Senado aprova por unanimidade o projeto Ficha Limpa
O projeto que torna inelegíveis os candidatos políticos que forem condenados em última instância - conhecido como Ficha Limpa - foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (19/05). O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), parabenizou a iniciativa da sociedade civil que conseguiu obter 2,5 milhões de assinaturas para tornar realidade o projeto Ficha Limpa (PLC nº 58/2010) que tornará inelegível os candidatos políticos condenados na Justiça. "O projeto traduz a indignação da sociedade com a classe política. Sua aprovação é um passo significativo para afastar da vida política aqueles que já não tem condições de se manter", afirmou.Mercadante elogiou o trabalho feito pelo deputado petista José Eduardo Cardozo que apresentou um substitutivo na Câmara, mas lamentou que aquela Casa não tenha tido o mesmo ímpeto para levar adiante "a necessária" reforma política. "Infelizmente a Câmara não se debruçou com a mesma urgência para discutir a reforma política, a cláusula de barreira, o financiamento público das campanhas, a fidelidade partidária e a redefinição dos critérios de representação partidária", observou o senador paulista.
A líder do PT no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC), momentos antes do início da votação do projeto Ficha Limpa, também parabenizou o deputado José Eduardo Martins Cardozo ao dizer que "a aprovação é um ato de coragem do Poder Legislativo, porque o candidato que está respondendo a processo na Justiça ou que já foi julgado estará fora das eleições".
Inelegíveis
Poderá ficar inelegível o candidato que cometer crime contra a economia popular (usura, sonegar mercadoria, recusar a venda), a fé pública (falsificação de moeda, documento, falsidade ideológica); contra o patrimônio privado; o sistema financeiro (colarinho branco); o mercado de capitais; contra o meio ambiente; provocar incêndio; destruir a floresta; exportar peles de anfíbios e de répteis. Também levará a inelegibilidade o tráfico de drogas; a compra de votos, a fraude eleitoral e outros. O prazo de inelegibilidade será de oito anos para aqueles casos em que o processo judicial tiver sido julgado pela Justiça ou órgão colegiado (por mais de um juiz) e houver condenação.
Sempre que existir recurso do candidato em relação à decisão tomada por órgão colegiado, poderá ser concedida, em caráter cautelar, a suspensão da inelegibilidade.
Ao conceder o efeito suspensivo da decisão que tornou o candidato inelegível, o projeto estabelece que o julgamento tenha prioridade sobre os demais, exceto os mandados de segurança e de habeas corpus. Caso a suspensão liminar seja revogada, o registro e o diploma eventualmente concedido ao candidato também serão revogados.
A principal mudança do PLC 58/2010 é que o político que tiver mandato e se tornar inelegível não poderá se candidatar no período remanescente do mandato e nem nos oito anos subseqüentes ao término dele. A lei que está sendo alterada pelo projeto Ficha Limpa – Lei Complementar nº 64/1990 – previa a inelegibilidade durante o período remanescente e nos três anos subseqüentes ao término do mandato.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular que chegou à Câmara com mais de 2,5 milhões de assinaturas. A campanha pela aprovação do projeto foi lançada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para tornar mais rígidos os critérios que impedem candidaturas a cargos públicos. O relator do projeto na Câmara foi o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). A redação apresentada por ele foi aprovada integralmente.
Prioridade
A senadora Ideli Salvatti questionou a presidência do Senado sobre a brecha que foi aberta ao dar prioridade de votação ao Ficha Limpa. Isto, porque a pauta de votações estava trancada por duas medidas provisórias, pelos projetos do pré-sal e o que aumenta o valor das aposentadorias. Com isso, Ideli cobrou o mesmo procedimento para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 83), de sua autoria, que muda a Constituição Federal para acabar com a aposentadoria concedida a magistrados como medida disciplinar.
A PEC 83 tramita no Senado desde 2003 e até agora não teve a mesma pressão para ser votada como o projeto Ficha Limpa. Segundo Ideli, todos os dias a sociedade recebe notícias de juízes, promotores ou desembargadores que cometem crimes, mas a condenação é a aposentadoria compulsória.
Ideli citou dois exemplos: os casos da juíza no Pará, que determinou a prisão de uma garota que foi colocada numa cela masculina, e do desembargador que vendia sentenças judiciais. "É importante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgar os magistrados que cometem atos ilícitos, mas o que temos visto é que a condenação dos funciona como um brinde, porque simplesmente são aposentados e continuam recebendo salários elevados", salientou. A senadora acrescentou que sua proposta poderia acompanhar a decisão de aprovar o projeto Ficha Limpa.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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