Na Assembleia, Edinho defende valorização dos policiais e servidores da segurança pública
O deputado estadual e presidente do PT do estado de São Paulo, Edinho Silva, durante debate que antecedeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 50, 48 e 51 (que tratam sobre vencimentos e carreira dos profissionais da segurança) cobrou uma postura de diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e entidades representativas a fim de garantir a valorização dos policiais e servidores.
A Bancada do PT votou favoravelmente aos projetos encaminhados pelo Executivo. Contudo, Edinho alertou que esse seria apenas o início de um longo debate que deve ser travado pela valorização da carreira dos policiais e demais servidores da área de segurança pública.
“Somos favoráveis a esses projetos porque são importantes não só para os trabalhadores da segurança, como também para toda população de São Paulo. Mas, espero que o debate não se interrompa com a aprovação desses três projetos. Não haverá segurança pública de qualidade sem que haja profissionais estimulados, valorizados não só do ponto de vista salarial, mas também da carreira”, disse.
Edinho ainda criticou a postura do Governo de São Paulo de não respeitar a data base do funcionalismo, que ocorreu em 1º de março. “Não é possível que o governo de São Paulo não cumpra uma legislação que ele próprio encaminhou a essa Casa. Todo ano, no mês de março, teríamos a data-base dos servidores. Se ela fosse cumprida, esses profissionais não teriam que passar uma verdadeira humilhação todos os anos, implorando pelo reconhecimento do processo inflacionário e das perdas salariais”, disse.
Segundo Edinho, o estado de São Paulo deveria dar exemplo ao Brasil liderando a remuneração dos policiais e de todos aqueles que compõem o sistema de segurança. “Temos aqui, no estado com maior capacidade de orçamento, um dos piores salários aos policiais; não tem carreira, não tem incentivo. Esses profissionais colocam suas vidas e de toda a sua família em risco nas ruas de São Paulo”, alertou.
Edinho ainda cobrou do Governo um plano de segurança que, efetivamente, integre as ações das polícias de São Paulo para uma ação conjunta buscando um modelo que seja educativo, preventivo e que haja eficiência na apuração da criminalidade. Também é necessário enfrentar a pulverização de aparatos policiais. Hoje, prefeituras montam estruturas paralelas, com a criação de guardas municipais, em resposta à ineficiência do governo de São Paulo.
É preciso ainda integrar as políticas de segurança a todas as demais Secretarias para que São Paulo possa fazer política de prevenção ao crime. “E isso tem que ter o envolvimento da sociedade. Os Conselhos têm que estar em funcionamento”. Edinho cobrou ainda políticas de ressocialização, combatendo o ciclo vicioso do crime. “Tudo isso é importante. Mas, só faz sentido se tivermos uma política de valorização dos nossos profissionais. Mulheres e homens que todos os dias saem às ruas e constroem a política da segurança pública”.
Aprovação: O PLC 50 reajusta os salários de agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância. O PLC 48 reestrutura a carreira de delegados de polícia e o 51 trata do aumento dos salários da Polícia Militar.
Os deputados do PT votaram favoravelmente às emendas que possibilitavam maior reajuste aos profissionais da segurança, porém estas foram rejeitadas e os PCLs 50 e 51 foram aprovados pela base governista, tal qual o projeto original do governador Geraldo Alckmin.
O único projeto que pôde ser aperfeiçoado pelos deputados foi o 48, que versa sobre a reestruturação de delegados de polícia. Do total de 59 emendas, apresentadas pelo conjunto de deputados da Assembleia, apenas seis foram inseridas na propositura aprovada, sendo duas da Bancada do PT. Uma reforça a necessidade do cumprimento da data base no reajuste dos trabalhadores públicos e a outra defende a manutenção da prova oral no processo de concurso público.
Valores: Os valores dos salários reajustados são de R$ 626,98, para agentes de segurança penitenciária classe I, e de R$ 1.172,62 para agentes de segurança penitenciária classe VIII, valores retroativos a 1º de julho de 2011. O projeto também prevê novo reajuste a partir de 1º de agosto de 2012, para agentes de segurança classe I será de R$ 695,95, e para os da classe VIII, R$ 1.301,61.
Para agentes de escolta e vigilância os valores são R$ 396,30, para os de nível I, e de 1.072,72, para os de nível VI, também retroativos a 1º de julho deste ano. E em agosto de 2012, serão de R$ 439,89, para os de nível I, e de R$ 1.190,72, para os de nível VI.
O governador Geraldo Alckmin informa em sua mensagem ao PLC 51/2011, que o projeto adequa os salários da PM, reclassificando-os em duas etapas, a primeira retroativa a 1º de julho de 2011 (índice de 15%), e a segunda, a partir de 1º de agosto de 2012, (índice de 11%). Os reajustes são aplicáveis também a inativos e pensionistas.
A reestruturação das carreiras de delegados, constante do PLC 48/11, estabelece quatro classes de delegados (3ª, 2ª, 1ª e especial) e extingue a atual 4ª classe, implantando promoção por tempo de carreira e por mérito, além de modificar concursos para seu ingresso. Haverá ainda promoção automática por tempo de serviço, quando da vacância de cargos, da 3ª para a 2ª classe, após 15 anos de permanência na 3ª. A exigência de curso de aperfeiçoamento será feita apenas em relação à habilitação para a classe especial, e não mais para o acesso à 2ª classe, como atualmente.
Os salários dos delegados ficam reajustados, a partir de 1º de julho deste ano, para R$ 2.454,65 (delegados de 3ª classe), e para R$ 3.311,90 (classe especial). A partir de 1º de agosto de 2012, passam respectivamente a R$ 2.724,66 e R$ 3.676,21. Pensionistas e inativos também têm direito aos aumentos.
