EDINHO SILVA E O MODELO TUCANO DE IN-SEGURANÇA PÚBLICA

05/02/2010
O modelo de segurança pública no Estado de SP chegou ao seu limite

Nesta semana vimos estampado nas capas dos jornais de todo o estado o que significa a falta de uma política consistente e de valorização dos profissionais da área de Segurança Pública. Os números de homicídios e o recorde histórico de roubos nas cidades paulistas evidenciam, de fato, a falência do modelo de segurança adotado pelo governo tucano.

O número de homicídios aumentou no estado pela primeira vez em 10 anos. Em 2009, foram registradas 4.771 vítimas. Em 2008, 4.690. O fator preocupante é que esse número foi puxado pelo interior, o que mostra uma tendência de aumento de violência em cidades com número menor de habitantes. É a prova de que o modelo não responde às necessidades da população.

Tivemos uma piora generalizada nos índices de crimes. O estado bateu recorde de roubos em 2009, chegando a 257 mil ocorrências, 18% acima do ano anterior. Casos de latrocínios (roubos seguidos de morte) cresceram 14% em relação a 2008. As ocorrências de extorsão (mediante seqüestro) subiram de 60 casos em 2008 para 85 em 2009.

A população sente na pele a falência do modelo de segurança. O enfrentamento em praça pública da polícia civil e militar que vimos em 2007, é a demonstração mais evidente de que a política demotucana chegou ao seu limite.

São anos de precarização da segurança pública e de outras políticas públicas sociais como educação, saúde, esporte e cultura. Os dados da Execução Orçamentária do Governador José Serra, de janeiro a outubro de 2009, levantados pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, demonstram sua retirada das políticas de segurança.

Enquanto o governo paulista teve um gasto de R$ 254 milhões em publicidade, apenas R$ 2,4 milhões foram destinados ao policiamento escolar. Até outubro, o governo gastou somente R$ 155 milhões, dos R$ 650 milhões disponíveis com policiamento comunitário. O investimento nas instalações da polícia civil do estado está muito aquém das expectativas. No orçamento foram disponibilizados R$ 42 milhões. Mas, até outubro, apenas R$ 18 milhões foram empenhados, ou seja, menos de 50%. Já o investimento na inteligência policial recebeu apenas R$ 135 milhões, dos R$ 253 milhões destinados.

Não há dúvidas que São Paulo precisa urgentemente de uma política pública estruturada de segurança pública que garanta não só o bem estar físico e social da população, como também a ressocialização de infratores.

Ao contrário disso, o que vemos em São Paulo são unidades superlotadas, com condições indignas de sobrevivência e que pouco ou nada contribuem para a ressocialização. Vemos ainda o Governador anunciando presídios em cidades sem qualquer critério, sem ao menos dialogar com a comunidade e gestores municipais. O Governo mostra seu autoritarismo ao anunciar via edital a construção de unidades, desesperando prefeitos, vereadores e comunidades que, depois arcam com as demandas sociais e econômicas resultantes da instalação.

Vemos ainda Governo Serra onerando os cofres dos municípios, responsabilizando-os de diversos serviços que seriam de sua competência como aluguel de imóveis, combustível de viaturas policiais, cessão de funcionários entre outros.

Penso que a segurança pública deve ser um debate central da sociedade. É preciso formular o papel que o Estado tem que cumprir na segurança pública e qual modelo queremos construir. Segurança tem que ter o controle social, tem que haver participação, instrumentos e mecanismos de controle.

Devemos debater as medidas alternativas, a política de ressocialização, prevenção por meio de programas culturais, educacionais para a juventude vulnerável ao mundo do crime, investimentos na infraestrutura de setores carentes entre outros. Devemos, sobretudo, discutir uma política de valorização dos profissionais da segurança.

É preciso parar de discutir somente a expansão das unidades prisionais no estado.