ANATEL faz o consumidor de palhaço.Pro Teste pede criação de "CPI da Anatel" e ganha apoio de deputados
A audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) sobre políticas de expansão de banda larga esquentou o clima de críticas contra a Anatel e o Ministério das Comunicações. Após apresentar dados sobre o histórico de regulamentação feita pela agência com relação às redes de telecomunicações, especialmente em relação às redes-tronco, a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, sugeriu sem rodeios a necessidade de que se investigue a atuação da autarquia. "Nós queremos a CPI da Anatel", declarou a advogada.
Flávia lembrou que a Anatel deveria ter estabelecido há quatro anos um modelo de custos para o setor de telecomunicações, de onde seriam tirados dados precisos sobre a necessidade efetiva de recursos para a manutenção das redes das concessionárias. Sem esse modelo, a Anatel não executou outras tarefas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), como a desagregação das redes (unbundling). Essas questões têm sido objeto de frequente análise da Pro Teste, que discute na Justiça se as novas redes implantadas são de fato reversíveis para a União.
"Isso é grave porque, quando chegar em 2025, se prevalecer essa improbidade administrativa, nós vamos indenizar a Telefônica e a Oi para poder continuar prestando o serviço público", alertou a advogada. Os apelos ganharam apoio dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Celso Russomano (PP/SP). "Nós temos que analisar essa relação tão próxima, senão promíscua, entre a Anatel e as empresas", afirmou Valente. "Não só sou favorável à proposta de CPI da Anatel como posso até me dispor a fazer o requerimento e recolher as 171 assinaturas necessárias", avisou.
Russomano sugeriu a realização de uma fiscalização legislativa com relação aos dados apresentados pela advogada da Pro Teste. Disse ainda que pensa em encaminhar à Polícia Federal uma denúncia contra as empresas de telefonia que não entregam ao consumidor a velocidade de banda larga anunciada em suas publicidades. "Isso é estelionato. Não é possível ninguém tomar uma providência para acabar com essa propaganda enganosa", afirmou.
A ausência de um representante do Ministério das Comunicações no debate também foi duramente criticada pelos deputados. "O ministro das Comunicações, Hélio Costa, atua em parceria com as empresas de telecomunicações. Isso é uma vergonha", afirmou Ivan Valente, analisando que hoje a pasta pratica uma "omissão proposital" para favorecer as empresas. "É lamentável que o governo não esteja presente nessa discussão, até para se defender."
O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, anunciou na audiência que a agência reguladora encaminhou na semana passada um ofício a todas as empresas móveis para que elas adaptem suas campanhas publicitárias e anunciem uma velocidade de banda larga mais em linha com o que realmente é assegurado ao consumidor.
Fonte: Revista Digital TELETIME http://www.teletime.com.br
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