Mídia: as mudanças virão das ruas
Esperava-se que os acontecimentos envolvendo o tablóide “News of the World” – que se espraiam não só para outros veículos do News Corporation, mas também para outros grupos de mídia na Inglaterra e, talvez, em outros países – provocassem algum tipo de reflexão crítica por parte da grande mídia brasileira, seus parceiros e defensores.
O que temos visto, no entanto, é uma postura quase agressiva de, sem mais (1) atribuir o ocorrido a ação criminosa de apenas alguns indivíduos que não representariam um comportamento rotineiro da grande mídia; (2) insistir que os fatos não podem servir de exemplo para a defesa da regulação do setor ou comprovar a ineficiência da autorregulação; e (3) acusar aqueles que discordam de pretenderem amordaçar a imprensa e cercear a liberdade de expressão.
Na verdade, a postura da grande mídia brasileira e de seus parceiros e defensores não deveria constituir surpresa. O histórico de rejeição sistemática à democratização do setor e de recusa ao diálogo tem sido uma de suas características. Hoje, tornou-se trivial executivos dos grandes grupos midiáticos darem declarações e/ou entrevistas acusando dispositivos da Constituição de 88 de serem normas autoritárias e de censura. Mas, no caso presente, o grau de resistência a enxergar o óbvio – que tem sido objeto de reflexões em todo o planeta – é realmente assustador.
Questões sem resposta
Por que a idéia de qualquer regulação do setor, a exemplo do que existe em outros países democráticos, incomoda tanto a grande mídia brasileira?
Por que o único critério para aferir a universalidade da liberdade de expressão é a não interferência do Estado no mercado oligopolizado de mídia e não a pluralidade de vozes que tem acesso ao espaço público?
Por que, diante de qualquer proposta de regulação, ressurge o argumento clássico liberal de que o melhor remédio é sempre mais liberdade quando se sabe que esse remédio, muitas vezes, sufoca o debate público e impede a manifestação exatamente das vozes que se oporiam ao discurso dominante?
Por que o debate dessas questões continua interditado na grande mídia brasileira que oferece espaço apenas para seus parceiros e aliados e não enfrenta o contraditório de suas posições?
Onde está a resposta?
A resposta a essas questões talvez esteja no poder de facto que a grande mídia consegue articular em torno de si mesma. Seus interesses estão de tal forma imbricados com aqueles das oligarquias políticas e de setores empresariais que permanecem intocáveis. E mais: são apresentados e justificados publicamente em nome de liberdades que são bandeiras verdadeiras da democracia.
Infelizmente, continuamos muito distantes do verdadeiro exercício democrático. O liberalismo brasileiro sempre foi excludente e continua tendo pavor de qualquer tentativa republicana do Estado no sentido de permitir maior participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, em particular, nas comunicações. Por isso a idéia dos conselhos de comunicação – nacional, estaduais e municipais – é combatida de forma tão virulenta.
A consciência que vem das ruas
O que a grande mídia não consegue mais controlar, todavia, é o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. A exemplo das explosões populares que tem ocorrido em outras partes do planeta, sintomas do fenômeno começam a ocorrer aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, com a fundamental mediação tecnológica das TICs.
Para além do entretenimento culturalmente arraigado – simbolizado pelas novelas e pelo futebol – cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que se dão conta do imenso poder que ainda está na mão daqueles que controlam a grande mídia e que, historicamente, sonega e esconde as vozes e os interesses de milhões de outros brasileiros.
É o aumento dessa consciência que vem das ruas que explica as pequenas e importantes vitórias que a sociedade civil organizada começa finalmente a construir em níveis estadual e local. O melhor exemplo parece ser a aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia do Conselho Estadual de Comunicação Social – o primeiro do país – que deve ser instalado em agosto, com participação majoritária dos movimentos sociais e dos empresários. Existe possibilidade real de que outros conselhos, já previstos nas constituições estaduais, sejam instalados em breve.
Esse parece ser o único caminho possível para a democratização da comunicação no nosso país: a consciência da cidadania. Esse caminho independe da vontade da grande mídia e de seus parceiros e defensores. Esses continuarão encastelados na sua arrogância, cada dia mais distantes das vozes excluídas que vem das ruas e que, felizmente, não conseguem mais controlar.
A ver.
Venício Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
terça-feira, 2 de agosto de 2011
EDINHO SILVA - DIGA NÃO AO PRECONCEITO
O preconceito é uma doença e precisa ser combatido
Edinho Silva
As agressões contra homossexuais em diferentes localidades do Brasil vêm aumentando de forma preocupante e traz à tona uma grave manifestação social que precisa ser compreendida e combatida. Só nos últimos dias, dois casos, ambos no interior de São Paulo, uma das regiões mais desenvolvidas do país, chocaram a opinião pública e expuseram a necessidade de medidas urgentes de combate à homofobia.
No primeiro, pai e filho foram agredidos numa festa agropecuária em São João da Boa Vista, simplesmente porque andavam abraçados e teriam sido confundidos com um casal gay. O pai teve parte da orelha direita decepada pelos agressores. A polícia identificou dois acusados, mas embora eles tenham admitido as agressões, não ficaram presos.
Em Barretos, cidade conhecida por abrigar a maior festa de peão de boiadeiro do país, um jovem de 28 anos foi morto com três tiros na cabeça, enquanto conversava com outros três amigos dentro de um carro. Um deles está internado na Santa Casa da cidade e, felizmente, não corre riscos. A mãe do rapaz morto afirma que ele era gay e acredita que o crime teve motivação homofóbica. Este ano, outros casos graves de agressões contra homossexuais já ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais.
A violência contra os homossexuais não pode ser tolerada, sob pena de colocarmos em xeque os significativos avanços obtidos em período recentes com medidas protetivas das minorias políticas como mulheres, negros, idosos e pessoas deficientes. O Brasil avançou muito no debate da diversidade sexual e nos direitos do pleno exercício da cidadania dos homossexuais e esses episódios trazem à luz concepções presentes na nossa sociedade, contraditórias com um país que se propõe a ser democrático e justo.
A conscientização popular vem criando um ambiente em que a violência e o preconceito devem ser combatidos com muita energia, cabendo ao Estado brasileiro garantir que a vontade popular seja cumprida.
A nossa Carta Magna, promulgada em 1988 e difundida como “Constituição Cidadã”, traz no Capítulo que trata da garantia dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu artigo 5°, os incisos X e XLI. O direito de a pessoa não ser discriminada, em nenhum tipo de situação, e assim como o direito de ter sua privacidade, vida e honra preservados, estão ali descritos e devem ser colocados em prática pelo Estado brasileiro.
O Brasil, como signatário do Pacto de São José da Costa Rica, desde 1992, deve considerar o que prevê esse importante tratado internacional de proteção aos direitos humanos, em seus artigos 1°, 2° e 24 para, de fato, instituir medidas de combate à homofobia, protegendo vítimas e punindo agressores.
Um país que se prepara para ser uma das maiores economias do mundo no próximo período histórico, e já é referência internacional na construção da igualdade social, não pode flexibilizar em relação ao preconceito, uma das piores e mais nefastas doenças sociais.
*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PT-SP
Edinho Silva
As agressões contra homossexuais em diferentes localidades do Brasil vêm aumentando de forma preocupante e traz à tona uma grave manifestação social que precisa ser compreendida e combatida. Só nos últimos dias, dois casos, ambos no interior de São Paulo, uma das regiões mais desenvolvidas do país, chocaram a opinião pública e expuseram a necessidade de medidas urgentes de combate à homofobia.
No primeiro, pai e filho foram agredidos numa festa agropecuária em São João da Boa Vista, simplesmente porque andavam abraçados e teriam sido confundidos com um casal gay. O pai teve parte da orelha direita decepada pelos agressores. A polícia identificou dois acusados, mas embora eles tenham admitido as agressões, não ficaram presos.
Em Barretos, cidade conhecida por abrigar a maior festa de peão de boiadeiro do país, um jovem de 28 anos foi morto com três tiros na cabeça, enquanto conversava com outros três amigos dentro de um carro. Um deles está internado na Santa Casa da cidade e, felizmente, não corre riscos. A mãe do rapaz morto afirma que ele era gay e acredita que o crime teve motivação homofóbica. Este ano, outros casos graves de agressões contra homossexuais já ocorreram em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais.
A violência contra os homossexuais não pode ser tolerada, sob pena de colocarmos em xeque os significativos avanços obtidos em período recentes com medidas protetivas das minorias políticas como mulheres, negros, idosos e pessoas deficientes. O Brasil avançou muito no debate da diversidade sexual e nos direitos do pleno exercício da cidadania dos homossexuais e esses episódios trazem à luz concepções presentes na nossa sociedade, contraditórias com um país que se propõe a ser democrático e justo.
A conscientização popular vem criando um ambiente em que a violência e o preconceito devem ser combatidos com muita energia, cabendo ao Estado brasileiro garantir que a vontade popular seja cumprida.
A nossa Carta Magna, promulgada em 1988 e difundida como “Constituição Cidadã”, traz no Capítulo que trata da garantia dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em seu artigo 5°, os incisos X e XLI. O direito de a pessoa não ser discriminada, em nenhum tipo de situação, e assim como o direito de ter sua privacidade, vida e honra preservados, estão ali descritos e devem ser colocados em prática pelo Estado brasileiro.
O Brasil, como signatário do Pacto de São José da Costa Rica, desde 1992, deve considerar o que prevê esse importante tratado internacional de proteção aos direitos humanos, em seus artigos 1°, 2° e 24 para, de fato, instituir medidas de combate à homofobia, protegendo vítimas e punindo agressores.
Um país que se prepara para ser uma das maiores economias do mundo no próximo período histórico, e já é referência internacional na construção da igualdade social, não pode flexibilizar em relação ao preconceito, uma das piores e mais nefastas doenças sociais.
*Edinho Silva é deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PT-SP
PT SP: PLENÁRIA DISCUTE CRIAÇÃO DO SETORIAL JURÍDICO
Plenária discute importância da criação do Setorial Jurídico do PT-SP
José Dirceu será um dos palestrantes. Lideranças avaliam positivamente a criação do setorial.
Por Cecilia Mantovan, Portal Linha Direta
Terça-feira, 2 de agosto de 2011
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores realiza uma Plenária Pró-Setorial Jurídico neste sábado, 6 de agosto, às 10h, com o objetivo de debater e deliberar a criação do Setorial Jurídico do PT-SP. Os principais argumentos dos advogados para a criação do novo Setorial são garantir a formação e a qualificação dos profissionais, a oxigenação dos quadros partidários que atuam na esfera jurídica e possibilitar o diálogo com os setores jurídicos organizados.
Está confirmada a presença do ex-ministro José Dirceu, que acredita na importância do setorial para “oxigenar os quadros e permitir formação qualificada”.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que essa é uma iniciativa pioneira no partido e que se empenhará para participar da plenária.
Durante a atividade serão realizadas filiações de militantes que atuam na área jurídica.
O encontro será às 10 horas, no Diretório Estadual, rua Abolição, 297, Bela Vista, São Paulo.
Por Cecilia Mantovan, Portal Linha Direta
Terça-feira, 2 de agosto de 2011
O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores realiza uma Plenária Pró-Setorial Jurídico neste sábado, 6 de agosto, às 10h, com o objetivo de debater e deliberar a criação do Setorial Jurídico do PT-SP. Os principais argumentos dos advogados para a criação do novo Setorial são garantir a formação e a qualificação dos profissionais, a oxigenação dos quadros partidários que atuam na esfera jurídica e possibilitar o diálogo com os setores jurídicos organizados.
Está confirmada a presença do ex-ministro José Dirceu, que acredita na importância do setorial para “oxigenar os quadros e permitir formação qualificada”.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que essa é uma iniciativa pioneira no partido e que se empenhará para participar da plenária.
Durante a atividade serão realizadas filiações de militantes que atuam na área jurídica.
O encontro será às 10 horas, no Diretório Estadual, rua Abolição, 297, Bela Vista, São Paulo.
BRASIL MAIOR - GOVERNO DILMA LANÇA MEDIDAS A FAVOR DA INDÚSTRIA E DO EMPREGO
Pacote nacionalista e protecionista solidifica aliança Dilma-indústria
Para evitar que nova fase da crise mundial afete a indústria e seus trabalhadores, governo lança pacote de medidas de apoio e proteção ao setor. Plano corta impostos, incentiva investimentos e inovação tecnológica, dificulta importações e garante preferência para fornecedor nacional em compras públicas. Objetivo é assegurar que mercado interno continue sustentando crescimento econômico. "A indústria tem em mim uma aliada", diz Dilma Rousseff, que fez questão de lançar pacote no máximo até o dia D da dívida norte-americana.
André Barrocal
BRASÍLIA – Com o mundo à beira de uma nova fase da crise financeira mundial iniciada em 2008, momento que tem como símbolo máximo a crise da dívida dos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (02/08) um pacote de medidas em defesa da indústria nacional no qual explicita uma aliança com o setor para que o mercado interno continue sendo o motor do crescimento.
O pacote reduz impostos, oferece crédito público mais barato para financiar investimentos e inovação das empresas, dificulta certos tipos de importação e assegura que fornecedores brasileiros tenham preferência em compras do governo, entre outras coisas.
O objetivo principal do pacote, batizado de Brasil Maior, é evitar que o dólar barato – efeito quase inevitável, na avaliação do governo, da nova etapa da crise mundial – quebre empresas brasileiras exportadoras e aquelas que concorrem com importados no país. A dificuldade dos dois segmentos poderia gerar demissão de trabalhadores e desaceleração da economia, o que o governo tenta evitar.
“Estamos iniciando uma cruzada em defesa da indústria brasileira diante de um mercado internacional com uma competição, na grande maioria das vezes, desleal e predatória”, disse Dilma, no discurso de lançamento do pacote. “A insensatez pode ter sido evitada, mas a instabilidade produzida lá fora vai continuar”, completou.
“Insensatez” foi a palavra mais usada nos últimos por Dilma e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para se referir à crise da dívida dos Estados Unidos. A negociação entre o presidente Barack Obama e seus inimigos republicanos arrastaou-se até a véspera do prazo a partir do qual poderia haver um calote, justamente nesta terça-feira (02/08).
Segundo Carta Maior apurou, Dilma exigiu de seus ministros que fechassem o pacote a tempo de ser lançado no máximo até o dia D da dívida norte-americana. A presidenta entende que assim será mais fácil defender um pacote protecionista de adversários de visão mais liberal. Não por acaso, ela começou o discurso dizendo justamente que o dia 2 de agosto pode ter um “significado especial” no Brasil e no mundo.
O discurso de Dilma encerrou uma sequência de falas de ministros e de um empresário em que o tom nacionalista e protecionista foi marcante.
Primeiro orador do evento, Guido Mantega foi o mais enfático. Usou palavras fortes e frases de efeito, ao apresentar o pacote a uma platéia formada por industriais e políticos – sindicalistas optaram por boicotar o lançamento, por discordarem do processo de elaboração do plano e de uma das medidas, a desoneração da folha de salário para alguns setores.
Segundo Mantega, o mundo “está em crise” e vive um “ambiente extremamente adverso”, caracterizado por “concorrência predatória” nas exportações e por “mercados de manufatura [que] subiram”. “Temos que ter a perspectiva de que [a situaçào] não vai melhorar”, afirmou o ministro. “O mercado brasileiro precisa ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora.”
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, não ficou atrás. Parafraseando o slogan do governo Dilma (“País rico é país sem pobreza”) disse que “país desenvolvido é país que tem indústria” e que o governo vai estimular o setor. “É obrigação do Estado brasileiro defender o mercado local e a indústria local”, declarou.
Único orador do setor privado a falar, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, foi só elogios. Disse que, “num momento simbólico”, o pacote “reafirma o papel da indústria no desenvolvimento da economia e prioriza competitvidade e inovação na estratégia da política industrial.”
“A indústria nacional tem em mim uma aliada”, afirmou Dilma Rousseff. “Nós não acreditamos que o desenvolvimento possa abrir mão da indústria e se dedicar prioritariamente a construir uma economia de serviços”, completou.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o tamanho da economia, o setor industrial respondeu, no ano, por 24% do chamado produto interno bruto. Já o setor de serviços, onde estão os bancos, por exemplo, ficou com 58%.
Ao encerrar o discurso, Dilma recorreu a um dos símbolos do pensamento nacionalista e desenvolvimentista do Brasil, o economista Celso Furtado, morto há sete anos. Citou-o para dizer que “nossa economia já não é comandada de fora, de fora para dentro” e que “nós somos senhores do nosso próprio destino”.
Fotos: Wilson Dias/ABr
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
SP - DESPLANEJAMENTO TUCANO FAZ POPULAÇÃO DO ESTADO SOFRER POR DESGOVERNO
O mito do planejamento tucano nas obras viárias da região metropolitana de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo, nas mãos do PSDB há 16 anos, sempre se gabou de excelência administrativa, com seus “choques de gestão” e com a qualidade de seu planejamento, marca registrada de uma administração supostamente austera na realização e cumpridora de prazos. Não é o que os munícipes têm visto. A seguir, estão expostos alguns casos nos quais a falta de planejamento, alem de causar atraso no prazo de entrega das obras, acarreta um sobrepreço, muito superior aos gastos previstos inicialmente na licitação. A má gestão do dinheiro público e o seu consequente desperdício são a real marca dos governos do PSDB em São Paulo.
Na Jacu-Pêssego, o aumento do valor da obra chega a 175%
A Jacú-Pêssego é uma avenida da capital paulista construída em 1996. Com a inauguração, em 2008, do acesso Rodovia Airton Sena, foi anunciado o seu prolongamento, entre o trevo da Avenida Ragueb Chohfi, na zona leste da capital, até a Avenida Papa João 23, em Mauá, possibilitando aos motoristas chegar ao trecho sul do Rodoanel. Essa obra, que fazia parte do calendário eleitoral de inaugurações do ex-governador e candidato a presidente derrotado José Serra, foi entregue incompleta e com atraso em outubro de 2010. O gasto inicial previsto na licitação, de R$ 835 milhões, dobrou até essa data, para atingir R$ 1,9 bilhão. Já consumiu dos cofres públicos R$ 2,3 bilhões – 175% de sobrepreço - e a ultima previsão do governo é que estará concluída somente em setembro. Até lá, os moradores dos bairros da zona leste continuarão a sofrer com as enchentes, devido a falta de obras de infraestrutura para a solução do problema, e os motoristas, a conviver com os assaltos que ocorrem com frequência na via, por falta de iluminação.
Sobrepreço da duplicação da Marginal Tietê equivale a sete hospitais
Uma das jóias do calendário eleitoral de inaugurações do ex-governador e candidato a presidente derrotado José Serra era a duplicação da avenida marginal Tietê. Anunciada com pompa, a propaganda da obra, orçada inicialmente em R$ 1 bilhão, prometia reduzir em 35% o tempo gasto no seu percurso. Mas, assim como toda obra tucana, essa também peca pela falta de planejamento e qualidade de gestão. Com o seu custo elevado em 75% acima do previsto inicialmente, e 10 meses de atraso, foi entregue nesta quarta-feira, 27/07,a ponte estaiada sobre o rio, que integra o complexo viário, sem a conclusão e sem a previsão de construção da alça de acesso ao bairro do Bom Retiro. A pressa explica-se pelo calendário eleitoral – as eleições municipais de 2012. Com o sobrepreço de R$ 750 milhões, seria possível construir 300 escolas, ou 7 hospitais de 200 leitos cada.
Rodoanel trecho Sul, paradigma do mau planejamento tucano
O trecho sul do Rodoanel, outra obra eleitoral do ex-governador e candidato a presidente derrotado José Serra, é o campeão da falta de planejamento/incompetência. Realizada a toque de caixa, a via cruza dois dos reservatórios de água estratégicos da região metropolitana, as represas Billings e Guarapiranga. São inúmeras as denúncias de não cumprimento das exigências previstas no EIA-Rima, para a obtenção da licença ambiental.
Pressa e falta de experiência colocam vidas em risco no Rodoanel trecho Sul
A queda de três vigas de uma viaduto em construção, no dia 13 de novembro de 2009 ferindo 3 pessoas, foi um sinal de que a pressa na construção do trecho sul do Rodoanel iria provocar muitos problemas no futuro. De fato, no dia 26 de julho, a imprensa noticiou que um erro no projeto, ao custo de R$ 17 milhões, inviabiliza o uso da principal alça de acesso do Rodoanel à rodovia Regis Bittencourt, em Embu das Artes. Inaugurada em junho do ano passado, a via não é liberada pela concessionária Autopista Regis Bittencourt e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres sob a justificativa de que é insegura, em razão da existência de um afunilamento da pista no seu lance final. Esse grosseiro erro de engenharia exige dos motoristas que reduzam forçosamente a velocidade, mais do que a cautela ou as leis do trânsito o exigiriam.
Os Filhos do Rodoanel
O descaso dos tucanos paulistas para com as pessoas carentes não é novidade. Mas no caso do trecho sul do Rodoanel é gritante. Desatentos ao fato de que uma obra desse porte atrairia milhares de operários - 22 mil no auge da construção – os responsáveis pelo planejamento e gerenciamento da obra não previram o problema social que disso adviria. O resultado é que nas regiões por onde a obra passou ficou um rastro de bares e pequeno comércio falidos, tráfico de drogas, prostituição infantil e mães solteiras. De acordo com estatísticas das autoridades dos municípios por onde passa o Rodoanel, houve um aumento na taxa de natalidade nas proximidades dos canteiros da obra. Isso foi confirmado em reportagem feita pelo jornal tucano Folha de São Paulo, na edição de 24/07/2011. Entrevistadas, mulheres residentes no local informam que tiveram filhos de operários da obra.
A tecnologia tucana em atraso e sobrepreço também na prefeitura de São Paulo
Na Prefeitura de São Paulo o planejamento tucano também está presente, desde a breve passagem por lá do ex-governador e candidato a presidente derrotado José Serra. O viaduto Padre Adelino, na zona leste da capital, é um dos exemplos ilustrativos de sua marca registrada. Iniciada em 2007 com dois anos de atraso, a obra deverá ser concluída somente em agosto, dez meses depois do prazo inicialmente previsto. E o sobrepreço? A justificativa oficial das desapropriações não previstas originalmente eleva o seu custo em R$3,2 milhões.
APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA LEI GERAL
Aperfeiçoando micro e pequenas empresas
Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está completando quatro anos. Ela produziu autêntica reforma tributária para este segmento, que abarca 98% das empresas e gera 56% dos empregos formais.
Ela reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de seis tributos federais. Permitiu um salto de 1,337 milhão de optantes do antigo regime, em 2006, para 5,010 milhões em maio de 2011. A expressiva formalização ajuda a explicar por que o Regime Geral de
Previdência de segurados urbanos passou a ter superavit, fato ainda pouco conhecido.
Com a nova lei, aumentou a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais: de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010.
Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Destacamos os mais significativos:
1) Reajusta em 50% os limites de faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples. Corrige, assim, os efeitos do "imposto inflacionário" dos últimos anos e protege os pequenos negócios de tais efeitos projetados até 2014. Os novos limites máximos são R$ 48 mil, R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.
2) Autoriza o parcelamento de dívidas tributárias para cerca de 560 mil pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples, permitindo que possam voltar ao sistema, reduzindo a carga de impostos.
3) Para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas exportações, hoje inferior a 2%, o projeto permitirá que faturem na exportação até o dobro do limite de enquadramento no Simples.
4) Permitirá que novos segmentos possam optar pelo Simples, reduzindo a lista de atividades excluídas dos efeitos positivos da lei.
5) Definirá critérios para limitar o uso abusivo do mecanismo da substituição tributária, que concentra em um só contribuinte o recolhimento antecipado dos tributos devidos em todas as operações da cadeia produtiva.
Também permitirá a geração do crédito tributário, quando empresa não optante realiza compras de empresa optante do Simples.
6) Ampliará a desburocratização, com redução de custos com taxas para o empreendedor individual na abertura, no funcionamento e no fechamento do seu negócio, intensificando os procedimentos que ele poderá realizar on-line no portal do empreendedor.
A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que, no Brasil, geram 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está completando quatro anos. Ela produziu autêntica reforma tributária para este segmento, que abarca 98% das empresas e gera 56% dos empregos formais.
Ela reduziu a carga tributária e simplificou o sistema, unificando o recolhimento de seis tributos federais. Permitiu um salto de 1,337 milhão de optantes do antigo regime, em 2006, para 5,010 milhões em maio de 2011. A expressiva formalização ajuda a explicar por que o Regime Geral de
Previdência de segurados urbanos passou a ter superavit, fato ainda pouco conhecido.
Com a nova lei, aumentou a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais: de R$ 2,6 bilhões em 2006 para R$ 15,9 bilhões em 2010.
Para produzir novos avanços, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que reúne 258 deputados e 26 senadores, protocolou o projeto de lei complementar nº 591/2010, que aperfeiçoa a legislação em diversos pontos. Destacamos os mais significativos:
1) Reajusta em 50% os limites de faturamento das empresas para fins de enquadramento no Simples. Corrige, assim, os efeitos do "imposto inflacionário" dos últimos anos e protege os pequenos negócios de tais efeitos projetados até 2014. Os novos limites máximos são R$ 48 mil, R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente, para empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte.
2) Autoriza o parcelamento de dívidas tributárias para cerca de 560 mil pequenos negócios que estão inadimplentes com o Simples, permitindo que possam voltar ao sistema, reduzindo a carga de impostos.
3) Para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas exportações, hoje inferior a 2%, o projeto permitirá que faturem na exportação até o dobro do limite de enquadramento no Simples.
4) Permitirá que novos segmentos possam optar pelo Simples, reduzindo a lista de atividades excluídas dos efeitos positivos da lei.
5) Definirá critérios para limitar o uso abusivo do mecanismo da substituição tributária, que concentra em um só contribuinte o recolhimento antecipado dos tributos devidos em todas as operações da cadeia produtiva.
Também permitirá a geração do crédito tributário, quando empresa não optante realiza compras de empresa optante do Simples.
6) Ampliará a desburocratização, com redução de custos com taxas para o empreendedor individual na abertura, no funcionamento e no fechamento do seu negócio, intensificando os procedimentos que ele poderá realizar on-line no portal do empreendedor.
A nova Lei Geral criará um ambiente mais favorável à formalização e ao crescimento dos pequenos negócios, que, no Brasil, geram 20% do PIB, diante de médias de 35% na América Latina e acima de 50% em alguns países europeus.
Claudio Puty é deputado federal (PT-PA) e presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Pepe Vargas é deputado federal (PT-RS) e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
ZÉ DIRCEU DESVENDA O PAC QUE A MÍDIA GOLPISTA NÃO QUER VER
Fatos do PAC que a mídia omite
Publicado em 30-Jul-2011
Editoriais clamam por cortes nos gastos públicos... 
Ler os jornais depois do balanço dos seis primeiros meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sua segunda versão, também conhecida por PAC 2, é um exercício interessante.
A Folha de São Paulo, por exemplo, escolheu falar na diminuição do ritmo dos investimentos. Na matéria “Execução de obras do PAC cai 10% no governo Dilma”, ressalta que uma suposta crise nos Transportes estaria prejudicando os projetos classificados como prioritários pelo governo. E cita o trem-bala, e o fracasso de seu leilão.
A tese da Folha é o PAC 2 perdeu fôlego no governo Dilma Rousseff. A própria matéria cita a ministra Miriam Belchior (Planejamento), que anunciou uma execução de R$ 86,4 bilhões entre janeiro e junho. E informa que o número seria 10,8% menor que os R$ 95,7 bilhões registrados entre maio e outubro de 2010, “ano eleitoral e, tradicionalmente, de gastos maiores”.
Crise internacional e seus reflexos no Brasil
Esse é o mesmo jornal que, em seus editoriais pede insistentemente pelo controle, quando não, por cortes, dos gastos públicos. A matéria de hoje omite um fato, no mínimo, importante, para a interpretação do cenário: a crise internacional e seus graves reflexos no Brasil, que pressionam a inflação, os juros e o câmbio. Em certo ponto, admite, pelas palavras da ministra Miriam Belchior (Planejamento) que "é natural que, em início de governo, haja um ritmo um pouco menor".
No Estadão, o destaque é outro. Para o jornal, a “crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados ontem”. A sua matéria prefere focar nas novas regras – mais rígidas a partir de agora – nas licitações do PAC. As condições para a contratação das empreiteiras daqui para frente estarão feitas com base em projetos executivos da obra e não mais em projetos básicos. A medida é aplaudida por Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base, ainda que venha a atrasar em três ou quatro meses o cronograma, segundo cálculos de Maurício Muniz, secretário do PAC.
Globo dá espaço para as críticas da oposição ao PAC, que usa termos como fracasso, incapacidade e incompetência para descrever os feitos do governo. Também cita o ministro Paulo Passos (Transportes) quando afirmou que a crise política no setor teve repercussão no ritmo das obras.
O que interessa é a obra física
A imprensa, em seu balanço sobre o PAC, omite o que realmente interessa para os usuários das obras de logística e transportes. Como diz José Augusto Valente, diretor da agência T1, ao invés de olhar para a execução física da obra, mira na execução financeira. Há um intervalo natural entre a conclusão de uma parte ou de toda a obra e o seu pagamento, já que ninguém paga por serviço não executado. Na administração pública, devido à legislação existente no país, uma obra (ou parte dela) fica pronta hoje e a empresa somente receberá daqui a dois meses.
Na prática, pouco se falou já foram investidos R$ 86,4 bilhões no primeiro semestre de 2011 e que, até 2014, 74% do valor das obras serão concluídas. Ou que a lei de licitações exige só o projeto básico para a contratação das empreiteiras. As novas regras, promulgadas pelo governo para evitar aditivos nos contratos nas obras rodoviárias e ferroviárias, são resultante do zelo com que o governo quer conduzir o PAC.
O PAC 2, relativo aos projetos previstos entre 2011 e 2014, compreende investimentos próximos a um trilhão de reais. Para ser mais preciso, R$ 955 bilhões. O balanço do governo informa que até 2014 serão investidos R$ 708 bilhões, o que representa 74% do total previsto. O restante diz respeito a obras de maior duração, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.
Impactos diretos no PIB
Já disse aqui que os investimentos do PAC 1 tiveram um impacto importante no PIB brasileiro, que registrou aumentos de 5% e 7%, a partir de 2007. O que possibilitou entre janeiro de 2007 e junho de 2011, a geração de 8,9 milhões empregos formais.
Agora, com o PAC 2, o desenvolvimento da infraestrutura do país segue com ritmo forte. Entre os diversos projetos, há 17 obras de aeroportos em andamento, R$ 18 bilhões investidos na mobilidade urbana de cidades com mais de 700 mil habitantes, R$ 5,2 bilhões contratados para a prevenção de desastres naturais. Também, o programa Luz para Todos já entregou 131 mil ligações neste primeiro semestre, das 813 mil ligações prometidas até 2014.
Ler os jornais depois do balanço dos seis primeiros meses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sua segunda versão, também conhecida por PAC 2, é um exercício interessante.A Folha de São Paulo, por exemplo, escolheu falar na diminuição do ritmo dos investimentos. Na matéria “Execução de obras do PAC cai 10% no governo Dilma”, ressalta que uma suposta crise nos Transportes estaria prejudicando os projetos classificados como prioritários pelo governo. E cita o trem-bala, e o fracasso de seu leilão.
A tese da Folha é o PAC 2 perdeu fôlego no governo Dilma Rousseff. A própria matéria cita a ministra Miriam Belchior (Planejamento), que anunciou uma execução de R$ 86,4 bilhões entre janeiro e junho. E informa que o número seria 10,8% menor que os R$ 95,7 bilhões registrados entre maio e outubro de 2010, “ano eleitoral e, tradicionalmente, de gastos maiores”.
Crise internacional e seus reflexos no Brasil
Esse é o mesmo jornal que, em seus editoriais pede insistentemente pelo controle, quando não, por cortes, dos gastos públicos. A matéria de hoje omite um fato, no mínimo, importante, para a interpretação do cenário: a crise internacional e seus graves reflexos no Brasil, que pressionam a inflação, os juros e o câmbio. Em certo ponto, admite, pelas palavras da ministra Miriam Belchior (Planejamento) que "é natural que, em início de governo, haja um ritmo um pouco menor".
No Estadão, o destaque é outro. Para o jornal, a “crise na área de transportes eclipsou os resultados apresentados ontem”. A sua matéria prefere focar nas novas regras – mais rígidas a partir de agora – nas licitações do PAC. As condições para a contratação das empreiteiras daqui para frente estarão feitas com base em projetos executivos da obra e não mais em projetos básicos. A medida é aplaudida por Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base, ainda que venha a atrasar em três ou quatro meses o cronograma, segundo cálculos de Maurício Muniz, secretário do PAC.
Globo dá espaço para as críticas da oposição ao PAC, que usa termos como fracasso, incapacidade e incompetência para descrever os feitos do governo. Também cita o ministro Paulo Passos (Transportes) quando afirmou que a crise política no setor teve repercussão no ritmo das obras.
O que interessa é a obra física
A imprensa, em seu balanço sobre o PAC, omite o que realmente interessa para os usuários das obras de logística e transportes. Como diz José Augusto Valente, diretor da agência T1, ao invés de olhar para a execução física da obra, mira na execução financeira. Há um intervalo natural entre a conclusão de uma parte ou de toda a obra e o seu pagamento, já que ninguém paga por serviço não executado. Na administração pública, devido à legislação existente no país, uma obra (ou parte dela) fica pronta hoje e a empresa somente receberá daqui a dois meses.
Na prática, pouco se falou já foram investidos R$ 86,4 bilhões no primeiro semestre de 2011 e que, até 2014, 74% do valor das obras serão concluídas. Ou que a lei de licitações exige só o projeto básico para a contratação das empreiteiras. As novas regras, promulgadas pelo governo para evitar aditivos nos contratos nas obras rodoviárias e ferroviárias, são resultante do zelo com que o governo quer conduzir o PAC.
O PAC 2, relativo aos projetos previstos entre 2011 e 2014, compreende investimentos próximos a um trilhão de reais. Para ser mais preciso, R$ 955 bilhões. O balanço do governo informa que até 2014 serão investidos R$ 708 bilhões, o que representa 74% do total previsto. O restante diz respeito a obras de maior duração, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.
Impactos diretos no PIB
Já disse aqui que os investimentos do PAC 1 tiveram um impacto importante no PIB brasileiro, que registrou aumentos de 5% e 7%, a partir de 2007. O que possibilitou entre janeiro de 2007 e junho de 2011, a geração de 8,9 milhões empregos formais.
Agora, com o PAC 2, o desenvolvimento da infraestrutura do país segue com ritmo forte. Entre os diversos projetos, há 17 obras de aeroportos em andamento, R$ 18 bilhões investidos na mobilidade urbana de cidades com mais de 700 mil habitantes, R$ 5,2 bilhões contratados para a prevenção de desastres naturais. Também, o programa Luz para Todos já entregou 131 mil ligações neste primeiro semestre, das 813 mil ligações prometidas até 2014.
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