quarta-feira, 24 de agosto de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MPF investiga 15 convênios do Ministério do Turismo assinados com entidade do interior paulista

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos está investigando 15 convênios com indícios de fraude, firmados entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar).

Os convênios foram assinados entre 2006 e 2010 e previam a participação brasileira em eventos de aviação regional no exterior, a edição de guias de aviação regional, um estudo para a regulação do setor e dois congressos da entidade. Mais oito convênios celebrados entre 2008 e 2010 estão sendo investigados em um inquérito aberto este ano.

De acordo com o MPF, as apurações feitas nos dois inquéritos civis públicos mostram que há indícios de má utilização de parte dos recursos públicos federais repassados à Abetar. “Para a execução dos convênios, a Abetar contratava empresas privadas sem os devidos procedimentos de licitação, sendo que algumas dessas empresas foram criadas pouco antes da celebração do convênio. E [algumas das empresas contratadas] não têm sede ou funcionários, tampouco clientela, o que demonstra que somente existiam no papel”, diz o MPF.

As investigações começaram em 2008 e partiram dos procuradores da República no município, que tiveram conhecimento de convênios assinados entre 2006 e 2007, nos valores de R$ 56 mil a R$ 447 mil. No ano passado, o MPF passou a investigar uma parceria de R$ 1,095 milhão do Programa Bem Receber Copa, para qualificação técnica e capacitação profissional. O programa é voltado para melhorias do setor de transporte aéreo regional com vistas à Copa do Mundo de 2014.

Os procuradores da República Ricardo Baldani Oquendo e Fernando Lacerda Dias, responsáveis pelos inquéritos, encaminharam ofício à Controladoria-Geral da União em maio e destacaram a participação da Abetar no Conselho Nacional do Turismo, que faz parte do Ministério do Turismo. Os procuradores solicitaram, no ofício, atenção para a “aparente insuficiência [ou inexistência] dos mecanismos de controle interno do Ministério do Turismo, o que pode servir ao propósito de outras fraudes, envolvendo outras entidades”.

Edição: Lana Cristina

Nenhum comentário: