Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas
O presidente Lula assinou decreto, na quinta-feira (20), criando o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. O plano consolida e amplia ações de diversos ministérios, e prevê:
- Aumento de 2.500 para 5.000 leitos hospitalares para receber casos graves de dependência química. Por ano, o recurso do Ministério da Sáude para o custeio desses leitos especializados vai chegar a R$ 180 milhões.
- Ampliação do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso do Tratamento para usuários de Álcool e Drogas (PEAD): As ações anunciadas em junho de 2009 pelo Ministério da Saúde, de construção de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até o final de 2010, dos quais 52 já foram habilitados, foram ampliadas com a inclusão de mais 136 centros especializados em Álcool e Drogas (CAPS-AD), até o final de 2011.
- Transformação de 110 CAPS-AD, em municípios com mais de 250 mil habitantes, para CAPS-III, que têm funcionamento 24 horas por dia e 8 leitos em cada um para internações de curta duração e maior capacidade de atendimento ambulatorial. Os CAPS III oferecem atenção contínua e tratamento integral aos usuários de álcool e drogas. Nestes 880 leitos, poderão ser realizados procedimentos de desintoxicações leves.
- Ampliação do projeto Consultórios de Rua, criado em dezembro de 2009. No lançamento desse dispositivo, 14 projetos municipais receberam incentivo em duas parcelas semestrais de R$ 50 mil, para serem implantados e custeados. O novo plano prevê mais 35 consultórios de Rua, dos quais 20 serão contemplados ainda este ano e outros 15 em 2011.
Os consultórios de rua levam equipes multiprofissionais de saúde – com assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos – até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Lá, oferecem cuidados básicos e orientações sobre tratamentos, criam um vínculo de confiança e tentam buscar a adesão desses usuários ao tratamento no sistema de saúde.
- Construção de 60 Casas de Passagem, estruturas destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco. Esses abrigos preservam a segurança de pessoas vítimas de ameaças. Elas podem permanecer de 30 a 40 dias na casa, inclusive durante a noite. As Casas de Passagem serão construídas em municípios com mais de 500 mil habitantes, incluindo 27 que integram o PEAD.
- 70 Pontos de Acolhimento a usuários de crack e outras drogas, ação já adotada em vários países. Esses espaços abertos, em centros urbanos com mais de 400 mil habitantes, recebem pessoas que precisam se alimentar, tomar banho ou descansar. Os profissionais desse serviço oferecem intervenções para a redução de danos e promoção de saúde, com aconselhamento e atendimentos de baixa complexidade, em horários alternativos. O objetivo é também criar um vínculo de confiança e trazer os usuários de drogas para tratamento nos serviços de Saúde. “São espaços voltados a crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, que não procuram atendimento nos serviços de saúde e que são estigmatizadas e discriminadas pela sociedade”.
- lançamento de um edital público aberto a todos os municípios brasileiros, prevendo recursos para ações de desenvolvimento e integração da rede assistencial, incluindo casas de passagem e comunidades terapêuticas. Todos os municípios poderão participar com a apresentação de projetos de acordo com os critérios estabelecidos e com a Política Nacional Sobre Drogas (PNAD).
AVANÇOS
Entre as metas estabelecidas no ano passado por meio do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento de usuários de Álcool e Drogas (PEAD), até abril deste ano o Ministério da Saúde implantou:
- 25 CAPS-AD;
- 11 CAPS Infanto Juvenil;
- 5 CAPS III;
- 14 projetos de Consultórios de Rua;
- aprovou 10 projetos de escolas de redutores de danos, para formar profissionais para atender usuários de drogas em contexto de vulnerabilidade;
- aprovou 24 projetos de redução de danos;
- reajuste de diárias para leitos psiquiátricos especializados em tratamento de álcool e drogas em hospitais gerais;
- pesquisa do perfil do usuário de crack nos municípios do Rio de Janeiro, Macaé e Salvador, com previsão de resultados para o segundo semestre de 2010;
- edital conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Ciência e Tecnologia a ser lançado em junho deste ano, para investigar o perfil do consumo de crack e riscos associados, e intervenções eficazes em saúde pública;
CAMPANHA – Em dezembro último, o Ministério da Saúde lançou A Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack, iniciativa inédita para prevenir o consumo da droga. Com o slogan “Nunca experimente o crack. Ele causa dependência e mata”, ela esteve até o dia 7 de fevereiro nas principais emissoras de televisão e rádio do país, na internet, em jornais, revistas, nos cinemas e nas ruas.
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