(o abraço dos derrotados...)No documento, os petistas ressaltam as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria do TCE apontou 78 irregularidades em diferentes áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transportes, Habitação, Saneamento, Finanças, Economia e Planejamento, entre outras.
Sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
A Bancada do PT apresentou voto em separado contrário ao parecer do relator da Comissão de Finanças, sobre as contas anuais do ex-governador José Serra, referente ao ano de 2009.
No documento, os petistas ressaltam as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A auditoria do TCE apontou 78 irregularidades em diferentes áreas: Educação, Saúde, Assistência Social, Transportes, Habitação, Saneamento, Finanças, Economia e Planejamento, entre outras. O conselheiro do TCE, Antônio Roque Citadini, em seu relatório final acrescentou outros 16 problemas, elevando para 94 as irregularidades nas contas de Serra.
Entre os pontos irregulares estão as despesas da assistência farmacêutica que não são realizadas conforme determinam as fontes de recursos; não são efetuadas as devidas transferências de recursos aos municípios com mais de 250.000 habitantes; a divulgação das aquisições de trens devem ser feitas somente por ocasião de sua efetiva entrega; na elabroação dos orçamentos do Metrô, presicam ser relacionados todos os custos unitários, indicando os insumos que os compõem; o DER deve estudar a possibilidade de reduzir o percentual do BDI aplicado em seus orçamentos, de modo que a consequente redução dos limites de preços impostos às licitantes possibilite a obtenção de valores contratuais inferiores aos que foram observados nas ações analisadas pelo TCE; a CDHU deve fiscalizar com maior rigor as obras, quando da construção dos conjuntos habitacionais; no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar os objetivos e metas estabelecidos nos relatórios da SABESP para o Projeto Tietê.
Os deputados do PT, Adriano Diogo e Enio Tatto, que integram a Comissão de Finanças e Orçamento são categóricos ao afirmar que os governos tucanos não gostam da transparência e da vinculação dos recursos previstos na Constituição Federal, conforme já admitiu reiteradas vezes o próprio secretário estadual da Fazenda.
Problemas na Educação e na Saúde
O voto do PT destaca, também, as irregularidades na conta do FUNDEB (Educação). Primeiro, encontramos diversas irregularidades na conta do Fundo. No Diário Oficial da União (19/4/2010) foi apontada a existência de profunda divergência entre os valores disponibilizados pelo Estado de SP no FUNDEB, na ordem de R$ 660 milhões. A diferença ocorreu porque o Estado de SP informou um valor da receita disponibilizada no FUNDEB da ordem de R$ 16,8 bilhões, sendo posteriormente constatado que o valor efetivamente arrecadado seria de R$ 17,5 bilhões.
Na saúde, a aplicação de recursos, segundo a proposta orçamentária apresentada pelo governo Serra, não respeitou o percentual mínimo constitucional de 12%. O valor aplicado seria de R$ 7,6 bilhões, referentes a recursos do próprio Estado (Fonte 1 – Tesouro Estadual), totalizando o percentual de 11,33%.
Os cálculos do governo paulista não incluem na base de cálculo dos valores referentes às Transferências Federais de Compensação dos Estados e à inclui programas e ações que não podem ser considerados no gasto da Saúde.
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