CARAVANA DE MULHERES PARA A POSSE DE DILMA

Mulheres do PT preparam Caravana paulista para a posse de Dilma

Estão abertas inscrições para Caravana de Mulheres para a Posse de Dilma, no dia 1o. de janeiro de 2011.

Por Cezar Xavier
Sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Um grupo de mulheres petistas está se organizando para uma aparição conjunta na posse da presidenta Dilma Rousseff, no dia 1o. de janeiro de 2011. Estão abertas as inscrições para a caravana feminina que sairá de São Paulo para colorir a cerimônia histórica em Brasília.

As interessadas deverão pagar R$ 300 da passagem aérea de ida e volta. Sairão do aeroporto de Cumbica (Guarulhos) na manhã do dia primeiro, e voltarão no mesmo dia, após as festividades e cerimônias, que começam às 14h30.

Para mais detalhes:

Silvia: (11) 9172-2672
Rosangela (Secr Mulheres): (11) 2103-1315/1308
Vera (PT Municipal): (11) 3215-1313

Brasil reconhece Estado palestino nas fronteiras de pré-1967

Após carta enviada por Abbas, Lula diz que decisão é parte da posição brasileira em favor das negociações

SÃO PAULO - O Itamaraty anunciou nesta sexta-feira, 3, que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à guerra dos Seis Dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta datada do dia 24 de novembro.

"Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula na carta a Abbas.

Na correspondência enviada a Lula, o líder palestino diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados.

"Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações.

O que muda

Com a decisão, a Delegação Especial Palestina em Brasília passará a ser formalmente uma embaixada, status que já tinha desde 1998.

Para o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim al-Zeben, apesar da pequena mudança do ponto de vista prático, o reconhecimento é um grande apoio político aos palestinos e ao processo de paz.

"Obviamente estamos muito felizes. O Brasil tem um peso mundial muito importante, como foi demonstrado nos últimos anos. É o maior país do hemisfério, um país respeitado e que mantém boas relações com Israel e com o mundo árabe. É uma decisão acertada", disse.

Segundo o professor Salem Nasser, coordenador do Núcleo de Direito Global da Direito GV, a decisão brasileira pode ser explicada pelo contexto geopolítico na região.

De acordo com o analista, o cancelamento das negociações de paz pode levar os palestinos a Autoridade Palestina a buscar uma declaração unilateral da independência e pedir que as Nações Unidas aceitem o Estado nas fronteiras pré-1967, o que incluiria a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, territórios que na época pertenciam à Jordânia e ao Egito.

"Assim, os EUA se veriam forçados ou a aceitar a declaração de um Estado palestino, ou a vetá-la", diz. O professor ressalta que, mesmo se a ANP optar por este caminho, Israel continuará com o controle efetivo de maior parte da Cisjordânia.

Independência palestina

A independência do Estado palestino foi declarada unilateralmente pela Organização para Libertação da Palestina em 1988, mas não é reconhecida pelas Nações Unidas. Entre os países que consideram a Palestina um Estado estão emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos. Segundo o Itamaraty, são mais de 100 países.

A Autoridade Palestina tem uma Delegação Especial no Brasil desde 1993, quando os acordos de Oslo foram assinados entre Yasser Arafat e Yitzhak Rabin. Em 1998, a delegação passou a ter o tratamento equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.

Os acordos de Oslo constituíram a Autoridade Palestina, que controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Desde 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, governada pelo Hamas.

Negociações interrompidas

As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês.

Os EUA vem tentando convencer Israel a paralisar as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir as questões principais que ficaram de fora dos acordos de Oslo. São elas a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras finais do Estado palestino.

FATOR PREVIDENCIÁRIO É DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELA JUSTIÇA FEDERAL

Juiz declara fator previdenciário inconstitucional

O fator previdenciário – mecanismo criado em 1999 (pelo PSDB de FHC) para inibir a aposentadoria precoce no setor privado – foi considerado inconstitucional por um juiz federal de São Paulo.

Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP, afirma que o fator é inconstitucional por introduzir “elementos de cálculo que influem no próprio direito ao benefício”.

De acordo com o juiz, o fator cria limitações para obtenção do benefício além daquelas impostas constitucionalmente, “em especial, da aposentadoria por tempo de contribuição”.

Com a decisão, o juiz determinou que o INSS refaça o cálculo da aposentadoria do beneficiário, sem incidência do fator previdenciário.

Entenda o fator

O cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.

Na prática, o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o valor do benefício.

O INSS tem uma página na qual é possível simular o valor do benefício, de acordo com a idade de aposentadoria (acesse por este link).

São Bento: Após três anos, morte de prefeito petista ainda é mistério

Geraldo de Souza Dias, ex-prefeito de São Bento do Sapucaí, foi assassinado dentro de sua loja em 2007

Por www.ovale.com.br

Quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Na semana em que se completam três anos de sua morte, o ex-prefeito de São Bento do Sapucaí, Geraldo de Souza Dias, terá seu nome dado ao viaduto que liga a rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro a Santo Antonio do Pinhal. A cerimônia será às 10h de sexta-feira.

O ex-prefeito, filiado ao PT, foi encontrado enforcado no dia 30 de novembro de 2007, nos fundos de sua loja de materiais de construção. Perícia realizada na época indicou que ele teria sido tor- turado e a hipótese de suicídio foi descartada. No entanto, o processo foi arquivado por falta de provas.

A nomeação do viaduto em homenagem ao ex-prefeito é de autoria do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV). Segundo a assessoria do deputado, o batismo do viaduto é uma homenagem ao prefeito que era um homem honesto.

Devem participar da cerimônia prefeitos da região, o Padre Afonso e o deputado Carlinhos Almeida (PT), que era amigo do ex-prefeito.

Carlinhos disse que essa é uma homenagem justa. “Ele era uma pessoa íntegra, foi uma perda para a cidade e para o PT. Então nada mais justo do que se fazer uma homenagem em memória do Geraldo”.

O deputado disse que é difícil imaginar alguma atitude do ex-prefeito que tenha motivado o crime. “Ele era uma pessoa honesta, íntegra, sem problemas com ninguém, com atuação na igreja. É uma pena que não tenha sido esclarecido”.

O vereador de São Bento, Professor Maurinho (PT), amigo da família do ex-prefeito, disse que Dias marcou história na cidade. “Podemos dividir a história política de São Bento em antes e depois do Geraldo”, afirmou Maurinho.

Ele disse que essa é uma homenagem tardia, mas merecida. “Ele foi um homem muito importante para toda a população de São Bento e isso é uma justa homenagem à memória dele".

O crime

O assassinato chocou a cidade na época. Cerca de 2.000 pessoas participaram do funeral do ex-prefeito que governou a cidade entre janeiro de 2001 e dezembro de 2004.

Dias teria sido torturado, depois foi enforcado com corda e fios elétricos retirados da própria loja. O corpo foi encontrado no início da manhã do dia 30 por um funcionário.

O ex-prefeito dormiu no depósito da família, porque o funcionário responsável pela segurança do local estava de folga. O depósito possuía câmeras de segurança, mas o sistema estava desligado.

Dias já havia anunciado que pretendia ser candidato nas eleições de 2008.

Investigação não encontrou suspeitos

O inquérito que apurava a morte de Geraldo Souza Dias foi arquivado por falta de provas. Segundo o delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Taubaté, Marcelo Duarte, que atuava no caso à época, a investigação foi encerrada sem que nenhum suspeito pelo crime fosse identificado.

“Comecei as investigações, outro delegado deu prosseguimento, mas o processo foi arquivado e ninguém foi preso”, afirmou Duarte.

Na época do crime, parentes e amigos de Geraldo Souza Dias afirmaram que o ex-prefeito não tinha nenhum inimigo declarado.

Em novembro 2001, durante seu primeiro mandato na Prefeitura de São Bento, ele chegou a receber cartas anônimas com ameaças de morte supostamente enviadas por um grupo identificado como Farb (Frente de Ação Revolucionária Brasileira).

Ligado à Igreja Católica, o petista era apontado como um dos favoritos para a eleição municipal de 2008, quando tentaria continuar à frente da Prefeitura de São Bento.

GLEISI HOFFMAN E OS DESAFIOS DE DILMA NA ECONOMIA

Governo Dilma e os desafios da Economia

O governo do presidente Lula foi um marco importante para a gestão macroeconômica e para o desenvolvimento do país. Foi um governo de transição na política econômica. Trouxe a pauta da inclusão com crescimento e mostrou que apostando no aumento e distribuição de renda, e impulsionando o consumo, pode-se quebrar o círculo vicioso de juros altos, desemprego, recessão, aperto fiscal, falta de investimentos e escassos recursos para políticas públicas importantes.

Reduziu significativamente os juros, dentro do que a conjuntura permitia, controlando a inflação, eliminando a dependência com o FMI, retomando investimentos na área de infra-estrutura e reduzindo a vulnerabilidade externa. A pobreza no país também diminuiu e os investimentos sociais estão mudando o conceito do Brasil.

Agora, com o novo governo, sob comando da primeira mulher eleita presidente, os desafios serão maiores. Encerramos o período de transição. Temos de estruturar mais fortemente nossas contas públicas, fazendo-as definitivamente sustentáveis. Para isso temos de reduzir o impacto da dívida pública nas contas do governo.
Há um compromisso da presidente Dilma de reduzir ao final de 2014 a dívida líquida do setor público (DLSP) dos atuais 40% do PIB para 30%. Isto dará uma condição diferenciada ao país. Ganharemos ainda mais confiança e respeitabilidade.

A grande discussão do momento está em definir quais políticas devem ser adotadas para atingir este resultado. Geralmente as opiniões contrapõem duas ações: aumentar o superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros) ou reduzir a taxa de juros.

Pela primeira opção teríamos de fazer uma economia anual de 3,3% do PIB nos quatro anos. Pela segunda, precisaríamos reduzir um ponto percentual na taxa Selic por ano. Para as duas, parte-se da premissa de crescimento anual do PIB em torno de 4,5%.

Penso que as ações não são alternativas, ou excludentes. Podemos trocar o “ou” pelo “e”. A economia nas contas públicas é uma meta a ser perseguida sempre, para obter resultado primário, que possa pagar os juros e reduzir a dívida. Mas também precisamos de uma política mais ousada de redução na taxa Selic, a taxa dos juros, o que é plenamente compatível com a conjuntura econômica atual.

Não precisamos arrochar as contas públicas com um superávit de 3,3%, repetindo o mantra de baixar despesas correntes. Aliás, não podemos esquecer que uma das maiores despesas correntes que temos no orçamento da União são os juros (cerca de R$ 184 bi anuais). Portanto, ao baixar a taxa Selic, já teremos um impacto considerável na redução das despesas.

Fazer economia nas contas do governo não é tirar dinheiro da educação, Bolsa Família, agricultura, reduzir pessoal das universidades e dos órgãos de governo que fazem política em favor da sociedade. É gerenciar e limitar o crescimento dessas despesas a um nível suportável para o país, como por exemplo não deixá-las ultrapassar o crescimento anual do PIB. E, claro, reduzir significativamente as despesas com juros, baixando a Selic.

Sabemos que a política de juros tem papel importante na contenção da inflação. Mas o cenário em que vivemos hoje aponta estabilidade inflacionária. O cenário internacional, aliás, aponta para a possibilidade de deflação. Não há justificativa para um juro não civilizado. Além disso, juros menores também atrairão menos capital estrangeiro para aplicações financeiras, o que ajudaria na não valorização do real, uma contribuição significativa para fazer frente à guerra cambial praticada pelos EUA e China.

Todo esse esforço, que resultaria numa relação menor dívida/PIB, possibilitará mais recursos para investimentos, principalmente para a infra-estrutura, através do PAC. Agora, nunca podemos esquecer que para todo investimento corresponde uma despesa com custeio. Não há mágica.

As contas públicas exigem responsabilidade sim, mas também escala de prioridades. Colocar o Brasil na posição de 5ª economia mundial, que é o previsto para os próximos anos, exigirá esforço e grande participação da sociedade brasileira através das ações públicas e do posicionamento do Estado nacional. Um Estado forte resulta em desenvolvimento forte e equilibrado.

Gleisi Hoffmann é senadora eleita pelo PT do Paraná, advogada especialista em Gestão de Organizações Públicas e Administração Financeira.

ZÉ DIRCEU E O AVANÇO NA REGULAÇÃO DA MÍDIA

É preciso avançar na regulação

Publicado no jornal O Globo, edição de 02/12/2012

A realização do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, nos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, teve uma importância que vai muito além das exposições apresentadas por reguladores e especialistas de países como França, Inglaterra, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Argentina, de organismos como Unesco e União Europeia e dos debates ocorridos. O encontro serviu para jogar uma pá de cal na confusão - real para alguns poucos, conveniente para muitos - que a mídia brasileira pretende impor à sociedade entre o estabelecimento de um marco regulatório moderno para os meios de comunicação e a ameaça à democracia e à liberdade de imprensa.

O seminário revelou o que estudiosos, especialistas e aqueles que acompanham o que ocorre no mundo na área da mídia já sabiam. Todos os países desenvolvidos têm seu marco regulatório da mídia, com regras para a promoção da pluralidade, diversidade cultural nacional e regional e imparcialidade jornalística; para a proteção da privacidade e das crianças e adolescentes (contra a violência e as drogas); para a garantia do direito de resposta dos cidadãos em casos de injúria, calúnia ou simplesmente informações erradas; para o combate à discriminação.

Em 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva, longamente debatida, com o objetivo de atualizar o marco regulatório de seus países-membros frente ao fenômeno da convergência das mídias. Seu objetivo, como destacou Harald Trettenbein, diretor adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídias da Comissão Europeia, é "promover a diversidade cultural europeia, garantir a circulação de conteúdo plural e estimular a competitividade da indústria audiovisual". Assim, rádios e TVs dos países-membros estão obrigados a veicular produção independente e conteúdo europeu, e o tempo máximo de publicidade que podem veicular é de 20% da grade.

Também para garantir a pluralidade de opiniões, há regulamentações, como a dos Estados Unidos, para ficar num exemplo, que limitam a propriedade cruzada e a concentração do controle dos meios de comunicação nas mãos de alguns poucos grupos econômicos.

Tenho defendido o fomento à livre concorrência nos meios de comunicação, muito especialmente na rádio e na televisão, que são concessões públicas, pois a livre concorrência é fundamental para que os cidadãos tenham acesso a diferentes fontes de informação e possam, assim, formar o seu juízo a respeito dos fatos, debates, propostas e polêmicas.

Como bem disse o professor e jornalista Venício A. de Lima, no artigo "Marco regulatório vs. Liberdade de imprensa", "regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais - e não menos - democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como direito fundamental da cidadania".

Temos uma legislação atrasada na radiodifusão, dos anos 1960, e até hoje não regulamentamos dispositivos fundamentais da Constituição de 1988, estabelecidos em seus artigos 221 e 222, para garantir a efetiva democracia na comunicação social. Não resolvemos ainda esses desafios e já temos outros pela frente decorrentes da convergência das mídias.

É preciso se preparar para o futuro, como alertou o ministro Franklin Martins, na abertura do seminário: "Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão, será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso, é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais."

A importância do seminário foi qualificar o debate público, afastando o fantasma, criado pelos que querem defender seus privilégios, de que regular a mídia é atentar contra a liberdade de imprensa. O legado do governo Lula nessa área foi abrir a discussão, enfrentar as resistências e preparar um anteprojeto de regulação da mídia que terá que ser levado em frente pelo governo da presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional.

O debate da democratização da comunicação social, iniciado com a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, está colocado. É preciso avançar e construir um marco regulatório que existe, como lembrou Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco e um dos palestrantes do seminário, "para servir ao interesse público, e não necessariamente ao interesse dos radiodifusores. (Ele) Deve garantir a pluralidade e promover a diversidade de ideais, de opiniões, de vozes numa sociedade".

José Dirceu é advogado, foi deputado federal e ministro da Casa Civil.

BRASIL, UM GIGANTE EM CRESCIMENTO!

Produção Industrial bate recorde de alta em 12 meses, aponta IBGE

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje (2) pelo IBGE, a produção industrial brasileira registrou expansão de 11,8% no acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o mesmo acréscimo apresentado nos últimos 12 meses, que manteve a trajetória ascendente iniciada em outubro do ano passado. Assim, a produção industrial alcançou a taxa mais elevada da série histórica.

Considerando apenas outubro, houve crescimento de 0,4% na comparação com o mês anterior, na série livre de influências sazonais, segundo os dados divulgados pelo IBGE.

Nos dois meses anteriores, o indicador havia ficado praticamente estável (-0,1% em agosto e 0,1% em setembro). Já no confronto com o mesmo mês do ano passado, houve avanço de 2,1%, apontando desaceleração no ritmo de alta frente os resultados anteriores.

Entre os setroes industriais que avançaram, os principais impactos vieram de farmacêutica (4,9%), outros produtos químicos (2,9%), veículos automotores (1,6%), produtos de metal (5,3%), metalurgia básica (2,7%) e outros equipamentos de transporte (6,0%).

Na comparação com igual mês do ano anterior, a produção industrial mostra expansão há 12 meses, mas a taxa de outubro (2,1%) foi a menor do período devido à quantidade de dias úteis e à elevação da base de comparação.

Setorialmente, o avanço atingiu 17 das 27 atividades pesquisadas, com destaque para veículos automotores (7,4%), máquinas e equipamentos (9,0%), indústrias extrativas (8,6%) e produtos de metal (12,7%).

No acumulado do ano (11,8%), as taxas positivas foram registradas em 25 dos 27 ramos, com veículos automotores (26,7%), máquinas e equipamentos (29,2%) e metalurgia básica (21,5%) exercendo os maiores impactos positivos.

Na análise dos 12 meses terminados em outubro, o destaque ficou com o aumento na produção de bens de capital (21,1%) e de bens intermediários (12,8%). Já o item bens de consumo, que na média apresentou crescimento de 7,8%, teve desempenhos distintos entre os duráveis (15,4%) e semiduráveis e não duráveis (5,6%).

Com agências