SÃO PAULO - O Itamaraty anunciou nesta sexta-feira, 3, que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à guerra dos Seis Dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta datada do dia 24 de novembro.
"Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula na carta a Abbas.
Na correspondência enviada a Lula, o líder palestino diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados.
"Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.
De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações.
O que muda
Com a decisão, a Delegação Especial Palestina em Brasília passará a ser formalmente uma embaixada, status que já tinha desde 1998.
Para o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim al-Zeben, apesar da pequena mudança do ponto de vista prático, o reconhecimento é um grande apoio político aos palestinos e ao processo de paz.
"Obviamente estamos muito felizes. O Brasil tem um peso mundial muito importante, como foi demonstrado nos últimos anos. É o maior país do hemisfério, um país respeitado e que mantém boas relações com Israel e com o mundo árabe. É uma decisão acertada", disse.
Segundo o professor Salem Nasser, coordenador do Núcleo de Direito Global da Direito GV, a decisão brasileira pode ser explicada pelo contexto geopolítico na região.
De acordo com o analista, o cancelamento das negociações de paz pode levar os palestinos a Autoridade Palestina a buscar uma declaração unilateral da independência e pedir que as Nações Unidas aceitem o Estado nas fronteiras pré-1967, o que incluiria a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, territórios que na época pertenciam à Jordânia e ao Egito.
"Assim, os EUA se veriam forçados ou a aceitar a declaração de um Estado palestino, ou a vetá-la", diz. O professor ressalta que, mesmo se a ANP optar por este caminho, Israel continuará com o controle efetivo de maior parte da Cisjordânia.
Independência palestina
A independência do Estado palestino foi declarada unilateralmente pela Organização para Libertação da Palestina em 1988, mas não é reconhecida pelas Nações Unidas. Entre os países que consideram a Palestina um Estado estão emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos. Segundo o Itamaraty, são mais de 100 países.
A Autoridade Palestina tem uma Delegação Especial no Brasil desde 1993, quando os acordos de Oslo foram assinados entre Yasser Arafat e Yitzhak Rabin. Em 1998, a delegação passou a ter o tratamento equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.
Os acordos de Oslo constituíram a Autoridade Palestina, que controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Desde 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas.
Negociações interrompidas
As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês.
Os EUA vem tentando convencer Israel a paralisar as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir as questões principais que ficaram de fora dos acordos de Oslo. São elas a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras finais do Estado palestino.
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