EDINHO SILVA COBRA AÇÕES DE SEGURANÇA DO GOVERNO TUCANO EM SP

Na Assembleia, Edinho defende valorização dos policiais e servidores da segurança pública

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, durante debate que antecedeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51 (que tratam sobre vencimentos e carreira dos profissionais da segurança) cobrou uma postura de diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e entidades representativas a fim de garantir a valorização dos policiais e servidores.

A Bancada do PT votou favoravelmente aos projetos encaminhados pelo Executivo. Contudo, Edinho alertou que esse seria apenas o início de um longo debate que deve ser travado pela valorização da carreira dos policiais e demais servidores da área de segurança pública.

“Somos favoráveis a esses projetos porque são importantes não só para os trabalhadores da segurança, como também para toda população de São Paulo. Mas, espero que o debate não se interrompa com a aprovação desses três projetos. Não haverá segurança pública de qualidade sem que haja profissionais estimulados, valorizados não só do ponto de vista salarial, mas também da carreira”, disse.

Edinho ainda criticou a postura do Governo de São Paulo de não respeitar a data base do funcionalismo, que ocorreu em 1º de março. “Não é possível que o governo de São Paulo não cumpra uma legislação que ele próprio encaminhou a essa Casa. Todo ano, no mês de março, teríamos a data-base dos servidores. Se ela fosse cumprida, esses profissionais não teriam que passar uma verdadeira humilhação todos os anos, implorando pelo reconhecimento do processo inflacionário e das perdas salariais”, disse.

Segundo Edinho, o estado de São Paulo deveria dar exemplo ao Brasil liderando a remuneração dos policiais e de todos aqueles que compõem o sistema de segurança. “Temos aqui, no estado com maior capacidade de orçamento, um dos piores salários aos policiais; não tem carreira, não tem incentivo. Esses profissionais colocam suas vidas e de toda a sua família em risco nas ruas de São Paulo”, alertou.

Edinho ainda cobrou do Governo um plano de segurança que, efetivamente, integre as ações das polícias de São Paulo para uma ação conjunta buscando um modelo que seja educativo, preventivo e que haja eficiência na apuração da criminalidade. Também é necessário enfrentar a pulverização de aparatos policiais. Hoje, prefeituras montam estruturas paralelas, com a criação de guardas municipais, em resposta à ineficiência do governo de São Paulo.

É preciso ainda integrar as políticas de segurança a todas as demais Secretarias para que São Paulo possa fazer política de prevenção ao crime. “E isso tem que ter o envolvimento da sociedade. Os Conselhos têm que estar em funcionamento”. Edinho cobrou ainda políticas de ressocialização, combatendo o ciclo vicioso do crime. “Tudo isso é importante. Mas, só faz sentido se tivermos uma política de valorização dos nossos profissionais. Mulheres e homens que todos os dias saem às ruas e constroem a política da segurança pública”.

Aprovação: O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O PLC 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
Os deputados do PT votaram favoravelmente às emendas que possibilitavam maior reajuste aos profissionais da segurança, porém estas foram rejeitadas e os PCLs 50 e 51 foram aprovados pela base governista, tal qual o projeto original do governador Geraldo Alckmin.

O único projeto que pôde ser aperfeiçoado pelos deputados foi o 48, que versa sobre a reestruturação de delegados de polícia. Do total de 59 emendas, apresentadas pelo conjunto de deputados da Assembleia, apenas seis foram inseridas na propositura aprovada, sendo duas da Bancada do PT. Uma reforça a necessidade do cumprimento da data base no reajuste dos trabalhadores públicos e a outra defende a manutenção da prova oral no processo de concurso público.

Valores: Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.
Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.

O governador Geraldo Alckmin informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.

A reestruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.

Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.

EDINHO SILVA E O GRITO DOS EXCLUÍDOS

No 17º Grito dos Excluídos, Edinho destaca força da mobilização social

Acompanhado da esposa Andréa, deputado participa de evento que marca luta contra o fim da miséria e da exploração irresponsável das riquezas naturais

O deputado estadual e presidente do PT do Estado de São Paulo, Edinho Silva, participou hoje pela manhã, em Araraquara, do Grito dos Excluídos 2011. Foi a 17ª edição do evento, realizado anualmente no dia 7 de Setembro, junto com as comemorações da Independência do Brasil. Organizado pela Pastoral da Fé e Política da Igreja Católica, com apoio de movimentos sociais, o Grito dos Excluídos visa chamar a atenção da sociedade para a exclusão e a miséria.

O evento é realizado em todo o Brasil, com atividades como atos públicos, romarias, celebrações especiais, seminários e cursos de reflexão, blocos na rua, caminhadas, teatro, música, dança, feiras de economia solidária, acampamentos. As principais manifestações ocorrem no Dia da Independência, pois seu eixo fundamental gira em torno da soberania nacional. O objetivo, segundo os organizadores, é transformar uma participação passiva, nas comemorações dessa data, em uma cidadania consciente e ativa por parte da população.

Acompanhado da esposa Andréa Túbero Silva, o deputado Edinho participou de todo o evento, que começou com uma concentração na Esplanada das Rosas, em frente à Prefeitura, e terminou com um culto ecumênico na Praça da Matriz de São Bento. “Que a nossa independência seja uma obra cotidiana de todo o povo brasileiro. Um país justo com igualdade de oportunidades. A construção de um Brasil verdadeiramente independente moveu o Governo Lula e agora move o Governo Dilma”, disse.

Na Matriz houve a apresentação de uma peça de teatro com enfoque no tema da exclusão social e no desenvolvimento sustentável. “É preciso repensar o modelo de exploração das riquezas naturais que, por uma concepção do capitalismo, estimula o consumismo desenfreado, sem preocupação com a sustentabilidade do planeta. Um sistema perverso, também, para o trabalhador, pois ele produz riqueza, mas pouco se beneficia dela”, disse Edinho. “Precisamos debater a necessidade de construirmos um modelo de geração de riqueza que respeite os recursos naturais e o ser humano”, ressaltou o parlamentar.

Edinho lembrou o esforço do governo Lula para enfrentar a exclusão social no Brasil, com o desenvolvimento de programas como Fome Zero, Bolsa Família, Pro-Uni, além do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que possibilitou ao país crescer com distribuição de renda. “O Governo Lula tirou mais de 28 milhões de pessoas da miséria e possibilitou a ascensão social de outros 36 milhões de brasileiros, mas temos, ainda, muito que fazer para que tenhamos um país justo”, salientou. “Agora, com a presidenta Dilma, vamos trilhar o caminho para fazer do Brasil, de fato, um país sem miséria, em que o desenvolvimento respeite a natureza e com igualdade de oportunidades para todos”, acrescentou.

Um dos organizadores do Grito dos Excluídos na década de 90, quando era vereador, o deputado ressaltou a importância da mobilização dos movimentos sociais para o enfretamento da exclusão e da miséria. “Em Araraquara, essa é uma marca muito forte, que nos ajudou a mudar paradigmas quando fomos prefeitos e pudemos implantar e executar muitos programas sociais”, lembrou.

Um desses programas resultou na criação da Cooperativa dos Catadores de Recicláveis (Acácia), hoje responsável pela Coleta Seletiva e que reúne mais de 100 pessoas. A Acácia foi um dos destaques do 17º Grito dos Excluídos. Também participaram representantes de partidos políticos e sindicatos. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Márcia Lia e Édio Lopes (PT) e por Elias Chedieck Neto (PMDB).

EDINHO COM DILMA: MINHA CASA MINHA VIDA ENTREGA CHAVES EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva esteve nesta sexta-feira, dia 10, em São José do Rio Preto para acompanhar a presidenta Dilma Rousseff na solenidade de entrega de 2.492 chaves das unidades habitacionais do Parque Nova Esperança. O governador Geraldo Alckmin, o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Hereda, além de ministros, prefeitos e parlamentares também estiveram presentes.
As unidades, inseridas no Programa Minha Casa, Minha Vida, contemplam famílias com renda de zero a três salários mínimos. Estão instaladas em terrenos de 200 ², com área construída de 35 m² distribuídas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. O valor total de cada residência é de R$ 42 mil. As prestações serão de até R$ 50, ou 10% do salário mínimo. Das 2.492 famílias, 498 aguardam a finalização de análise de documentação realizada pela Caixa Econômica Federal.

O bairro já conta com asfalto e iluminação pública. Além disso, estão em processo de construção a Unidade de Saúde da Família do Parque Nova Esperança e escolas de ensino infantil e fundamental, com capacidade para receber até 1,6 mil alunos.

Edinho recepcionou a presidenta no aeroporto da cidade e, posteriormente, seguiu com a comitiva para o Residencial Parque Nova Esperança. Lá, uma multidão aguardava por Dilma. O deputado federal, Newton Lima e o estadual, João Paulo Rillo, também estiveram presentes. Essa é a primeira vez, em 32 anos, que um presidente da República visita Rio Preto.

O deputado elogiou o Governo Federal pelo programa, que atende aquelas famílias que mais precisam com moradias dignas e de qualidade. “A chave da casa própria é um sonho realizado. O “Minha Casa, Minha Vida” é, com certeza, o maior programa habitacional da história desse país”, ressaltou. Para Edinho, é fundamental que as unidades estejam instaladas em locais com toda a infraestrutura de pavimentação, rede de água, de coleta de esgoto e energia. “Em Araraquara, entregamos mais de 4 mil casas populares, maioria em parceria com a CEF, enfrentando o déficit habitacional e rompendo com um modelo injusto de moradias caras e sem infraestrutura”.

Aplaudida em diversos momentos, a presidenta Dilma falou sobre o esforço do Governo Lula em criar o Programa, garantindo a realização do sonho da casa própria a muitas famílias, além de ser uma alternativa importante para geração de emprego (em especial na área de construção civil) e combate à crise econômica internacional de 2008. O programa agora foi ampliado, a meta é a construção de 2 milhões de casas no Brasil.
“Vocês podem ter certeza de que esse é um programa que veio para ficar. E é por isso que, cada dia mais, nós estamos mais fortes para nos proteger, para fazer este país crescer quando a crise lá fora acontece, e nós vamos continuar aqui trabalhando, construindo casas, criando mais indústrias, mais emprego, fazendo a nossa parte, que é saber que este país é um país muito rico”, disse.

Para Dilma, as casas significam lares e famílias protegidas. “Enquanto houver uma família brasileira sem teto, nós, como nação, não teremos segurança. Nós teremos de garantir que as famílias possam olhar para o futuro com esperança e saber que o caminho da construção de um país passa pela capacidade que a gente tem de dar, para esses brasileirinhos e essas brasileirinhas, toda a oportunidade que, muitas vezes, seus pais e suas mães não tiveram”.
Infraestrutura

A UBSF do Parque Nova Esperança terá 590 metros quadrados, construída em terreno de área total de 3 mil metros quadrados para futuras ampliações, conforme a necessidade. A projeção é atender cerca 10 mil pessoas por mês e o valor do investimento é de R$ 1.361.755,89

O Semae instalou seis poços (para abastecer exclusivamente o Nova Esperança), uma estação elevatória, um reservatório com capacidade para 1,2 milhão de litros e toda a rede de água e esgoto. O investimento total da autarquia no residencial foi de R$ 4 milhões.

DEPUTADO ESTADUAL DE SP EDINHO SILVA IRÁ À JUSTIÇA CONTRA A REVISTA VEJA POR MAIS UMA MENTIRA

Parlamentar recebe solidariedade do presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), do líder do Governo, Samuel Moreira (PSDB) e outras lideranças de diversos partidos pelos ataques sofridos pela revista

O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva vai acionar na Justiça a Revista Veja pela matéria divulgada neste final de semana que deturpa a posição da Bancada do Partido na Assembleia com relação ao projeto da Corregedoria da Polícia Civil. O veículo, com o claro objetivo de atacar o Partido dos Trabalhadores, ignorou a nota enviada pela assessoria de imprensa da Liderança, bem como o discurso do deputado Edinho.

Na tarde desta terça-feira, dia 30, o parlamentar utilizou a Tribuna da Assembleia para demonstrar sua indignação com relação aos ataques sofridos pela Revista e ratificar a posição do PT sobre o assunto. “Nossos parlamentares ocuparam esta Tribuna e o microfone de aparte para expressar a posição favorável ao mérito. O PT é a favor de uma Corregedoria autônoma, capaz de apurar qualquer denúncia”.

Contudo, Edinho ressaltou que a Bancada discorda do método utilizado. “Não pode o Executivo criar estrutura administrativa de forma autoritária, por decreto. Isso nos remate a um período da nossa história em que não existia democracia”. Para ele, o decreto enfraquece o Legislativo e prejudica o processo democrático do debate. “Uma democracia é sólida quando se tem quando os três Poderes exercendo as suas funções. Não pode o Executivo entrar na seara do Legislativo”.

Embora a posição da Bancada tenha sido explicitada de várias formas, a Revista estampou em suas páginas uma matéria opinativa e totalmente distorcida, sem levar em conta qualquer entrevista realizada com parlamentares, notas ou discursos. “Quando a imprensa deturpa e manipula a verdade, não está contribuindo para a democracia, para o eu verdadeiro papel que é levar informação precisa e responsável à população, colaborando na formação de opinião de forma isenta”.

O deputado afirmou que busca meios jurídicos de acionar a Revista. “Eu tenho uma trajetória. Fui prefeito oito anos da cidade que hoje é considerada a melhor do Brasil em qualidade de vida segundo a Firjan, em pesquisa publicada pelas organizações Globo”. “Combatemos a miséria, a exclusão social. Trabalhei a vida toda para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Defendi a democracia instituindo o Orçamento Participativo, fortalecendo e criando Conselhos e fazendo a prestação de contas da prefeitura nos bairros. Não posso admitir esse ataque leviano da revista”.

Solidariedade

Após seu pronunciamento, Edinho recebeu várias manifestações de solidariedade de deputados de diversos partidos. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), enalteceu o trabalho do parlamentar na Casa de Leis e repudiou as informações equivocadas divulgadas pela revista. “Conheço sua história. Você tem o conceito de uma pessoa correta. Que foi prefeito de uma grande cidade, que o consagrou politicamente. Hoje vivemos uma página triste dentre tantas que o Legislativo tem vivido, pelos ataques descabidos e injustos”, disse.

O líder do Governo, Samuel Moreira e da Bancada, Orlando Morando (PSDB) se manifestaram contra à matéria tendenciosa e prestaram solidariedade à Edinho. Também utilizaram a Tribuna os deputados Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Alex Manente (PPS), além de toda a Bancada do PT. “A autonomia é o princípio que defendemos, seja na Corregedoria da Polícia, seja no Parlamento, que não pode ter o seu direito de legislar subtraído por decretos do Executivo”, ressaltou o Líder petista, Ênio Tatto.

EDINHO SILVA PROPÕE PLANO ESTADUAL DE CITRICULTURA

Plano Estadual da Citricultura: todos podem ganhar com ele
Edinho Silva


Com o lançamento da Frente Parlamentar da Citricultura, em 16 de agosto, iniciamos um trabalho que, nos próximos meses, pretende debater a situação do setor, relacionar os problemas e propor soluções. Não será tarefa fácil, porém, pelo tamanho e importância da citricultura para o estado de São Paulo, não poderemos medir esforços para alcançarmos o objetivo.

A proposta principal é criar, no prazo máximo de dois anos, o Plano Estadual da Citricultura, algo que possa orientar o desenvolvimento sustentável do setor nas próximas décadas.

Hoje, uma série de fatores vem afetando a produtividade e minando a receita da cadeia produtiva. A falta de uma política de estocagem do suco exportado, por exemplo, impede que a indústria ofereça ao produtor uma remuneração mais uniforme pela laranja a cada safra. A variação contínua do valor da caixa desestimula investimentos no pomar e, muitas vezes, faz com que o produtor mude de cultura.

Uma conseqüência direta dessa falta de estimulo tem sido a substituição da laranja pela cana-de-açúcar. Só na região de Araraquara, uma das principais produtoras de citros do estado, o Fundecitrus (Fundo de Defesa da Citricultura) estima que a cana tenha ocupado de 10% a 15% da área plantada com laranja, isso apenas em 2010.

Como o custo de produção do hectare de cana gira entre R$ 6 mil e R$ 8 mil por ano, praticamente a metade do que gasta o citricultor para manter um hectare de laranja, cai o volume de dinheiro em circulação na economia da região. Para o Fundecitrus, é justamente pela baixa remuneração ante os elevados custos de produção que o citricultor está retirando seus pomares e arrendando a terra para as usinas, que hoje contam com demanda de mercado, do açúcar e etanol, estimulada e bastante aquecida, e preços no mercado internacional compensadores.

As entidades que representam os produtores temem pelo futuro dessa importante cadeia produtiva que, nos últimos 30 anos, perdeu cerca de 20 mil produtores e viu o volume de empregos oferecidos cair de 400 mil para 230 mil.

Somadas a essas circunstâncias, a citricultura padece também com as perdas constantes causadas por doenças como o greening e o cancro cítrico, que obrigam à erradicação das árvores doentes. A retirada das plantas é a única forma eficaz de impedir o avanço dessas doenças, mas representa, para os pequenos produtores, um prejuízo muitas vezes insuperável.

Os pesquisadores do setor também demonstram com números que nos últimos 5 anos o Brasil perdeu 6% do mercado internacional de suco de laranja. Queda que se não for revertida com a abertura de novos mercadores consumidores pode se tornar um problema estrutural para a cadeia produtiva.

Com o Plano Estadual da Citricultura poderemos propor a ampliação dos dispositivos de compensação para o citricultor que tiver seus laranjais afetados tanto pelo greening como pelo cancro cítrico, de forma a reduzir o impacto da erradicação das plantações sobre os custos de sua propriedade.

A Frente também vai tratar da relação do produtor e da indústria com os trabalhadores do setor, de forma a ampliar as conquistas, com melhoria das condições de trabalho e dos salários.

É fundamental que o Plano seja resultado de um esforço conjunto dos parlamentares e diversos setores que compõem a cadeia produtiva como trabalhadores assalariados rurais, produtores e representantes da indústria processadora de suco de laranja, além de prefeituras, órgãos do Governo do Estado e do Governo Federal, universidades, centros de pesquisa e demais entidades vinculadas à citricultura.

Devemos levar em conta a necessidade de investimentos em pesquisa e tecnologia, desde os necessários ao plantio da laranja até aqueles para o combate às doenças como o greening e o cancro cítrico e, englobando até a prevenção de problemas climáticos.

Com a instalação da Frente Parlamentar da Citricultura, o poder público atua como força indutora e fomentadora na elaboração de agendas estratégicas para enfrentar a competição internacional e para o desenvolvimento de políticas geradoras de justiça social. Esse é um debate essencial ao crescimento de toda a cadeia da citricultura e representará ganhos para todos.

*Edinho Silva é deputado estadual e presidente Diretório do PT do Estado de São Paulo

EDINHO CONVIDA MILITÂNCIA A PARTICIPAR DO DIA D DE MOBILIZAÇÃO 27/08

EDINHO SILVA - DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO É GARANTIA DE DIGNIDADE PARA TRABALHADORES

A jornada de trabalho e a qualidade do acolhimento
Edinho Silva


A campanha pela redução da jornada de trabalho tem sido um tema recorrente para diversas categorias nos últimos anos, em especial aquelas ligadas à área da saúde. A jornada reduzida é compreendida pela grande maioria como uma questão central no que se refere às condições para o exercício profissional.

O Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo, por exemplo, tem pautado e atuado fortemente na luta pela redução da jornada de trabalho. O objetivo é a incorporação de uma emenda ao PLC 150/09, que tramita no Congresso, garantindo as 30 horas para a categoria.

Penso que a reivindicação é bastante justa. A jornada reduzida pode ser fundamental para a qualidade do acolhimento à população e para as condições plenas de trabalho desses profissionais. É necessário que eles tenham uma jornada de trabalho compatível para que possam se atualizar de forma permanente, buscar novos conhecimentos na área, o que rapidamente se reverteria numa melhor prestação de serviço à sociedade.

Não tenho dúvidas a medida de redução da jornada pode ter um impacto significativo na produtividade e na qualidade de vida dos nossos profissionais que tanto contribuem para a construção do SUS (Sistema Único de Saúde). O psicólogo lida com a saúde mental das pessoas, exigindo intensa preparação, zelo e dedicação. Submetido a uma jornada excessiva, a capacidade de atenção e qualidade dos serviços prestados podem ser prejudicadas.

Enquanto prefeito de Araraquara, entre os anos de 2001 e 2008, essa medida foi tomada. Os profissionais ligados à área da saúde cumpriam na cidade a jornada de 30 horas semanais.

Dentre os eixos do SUS está o trabalho intersetorial e a integralidade que compreende ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação. Neste contexto, os psicólogos cumprem papel fundamental.

Acredito que o grande desafio da saúde é realizar ações de promoção, sendo que muitas das doenças que afetam hoje o ser humano estão relacionadas à saúde mental e estilo de vida. A ausência desses profissionais em uma equipe de saúde compromete um dos princípios fundamentais do SUS que é a integralidade e a resolutividade do sistema.

Coloquei meu mandato à disposição para dialogar com o Sindicato e contribuir nessa luta, pois acredito que esse é mais um passo na construção de uma sociedade mais justa, na qual trabalhadores tenham mais tempo para o lazer, para a família e para os estudos. Essa, sem dúvida, é uma bandeira histórica do movimento sindical e será uma conquista para a população.

*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT-SP

EDINHO SILVA - DIGA NÃO AO PRECONCEITO

O preconceito é uma doença e precisa ser combatido
Edinho Silva


As agressões contra homossexuais em diferentes localidades do Brasil vêm aumentando de forma preocupante e traz à tona uma grave manifestação social que precisa ser compreendida e combatida. Só nos últimos dias, dois casos, ambos no interior de São Paulo, uma das regiões mais desenvolvidas do país, chocaram a opinião pública e expuseram a necessidade de medidas urgentes de combate à homofobia.

No primeiro, pai e filho foram agredidos numa festa agropecuária em São João da Boa Vista, simplesmente porque andavam abraçados e teriam sido confundidos com um casal gay. O pai teve parte da orelha direita decepada pelos agressores. A polícia identificou dois acusados, mas embora eles tenham admitido as agressões, não ficaram presos.

Em Barretos, cidade conhecida por abrigar a maior festa de peão de boiadeiro do país, um jovem de 28 anos foi morto com três tiros na cabeça, enquanto conversava com outros três amigos dentro de um carro. Um deles está internado na Santa Casa da cidade e, felizmente, não corre riscos. A mãe do rapaz morto afirma que ele era gay e acredita que o crime teve motivação homofóbica. Este ano, outros casos graves de agressões contra homossexuais já ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais.

A violência contra os homossexuais não pode ser tolerada, sob pena de colocarmos em xeque os significativos avanços obtidos em período recentes com medidas protetivas das minorias políticas como mulheres, negros, idosos e pessoas deficientes. O Brasil avançou muito no debate da diversidade sexual e nos direitos do pleno exercício da cidadania dos homossexuais e esses episódios trazem à luz concepções presentes na nossa sociedade, contraditórias com um país que se propõe a ser democrático e justo.

A conscientização popular vem criando um ambiente em que a violência e o preconceito devem ser combatidos com muita energia, cabendo ao Estado brasileiro garantir que a vontade popular seja cumprida.
A nossa Carta Magna, promulgada em 1988 e difundida como “Constituição Cidadã”, traz no Capítulo que trata da garantia dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu artigo 5°, os incisos X e XLI. O direito de a pessoa não ser discriminada, em nenhum tipo de situação, e assim como o direito de ter sua privacidade, vida e honra preservados, estão ali descritos e devem ser colocados em prática pelo Estado brasileiro.

O Brasil, como signatário do Pacto de São José da Costa Rica, desde 1992, deve considerar o que prevê esse importante tratado internacional de proteção aos direitos humanos, em seus artigos 1°, 2° e 24 para, de fato, instituir medidas de combate à homofobia, protegendo vítimas e punindo agressores.

Um país que se prepara para ser uma das maiores economias do mundo no próximo período histórico, e já é referência internacional na construção da igualdade social, não pode flexibilizar em relação ao preconceito, uma das piores e mais nefastas doenças sociais.

*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PT-SP

EDINHO SILVA: GOVERNO FEDERAL COMPACTUA METAS PARA O SUS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Meta SUS valoriza a saúde e o dinheiro do contribuinte


O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria um programa de metas para o Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez que o governo estabelece um marco para definir obrigações a serem respeitadas por Estados e municípios em relação ao SUS.

Para implantar o programa, o governo vai dividir o país em 500 regiões de saúde, levando em conta pólos de municípios com semelhanças sociais e econômicas. A idéia é provocar melhoria na qualidade dos serviços por meio de critérios estabelecidos de acordo as peculiaridades da cada região.

O mecanismo para garantir o cumprimento das metas será a formalização de contratos de gestão com Estados e municípios. Hoje, as metas gerais do SUS são definidas por meio do Plano Nacional de Saúde, fechado a cada quatro anos, porém, não há dispositivo de controle de eficiência nem forma estabelecida de punição a quem não cumpre o objetivo.

E o governo tem pressa.. Ainda este ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que devem ser assinados pelo menos 20% dos contratados. Dessa forma, o SUS pode estabelecer que um município se responsabilize por um percentual de pacientes numa determinada especialidade, como cardiologia, por exemplo, ou realize um determinado número de consultas de pré-natal.

O município que não cumprir a meta poderá sofrer corte nos repasses do SUS, ao passo que aquele que garantir o cumprimento do contrato pode receber mais recursos. Dessa forma, o governo premia aqueles que, de fato, se mostram preocupados em garantir o atendimento pleno e gratuito de saúde à população.

Recebo com satisfação incomum a notícia da criação do programa de metas. Essa foi uma sugestão levada por mim ao ministro Alexandre Padilha, tão logo ele assumiu a pasta da Saúde. Minha experiência como prefeito de Araraquara, durante oito anos, me possibilitou concluir que sem um marco regulatório não poderia haver justiça na distribuição dos recursos do SUS.

O modelo atual é injusto porque não faz distinção entre municípios que investem em saúde preventiva e aqueles que só se preocupam com o tratamento de doenças. Nos dois mandatos em que estive à frente da Prefeitura de Araraquara, por exemplo, elevamos de 3 mil para 54 mil o número mensal de atendimentos no Programa Saúde da Família (PSF), aumentamos para 9,8 a média de consultas para gestantes, realizamos 86% mais atendimentos para diabéticos e atendemos 77% mais pessoas hipertensas. Também reduzimos de 20,44% para 14,28% a gravidez na adolescência e derrubamos para menos de 10 para cada mil nascimentos, a mortalidade infantil. Em conseqüência do investimento em prevenção, reduzimos em mais de 48% o volume de internações hospitalares.

Esses avanços foram significativos, porém, a melhoria não representou aumento do repasse feito pelo SUS ao município. Pelo contrário, a participação do município no custeio da saúde cresceu em função da nossa opção pela saúde preventiva. A despesa da prefeitura por habitante com saúde passou de R$ 209,24 em 2001, quando assumimos o governo, para R$ 358,45 ao final de 2007.

Essa distorção podia ser observada numa simples comparação com cidades do mesmo porte de Araraquara, mas que não optaram pela prevenção em saúde. Mesmo com indicadores de eficiência desfavoráveis, elas continuaram a receber repasses semelhantes ou até maiores do que os destinados ao nosso município.

O programa de metas do SUS vem para pôr um fim a essa discrepância. Embora a saúde deva ser prioridade em todas as cidades, os esforços pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população devem ser reconhecidos. Aumentar o repasse do SUS aos municípios que cumprirem as metas é uma forma justa de reconhecer os avanços e, ao mesmo tempo, marcar posição e exigir o enquadramento daqueles que apresentam resultados insatisfatórios. Assim, a saúde do cidadão fica mais protegida e o dinheiro do contribuinte mais valorizado.

*Edinho Silva é deputado estadual pelo PT-SP

PROJETO DE EDINHO SILVA REGULA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2011. Dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no Estado de São Paulo e dá outras providências

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º – Institui a política de tratamento de Doenças Raras no Estado de São Paulo.

Artigo 2º – Entende-se por Doença Rara, a doença que afeta um número limitado de pessoas, dentre a população total, definido como menos de uma em cada 2000 e que compromete a qualidade de vida das pessoas e pode causar deficiências.

Artigo 3º – O serviço de saúde especializado às pessoas com Doenças Raras será oferecido nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada por meio do decreto federal nº 6.949 de 9 de agosto de 2009.

Artigo 4º – A política de tratamento de Doenças Raras, no âmbito da saúde do Estado de São Paulo, deverá ser executada em Centros de Referência em Doenças Raras, devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 5.º – Os Centros de Referência em Doenças Raras têm como objetivo:
I – prestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS);
II – diagnosticar, mapear e promover a efetividade do tratamento das doenças raras;
III – promover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela Secretaria Estadual da Saúde;
IV – proceder à avaliação, o acompanhamento e, quando for o caso, a administração de medicamentos nos pacientes;
V – prescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos;
VI – servir como um centro de pesquisa, ensino e extensão em Doenças Raras na área da saúde;
VII – encaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em Hospital Geral ou Especializado, cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS;
VIII – prover diagnóstico e intervenção precoce para reduzir ao máximo as deficiências adicionais.
Parágrafo único: Entende-se por Hospital Geral ou Especializado, o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos especializados para a realização dos procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos, necessários para potencializar as ações de reabilitação e atendimento integral à pessoa com doenças raras.

Artigo 6º- A atuação dos Centros de Referência em Doenças Raras deve seguir os princípios da Medicina Baseada em Evidências e os protocolos do Ministério da Saúde para as doenças raras identificadas.

Parágrafo único: Na ausência de protocolos do Ministério da Saúde, caberá ao Centro de Referência apresentar ao Ministério da Saúde sugestão de protocolos, com base na revisão criteriosa da literatura e na melhor evidência científica disponível, seguindo as diretrizes estabelecidas na portaria nº 375 de 10 de novembro de 2009 do Ministério da Saúde.

Artigo 7º – O Centro de Referência em Doenças Raras será composto por:
I – Corpo médico, com títulos de especialização em ortopedia, endocrinologia, reumatologia, pediatria, clinica médica, neurologia e genética, reconhecidos pela respectiva Sociedade ou com Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com experiência profissional em tratamento de Doenças Raras;
II – Equipe Multidisciplinar composta por nutricionista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, fisiatra, farmacêutico, psicólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, cientista social, assistente social e dentista;
III – Um médico dirigente com especialização em uma das seguintes áreas: ortopedia, endocrinologia, reumatologia, clínica médica, pediatria, neurologia ou genética, reconhecida pela respectiva Sociedade ou com Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Parágrafo único: O médico dirigente deverá, independentemente da sua formação, ter experiência profissional em tratamento de Doenças raras.

Artigo 8º – Integrarão os Centros de Referência o Serviço de Reabilitação Física, o serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação, os Serviços de Maior Nível de Complexidade e leitos para uso ambulatorial e internação.
§ 1º – Entende-se por serviço de reabilitação física a unidade ambulatorial devidamente cadastrada no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS que dispõe de instalações físicas apropriadas, equipamentos básicos para reabilitação e recursos humanos com especialização, formação e capacitação na área de reabilitação, para o atendimento a pacientes com doenças raras que requerem cuidados de reabilitação;
§ 2º Constitui um Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação a unidade ambulatorial, devidamente cadastrada no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, que disponha de serviços especializados para o diagnóstico, avaliação e tratamento de pessoas com doenças raras;
§ 3º Caracteriza-se como serviço de maior nível de complexidade as instalações físicas adequadas para o atendimento de pacientes que demandem cuidados intensivos de reabilitação física, com equipe multiprofissional e multidisciplinar especializada.

Artigo 9º – A abertura de cada Centro de Referência em Doenças Raras deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Artigo 10 – A Secretaria Estadual da Saúde disponibilizará os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento dos Centros de Referências em Doenças Raras.

Artigo 11 – Os equipamentos existentes no Estado de São Paulo poderão ser adaptados para o cumprimento da presente lei.

Artigo 12 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 13 – O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Artigo 14- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

As doenças raras afetam a vida de dois milhões e meio de paulistas . Apesar de, individualmente, cada uma das patologias tidas como raras comprometer menos de 1 (uma) em cada 2.000 pessoas, é preciso salientar: há mais de cinco mil doenças raras identificadas. A etiologia das doenças raras é diversificada sendo a grande maioria delas de origem genética (80%), mas doenças degenerativas, auto-imunes, infecciosas e oncológicas também podem originá-las.

A definição européia de doença rara afirma também que do ponto de vista da patologia humana, o conceito de doença rara é absolutamente transversal, distribuindo-se por entidades de causa genética (80%), degenerativas, auto-imunes, infecciosas, oncológicas. Estima-se que em cada semana sejam descritas 5 novas patologias a nível mundial. Muitas delas têm um caráter sistêmico e as suas manifestações clínicas iniciam-se em quase 65% dos casos nos 2 primeiros anos de vida, sendo aliás a causa de 35% da mortalidade na idade de 1 ano, 10% dos 1 a 5 anos e de 12% entre os cinco e 15 anos .

As doenças raras são, freqüentemente, crônicas, progressivas, degenerativas, incapacitantes e/ou fatais. Foi negado a muitos pacientes que sofrem de doença rara o direito de diagnóstico médico, de tratamento e, conseqüentemente, de uma vida digna. Na União Européia, 25% dos pacientes relataram espera entre 5 e 30 anos entre o início dos primeiros sintomas e o diagnóstico da sua doença. O diagnóstico tardio leva a conseqüências graves, como tratamento médico inadequado, incluindo cirurgias e dano neurológico grave a 40% dos pacientes. Além disso, muitas vezes ou o paciente ou algum dos seus familiares deve cessar a sua atividade profissional por causa da doença .

As seqüelas causadas pelas doenças raras são responsáveis pelo surgimento de cerca de 30% das deficiências (que podem ser físicas, auditivas, visuais, cognitivas, comportamentais ou múltiplas, a depender de cada patologia). Além disso, são a segunda maior causa de mortalidade infantil no Brasil.

A dificuldade no tratamento médico começa na falta de um mapeamento estadual destas pessoas. A baixa incidência destas, quando comparada com outros países, leva à suspeita da falta de diagnóstico de muitos casos, em especial nos Estados mais pobres do Brasil .

Dados internacionais apontam que a mortalidade infantil de portadores de doenças raras chega a 30% em países desenvolvidos. Este percentual pode ser ainda mais alto no Brasil, uma vez que estas crianças não recebem o tratamento adequado. Contudo, não existem estudos suficientes sobre a incidência das doenças raras no Brasil tamanho o despreparo para o diagnóstico e tratamento das mesmas. A sistematização do diagnóstico e tratamento produziria dados concretos capazes de embasar o desenvolvimento de uma abordagem coerente com as necessidades desta parcela da população.

O diagnóstico e o tratamento são dificultados pela falta de conhecimento sobre estas doenças e de protocolos de atendimento específicos. Faltam, ainda, profissionais especializados capazes de entender as implicações dos tratamentos em um corpo com características especiais. Isto leva ao agravamento de sintomas e seqüelas. Muitas vezes, as pessoas com doenças raras ou as associações que as congregam são responsáveis por localizar e traduzir as pesquisas mais recentes sobre sua patologia, encaminhando-as para seus médicos.

As pessoas com doenças raras enfrentam gigantescas dificuldades sociais, as barreiras são muitas vezes intransponíveis. O preconceito a estas deficiências e aos sintomas físicos pouco comuns destas patologias é frequente, assim como a visão assistencialista que entende esses indivíduos como um peso para a sociedade e não como parte integral desta. Muitos acabam isolados socialmente, devido à falta de estrutura adequada a suas necessidades específicas em escolas, universidades, locais de trabalho e centros de lazer. A grande maioria das pessoas com doenças raras não têm acesso às condições necessárias para atingir seu pleno potencial.

Para contemplar estas questões e restabelecer a cidadania real das pessoas com doenças raras é preciso contemplá-las em todas as discussões a respeito de suas necessidades.

O Brasil já deu grandes passos para garantir o respeito às necessidades das pessoas portadoras de doenças raras, em especial, com a ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. O decreto federal nº 6949 de 25 de agosto de 2009, integra a Convenção e seu protocolo facultativo ao ordenamento jurídico brasileiro. Com a promulgação do decreto em questão o Brasil se compromete a propiciar “serviços de saúde que as pessoas com deficiências necessitam especificamente por causa da sua deficiência, inclusive diagnóstico e intervenção precoces, bem como serviços projetados para reduzir ao máximo e prevenir deficiências adicionais” (art 25,b). Contudo, o decreto ainda pende de regulamentação.

A criação de centros de referência vem ao encontro das disposições da própria Convenção sendo a melhor forma de tratar as doenças raras. Uma das maiores conseqüências da falta de tratamento adequado de doenças raras é o desenvolvimento de deficiências que agrava o estado de saúde do paciente, aumenta as despesas do Sistema Público de saúde e, principalmente, compromete a qualidade de vida dos mesmos.

Os Centros de Referência são a base da política pública para raras na União Européia desde 2005 , embora alguns países tenham estabelecidos estes centros antes desta data (como a França, desde 2004).

A aprovação do presente projeto e a consequente criação dos Centros de Referência no Estado de São Paulo, além de atender à obrigação do Estado de garantir a saúde de seus cidadãos, pode acarretar economia as cofres públicos, uma vez que permitirá o diagnóstico mais rápido e tratamento mais eficiente aos pacientes com raras, diminuindo a mortalidade e o desenvolvimento das deficiências adicionais e a garantindo uma vida com dignidade aos cidadãos do Estado.

Sala das Sessões, em 22/6/2011

a) Edinho Silva – PT

CONVERSANDO COM O EDINHO - O PT E AS ALIANÇAS PARA 2012

Lula, o PT e a política de alianças

Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/04/2011

Temos assistido pela imprensa a uma nítida tentativa de inserir o sempre presidente Lula em agendas negativas.

Primeiro foi a investida para criar contradições entre ele e a presidenta Dilma, visando transformar as características do novo governo em conflitos, quando ambos representam o mesmo projeto. Após análise de Fernando Henrique Cardoso em relação aos novos setores médios da sociedade, presenciamos uma tentativa afoita de atribuir a Lula afirmações sobre quais setores do eleitorado o PT deveria priorizar.

Atribuem a ele a afirmação de que deveríamos buscar o eleitorado "malufista" e "quercista". O objetivo era mostrar um suposto "escorregão" de análise de Lula.

Quem explicitou esse desafio ao PT para vencer as eleições no Estado de São Paulo fui eu.
No encontro de prefeitos, no último dia 19, em Osasco, fizemos uma análise das dificuldades eleitorais do PT paulista e afirmei que devemos ampliar nossa intervenção, construindo propostas que dialoguem com o eleitorado tradicionalmente "quercista" no interior, bem como com aquele identificado com o "malufismo" na capital.

Claro, essa divisão geográfica não é rígida, mas traduz a influência de duas forças políticas que fizeram história no Estado e que, hoje, têm seu eleitorado hegemonizado politicamente pelo PSDB.

A bem da verdade, Lula mostrou sua preocupação com os novos setores sociais que ascenderam graças às políticas públicas do seu governo e que agora buscam sua identidade política.

Pesquisa Datafolha, publicada no dia 22 de abril neste jornal, mostra que os novos setores médios construíram até o momento uma opção política pelo PT, reconhecendo o governo Lula como o responsável pelas novas oportunidades, além de depositar no governo Dilma a esperança de continuidade desses avanços.

Mas essa opção política não significa identidade. Ao optar pelo PT, esses setores sociais mostram-se abertos ao diálogo com nosso projeto político. Contudo, o grande desafio é disputar a identidade social desses milhões de brasileiros que nunca tiveram acesso às oportunidades, ao consumo, às realizações individuais, que nunca sonharam com o futuro e que agora acreditam no Brasil como nação.

Da mesma forma que os novos cidadãos/consumidores podem optar pela solidariedade com os que ainda não foram incluídos socialmente, desenvolver o sentimento democrático de convívio com diferenças, querer país sustentável, de respeito aos trabalhadores e à natureza, por exemplo, em sentido inverso, podem optar por valores como consumismo e individualidade.

É tarefa dos projetos políticos mostrar a esses setores que os rumos do Brasil estão em disputa; que este início do século 21 mostra a humanidade em busca de novos valores e que a democracia, no seu sentido mais amplo, não é um valor conjuntural. Claro que não só os partidos políticos podem politizar o debate de rumos, mas é sua tarefa intrínseca, como legítimos representantes de projetos na sociedade.

Lula sabe da importância do Brasil nessa formulação e dos exemplos que podemos dar à América Latina e ao mundo. Sabe que o PT pode dar grandes contribuições na formulação de políticas públicas.

Essas tarefas só podem ser alcançadas com um amplo arco de alianças, que dê sustentação política e social ao projeto em andamento. Temos que dialogar com todos os segmentos sociais, mas, como diz o próprio Lula, "sem mudar de lado".
Por tudo que fez, Lula tem toda a legitimidade para falar de políticas de alianças, de ampliação do diálogo, sem abrir mão de um projeto de transformação social. Estamos otimistas do papel que ele pode cumprir na ampliação da nossa capacidade de dialogar com a sociedade.

Edinho Silva é presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo e deputado estadual (PT-SP).

CONVERSANDO COM O EDINHO - A FORMAÇÃO DE NOSSOS JOVENS

Um momento de reflexão e ação

Edinho Silva

Em um primeiro momento é luto profundo. Assim como foi a reação imediata da presidenta Dilma, emocionada com esses “brasileirinhos” que perderam a vida tão cedo no ambiente sagrado da escola.

Ficamos entristecidos e solidários aos pais e familiares. Não é o momento para procurar culpados entre setores supostamente envolvidos no episódio, mesmo que indiretamente, ou pensar em soluções fáceis e violentas para uma tragédia tão irracional.

Ainda assim, houve ocupantes de cargos eletivos que já sugeriram instalação de regime policial entre professores e alunos, como se tornar escolas em ambientes educacionais de segurança máxima fosse a solução viável e infalível. Outros aproveitam a tragédia para impor sua pauta extremista de endurecimento das leis penais.

O momento é de prestar solidariedade aos pais assustados que deixam seus filhos naquela escola todos os dias. Será difícil voltar a um lugar marcado por tanta violência, sangue, medo e trauma psicológico.

Em vez de pensar em ações que gerem mais violência, será necessária uma reflexão profunda sobre iniciativas pelo desarmamento, pelo combate ao bullying (o assédio moral entre adolescentes) e pela participação familiar e comunitária no ambiente escolar. São as ações solidárias, participativas e corresponsáveis que reduzem a violência e formam os pequenos cidadãos na escola. É o que demonstram as experiências educacionais mais bem sucedidas em áreas de vulnerabilidade social.

Mais uma vez, o bullying passa a ocupar espaço no debate educacional. A primeira análise do fato no Rio nos remete ao cenário que gerou um jovem tão violento. Fica evidente a manifestação de ódio por algo vivido, por uma ferida não cicatrizada. A complacência do jovem agressor com o "gordinho", uma possível vítima dos colegas estudantes, o ódio contra as meninas, remetem ao vivenciado no passado: a humilhação, a dificuldade de aceitação.

Quando estive em Washington (EUA), no 13º Fórum de Líderes do Setor Público da América Latina e Caribe, tive a oportunidade de assistir a Mesa do Governador Sérgio Cabral, que inclusive antecedeu a minha palestra, em que ele falou dos avanços do modelo educacional do Rio de Janeiro. No dia seguinte, assisti a Mesa da Secretária Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Cláudia Costin, que demonstrou uma verdadeira "cruzada" para a recuperação da autoestima dos jovens por meio da educação. Uma pessoa que acredita na educação como instrumento da construção da cidadania. Um dia depois de contagiar um plenário inteiro com a sua exposição, justamente uma escola municipal se torna notícia internacional por um ato de violência sem precedentes na história brasileira.

Tudo isso nos mostra que estamos colhendo o que foi plantado e, no futuro, vamos colher o que estamos semeando hoje. As políticas públicas funcionam assim. Elas nunca mostram os resultados no curto prazo, mas sua desorganização mostra os malefícios por um bom tempo.

Para quem ocupa cargo público ficam duas tarefas imediatas: reabrir o debate do desarmamento e uma legislação que combata a prática do bullying. Sem isso, outros jovens, adolescentes e crianças poderão ser autores e vítimas de violência que muitas vezes não se explica ao primeiro olhar.

*Edinho Silva é presidente do Diretório Estadual do PT-SP e deputado estadual

REDE CEGONHA - CONVERSANDO COM O EDINHO

Rede Cegonha vem para mudar paradigma

Edinho Silva

Mais um importante programa voltado à saúde foi lançado na última semana pela presidenta Dilma Rousseff. É o Rede Cegonha, destinado a atender gestantes e seus bebês. Ao lançar o programa em Belo Horizonte, a presidenta disse que a desigualdade social na área da saúde é a mais perversa e que o governo vai lutar para mudar essa situação. A presidenta também lembrou do compromisso assumido, na campanha eleitoral, de melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, transformar o SUS num sistema de alta qualidade é o maior desafio para o governo. "Não tem um lugar onde a desigualdade é mais perversa do que na área de saúde. É um desafio e estamos aqui para enfrentar desafios", afirmou. De nossa parte, estamos confiantes no êxito do Rede Cegonha. O governo prevê investir R$ 9 bilhões no programa até 2014. O objetivo é ampliar a rede de assistência às gestantes e aos bebês e, com isso, reduzir a mortalidade infantil e materna. O Rede Cegonha vai atuar de forma integrada com os estados e municípios, por meio do SUS. O programa vai repassar recursos às unidades de saúde para testes rápidos de gravidez. Outro benefício será a oferta de vale-transporte para que a gestante possa comparecer às consultas de pré-natal e exames. As futuras mamães que forem a todas as consultas terão direito a um vale-táxi para se deslocar até a maternidade, quando for dar à luz. O Rede Cegonha também tem como meta aumentar de quatro para seis o número de consultas recomendadas às gestantes. Segundo o Ministério da Saúde, hoje, quase 90% das mulheres brasileiras fazem as quatro consultas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. Nossa experiência na Prefeitura de Araraquara mostra que a ampliação do número de consultas pré-natal é de suma importância para melhorar a qualidade da gestação e reduzir a mortalidade, tanto de mães quanto de bebês. Na prefeitura, conseguimos atingir uma média de 9 consultas pré-natal, o que permitiu reduzir para menos de 10 as mortes de recém-nascidos no município em 2007. Com o novo programa do Ministério da Saúde, o governo pretende garantir que 100% das grávidas façam ultrassom. Hoje, o SUS recomenda 20 tipos de exames às gestantes, mas só uma parte delas faz a ultrassonografia. O Rede Cegonha vai oferecer, ainda, outros nove tipos de exames complementares em caso de gravidez de risco. Por meio do programa, a gestante também vai poder conhecer, antes do parto, a maternidade em que terá o bebê. Para os casos de gravidez de alto risco, serão criadas casas da gestante e do bebê. Essas unidades vão receber mulheres que necessitam de observação, mas que não precisam ser internadas. O programa é, sem dúvida, uma quebra de paradigma na questão da saúde da gestante no Brasil. A partir dele, a mulher se sentirá muito mais segura durante a gestação e, consequentemente, sofrerá bem menos estresse na hora do parto. Bom para ela, bom para o bebê. A criança, por sinal, também terá assistência direta do programa. Nos dois primeiros anos de vida do bebê, o Rede Cegonha vai acompanhar seu desenvolvimento, além de promover campanhas em favor do aleitamento materno e de incentivo ao parto normal. As regiões metropolitanas, com maior número de gestantes, e Nordeste e Amazônia, nas quais os índices de mortalidade infantil são os mais elevados do país, serão as primeiras a receber unidades do programa. Depois, o Rede Cegonha começará a se espalhar pelas outras regiões do Brasil. A iniciativa da presidenta Dilma dá mostras que o seu governo se preocupará muito com o desenvolvimento social, como fez o presidente Lula, mas com a peculiaridade da sensibilidade da mulher, da mãe, que sabe dos sofrimentos vivenciados com a ausência de políticas públicas específicas. *Edinho Silva é deputado estadual e presidente do PT no Estado de São Paulo

CONVERSANDO COM O EDINHO

Visita de Obama reforça o Brasil como ator global

Edinho Silva

O Brasil registra saldo positivo com a visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao país. Embora não tenha fechado nenhum acordo de impacto durante sua estada no país, as perspectivas para o Brasil, após a visita, sinalizam para um incremento do diálogo entre brasileiros e norte-americanos. E o mais importante: representa o reconhecimento do Brasil como um dos líderes mundiais.

O presidente Obama sinalizou com a possibilidade de apoiar o desejo do Brasil de integrar, como membro permanente, o Conselho de Segurança da ONU, ao afirmar que tem "apreço" pela pretensão do país. Também revelou interesse dos Estados Unidos em adquirir petróleo brasileiro e trocar tecnologia para as pesquisas sobre o pré-sal.

Como declarou o cientista político Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP), "essa visita é importante não pelos acordos, mas sim pelos sinais". Ele destacou que é a primeira visita de um presidente americano ao país, com este em posição de destaque no cenário internacional, com base na economia e nas políticas sociais, desde a vinda do presidente Franklin Roosevelt, em 1943.

Em conversa com a presidente Dilma Rousseff, o presidente Barack Obama reiterou o interesse dos Estados Unidos em ampliar as parcerias econômicas e comerciais com o Brasil. Na verdade, Obama quer ver os norte-americanos novamente como os maiores parceiros comerciais dos brasileiros, posto que perderam para China.

Outro reflexo da visita, nos próximos meses, deve ser a extensão do tempo de visto de permanência de brasileiros nos Estados Unidos, um pleito que o Itamaraty vem defendendo já há algum tempo. Uma iniciativa, sem dúvida, necessária para permitir o intercâmbio entre os dois países e que viria a favorecer, especialmente, os jovens brasileiros que pretendem estudar nos Estados Unidos.

Um dos momentos marcantes da visita de Obama aconteceu no Rio de Janeiro e serviu para justificar o apreço do presidente norte-americano pela presença do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. Em discurso no Teatro Municipal do Rio, para cerca de 2 mil pessoas, ele elogiou a democracia brasileira e destacou a participação da presidente Dilma Rousseff na luta contra a didatura militar que comandou o país entre 1964 e 1985.

"Onde a luz da liberdade brilha, todo o mundo torna-se mais brilhante. É o exemplo do Brasil", afirmou o líder norte-americano. Nesse momento, enfatizou o papel da presidenta Dilma na luta contra a ditadura militar. Para Obama, "o Brasil mostrou que uma ditadura pode virar uma democracia e que a reivindicação de mudança pode começar na rua e transformar o país, transformar o mundo."

O presidente norte-americano também usou o Brasil como exemplo para os países árabes, hoje em luta contra governos autoritários e despóticos. "Estamos vendo uma nova geração exigindo o direito de determinar seu próprio futuro. Os Estados Unidos e o Brasil sabem que o futuro do mundo árabe será determinado por seus próprios povos", disse Obama.

Vindas do presidente da nação mais poderosa do planeta, as palavras de Obama não devem ser encaradas apenas como um discurso conveniente. Elas refletem o respeito que o Brasil conquistou nos últimos anos como um forte ator global.

O governo do presidente Lula tem grande mérito por esse novo posicionamento do país. O Brasil é, hoje, um país olhado com muito mais interesse porque se consolidou como democracia, potência econômica e como nação que pratica justiça social, respeita seus cidadãos e busca o desenvolvimento sustentado, em harmonia com o meio ambiente. A visita de Barack Obama é mais um marco desse novo Brasil, que há oito anos vive uma nova e desejada realidade, a realidade de ser o país de todos os brasileiros.

*Edinho Silva é deputado estadual e presidente estadual do PT-SP

PT, 31 ANOS DE BOM COMBATE - EDINHO SILVA

PT, 31 anos de bom combate

Edinho Silva

O PT chega aos 31 anos neste dia 10 de fevereiro com bons motivos para comemorar. Nascido da luta operária do ABC paulista por melhores salários e condições de trabalho, no bojo da redemocratização do Brasil e ascensão dos movimentos populares, o PT cresceu embalado no sonho que uniu trabalhadores, classe média, estudantes e intelectuais de transformar o Brasil na terra da oportunidade para todos.

O caminho não foi fácil. Vencer os obstáculos só foi possível pela força da nossa militância. Os petistas nunca tiveram medo nem preguiça para sair às ruas, seja para pedir voto, vender uma camiseta, um boton ou defender uma concepção de sociedade, protestar, gritar por democracia.
A força da militância foi um símbolo do PT na defesa das eleições diretas para presidente da República, na democratização do poder com a participação popular, direitos iguais para negros, mulheres, homossexuais, entre tantas outras. Plantamos sementes em todo o Brasil e ajudamos a consolidar a jovem democracia do País.

Hoje, o sonho de fazer política em benefício de todos é uma realidade. Depois de administrar pequenos e grandes municípios, incluindo capitais como São Paulo, e governar estados com novos conceitos de gestão, o PT chegou à Presidência da República. A vitória do metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva foi, também, mais uma demonstração da força e da perseverança de um homem obstinado e de um partido sustentado pelo desmedido comprometimento de sua militância com um projeto de desenvolvimento nacional.

Em oito anos de governo Lula, o PT criou programas e projetos que estão mudando significativamente a “cara do Brasil”. Tanto que a própria oposição reconhece os avanços. O PT soube aliar equilíbrio financeiro com ampliação da oferta de serviços públicos à população e, ao mesmo tempo, pôr em prática uma política de investimentos que tirou do discurso o potencial econômico do país sem descuidar do respeito ao meio ambiente. O Brasil não é mais o país do futuro, ele é o país do presente.

Mesmo os críticos não podem negar a geração de mais de 16 milhões de empregos com carteira assinada, a retirada de mais de 24 milhões de pessoas da miséria, os investimentos em infraestrutura por meio do PAC, entre outros.

Nesta quinta-feira, o PT homenageia o ex-presidente Lula, agora, presidente de honra do partido. Nada mais justo, por tudo que Lula representa. Um retirante nordestino que enfrentou e venceu a miséria e o preconceito para se transformar num dos principais líderes políticos mundiais. Alguém que, sem formação acadêmica, deu uma lição de como governar, mostrando que é possível ao país crescer distribuindo renda e reduzindo as desigualdades sociais.

O próprio Lula, entretanto, sabe que ainda há muito que fazer, a começar pelas reformas política e tributária. Assim, já se colocou a campo na defesa dessas mudanças tão importantes para que o país siga avançando e se consolide como uma nova potência mundial na qual a população viva satisfeita e feliz.

A presidenta Dilma Roussef compartilha desse entendimento e vem trabalhando para garantir as reformas no Congresso. O PT pode ser um formulador de novas bandeiras, do resgate da simbologia e dos valores do socialismo, para mostrar ao mundo que é possível gerar riquezas respeitando o meio ambiente, os trabalhadores, e erradicando a miséria. É utopia? Não sei. Mas foi pelas utopias que o PT combateu o bom combate.


*Edinho Silva é presidente do PT do Estado de São Paulo, deputado estadual eleito

EDINHO SILVA FALA SOBRE SAÚDE

Inovar na saúde, fortalecer o SUS

O presidente do PT-SP e deputado estadual, Edinho Silva, analisa a instituição de indicadores que medem a qualidade e a eficiência dos investimentos na saúde, como mecanismos importantes para consolidar a saúde pública nos municípios.

Por Edinho Silva

Sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

A instituição de um indicador nacional de aferição da qualidade dos serviços prestados à população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), defendido pelo ministro da pasta, Alexandre Padilha, representa uma importante iniciativa do Governo Dilma para fortalecer a saúde pública no país.

Enquanto prefeito, sempre ressaltei a necessidade de criação de um outro modelo de remuneração do SUS na gestão tripartite (município, estado e União), com a formulação de novas regras na composição do teto financeiro que valorizasse e priorizasse os investimentos na saúde básica, preventiva. Penso que a criação de um indicador que meça a eficiência dos investimentos em saúde anunciada recentemente pelo Ministro Padilha vai ao encontro dessa proposta que, por diversas vezes, defendi junto a ele quando ainda ocupava o Ministério das Relações Institucionais do Governo Lula.

Durante meu governo na Prefeitura de Araraquara (2001-2008), os indicadores de saúde do município registraram significativa melhora por conta do forte investimento em infraestrutura e programas de atenção à saúde básica.

No entanto, não tivemos nenhum aumento real na composição do teto financeiro da saúde no município, embora Araraquara se destacasse na comparação de seus índices com os de outras cidades do mesmo porte, que contraditoriamente, foram beneficiadas. Isso significa que os investimentos realizados na saúde preventiva em Araraquara oneraram o orçamento próprio do município sem que houvesse qualquer incentivo por parte do estado e/ou União, devido ao atual modelo de gestão e custeio do SUS.

Os resultados positivos em Araraquara foram alcançados com a elevação do orçamento da saúde de R$ 36 milhões para R$ 91 milhões em oito anos. Os números apontam que o gasto em saúde por habitante passou de R$ 209 para R$ 358 no mesmo período, por conta da ampliação da estrutura de atendimento, inclusive, exames, cirurgias, medicamentos, e da contratação de servidores para a rede básica e programas. Com isso, o número de pessoas atendidas no Programa Saúde da Família passou de 3 mil para 54 mil durante o governo.

O programa de atenção aos diabéticos, por exemplo, cresceu 86%, passando de 2.355 pessoas atendidas em 2000 para 4.383 em 2008. Já o atendimento às pessoas hipertensas passou de 7.242 para 12.829, um crescimento de 77%.

No mesmo período, foram realizadas 85.786 consultas para 8.685 gestantes (média de 9,8 consultas para cada uma, quando o preconizado pelas autoridades ligadas à saúde é de sete consultas). Ao mesmo tempo, houve redução de 6% para 1,8% entre 2003 e 2005 da incidência de desnutrição infantil em crianças de zero a dois anos de idade. Já o programa de atenção às adolescentes na rede básica de saúde conseguiu reduzir de 20,44% para 14,28% o índice de gravidez precoce.

Investir em prevenção significa, lá na frente, reduzir a conta da saúde de alto custo. Em Araraquara, entre 2000 e 2007, o número de internações via SUS na cidade caiu 48%, de 12.643 para 7.268. Além do fortalecimento dos programas, conta-se também para esse resultado o aumento do grau de resolutividade nas unidades básicas, especializadas e de Pronto-Atendimento (o nosso Pronto-Socorro do Melhado foi considerado pelo Ministério da Saúde como o mais moderno e equipado do interior do estado).

Seria lógico que com os investimentos na saúde básica tivéssemos mais recursos para exames (suporte para a elaboração de diagnóstico), medicamentos (fortalecimentos dos programas), e para as cirurgias eletivas. Porém, o custo foi totalmente arcado pelo próprio município.

É claro que todos os municípios devem merecer atenção e têm o direito de defender mais repasses aos serviços de saúde, porém, o melhor desempenho daqueles que se dedicam à prevenção precisa e deve ser reconhecido. Com o incremento do teto financeiro dos municípios que valorizam a prevenção, uma verdadeira reforma ocorrerá tendo como sujeitos dessa transformação as cidades brasileiras, ou seja, a estrutura básica do sistema SUS.

No início, o mecanismo proposto pelo ministro Alexandre Padilha, pode até elevar os gastos/investimentos com a saúde, entretanto, o ganho virá no médio e longo prazo, evidenciado pela melhora dos indicadores nacionais na área. O caso recente da redução da incidência de cáries entre as crianças brasileiras, destacado pela Organização Mundial da Saúde, resultado dos investimentos federais no programa Brasil Sorridente (“menina dos olhos” do Presidente Lula), confirma que dedicação à atenção básica vale à pena. Não há dúvida: prevenir custa menos que remediar.

Parabéns para à presidenta Dilma que inicia o seu governo inovando na área mais difícil de ser gerenciada das políticas públicas. O fortalecimento do SUS exige coragem.

Edinho Silva foi prefeito de Araraquara (2001 a 2008), é deputado estadual e presidente do PT no Estado de São Paulo

O AVISO DAS ÁGUAS - EDINHO SILVA

" Só depois que a ultima árvore for derrubada, o ultimo rio for envenenado, vocês irão perceber que dinheiro não se come". Cacique Seatlle, em carta enviada ao governo dos EUA em 1855.

Os últimos verões têm sido marcados por tragédias conseqüentes das variações climáticas em diferentes lugares do Brasil. Em metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte ou em cidades do interior, as enchentes tornaram-se uma ameaça recorrente. O oposto, porém, ocorre em lugares como o Rio Grande do Sul que, em plena estação das águas, enfrenta o flagelo da seca, mudando as características de regiões inteiras. O que vivemos hoje é conseqüência do que "plantamos", do modelo de produção de riquezas que desenvolvemos.

Poderíamos dar vários exemplos no mundo, onde nevascas intensas, enchentes e secas geram desastres para a humanidade comparados às destruições típicas das grandes guerras.

O destempero climático é uma reação do planeta às agressões humanas à natureza. Nos últimos anos, muito se tem falado sobre os grandes temas desse início de século: globalização, avanço genético, democratização das comunicações, novas tecnologias. São temas cujo debate é necessário para definir o futuro da humanidade. Entretanto, o momento é crucial para uma reflexão profunda a respeito do que consideramos riqueza e qual o modelo de sua produção e distribuição.

A modernização do sistema produtivo internacional, com a absorção das tecnologias, mostrou ao mundo um processo civilizatório perverso. Ao mesmo tempo em que fez crescer a exploração dos recursos naturais e a produção de riquezas, produziu rendimentos baixos para a maioria dos trabalhadores, precarização das condições de trabalho, aumento da violência. Outra conseqüência devastadora foi a completa desorganização do clima no planeta.

O desafio do século XXI é romper com o modelo de desenvolvimento inspirado pela revolução industrial ocorrida na 2ª metade do século XVIII. Uma cultura de produção de riquezas e de consumo que lida com a natureza como se os seus recursos fossem inesgotáveis. A mesma cultura que transformou os espaços urbanos em objeto da ganância ou da materialização da exclusão social expressa nas moradias precárias. A lógica de produção e acúmulo de riquezas transformou os grandes centros urbanos em cenário de exclusão, destruição e mortes.

As enchentes são conseqüência da ocupação destrutiva dos espaços urbanos verificada há décadas com a complacência das autoridades. A desorganização do clima resulta de mais de um século de um modelo de produção e distribuição de riquezas que só deteriorou os recursos naturais. Pagamos hoje o preço, tanto desse modelo de desenvolvimento urbano arcaico, como de um modelo de desenvolvimento que trata os recursos naturais como objeto de lucro, em que o resultado é o acúmulo de riquezas por poucos e a distribuição da miséria entre muitos.

O desenvolvimento urbano desorganizado permite a ocupação indevida das áreas próximas aos mananciais, sem projetos apropriados de drenagem. É vital mudar a lógica dos investidores urbanos de elaboração de projetos voltados exclusivamente ao retorno financeiro, favorecidos, em muitos casos, pelo Poder Público, em uma relação de compadrio que não representa os interesses da maioria da sociedade.

O desenvolvimento equilibrado passa por um modelo de produção de riquezas que seja sustentável, o que é impossível de acontecer se não tivermos um modelo de desenvolvimento urbano que olhe para o futuro e não para a ganância do presente.

Em Araraquara, as enchentes são problemas pontuais. No geral, a cidade pode se considerar em boas condições para atravessar a temporada das águas, pois conta com um bom sistema de drenagem urbana e não sofre com ocupações irregulares de áreas de mananciais. Mas também temos que nos preocupar com o processo de impermeabilização do solo, principalmente nas proximidades dos mananciais. Com o adensamento populacional em regiões próximas aos mananciais, e a conseqüente impermeabilização do solo, não há projeto de drenagem que consiga escoar em tempo hábil as águas pluviais.

A condição da cidade é conseqüência de medidas adotadas ao longo dos anos pelas administrações municipais. Em nosso governo elaboramos um Plano Diretor amplamente debatido com a sociedade, que exige dos investidores imobiliários toda a infraestrutura incluindo galerias para escoamento das águas das chuvas e preocupação com os mananciais. O Plano Diretor foi considerado por alguns segmentos muito rigoroso, mas é preferível o rigor da lei que impeça a ocupação desordenada, a ver Araraquara se transformar em cenário de tragédias. É preciso ter em mente que as medidas tomadas hoje serão "pagas" pelas gerações futuras.

Edinho Silva

EDINHO SILVA SUGERE INDICADOR NACIONAL DE SAÚDE

Indicador nacional de saúde foi sugerido por Edinho ao ministro Padilha

A definição de um indicador nacional sobre a qualidade do acesso aos serviços de saúde e a definição de um mapa nacional de necessidades no setor, defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi uma sugestão apresentada pelo deputado estadual eleito Edinho Silva (PT). “É uma proposta que defendo desde a época em que estávamos na Prefeitura”, afirma o ex-prefeito de Araraquara.

Edinho explica que o objetivo é facilitar o monitoramento da situação dos serviços de saúde em todo o país. Mas o parlamentar defende, também, uma mudança na forma de compor o Teto Financeiro de estados e municípios.
Para ele, o Teto deve ser composto pelo número de habitante, mas também pelo alcance de metas (redução de indicadores como diabetes, hipertensão, mortalidade infantil, etc.). Essas metas seriam uma contratualização entre União, estados e municípios.

“Essa proposta tem uma lógica: quanto mais você investe em saúde básica, quanto mais unidades básicas você abre, mais você demanda exames e cirurgias eletivas, portanto o município que investe em saúde básica não será penalizado por isso e sim será remunerado, tendo um aumento do Teto”, ressalta Edinho.

O deputado eleito lembrou que em suas duas gestões como prefeito, investiu em programas de atenção básica à saúde que melhoraram as condições de saúde do idoso, da mulher, da gestante, de pessoas hipertensas e reduziu a menos de dois dígitos a mortalidade infantil. Apesar disso, não houve aumento do Teto SUS para Araraquara.

A proposta levada por Edinho e apresentada pelo ministro Padilha à imprensa visa modificar essa situação. “Quem investe em programas tem melhorias dos indicadores (desnutrição infantil, câncer de colo de útero, mortalidade infantil, acidentes vasculares leia-se redução hipertensão e redução diabetes, redução das internações etc.), portanto a proposta seria uma forma de premiar os quem investem em saúde básica, em programas como PSF. Em Araraquara elevamos o atendimento no PSF de 10 mil para 54 mil pessoas, merecíamos um aumento do Teto SUS”, argumenta.

O ministro Alexandre Padilha defende também a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais de investimento dos governos federal, estaduais e municipais nos serviços de saúde. "Mas precisamos investir mais e melhor os recursos que temos hoje", diz.

Na avaliação do ministro, a própria presidenta da República, Dilma Rousseff, já deu demonstrações claras de que a saúde será uma prioridade do governo federal ao incluir no discurso de posse a consolidação do SUS como uma questão central.

Segundo ele, Dilma estabeleceu cinco prioridades quando o convidou para assumir o cargo. A primeira diz respeito à saúde da mulher e da criança e leva em conta os cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida do bebê. A outra é oferecer remédios para hipertensão e diabetes de forma gratuita dentro do programa Aqui Tem Farmácia Popular.

A presidenta pediu, ainda, atenção especial na implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), criadas para facilitar os primeiros atendimentos de pacientes que chegam com sintomas de doenças leves aos centros de saúde. O quarto pedido é participar ativamente das ações de combate e enfrentamento ao uso do crack no País e, por fim, intensificar o combate à dengue.

Fonte: http://www.edinhopt.com.br/

EDINHO SILVA CONHECE O TRABALHO SOCIAL DA CASA SANTA BAKHITA

Edinho visita centro social e abrigo para crianças, na zona leste da capital

O deputado estadual eleito e presidente do PT-SP conheceu de perto o trabalho realizado pela Casa Santa Bakhita, que acolhe até 25 crianças – na maioria bebês – em situação de risco. Instituição integra rede de oito casas-lares administradas pela irmã Judith Lupo

Na manhã desta terça-feira (7), o deputado estadual eleito e presidente do PT-SP, Edinho Silva, visitou o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (BOMPAR), localizado no Belém, bairro da zona leste da capital. Recepcionado pela presidente da Instituição, irmã Judith Lupo, Edinho conheceu um dos oito abrigos administrados pelo Centro: a Casa Santa Bakhita, que acolhe emergencialmente crianças entre zero e seis anos de idade em situação de risco.

Atualmente, o sobrado alugado abriga 23 bebês. A mais velha tem dois anos de idade e o mais novo – recém chegado e ainda sem nome – completa um mês no próximo dia 10. A irmã Judith explica que, na maioria das vezes, as crianças são deixadas pela mãe ainda no hospital, logo após o parto. O objetivo do acolhimento é a reinserção da criança no ambiente familiar de origem ou a adoção, mas nem sempre essa é uma tarefa fácil.

A coordenadora da casa, Antônia Todeschini, a Toninha, apresentou a menina de dois anos para Edinho. A história da garota chega a impressionar e nos mostrar as dificuldades e preconceitos que essas crianças costumam enfrentar, “Um casal chegou a nos visitar com a intenção de adotá-la, mas depois desistiram. Eles disseram: ‘Ah, ela é parda’. Infelizmente, se a criança não for branca e de olhos azuis, as chances são sempre menores”, revela Toninha, indignada com a discriminação.

Na colorida sala do imóvel, oito dos bebês – os maiores – estavam tranqüilos sob a supervisão de uma assistente. Já no berçário, 15 pequeninos – a maioria recém-nascidos – inquietavam-se com a visita de Edinho e da irmã Judith. “Antes tinha receio de pegá-los no colo, agente acaba se apegando, e logo eles vão embora, mas hoje tenho a consciência de que todos devemos experimentar essa sensação pelo menos em um dia de nossas vidas, e eles merecem receber esse afeto nem se for por um dia”, disse a religiosa, emocionada com o mais novo nos braços, chamado burocraticamente por “RN (recém-nascido) de Camila”, devido a normas judiciais para tratamento a bebês abandonados.

Enquanto o café era servido para as visitas, Toninha saiu para atender ao telefone. Quando retorna, traz a notícia: “Está chegando mais um”. A coordenadora explica que esta é uma época agitada, com o nascimento dos “filhos do carnaval”. “Em meados de novembro e dezembro é quando chegam mais recém-nascidos. Fazendo as contas, sabemos que foram gerados por volta de fevereiro. Daí os médicos deram essa denominação: ‘filhos do carnaval’”, completa Toninha.

“Fiquei impressionado com o trabalho realizado pelo Centro Social supervisionado pela irmã Judith, uma líder religiosa da cidade de Araraquara que há décadas atua na zona leste da capital, desenvolvendo um trabalho belíssimo de construção da cidadania, por uma sociedade mais justa”, confessa Edinho, ao final do encontro.

Sobre a Casa Santa Bakhita e o BOMPAR

A Casa Santa Bakhita integra o trabalho do BOMPAR, uma entidade que inclui 57 unidades, entre abrigos, creches, centros educacionais comunitários e espaços de convivência. Anualmente, o Centro atende 7.600 crianças, adolescentes e jovens, além de 450 adultos em situação de rua, 200 idosos e 1.672 famílias, nas regiões de Belém, Tatuapé e São Mateus, entre outras.

Submetida à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo, a Santa Bakhita recebe mensalmente apenas cerca de R$ 2.300 do município para abrigar a capacidade de 25 crianças. Como o valor não é suficiente, a instituição necessita de doações.

Conheça o trabalho do BOMPAR e da Casa Santa Bakhita e colabore para a continuação desse trabalho. Acesse www.acolhe.org.br ou faça uma visita pessoalmente à Rua Herval, nº 942, Belenzinho (11 2696-3200 ou acolhe@acolhe.org.br).

Por Leandro Rodrigues

PRESIDENTE EDINHO SILVA E A AGENDA 2011

Balanço eleitoral e agenda para 2011 pautam última reunião do Diretório Estadual PT-SP

Diretório apresenta roteiro para subsidiar as discussões nos Diretórios Municipais e Macrorregiões. O documento poderá receber emendas até dia 10 de fevereiro de 2011 e poderá ser aprovado na primeira reunião do Diretório, no mesmo mês.

Por Cezar Xavier
Domingo, 28 de novembro de 2010

Na última reunião ordinária do ano, realizada na manhã deste sábado, dia 27, o Diretório do PT do estado de São Paulo discutiu o balanço das eleições 2010 e as primeiras propostas de uma agenda para o partido em 2011.

Os dirigentes fizeram o debate com um texto roteiro em mãos, que será distribuído aos diretórios para subsidiar a discussão. O texto foi esboçado pelo presidente do PT-SP e deputado estadual eleito, Edinho Silva, que recebeu contribuições da Executiva. O roteiro procura fazer uma síntese do balanço eleitoral e começa a sinalizar para os desafios futuros do partido no estado.

“Esse texto será amplamente discutido pelos dirigentes e filiados e receberá emendas até o dia 14 de fevereiro de 2011”, explicou o presidente, referindo-se à data da reunião da Comissão Executiva Estadual. O roteiro para subsidiar a discussão será distribuído para todas as macros e Diretórios Municipais na próxima semana.

Segundo Edinho, com as emendas, o texto de balanço das eleições será submetido à aprovação durante à primeira reunião do Diretório em 2011, que deverá ocorrer em 19 de fevereiro e que terá o modelo de um Seminário com a participação dos dirigentes, bancadas federal e estadual, prefeitos, coordenadores das macros e outras lideranças. Na ocasião também será discutido um calendário de atividades do partido para o ano.

Na avaliação do dirigente, em 2011, o partido deve retomar o modelo das Caravanas, que foram realizadas em 2009, organizando e mobilizando todo o estado. “Queremos percorrer cada região debatendo a formulação do programa de governo, tática eleitoral, política de alianças para eleições municipais 2012”.

Várias lideranças marcaram presença na reunião, como os deputados Paulo Teixeira, Janete Pietá, Carlos Zaratini, Simão Pedro e o líder da Bancada petista na Assembleia, Antônio Mentor, assim como o secretário de Organização do PT-SP, João Antônio e o presidente do Diretório Municipal da Capital, vereador Antônio Donato.

Leia a íntegra do roteiro de debates:

ELEIÇÕES 2010: AVANÇOS E DESAFIOS

*** Colaboração de Edinho Silva para a reunião da Executiva Estadual
*** Texto apresentado na última reunião da Executiva, dia 08/11/2010, como roteiro para o debate

Após a vitória nacional do nosso projeto com a eleição de Dilma, a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, sucedendo o Presidente Lula, um operário, que se tornou o maior Presidente da nossa história e um dos maiores líderes políticos do planeta; após o nosso resultado eleitoral em São Paulo: por 70 mil votos não fomos para o segundo turno e alcançando a melhor marca da nossa história com a candidatura de Mercadante; após garantirmos a nossa cadeira no Senado com a vitória da companheira Marta; após garantirmos o crescimento da nossa Bancada Federal e nos tornamos a maior Bancada da Assembléia Legislativa (Alesp); agora é o momento de olharmos para os nossos acertos, mas também é hora de encararmos os nossos desafios.

É importante lembrar que o PT paulista saiu para as eleições de 2010 em uma situação bastante desfavorável. Lançamos a candidatura de Mercadante em meados do ano, perdendo um tempo precioso para a construção da tática eleitoral. O aspecto positivo é que o PT no estado vinha mobilizando as bases, Macrorregiões e Diretórios, bem como os movimentos sociais, desde 2009, com a organização das Caravanas. Percorremos o interior e toda a região metropolitana, encerrando as atividades na Capital numa mobilização com mais de 10 mil militantes e com a presença de Dilma.

Durante as Caravanas conseguimos debater a conjuntura política que se desenhava para as eleições de 2010 e iniciamos o debate do Programa de Governo para o estado em cada uma das regiões, diagnosticando junto às nossas lideranças as principais demandas das cidades paulistas. Consequentemente, o PT-SP chegou em 2010 com um bom acúmulo de propostas para enfrentar o debate eleitoral.

Mesmo com a construção de nossa tática eleitoral feita de forma tardia, as nossas candidaturas, Aloizio Mercadante ao Governo de São Paulo e Marta Suplicy ao Senado, construíram de forma exitosa o palanque da Dilma no estado. Conseguimos formar uma coligação que foi capaz de aglutinar 11 partidos, os principais movimentos populares e todas as centrais sindicais.

A candidatura de Netinho, do PCdoB, ao Senado Federal cumpriu papel importante na construção da nossa tática eleitoral, abrindo espaço para dialogarmos com setores importantes da sociedade paulista, principalmente a juventude dos setores populares. A sua candidatura reforçou a nossa bandeira de construção da igualdade racial.

Com a candidatura de Mercadante ao Governo, Marta e Netinho ao Senado e os nossos candidatos proporcionais, conseguimos levar para as regiões do estado o debate de projetos. Apresentamos a nossa proposta de um projeto alternativo aos 16 anos de PSDB no estado: o projeto representado nacionalmente pelo Governo Lula/ Dilma que alia desenvolvimento econômico com justiça social. Debatemos nossas propostas para melhorias da educação, da saúde, da segurança pública e, da alteração da política de pedagiamento, que se tornou um limitador para o desenvolvimento regional. Conseguimos debater os problemas de trânsito e transporte e os graves problemas de infraestrutura enfrentados pelas regiões metropolitanas.

Conseguimos polarizar o debate de projetos e, no final, deixamos de ir para o segundo turno com a candidatura de Mercadante por algo em torno de 70 mil votos. Isso mostra que o caminho estava correto. Metade da população paulista votou pela mudança. Votou por um projeto alternativo aos 16 anos de PSDB.

Conseguimos, mesmo com todas as adversidades, fazer com que o Mercadante tivesse um resultado bastante positivo, o maior já registrado no 1º turno no estado de São Paulo, 35,08%. Em 1994, com José Dirceu, registramos 14,9%; em 1998, com Marta Suplicy, 22,5%; em 2002 com José Genoíno, 32,4%; em 2006 com o próprio Aloizio Mercadante, 31,7%.

Na disputa nacional, no primeiro turno, ficamos apenas três pontos percentuais de diferença entre Dilma e a candidatura de Serra à Presidência. Por muito pouco Dilma não ganhou de Serra no “ninho dos tucanos” e no estado onde ele foi governador.

Aumentamos de 14 para 16 a Bancada de Deputados Federais do PT, fazendo um total de 24 parlamentares da coligação.

Elegemos Marta Senadora e saímos das eleições com a maior Bancada de Deputados da Assembléia Legislativa com 24 parlamentares eleitos, ante os 20 que fizemos em 2006. A coligação, no total, tem 27 deputados na Assembléia.

Dos cinco milhões de votos de legenda que o PT teve no Brasil inteiro, São Paulo ofereceu dois milhões, o que mostra que acertamos também na política de valorização da marca PT, quando priorizamos o voto na legenda. O PT-SP sai maior do que entrou nas eleições de 2010.

No segundo turno, a oposição acreditava que São Paulo faria a diferença desequilibrando o pleito nacional, gerando a nossa derrota. Isso não ocorreu. De forma correta, em sintonia com a coordenação nacional da campanha, fortalecemos as nossas agendas nas regiões em que havíamos saído vitoriosos, potencializando as nossas bases eleitorais.

Vale ressaltar também as iniciativas adotadas pela nossa bancada estadual que em mais de uma vez, colocou o PSDB e o Serra na defensiva. Especialmente no episódio ”Paulo Preto”, quando parte da grande mídia foi obrigada a noticiar os fatos, antes escondidos.”

A polarização de projetos, inevitável no segundo turno, fomentou a politização da campanha em São Paulo. Os setores da sociedade beneficiados diretamente pelos avanços proporcionados pelo Governo, e os segmentos progressistas dos setores médios paulistas, mobilizaram-se e defenderam o projeto Lula/Dilma de desenvolvimento com inclusão social, de fortalecimento das empresas públicas, de combate às desigualdades históricas, de autonomia do Brasil perante as grandes potências internacionais e o nosso papel na nova geografia mundial.

No outro pólo da disputa eleitoral, estava o projeto representado por Serra/FHC de desmonte do aparato do Estado, de precarização das políticas públicas, de aprofundamento da exclusão social.
Ao final, registrou-se uma diferença de oito pontos percentuais em São Paulo entre Serra e Dilma. Portanto, aquela avalanche de votos que eles achavam que teriam sobre nós em São Paulo não se concretizou.

Entretanto, o balanço positivo não pode esconder as nossas dificuldades e deficiências no estado mais importante do Brasil. É importante fazermos uma avaliação detalhada dos resultados das urnas. Temos que entender principalmente a complexidade das disputas políticas em São Paulo, a formação socioeconômica do estado e as dificuldades que enfrentamos para dialogar com os setores médios da sociedade paulista.

A RESISTÊNCIA DOS SETORES MÉDIOS PAULISTAS AO NOSSO PROJETO

O melhor método para entender o resultado eleitoral de 2010 é iniciar pelos resultados nacionais. O PT teve muita dificuldade de diálogo no Brasil como um todo com os setores médios da sociedade.

No início das eleições, em boa parte do primeiro turno, os setores médios estavam abertos ao diálogo conosco. Em São Paulo a candidatura da Dilma chegou a abrir uma margem significativa de votos sobre Serra. Chegamos a superar a casa dos 10% de vantagem sobre o candidato no estado.

Os setores médios dialogavam conosco, mas tendo as crises políticas de 2005 e 2006 “debaixo dos braços”. Quando surgiu o caso Erenice, todas as crises enfrentadas pelo nosso partido “foram ressuscitadas” e a oposição criou o grande fato da conjuntura política eleitoral, gerando o segundo turno da eleição nacional. Em São Paulo, o mesmo fato freou o crescimento da candidatura de Mercadante, impedindo a construção do segundo turno da eleição para governador.

Muito mais do que a falsa polêmica sobre o aborto, o fato que interferiu de forma definitiva na conjuntura política eleitoral foi o “caso Erenice” e a recuperação das crises vivenciadas pelo PT em 2005 e 2006.

Não podemos com essa constatação negar que a forma como o tema do aborto foi utilizado pelos nossos opositores, manipulando a religiosidade da população, não tenha estimulado a rejeição ao nosso projeto junto aos setores médios mais conservadores, bem como aos setores populares mais fragilizados, tanto culturalmente, como economicamente.

Cabe aqui um destaque para reflexão futura mais aprofundada. O que se viu no submundo da política nessas eleições não tem precedente na história política brasileira. Os panfletos anônimos, a internet como instrumento da disseminação da mentira, tudo isso merece uma profunda análise e uma revisão na legislação eleitoral.

O sistema eleitoral brasileiro correu sérios riscos. Se fosse vitorioso o método da disputa eleitoral alicerçado no anonimato, na desconstrução de imagens, da propagação de mentiras, as eleições futuras seriam construídas no “vale tudo”, na falta de ética, colocando em risco toda a regulamentação eleitoral e as instituições organizadoras dos pleitos.

Mas, voltando à análise em questão, o PT tem que entender a resistência significativa que se instaurou junto aos setores médios da sociedade brasileira. Ela é real e ficou bastante evidenciada mais uma vez nessas eleições de 2010. Em São Paulo, esse fator teve mais peso que em outras regiões do Brasil, devido à existência de setores médios históricos de maior extensão.

É importante que se pondere que não se trata de uma resistência oriunda dos setores médios ascendentes durante o Governo Lula. Essa se abre para o diálogo conosco. Estamos falando daqueles setores médios históricos, existente antes dos avanços sociais proporcionados pelo Governo Lula, que se origina em outros momentos do nosso desenvolvimento econômico e social e que construiu referências em outras forças políticas. Em São Paulo, uma parte desses setores médios já se referenciou no Ademarismo, no Malufismo, depois no Quercismo. Com o declínio desses projetos políticos, durante o Governo Covas e com a ascensão do Governo FHC, o PSDB fez um giro para a centro- direita e conquistou uma parte significativa desses setores médios do estado de São Paulo, criando um campo político hegemônico muito forte, que representa a maior base social do seu projeto.

Em São Paulo, uma parte desses setores médios já teve simpatia por nós. Se levarmos em consideração as eleições anteriores, por exemplo, em 2002, tínhamos mais facilidade de diálogo com os setores médios mais politizados e mais dificuldades com os setores populares.

Com o Governo Lula, nos fortalecemos muito nos setores populares, que sentiram diretamente os benefícios do Governo. E com as crises de 2005/2006 perdemos significativamente a nossa inserção nos setores médios. Essa leitura das nossas dificuldades é fundamental para que possamos construir os passos futuros.

A NECESSIDADE DE UM GOVERNO DE COALIZÃO

O governo da Dilma tem que ser sustentado por uma coalizão partidária que nos dê sustentação para enfrentarmos a futura agenda para o Brasil: uma agenda que passa pela reforma política (que tem que ser prioridade para o PT); a reforma tributária; uma reforma no modelo de gestão do SUS; a reforma do modelo de segurança pública; a regulamentação da exploração do pré-sal e seus benefícios sociais, entre outras iniciativas importantes para o povo brasileiro.

Para que não haja dúvidas, quando falamos em reforma no sistema SUS, estamos falando de fortalecimento da universalização do atendimento e da completa democratização do sistema. É necessário que se altere a remuneração do Sistema valorizando os municípios que investem no atendimento básico, ou seja, remunerar o fortalecimento dos programas e as metas de redução das enfermidades. Precisamos fortalecer o sistema, mas mudando, entre outras sistemáticas, a concepção de se estabelecer o teto de remuneração da gestão tripartite.

Uma agenda com essa importância para o Brasil tem que ser construída e encaminhada pela coalizão que vai dar sustentação ao nosso Governo. Mas também é fundamental que façamos um esforço de diálogo com a oposição, tentando construir pontos de consenso na agenda de futuro para o país.

Em São Paulo, temos que emitir os mesmos sinais para a sociedade. Somos oposição, temos um projeto para o Estado, mas queremos construir uma agenda para a sociedade paulista e dialogar com as forças políticas para implantá-la.

O PT de São Paulo tem que construir uma agenda política que dialogue com os setores médios, com propostas para a segurança pública, criação de emprego de qualidade, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento sustentável, cultura e lazer, trânsito e transporte nas regiões metropolitanas. Meio ambiente e juventude têm que ser bandeiras prioritárias para o nosso Partido, têm que fazer parte da nossa formulação programática.

O nosso desafio futuro está em manter a nossa base social, dialogarmos com os setores populares, mas também criar espaço na nossa ação política para construção dessa agenda que dialogue com os setores médios. Fazer com que essa agenda política se traduza em ações, em políticas públicas nas nossas prefeituras, na Assembléia Legislativa, nas câmaras municipais. O PT-SP tem que envolver os movimentos populares e o movimento sindical na construção dessa agenda.

UMA AGENDA PARA 2011

Em São Paulo somos oposição, representamos um outro projeto político. Mas temos que deixar claro para a sociedade que vamos construir a nossa ação baseada em uma agenda política e, em uma proposta de políticas públicas para o Estado: reforma da educação, saúde, segurança pública, transporte e trânsito, mudança na política de pedagiamento, valorização do desenvolvimento regional, entre outras, apresentadas pela candidatura de Mercadante no processo eleitoral.

Devemos dialogar com a sociedade paulista a relação do governo com os movimentos sociais não somente denunciando a perseguição a professores e servidores públicos, mas mostrando como os processos permanente de negociação com as representações de servidores públicos e os fóruns mais amplos como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social contribuíram para envolvimento da sociedade nas alterações que ocorreram no país.

Temos que dar mensagens claras para a sociedade paulista de que a nossa ação contemplará também uma temática importante para os setores médios: empregos de qualidade, desenvolvimento tecnológico, propostas para o trânsito nas regiões metropolitanas, segurança pública, propostas de cultura e lazer para a juventude, a busca da sustentabilidade, entre outros.

O governo do presidente Lula é o que mais tem legitimidade para construir uma agenda de sustentabilidade para o Brasil, pois foi o governo que mais combateu o desmatamento, que mais se preocupou com as questões ambientais, que levou a Copenhague uma agenda, pautando o mundo. O governo da Dilma terá legitimidade para isso. Cabe ao PT construir uma agenda que insira como prioridade o modelo de desenvolvimento que busque a sustentabilidade.

É prioridade quebrarmos o bloqueio que os setores médios têm em relação ao nosso projeto. Precisamos ampliar a nossa base social e, portanto, construir as condições para as nossas vitórias.
Em São Paulo, somos um partido de oposição, temos que valorizar nossas bandeiras, nossa plataforma programática, mas temos que assumir um papel de oposição mais propositiva no estado que dialogue prioritariamente com a sociedade paulista.

É importante ressaltar o trabalho feito pela nossa Bancada na Alesp. Temos uma atuação fundamental dos nossos deputados na disputa de projeto, com uma fiscalização competente e a elaboração de proposituras que reforçam as nossas bandeiras. Infelizmente, todo esse trabalho sério realizado pela Bancada paulista do PT tem pouco enfoque na mídia paulista e, muitas vezes, não chega ao conhecimento da sociedade.

PRÓXIMO PERÍODO

É fundamental que iniciemos o ano de 2011 mobilizando o nosso Partido. Vamos propor para a próxima reunião do Diretório Estadual a construção de uma agenda de mobilização de todo o estado, em que a Direção vá para as Macrorregiões para debater a construção dessa agenda de diálogo com a sociedade paulista. Que no final desse processo possamos ter a formulação das diretrizes de um programa de governo para as eleições de 2012 com propostas “traduzidas” para a realidade de cada município.

Temos que colocar como meta para o final de 2011 a construção das diretrizes do programa de governo, incorporando essa agenda de diálogo com os setores médios, reforçando as nossas propostas de transformação social no Brasil. Mas também é fundamental terminar o próximo ano com a nossa tática eleitoral construída, principalmente nas cidades com mais de 100 mil eleitores.
Ao enfocar as cidades com mais de 100 mil eleitores, não significa que vamos secundarizar as cidades menores. Temos que disputar em condições de vitória todos os municípios paulistas. Significa, sim, a construção de uma meta a ser alcançada.

É prioridade mantermos no estado um campo político que dê sustentação para a nossa ação política. Temos que criar um fórum permanente de diálogo com os partidos políticos que estiveram conosco na última eleição e cabe- nos um esforço para ampliação das nossas alianças. Temos que buscar, respeitando a realidade de cada município, estabelecer como política de alianças para 2012 a consolidação desse campo político.

A construção das condições de vitória em 2014 começa nas nossas ações de 2011. O acúmulo político para 2014 passa pela ampliação da nossa base social, pela nossa capacidade de construir alianças políticas e sociais, pelo nosso estreitamento com os movimentos populares e sindical, mas, fundamentalmente, passa por conseguirmos traduzir a nossa agenda em propostas concretas para a sociedade paulista, principalmente para os setores médios. Podemos sair das eleições de 2012 com uma implantação ainda maior do nosso projeto no estado e, assim, termos dado o passo fundamental para a real disputa de hegemonia em 2014.

Edinho Silva
Presidente do PT/SP, deputado estadual eleito