Meta SUS valoriza a saúde e o dinheiro do contribuinte
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, decreto da presidenta Dilma Rousseff que cria um programa de metas para o Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez que o governo estabelece um marco para definir obrigações a serem respeitadas por Estados e municípios em relação ao SUS.
Para implantar o programa, o governo vai dividir o país em 500 regiões de saúde, levando em conta pólos de municípios com semelhanças sociais e econômicas. A idéia é provocar melhoria na qualidade dos serviços por meio de critérios estabelecidos de acordo as peculiaridades da cada região.
O mecanismo para garantir o cumprimento das metas será a formalização de contratos de gestão com Estados e municípios. Hoje, as metas gerais do SUS são definidas por meio do Plano Nacional de Saúde, fechado a cada quatro anos, porém, não há dispositivo de controle de eficiência nem forma estabelecida de punição a quem não cumpre o objetivo.
E o governo tem pressa.. Ainda este ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que devem ser assinados pelo menos 20% dos contratados. Dessa forma, o SUS pode estabelecer que um município se responsabilize por um percentual de pacientes numa determinada especialidade, como cardiologia, por exemplo, ou realize um determinado número de consultas de pré-natal.
O município que não cumprir a meta poderá sofrer corte nos repasses do SUS, ao passo que aquele que garantir o cumprimento do contrato pode receber mais recursos. Dessa forma, o governo premia aqueles que, de fato, se mostram preocupados em garantir o atendimento pleno e gratuito de saúde à população.
Recebo com satisfação incomum a notícia da criação do programa de metas. Essa foi uma sugestão levada por mim ao ministro Alexandre Padilha, tão logo ele assumiu a pasta da Saúde. Minha experiência como prefeito de Araraquara, durante oito anos, me possibilitou concluir que sem um marco regulatório não poderia haver justiça na distribuição dos recursos do SUS.
O modelo atual é injusto porque não faz distinção entre municípios que investem em saúde preventiva e aqueles que só se preocupam com o tratamento de doenças. Nos dois mandatos em que estive à frente da Prefeitura de Araraquara, por exemplo, elevamos de 3 mil para 54 mil o número mensal de atendimentos no Programa Saúde da Família (PSF), aumentamos para 9,8 a média de consultas para gestantes, realizamos 86% mais atendimentos para diabéticos e atendemos 77% mais pessoas hipertensas. Também reduzimos de 20,44% para 14,28% a gravidez na adolescência e derrubamos para menos de 10 para cada mil nascimentos, a mortalidade infantil. Em conseqüência do investimento em prevenção, reduzimos em mais de 48% o volume de internações hospitalares.
Esses avanços foram significativos, porém, a melhoria não representou aumento do repasse feito pelo SUS ao município. Pelo contrário, a participação do município no custeio da saúde cresceu em função da nossa opção pela saúde preventiva. A despesa da prefeitura por habitante com saúde passou de R$ 209,24 em 2001, quando assumimos o governo, para R$ 358,45 ao final de 2007.
Essa distorção podia ser observada numa simples comparação com cidades do mesmo porte de Araraquara, mas que não optaram pela prevenção em saúde. Mesmo com indicadores de eficiência desfavoráveis, elas continuaram a receber repasses semelhantes ou até maiores do que os destinados ao nosso município.
O programa de metas do SUS vem para pôr um fim a essa discrepância. Embora a saúde deva ser prioridade em todas as cidades, os esforços pela melhoria da qualidade dos serviços prestados à população devem ser reconhecidos. Aumentar o repasse do SUS aos municípios que cumprirem as metas é uma forma justa de reconhecer os avanços e, ao mesmo tempo, marcar posição e exigir o enquadramento daqueles que apresentam resultados insatisfatórios. Assim, a saúde do cidadão fica mais protegida e o dinheiro do contribuinte mais valorizado.
*Edinho Silva é deputado estadual pelo PT-SP
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