e 40%. Isso depende muitas vezes da pressão, da topografia etc. Grande parte das perdas são [perdas] físicas. Nos condutos e sistemas que ficam velhos, é mais caro encontrar o vazamento do que fazer uma nova rede. Isso só ocorre quando há falta de água e os novos mananciais estão muito distantes e muito caros, aí começa haver uma preocupação em tornar o sistema mais eficiente. Como nós não cobramos pelo uso da água, ela é utilizada sem custos [abaixo do valor econômico], então não há busca pela eficiência. Há uma outra questão bem institucional. As empresas abastecedoras não são eficientes. Isso tem a ver com o fato de serem monopólios. O preço da água é subsidiado porque o Estado paga para a empresa mesmo que ela esteja funcionando mal. Ou então a empresa pode corrigir o preço da água como ela quiser. Ela não tem metas de eficiência. Este é o ponto fundamental, em que você poderia fazer reduzir perda.

ABr – Já existe engenharia em outros países para a criação de redes paralelas de reuso de água e reaproveitamento na própria residência. Por que isso é incipiente no Brasil?
Tucci – Tem “n” possibilidades de você aumentar a eficiência do sistema, mas o que adianta melhorar a eficiência nas residências, se a rede está perdendo grande quantidade de rede de água? O reuso é interessante, mas o reuso tem que ter alguns cuidados básicos, não pode reutilizar toda a água, por que ela é contaminada.

ABr – Há tecnologia e gente qualificada para fazer os sistemas de água mais eficientes?
Tucci – O Brasil tem um expressivo número de pesquisadores na área. Houve um investimento significativo na formação de pessoal no exterior. O Brasil formou um grande número de profissionais bastantes atualizados, o que, evidentemente, não quer dizer que tudo isso chegou à parte prática. Esse é um dos grandes desafios da ciência e da tecnologia: fazer com que o conhecimento adquirido se torne não um bem pessoal, mas um conhecimento adquirido para a sociedade.

ABr – O senhor já reclamou publicamente da burocracia para fazer pesquisa. Por quê?
Tucci – Parece que todo brasileiro é ladrão até que se prove o contrário. Só para se ter uma ideia, eu estou voltando a fazer o que fazia com 13 anos. Com aquela idade, eu ia ao banco, levava papéis. Agora, como coordenador de pesquisa, no nível máximo, eu sou obrigado a fazer o cheque de cada estudante bolsista. Na prestação de contas, não aceitam os extratos tirados na internet e, como eu não posso ter cartão, porque a conta não permite ter cartão, eu tenho que ir ao banco toda hora para tirar extrato assinado pelo banco. Quer dizer, isso, se você não está dizendo que todo mundo é ladrão, o que é? O país está perdendo com isso. Então, é uma burocracia insana e eu acho que nós vivemos numa era macartista [período que foi do final da década de 40 a meados da década de 50, em que os americanos eram perseguidos politicamente, acusados de serem comunistas]. Nós temos que provar todo dia que somos inocentes. Quando sai uma corrupção no andar de cima, todo o restante da sociedade paga por isso, em burocracia.

ABr – Voltando à água, como mudar a cultura do desperdício?
Tucci – Eu estou fazendo várias entrevistas [com gestores e especialistas] para identificar quais os principais problemas de recursos hídricos no Brasil e praticamente todos respondem a mesma coisa: falta de tratamento de esgoto. A falta de tratamento é o que mais retira disponibilidade hídrica, porque o esgoto contamina os próprios mananciais de abastecimento de água. O tratamento é menos do que 40%! As estatísticas são pouco confiáveis. Quando se diz que coleta de esgoto é de tanto, não significa que é tratado. Então ao coletar, o esgoto continua poluindo. Nas minhas contas, daquilo que nós usamos de água, tratamos e eliminamos as impurezas na ordem de 15% ou, no máximo, 20%. Isso é um problema de governo, de estabelecer o que vamos atingir em tal ano. É preciso estabelecer um plano estratégico para o tratamento de esgoto que defina o que vai ser feito: vou pegar as cidades menores; vou pegar as cidades maiores; onde eu vou incentivar as empresas para fazer tratamento de esgoto? Elas já cobram pelo esgoto na hora que coletam, então para que vão fazer tratamento?

ABr – Como assim?
Tucci – Elas cobram tudo que precisam cobrar de esgoto só por coletar, sem tratar. Está tudo errado nesse ponto.

ABr – Podemos dizer, então, que o Brasil domina apenas a tecnologia de transportar esgoto?
Tucci – Não faz tratamento, faz pouco tratamento. E, na grande parte do Brasil, nem transportar faz, eles jogam o esgoto na drenagem. Além de destruir o sistema de drenagem, cria outros problemas.

ABr – A consequência disso é a prevalência de doenças...
Tucci – Sem dúvida nenhuma. Há aí um potencial de doenças, principalmente quando inunda, mistura tudo e atinge as pessoas, como a leptospirose. Há outras doenças que vêm com a própria água pluvial [da chuva], que tem uma grande contaminação de metais, por causa da lavagem da superfície urbana.

ABr – O que está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] não é suficiente?
Tucci – Eu não conheço todos os detalhes dos investimentos [do PAC], mas me parece que são feitos por demandas específicas do município. Na minha opinião, deveria ser num plano estratégico nacional em que priorizassem a despoluição de determinadas cidades. O saneamento tem que começar do rio para a cidade e não da cidade para o rio. Ou seja, se define o que o rio precisa para estar despoluído e define o nível de tratamento que tem que ter a cidade, para reduzir, para chegar àquela meta de tratamento.

ABr – O governo [federal] já criticou os municípios pela falta de projetos dizendo que não faltam recursos...
Tucci – Sim, mas falta projeto porque o governo trabalha como se fosse um banco. Você acha que todos os municípios têm qualificação para fazer os seus projetos?

ABr – Como o senhor disse, mesmo que os municípios tenham qualificação, as companhias não ter ão interesse...
Tucci – Muitas vezes não têm. Em um programa estratégico, há capacitação, criação de incentivos econômicos. Você não pode sentar lá como se fosse um banco e falar assim: “estou aqui, vocês venham buscar dinheiro”. O sistema não funciona assim. Além disso, as obras do PAC geralmente são para canalização e só canalização aumenta o problema.

ABr – Por quê?
Tucci – Porque quando se canaliza, se transfere a enchente de um lugar para outro e com muito maior vazão. Aumenta a vazão e os custos geralmente sobem de seis a dez vezes.

ABr – O senhor pode explicar melhor?
Tucci – Por exemplo, há um local que está inundando, aí você canaliza. Essa vazão canalizada foi ampliada, só que, no rio abaixo, não houve ampliação da capacidade de recepção, então vai inundar mais abaixo. O custo de você canalizar toda a cidade é muito alto. No mundo inteiro, desde os anos 1970 não se faz mais isso.

ABr – O que fazer, então?
Tucci – Você tem que tirar o esgoto, dar uma solução para o lixo e fazer uma recuperação ambiental da área. Tem que ter terra e mecanismos de sustentabilidade. Em Seul [Coreia do Sul], um candidato a prefeito chegou em uma área que estava toda coberta de concreto. Tinha viaduto por cima, completamente fechado e ele prometeu que ia recuperar aquela área. Aí, ele ganhou a eleição. Em seis meses, eles fizeram um projeto de receptação do esgoto, retiraram todo viaduto do concreto de cima, porque não se pode admitir mais hoje fechar um rio. Isso é inadmissível ambientalmente! O prefeito recuperou tudo isso, arrumou o tráfego, pôs o transporte em gestão integrada e criou mecanismos de amortecimento de certos sistemas e tornou aquela área ambiental. Hoje , ele é o presidente da República da Coreia do Sul [Lee Myung-bak]. Isso dá voto também. Tem que haver uma busca de solução integrada: tirar o lixo, tirar o esgoto, amortecer o escoamento e fazer com que a água melhore de qualidade. Junto ainda, tem o tráfego e a urbanização. A gestão urbana é a grande questão brasileira. Oitenta e oito por cento da população brasileira é urbana e está ocupando 0,3% a 0,4% da superfície do país. Imagina o que é uma demanda de recursos naturais em um pouco espaço, imagine o caos que vai se formando...

ABr – A solução é desconcentrar a população e interiorizar o país?
Tucci – Isso não tem reversão. É a economia moderna, nós saímos da agricultura para a indústria. É o mundo dos serviços e os serviços estão nas cidades, o mundo vai chegar, em 2050, com 70% da população urbana, que hoje está em 50%. Todo mundo que nascer daqui para frente vai para a cidade e sem contar com os que vêm do campo, devemos ter uma distribuição urbana maior.


Edição: Lana Cristina

A VIAGEM DE DILMA À CHINA FOI UM SUCESSO

Dilma: principais objetivos de viagem à China foram alcançados

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (18) que o Brasil alcançou os principais objetivos durante a visita à China na semana passada. Segundo ela, o país conseguiu abrir as portas para que mais produtos brasileiros tenham entrada garantida no país oriental. “A viagem foi bastante proveitosa”, disse.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma destacou ainda acordos importantes em áreas como ciência e tecnologia, além de negócios fechados com empresários asiáticos. “São investimentos que, além de trazer dinheiro e novas tecnologias, também vão gerar emprego para milhares de trabalhadores”, explicou.

A presidenta ressaltou que será preciso investir na capacitação de trabalhadores brasileiros para que o país possa atender às demandas, sobretudo no setor de tecnologia da informação. Para ela, a entrada de empresas chinesas deverá baratear produtos como celulares, televisores e tablets.

“[Estou] muito satisfeita. Acho que foi um salto de qualidade em nossas relações, mas queremos mais. Hoje, vendemos muita matéria-prima para a China. Queremos vender a matéria-prima, mas também queremos vender produtos mais elaborados”, destacou.

Sobre a reunião do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Dilma afirmou que o encontro foi importante e que temas como o desenvolvimento dos países, o combate à pobreza, o comércio mundial mais equilibrado e o controle da especulação financeira foram debatidos.

Edição: Talita Cavalcante

LULA E A REVOLUÇÃO NA EDUCAÇÃO DO BRASIL

Educação: Nunca Dantes e Haddad dão de 10 a 0 no Grão-Sociólogo

A culpa é dele, com essa mania de mandar o pobre para a escola

O Conversa Afiada sempre soube que o PiG (*) e a elite a que serve têm dois bons motivos para querer a cabeça do Ministro da Educação Fernando Haddad.

Primeiro, porque o Haddad manda os pobres para a escola e o PiG (*) e a elite querem que o pobre se exploda – como sugere seu mentor, o Farol de Alexandria.

Não foi por outro motivo que a Globo, a Folha (**) e o Padim Pade Cerra, governador de São Paulo, tentaram boicotar o ENEM.

Segundo, porque o desempenho do Nunca Dantes e do Haddad dá de 10 a 0 no trio “que o pobre se exploda”: FHC; Paulo Renato, ministro campeão da privatização; e o próprio Cerra, que atribuiu aos “migrantes” (leia-se nordestinos) a péssima qualidade do ensino publico tucânico de São Paulo.

Haddad distribuiu ontem em São Paulo os dados referentes à administração do Nunca Dantes na Educação.

O Nunca Dantes dá uma surra impiedosa.

Acompanhe, amigo navegante, e desde já sinta comiseração pelo trio “quero que o pobre se exploda”:

1)Orçamento do Ministério da Educação:

2002, R$ 29 bi; 2011, R$ 70 bi.

2)Desempenho no PISA (o ENEM internacional): Luxemburgo, Chile e Brasil foram os países que mais evoluíram.

3)Rede publica federal ganha da escola privada nos exames do PISA, nas três categorias: Leitura, Matemática e Ciências.

4)Prova Brasil (a cada dois anos, para alunos da 4ª. à 8ª. série):

Alunos em 2005 – 3,3 milhões; em 2009, 4,5 milhões

5)ENEM – exame nacional do ensino médio (que o Padim Pade Cerra boicotou)

2002 – 1,9 milhão de alunos

2010 – 4,6 milhões, (com o boicote do maior estado da Federação)

6)Matriculas em educação profissional e tecnologia:

2002 – 565 mil

2010 – 1,1 milhão

7)Unidades de ensino profissional

Janeiro de 2003 – 140

2012 – 435

8)Municípios com ensino profissional:

2003 – 118 municípios

2012 – 388 municipios

9)Escolas profissionais criadas ou federalizadas por presidentes:

Lula – 214 contra 140 de todos os outros presidentes

FHC/Cerra/Paulo Renato – 11

Vargas – 15

Jango – 8

Geisel – o quindim de Iaiá de historialistas brasileiros: 1

10)Matriculas em mestrado e doutorado:

2003 – no Governo do Grão-Sociólogo, 638 mil

2009 – no Governo do metalúrgico, 1 milhão

11)Numero de matriculas em universidades federais:

2003 – 596 mil

2009 – 850 mil

12)Vagas de graduação nas universidades federais:

2003 – 109 mil

2009 – 243 mil

13)Numero de universidades:

2003 – 45

2009 – 59

14)Campus e unidades criadas (não chegam a formar universidades)

2003 – 148

2010 – 274

15)Criação de universidades federais:

FHC – 6 (Geisel, 1; Jango 2; JK 11)

Lula – 14

16)ProUni

De 2005, 2º. Semestre, a 2010, 749 mil bolsas, sendo 47% de afro-descendentes, 69% bolsas integrais e 89% cursos presenciais

No fim de 2010 havia 410 mil alunos que utilizavam o ProUni

17)FIES

Juros caíram de 9% para 3,4% a.a.; financiamento de 100% das mensalidades; dilatação do prazo de pagamento para o triplo do tempo

2003 – 51 mil contratos

2010 – 426 mil

18)Países que mais evoluíram na publicacão de artigos em revistas cientificas:

China, Brasil, Turquia e Índia, na ordem.

Que horror !

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/cultura/2011/04/14/educacao-nunca-dantes-e-haddad-dao-de-10-a-0-no-grao-sociologo/

EMIR SADER AVALIA O INÍCIO DO GOVERNO DILMA

Emir Sader: o cenário inicial do governo Dilma

Os 100 dias podem ser representativos ou não de um governo. Pela primeira vez temos uma presidenta eleita como sucessora e não como oposição, dando continuidade a um governo de sucesso sem precedentes na história politica brasileira e ao maior líder popular do país depois de Getúlio Vargas.

por Emir Sader, em seu blog na Carta Maior

A posse de FHC chegou a ser saudada pelo principal órgão tucano na imprensa com um caderno especial que anunciava a “Era FHC” – deferência que Lula que, sim, instaurou uma nova era no país, não recebeu – e que se perdeu na intranscendência, quando foi ficando claro que FHC era apenas o capitulo nacional dos presidentes neoliberais da região, acompanhando a Menem, Fujimori, Carlos Andrés Perez, Salinas de Gortari, entre outros, no fracasso e na derrota.

O balanço dos 100 primeiros dias de Lula prenunciava as armadilhas em que cairiam seus críticos, tanto à direita, como à esquerda. Os primeiros buscaram desconstruir sua imagem de representante do movimento popular, dando ênfase à continuidade e à dissolução assim das novidades tanto tempo anunciadas pelo PT, especialmente a prioridade do social. Os críticos de esquerda se apressaram, numa linha similar, a dissolver o governo Lula num continuismo coerente com o governo neoliberal de FHC, apelando para os tradicionais epítetos de “traição”, ”capitulação”, ”conciliação”. O governo Lula estava condenado, pelas duas versões, já nos seus primeiros 100 dias.

O enigma Lula – título do capitulo do meu livro “A nova toupeira” que analisa o "decifra-me ou te devoro" em que constituiu Lula para seus adversários – não tardaria em descolocar esses críticos de direita e de ultraesquerda e derrotar a ambos. Não por acaso na sua sucessão ambos se aliaram contra ele, seja pela força popular que este havia adquirido, seja porque disputavam os supostos méritos de derrota-lo pela campanha de denuncias.

Ambos foram derrotados, quando ficou claro que os 100 primeiros dias eram transição da “herança maldita” – uma espécie de acumulação primitiva – para a geração das condições de um modelo econômico e social de retomada do desenvolvimento e de distribuição de renda, que responderia pelo sucesso inquestionável dos dois governos Lula.

Os 100 dias do governo Dilma são inéditos, por serem continuidade de um governo e de uma liderança de sucesso inéditos no Brasil e, de alguma forma (como apontou Perry Anderson em seu artigo sobre O Brasil de Lula, na London Review of Books), no mundo. Discutia-se, há alguns meses, o que seria o pós-Lula: se o oportunismo de Serra ou o “poste” da Dilma. Nem um, nem outro.

Da mesma forma que a anunciada ruptura de Lula em relação a FHC fez com que se pusesse a ênfase nos elementos de continuidade , deixando de lado as rupturas na politica internacional – com a consequente e transcendental reinserção do Brasil no campo internacional – e as novas politicas sociais que começavam a se esboçar e a ganhar prioridade -, agora se busca destacar as diferenças. Os dois enfoques se equivocaram e se equivocam: o governo Lula não foi continuidade do governo FHC e o governo Dilma não é de ruptura em relação ao governo Lula.

Os elementos essenciais do governo Lula se mantem e se reforçam com Dilma: o modelo econômico e social sofre as adequações que o próprio Lula teria feito, a partir de elementos novos, como a conjuntura econômica internacional, com os fatores cambiários em continuidade com o peso que foram tendo ao longo dos últimos dois anos, em particular. O governo busca enfrentar seus desafios, na estreita ponte entre evitar o descontrole inflacionário, sem aprofundar os desequilíbrios na balança comercial, circunstância que tem no manejo da taxa de juros e de outros instrumentos contra a valorização excessiva da moeda suas difíceis alavancas. O governo Lula não teria feito nada de muito diferente, não por acaso há continuidade nos cargos econômicos, até com maior homogeneidade, pelas mudanças no Banco Central.

Da mesma forma que as politicas sociais preservam seu papel central no modelo que articula o eixo fundamental do governo: desenvolvimento com combate às desigualdades sociais. O PAC continua blindado aos ajustes orçamentários, mantendo seu papel de motor geral do governo na continuidade da expansão econômica e do resgate da pobreza e da miséria no plano social. As adequações do núcleo central do governo melhoraram a harmonia e a capacidade de gestão do eixo essencial que dá continuidade às realizações do governo Lula.

As mudanças tem que ser abordadas no seu marco específico. As da área da saúde se destacam como claramente positivas e dinamizadoras naquele que é um dos problemas sociais mais graves do país – a saúde pública. A Secretaria de Direitos Humanos , em continuidade com o mandato anterior, ganha nova dimensão e capacidade de iniciativa, que a projeta para o centro dos objetivos políticos do governo, com a Comissão da Verdade. O IPEA, felizmente, dá continuidade ao extraordinário trabalho que vinha desenvolvendo. O Ministério das Comunicações, por sua vez, passa a integrar-se nos objetivos fundamentais do governo, assumindo tarefas essenciais na democratização das comunicações no país.

Os problemas – que abordaremos em artigo posterior – têm que ser abordados neste marco: o da continuidade do governo Dilma com o governo Lula, para não se perder em visões impressionantes, ou que isolem aspectos parciais da totalidade do governo ou que se deixem levar por fáceis abordagens jornalísticas – que costumam cair na visão descritiva, nas aparências, sem capacidade de analise politica de fundo e na proporção de vida, das questões.

Os problemas – para enunciá-los já – residem na área econômica: nas dificuldades das medidas de adequação, sem colocar em risco os objetivos centrais do governo. Nas condições socais de realização das obras do PAC – os problemas sociais mais graves que o governo enfrenta. Nos matizes da politica internacional. E na politica cultural.

Mas o principal avanço do governo Dilma está na sua capacidade de ampliar o potencial hegemônico do governo, isto é, de manter o eixo essencial das politicas que marcaram o governo Lula, em um marco de alianças e de legitimidade social e politica mais ampla, estendendo a capacidade de diálogo e interlocução com outros setores sociais – como a classe média –, assim como com a oposição. Nisso consiste a arte essencial da construção de alternativas ao neoliberalismo: avançar em um modelo alternativo, garantindo as condições econômicas, sociais, politicas e culturais de sua reprodução e consolidação. Uma disputa hegemônica em que o governo Dilma herda não apenas um país muito melhor daquele que Lula herdou há 8 anos atrás, mas uma direita enfraquecida, derrota e desmoralizada, tanto no seu vetor politico partidário, como no midiático.

É esse o cenário em que deve ser avaliado o governo Dilma, nos seus avanços e nos problemas que têm pela frente, nos seus milhares de outros dias.

GOVERNOS DO PT TRAZEM 1,5 MILHÃO DE EMPREENDEDORES PARA A FORMALIDADE

Brasil atingirá marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais em 2011

Com a meta ousada de trazer para a formalidade mais 500 mil trabalhadores, o Brasil deve atingir a marca de 1,5 milhão de empreendedores individuais neste ano. A afirmação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (14/4), em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, transmitido para todo território nacional. Para isso, segundo Garibaldi, o governo vem promovendo a divulgação das vantagens de se enquadrar na categoria, como a alíquota de contribuição da previdência oficial de 5% – que permite ao empreendedor desfrutar de benefícios como aposentadoria e demais auxílios – além da isenção de impostos federais e taxas mais reduzidas de ICMS e ISS.

“Há um entusiasmo muito grande em especial por parte do Sebrae, que cuida da situação dos pequenos e médios empresários. Você precisa saber que desse um milhão [empreendedores individuais] há uma parte muito significativa que passou para outro estágio. São micro e pequenos empresários. Assim vamos aumentando a economia com investimento da parte dos pequenos. É importante lembrar também que atualmente 90% das empresas do país são micro e médias empresas.”

O ministro contou que durante reunião com a presidenta Dilma Rousseff, ocorrida no Palácio do Planalto, para tratar da formalização do mercado de trabalho, ocorreu o questionamento por parte da presidenta Dilma sobre a taxa de inadimplência à Previdência Social. Ao ser informada que tratava de volume bem significativo, Dilma Rousseff solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo para redução da alíquota. Por meio de medida provisória enviada ao Congresso Nacional, a partir de maio, o empreendedor que se enquadrar no programa passará a recolher 5% sobre o salário contribuição, uma reudução de seis pontos percentuais.

Garibaldi foi indagado sobre o fato de que 53% dos aposentados recebem de benefício o equivalente a um salário mínimo. O ministro afirmou que essa valor não seria justo para fazer frente às necessidades do aposentado e explicou que “temos que lutar para que esse quadro seja revertido”. “Não sou hipócrita em achar que esse valor é justo. Ninguém desejaria uma aposentadoria desta”.

O ministro informou também que a greve dos peritos da Previdência Social ocorrida há meses deixou algumas sequelas, mas acredita que a situação se normalizará com a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que prevê a contratação de mais 500 médicos-peritos. Assim, conforme assinalou, o problema precisa ser resolvido urgentemente.

Para melhorar o atendimento ao cidadão, a Previdência Social vem ampliando a quantidade de agências do INSS. A meta é colocar em funcionamento mais 750 postos dentro dos próximos anos. Garibaldi disse que o projeto não terá corte de recursos. Até o momento, 250 unidades estão sendo construídas.

“Uma agência dessas traz benefícios inestimáveis. Além de permitir que a população da cidade recorra a ela, outros municípios vizinhos também desfrutam dos serviços. Desse modo, o contribuinte que teria que viajar para um centro mais distante encontra atendimento mais próximo da residência dele.”

Durante a entrevista, Garibaldi considerou que o fator previdenciário vem sendo motivo de muitas críticas e reconheceu a necessidade de modificá-lo. O ministro também mostrou-se favorável ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados sobre a previdência do servidor público e disse que o “déficit” da Previdência Social é provocado por “um gesto de inclusão social” do governo. Ao agradecer a pergunta formulada, Garibaldi explicou que “ao amparar o trabalhador rural” se produz “uma necessidade de financiamento que é o nome charmoso para o déficit”.

CONVERSANDO COM O EDINHO - A FORMAÇÃO DE NOSSOS JOVENS

Um momento de reflexão e ação

Edinho Silva

Em um primeiro momento é luto profundo. Assim como foi a reação imediata da presidenta Dilma, emocionada com esses “brasileirinhos” que perderam a vida tão cedo no ambiente sagrado da escola.

Ficamos entristecidos e solidários aos pais e familiares. Não é o momento para procurar culpados entre setores supostamente envolvidos no episódio, mesmo que indiretamente, ou pensar em soluções fáceis e violentas para uma tragédia tão irracional.

Ainda assim, houve ocupantes de cargos eletivos que já sugeriram instalação de regime policial entre professores e alunos, como se tornar escolas em ambientes educacionais de segurança máxima fosse a solução viável e infalível. Outros aproveitam a tragédia para impor sua pauta extremista de endurecimento das leis penais.

O momento é de prestar solidariedade aos pais assustados que deixam seus filhos naquela escola todos os dias. Será difícil voltar a um lugar marcado por tanta violência, sangue, medo e trauma psicológico.

Em vez de pensar em ações que gerem mais violência, será necessária uma reflexão profunda sobre iniciativas pelo desarmamento, pelo combate ao bullying (o assédio moral entre adolescentes) e pela participação familiar e comunitária no ambiente escolar. São as ações solidárias, participativas e corresponsáveis que reduzem a violência e formam os pequenos cidadãos na escola. É o que demonstram as experiências educacionais mais bem sucedidas em áreas de vulnerabilidade social.

Mais uma vez, o bullying passa a ocupar espaço no debate educacional. A primeira análise do fato no Rio nos remete ao cenário que gerou um jovem tão violento. Fica evidente a manifestação de ódio por algo vivido, por uma ferida não cicatrizada. A complacência do jovem agressor com o "gordinho", uma possível vítima dos colegas estudantes, o ódio contra as meninas, remetem ao vivenciado no passado: a humilhação, a dificuldade de aceitação.

Quando estive em Washington (EUA), no 13º Fórum de Líderes do Setor Público da América Latina e Caribe, tive a oportunidade de assistir a Mesa do Governador Sérgio Cabral, que inclusive antecedeu a minha palestra, em que ele falou dos avanços do modelo educacional do Rio de Janeiro. No dia seguinte, assisti a Mesa da Secretária Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, que demonstrou uma verdadeira "cruzada" para a recuperação da autoestima dos jovens por meio da educação. Uma pessoa que acredita na educação como instrumento da construção da cidadania. Um dia depois de contagiar um plenário inteiro com a sua exposição, justamente uma escola municipal se torna notícia internacional por um ato de violência sem precedentes na história brasileira.

Tudo isso nos mostra que estamos colhendo o que foi plantado e, no futuro, vamos colher o que estamos semeando hoje. As políticas públicas funcionam assim. Elas nunca mostram os resultados no curto prazo, mas sua desorganização mostra os malefícios por um bom tempo.

Para quem ocupa cargo público ficam duas tarefas imediatas: reabrir o debate do desarmamento e uma legislação que combata a prática do bullying. Sem isso, outros jovens, adolescentes e crianças poderão ser autores e vítimas de violência que muitas vezes não se explica ao primeiro olhar.

*Edinho Silva é presidente do Diretório Estadual do PT-SP e deputado estadual

JUSTIÇA (DA SUÍÇA) CITA TUCANOS NO MAPA DA CORRUPÇÃO

Caso Alstom

Justiça da Suíça constrói mapa da corrupção que envolve tucanos de SP

O Ministério Público da Suíça cita ex-diretores da Eletropaulo e um conselheiro do TCE paulista como destinatários de remessas (propinas) da multinacional Alstom para assegurar contratos públicos com governo de São Paulo.

A Alstom está sob investigação dos governos da Suíça e da França sob suspeita de ter pago propina para obter contratos com Metrô, Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica.

A Bancada do PT encaminhou várias representações ao Ministério Público paulista, desde 2008, onde foram anexados pareceres do Tribunal de Contas do Estado – TCE – que apontam várias irregularidades nos contratos assinados entre a multinacional e o governo do Estado. A Alstom firmou 139 contratos com o governo paulista, entre 1989 e 2007, totalizando R$ 7,6 bilhões.

O esquema da propina

Segundo o Ministério Público da Suíça, transferências entre contas bancárias administradas pela empresa e funcionários públicos de São Paulo fazem parte do ato de acusação contra o ex-banqueiro suíço Oskar Holenweger.

Suspeito de ser o pivô de um caixa 2 da Alstom para a distribuição de propinas pelo mundo, Holenweger teria usado mais de US$ 2 milhões para permitir a obtenção de contratos em pelo menos 20 transferências bancárias.

Nesta semana, o Tribunal Federal da Suíça julga o caso. Por enquanto, a Alstom não é acusada, só Holenweger, também suspeito de ligações com Pablo Escobar e o Cartel de Medelin, na Colômbia, e de ter usado US$ 9 milhões para garantir propinas a funcionários públicos em diversos países.

No processo, uma parte substancial da acusação usa as transferências de milhões de euros aos ex-funcionários públicos brasileiros como prova da atuação do ex-banqueiro. O processo identificou o pagamento a esquemas em 20 ocasiões no País.

Em 28 de outubro de 1999, um valor de 41,5 mil teria servido como um aditivo para Gisel (projeto da Eletropaulo), em que o beneficiário final seria Robson Marinho, conselheiro do TCE de São Paulo e chefe da Casa Civil de Mario Covas entre 1995 e 1997. O dinheiro passaria pelo Banco Audi, em Luxemburgo, entraria na conta 48059 da empresa MCA no Uruguai e terminaria no banco Credit Lyonnais, na conta 17321 em nome do brasileiro. No mesmo dia, 54 mil também entrariam no negócio.

Marinho teria recebido no total quase US$ 500 mil em nove transferências. Em 13 de abril de 2000, mais uma transferência passando por diversos países acabaria na conta de Marinho, com mais 41,5 mil, repetindo o percurso do dinheiro enviado em 1999. O mesmo se repetiria em setembro daquele ano.

Outro beneficiário teria sido José Geraldo Villas Boas, que teria ficado com 1 milhão. Villas Boas presidiu a Cesp nos anos 80. Em 1999, ele recebeu 175,5 mil na conta 18558, no banco Safdié de Genebra, no nome da empresa Taltos Corp. O nome dele ainda aparece em uma segunda transação, com praticamente o mesmo valor e para o mesmo banco. Receberia depois mais 300 mil em Genebra.

Hollenweger teria destinado mais de US$ 2 milhões para beneficiários brasileiros. Em 2010, a Suíça congelou US$ 7,5 milhões em nome de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes do governo de Fleury Filho em São Paulo, em 1994. A acusação alega que um esquema bastante elaborado de pagamento de propinas foi construído com sua ajuda.

*com informações do jornal O Estado de S. Paulo (13/4/2011)

ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM SE COMPROMETER COM AS MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO

Estados e municípios também precisam ter seus planos de Educação, explica Haddad

“Não vale aprovar um Plano se não tiver o comprometimento dos estados e municípios. É preciso o compartilhamento de responsabilidade”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao destacar a importância dos debates do Plano Nacional de Educação - PNE, como o que aconteceu nesta quarta-feira (13/4), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O ministro falou a uma plateia lotada, composta por prefeitos, secretários municipais, professores, alunos, especialistas, entidades ligadas à Educação, parlamentares e até mesmo uma comitiva de Minessota, Estados Unidos. A audiência pública foi organizada pela Bancada do PT.

Haddad, logo de início, elogiou a iniciativa da Bancada: “A Assembleia Legislativa de São Paulo saiu na frente, liderando um debate que deve ocorrer em todo o país”. O ministro reforçou a ideia do pacto federativo em torno do PNE e cobrou que estados e os municípios elaborem seus próprios planos, para que as metas para a Educação sejam realmente alcançadas até 2020.

São Paulo não tem Plano Estadual

O Estado de São Paulo, por exemplo, não tem Plano Estadual de Educação. Há anos se espera que o governo do Estado encaminhe um projeto à Assembleia Legislativa (que, por lei, tem que ser de iniciativa do Executivo) para ser discutido com deputados e sociedade civil e, finalmente, se estabeleçam programas e metas no setor. “Infelizmente parece que os tucanos não têm interesse em discutir, de fato, a Educação em São Paulo”, explica o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.

Para o ministro Haddad, o foco do plano nacional está na qualidade do ensino e citou outros avanços em relação ao plano anterior, como meios de financiamento e estratégias para o alcance das metas e diálogo com as demandas dos trabalhadores da Educação (formação, remuneração etc). “Precisamos equiparar o salário dos professores ao dos outros profissionais de nível superior. Temos que garantir um salário inicial e carreira estruturada para o magistério”, afirmou o ministro.

A mobilização da sociedade em torno da qualidade da Educação também foi citada por Haddad, que acredita que a discussão do Plano acontece num bom momento. “Estamos investindo cada vez mais em Educação. Saímos de um investimento de menos de 4% do PIB para mais de 5% em uma década”, esclareceu.

Sugestões de temas

O ministro recebeu várias sugestões de temáticas que devem ser abordadas ou mais especificadas no PNE.

A deputada Telma de Souza explicou que é pertinente que o PNE aborde a questão da violência e das drogas nas escolas, por ser uma realidade presente cada dia mais nestas instituições.

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ressaltou que é preciso pensar que o ensino tem que ter a mesma qualidade em todas as regiões, mas é preciso respeitar as diferenças de cada uma. Com relação ao financiamento da Educação, Leão disse que “´há necessidade que se entenda o financiamento como um investimento”.

A presidente da Apeoesp, Maria Isabel Azevedo Noronha, destacou a importância do método de discussão do Plano, que é trazer o debate para as bases e a abordagem que o PNE faz aos profissionais da Educação. “Pela primeira vez se assume que todos que trabalham na escola – professores, diretores, auxiliares – precisam ter valorização profissional. Essa visão de conjunto parece ser um grande avanço”, explicou Maria Isabel.

Outros parlamentares e representantes de entidades também destacaram a importância da discussão do PNE junto à sociedade civil.