LULA EM ISRAEL: QUEREMOS UM MUNDO MAIS JUSTO

Em discurso no Knesset (parlamento de Israel), o presidente Lula defendeu “um mundo mais justo” ao enfatizar que a política externa brasileira tem “uma vocação universalista” e comprometida com valores. Ele enfatizou que o país defende os direitos humanos e que a busca de paz passa por solução negociada dos conflitos. O presidente reforçou que a paz naquela região, que nestas décadas de conflito gerou milhares de vítimas, se dará pelo diálogo.

Lula lembrou a sua trajetória de sindicalista, quando nunca fugiu dos conflitos, mas procurou resolvê-los por meio do diálogo “ainda quando ele parecia ingênuo, tarefa impossível”. Assim como defendeu um Estado palestino forte, soberano e seguro, o presidente brasileiro também destacou Israel forte, soberano e seguro. O presidente enfatizou que é importante a participação de novos atores nessa busca pela paz naquela região de conflito.

“O impasse que vive o Oriente Médio mostra as enormes dificuldades que enfrentam hoje a governança global, em particular as Nações Unidas”, afirmou. Mais adiante, Lula defendeu a renovação da ONU para que o organismo possa ter maior representatividade e, deste modo, venha assumir “um papel mais ativo na busca pela paz”.

No discurso, Lula citou o fisico Albert Einstein: “Não se pode fazer a mesma coisa, dia após dia, e esperar resultados diferentes.” E depois concluiu: “O Brasil quer modestamente ajudar a obter esses resultados diferentes.”

Lula lembrou, entre outras questões, que a postura dos países da América do Sul, juntamente com nações da América Latina e Caribe, no equacionamento dos conflitos. Mencionou também a contribuição de judeus nos mais diversos setores da sociedade brasileira, como Clarice Lispector, Moacyr Scliar, Lasar Segall e León Gerchman, e lembrou o acordo entre o Mercosul e Israel, que entra em vigor no dia 4 de abril, o primeiro entendimento de comércio com um país fora da América Latina.

A busca de novos participantes para solucionar o impasse na região ganha força, segundo Lula, em função da interrupção das negociações: “Essa postura se faz mais necessária agora, quando assistimos a uma paralisaçao das negociações e iniciativas unilaterais que as dificultam, como o anúncio da construção de residências em Jerusalém às vésperas do reinício de uma rodada de negociações. O impasse agrava a deterioração das condições de vida nos territórios palestinos ocupados. Mas também alimenta fundamentalismos de todos os lados e coloca no horizonte conflitos mais sangrentos ainda.”

O presidente informou que a Constituição federal brasileira não tem espaço para que se construa armas nucleares, e, por esse, motivo reforça a condição de o Brasil ser um país pacífico. Lula gostaria que o exemplo brasileiro fosse seguido por outras nações. Ele concluiu o discurso com mais uma citação de Einstein: “A paz não pode ser mantida pela força”.

Fonte: Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br

TSE rejeita acusação de propaganda antecipada contra Lula e Dilma

A OPOSIÇÃO SEM DISCURSO TENTA GANHAR NO TAPETÃO:

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Júnior julgou nesta sexta-feira (12) que é improcedente a representação ajuizada pelo DEM, PSDB e PPS em que acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff de propaganda antecipada.

Nesta representação, os partidos afirmavam que durante inauguração de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), o presidente Lula teria discursado em favor da sua “candidata de fato”, que seria a ministra Dilma.

Em um trecho do discurso, o presidente teria afirmado que faria a sua sucessora “para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este país não pode retroceder. Este país não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo”.

Os partidos alegaram que o verdadeiro propósito da viagem do presidente teria sido “propagandear que vai fazer a sua sucessão”. Dizem ainda que, sob o pretexto de fiscalizar as obras do Governo Federal em Minas Gerais, Lula teria feito mais uma explícita propaganda em favor de Dilma Roussef, ao afirmar que a principal razão da viagem não era outra senão a de divulgar que está trabalhando para eleger a sua sucessora. Com esses argumentos, pediram ao TSE aplicação de multa no valor correspondente aos gastos do evento ou, alternativamente, no valor máximo estipulado pela Lei 9.504/97 (art. 36, parágrafo 3º).

Em sua decisão, o ministro Aldir Passarinho afirmou que os fatos demonstrados não configuram antecipação da propaganda eleitoral, pois o trecho do discurso citado na representação mostra que não ocorreu pedido de votos, nem indiretamente.

Para ele, as frases em que o presidente Lula cita “dar continuidade ao que nós estamos fazendo” e “fazer sucessão” não contêm insinuação suficiente a caracterizar a indicação da ministra Dilma como candidata à sucessão.

“Seu nome não foi sequer mencionado, tampouco houve alusão ao seu trabalho, feitos, potencial ou qualidades”, destacou.

Aldir Passarinho considerou ainda que o comparecimento de uma ministra de Estado a uma inauguração é ato inerente ao cargo político que desempenha. Em relação aos gritos e saudações com o nome da ministra, “o fato não pode ser atribuído como de sua responsabilidade, pois decorre de terceiros”.

Fonte: TSE

SERRA: PLANEJANDO MAIS PEDÁGIOS

Serra, já planejando os futuros pedágios da ponte Santos/Guarujá ainda na maquete...

Apeoesp: "Maquiagem do resultado da avaliação de ensino do governo Serra saiu pela culatra"

Publicado em 05 de março de 2010 às 11:35

por Conceição Lemes

Se você acessar hoje, 5 de março, o Portal do Governo do Estado de São Paulo vai encontrar na área da educação só boas notícias. A realidade, porém, está longe do que propangadeia o governo José Serra (PSDB).

Os resultados do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), divulgados em 26 de fevereiro, são uma prova. Em geral, as notas foram baixas. Porém, o governo Serra alterou a classificação das notas para elevar as médias dos alunos, denunciou a repórter Adriana Ferraz, do Agora: “Se o modelo utilizado no passado fosse mantido, nenhuma das séries avaliadas teria superado o conceito básico”.

“A Secretaria da Educação tentou manipular a divulgação dos dados para melhorar os números”, afirma o professor Fábio Santos de Moraes, secretário-geral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, a Apeoesp. “O tiro saiu pela culatra; a manobra para maquiar o rendimento escolar das escolas estaduais paulistas acabou descoberta.”

Nós conversamos um pouco mais sobre o assunto com o secretário-geral da Apeoesp.

Viomundo – Afinal, o que é o Saresp?

Fábio de Moraes – O Saresp é o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, para medir o nível de ensino paulista. Anualmente os alunos que estão na 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio são submetidos a uma prova cujo objetivo é avaliar o conhecimento deles.

Viomundo – O que mudou?

Fábio de Moraes – A escala de notas vai de zero a 500. Até 2008, o exame oferecia quatro conceitos: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Agora, o governo reduziu o número de conceitos. São apenas três. O básico e o adequado transformaram-se em suficiente, puxando a média para cima. Por exemplo, até 2008, a Secretaria da Educação considerava uma média de 190 pontos na prova de português da quarta série como básica. Agora, de acordo com o novo critério, ela passou a ser adequada. Em outras palavras: o governo Serra criou o conceito de suficiente, que une os estudantes que estão no nível básico e adequado.

Viomundo – O que significa essa alteração?

Fábio de Moraes – Cremos que houve uma tentativa de manipulação por parte do governo na divulgação dos dados com objetivo de melhorar nos números, mas o tiro saiu pela culatra. Afinal, a esperteza foi descoberta.

Viomundo – O que o Saresp deste ano mostrou de fato?

Fabio de Moraes – Apesar da manobra, resultados foram pífios, pobres mesmo. Houve pequena melhora no desempenho em Língua Portuguesa mas nada significativo. O problema maior foi em matemática, especialmente no ensino médio. No Saresp de 2008, os alunos do ensino médio atingiram 273 pontos; no de 2009, 269 pontos. Ou seja, mesmo com a alteração, o ensino de matemática foi reprovado.

Viomundo – O governo do estado culpou os professores. O que o senhor acha disso?

Fábio de Moraes – Há tempos o governo vem culpabilizando os professores pelas mazelas da educação pública no estado de São Paulo. Em 2008, instituiu uma norma que previa que os primeiros 45 dias letivos de aula seriam utilizados para reforço de Português e Matemática. Para isso, preparou material didático – em forma de jornal – para uso dos alunos e professores.

O material continha erros crassos. O mais famoso é a apostila de Geografia com dois “Paraguais”. Mas havia erros em quase todos os livros. Falta uma política de Estado para a Educação Pública. Sem uma política séria, o governo Serra vive tirando “soluções” da manga. Quando as coisas não dão certo, a culpa é do professor.

Viomundo – Segundo um levantamento feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2009, a Secretaria de Educação teve redução de investimentos de R$ 361 milhões. Serra apresentou uma estimativa de gastos de R$ 6,9 bilhões, mas utilizou R$ 6,5 bilhões. Esses cortes podem ter contribuído para que os alunos tivessem notas baixas no Saresp?

Fábio de Moraes – Provavelmente, sim.

Viomundo – Principalmente mães e pais reclamam da baixa qualidade do ensino no Estado de São Paulo. De quem é a culpa?

Fábio de Moraes – Do próprio governo Serra, ou melhor, deste grupo político que está à frente do governo do Estado há quase 15 anos. Foram eles que implantaram a progressão automática, que, na prática, transformou-se em aprovação automática.

O governo não dá as mínimas condições para o professor desenvolver um bom trabalho, as salas estão superlotadas, a profissão não é valorizada. Se quisesse realmente garantir ao povo de São Paulo uma educação de qualidade, deveria aumentar significativamente os recursos para a área. Isso significa aplicar a lei federal 11.738/ 08, que estabelece o piso salarial profissional nacional, que destina, no mínimo, um terço da jornada de trabalho do professor para atividades extraclasses, inclusive para a formação continuada. Nesta questão, aliás, a Secretaria da Educação deveria firmar convênios com universidades públicas para oferecer formação continuada no próprio local de trabalho, como parte da jornada do professor.

No entanto, em 2009, segundo dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), o governo de São Paulo deixou de gastar metade da verba destinada a programas, como a Rede do Saber. Estavam previstos gasto de R$ 90 milhões para a formação continuada de educadores, foram gastos R$ 44 milhões.

Viomundo – Como o governo Serra tem tratado a educação?

Fábio de Moraes – Com descaso. O estado mais rico da Federação não possui um Plano Estadual de Educação. O governo não tem uma política salarial para os professores. Em vez disso, implantou a política de bônus e abonos. A partir deste ano a progressão na carreira será pela meritocracia, o que arrebenta com nosso Plano de Cargos e Salários.

Viomundo – Por quê?

Fábio de Moraes – O plano revê que serão promovidos até 20% dos professores que atingirem uma pontuação pré-estabelecida numa prova. Ou seja, exclui 80% da categoria. A secretaria elegeu a avaliação individual do professor como a grande saída para a péssima situação das escolas estaduais. Com isso, tenta jogar o foco dos problemas educacionais sobre o educador. Entendemos que a educação é processo coletivo, é trabalho de equipe. Vai além da relação professor-aluno em sala de aula e dos conhecimentos individuais de cada professor. Não basta, portanto, uma prova de conhecimentos do professor para que se assegure a qualidade de ensino.

Viomundo – O que fazer para reverter esse quadro lamentável?

Fábio de Moraes – Essa situação não é boa para ninguém: alunos, professores e governo. Independentemente de quem esteja no poder, é preciso revertê-la. Isso implica dar condições adequadas de trabalho aos professores. As deficiências vão persistir, se: 1) o professor não tiver tranquilidade para atuar; 2) as condições estruturais e pedagógicas não forem dadas; 3) a jornada de trabalho não for adequada: 4) o projeto político-pedagógico e o currículo não estiverem de acordo com as necessidades dos alunos; 5) a carreira não for atraente e não houver bons salários.

Fonte: http://www.viomundo.com.br

EMIR SADER: O que a oposição quer

Por Emir Sader

A definição do candidato e do seu vice não é o maior dos problemas que enfrenta a oposição no Brasil. Este problema aumenta de dimensão porque a oposição não definiu que plataforma pretende propor. Este elemento de fraqueza responde, em parte, pela queda reiterada do apoio a Serra nas pesquisas e pela subida de Dilma.

A oposição frenética que a caracterizou na crise que logrou gerar no governo de 2005 terminou retornando como um bumerangue contra ela, porque acreditou que aquela era a via para derrotar o governo. A linha era “fazer sangrar o governo, até derrubá-lo”. A discussão então era se tentá-lo via impeachment ou pelas eleições presidenciais de 2006.

A realidade concreta recolocou o problema em outros termos: as políticas sociais do governo garantiram sua legitimidade e deslocaram a oposição que, desnorteada, se dividiu entre seguir adiante com a linha de denuncismo e outra que, assimilando o prestígio do governo, afirma que manterá as políticas econômica e social do governo – alegando que teriam sido formuladas pelo governo FHC. No primeiro caso, se deram conta que não significa ganhar apoio popular – salvo de alguns setores da classe média, que já estão aderidos à oposição, incluídos nos 5% que rejeitam o governo -, no segundo, que representa aceitar elementos essenciais do governo atual, tendo dificuldade para diferenciar-se da candidata que representa centralmente a continuidade do governo atual.

O que têm em comum os tucanos, o Dem, o PPS, as empresas privadas da mídia que fazem oposição cerrada ao governo, é o objetivo de tirar o PT do governo. FHC advertia a Aécio – tentando convencê-lo a jogar-se nessa difícil empreitada – de que correm o risco de ficar fora do governo por 16 anos, caso ganhe Dilma. Há a consciência de que será toda uma geração de políticos agora opositores que desapareciam da cena política – entre eles Serra, FHC, Tasso Jereissati.

O dilema não é fácil. A carta de assumir um projeto neoliberal duro e puro – como fez Alckmin no primeiro turno das eleições de 2006 – é ainda menos popular, com a crise econômica internacional, que ressaltou os riscos desse modelo e reiterou a necessidade de regulação dos mercados e de atuações anticíclicas por parte do Estado. Incorporar os programas do governo Lula é disputar com Dilma numa seara favorável a ela. Como já se disse, a infelicidade de Serra é que, quando o país queria mudar, pelo fracasso do governo FHC, apesar de tentar distanciar-se do governo a que pertenceu o tempo todo, ele representava a continuidade. Agora, que a opinião amplamente majoritária do país quer continuidade, ele teria que representar a mudança. Daí o jogo de palavras de tentar ser “pós-Lula” e não anti-Lula. Mas para que exista um pós, deveria estar esgotado o projeto encarnado pelo governo Lula que, ao que tudo indica, está longe dessa situação.

Tendo nas mãos esse problema, Serra vacila em assumir sua candidatura, a oposição não explicita seu programa, revelando o poder hegemônico conquistado pelo projeto do governo. A capacidade de veto da oposição se esgotou, sem ter conseguido construir um projeto alternativo.

Publicado no Blog do Emir Sader em 11/03/2010

GOVERNO AVANÇA NO PROGRAMA DE ACESSO À BANDA LARGA PARA TODOS OS BRASILEIROS

Em explanação na Comissão de Ciências e Tecnologia do Senado Federal, Franklin Martins da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, declarou que “o governo precisa de uma entidade para administrar a banda larga e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”.

Plano de banda larga pode custar R$ 15 bi e vai integrar o PAC 2

Infraestrutura: Programa será executado até 2014, mas começa este ano com 300 municípios, diz o governo

Antes mesmo de ter definido o formato final do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que vai ocorrer em abril, o governo deverá incluir investimentos em expansão das telecomunicações no arcabouço do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), a ser anunciado até o fim de março. Estimativas da Casa Civil apontam para um custo total do projeto de até R$ 15 bilhões, entre recursos próprios de prestadoras e de financiamentos públicos.

Segundo o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, depois de aprovado pelo presidente, o plano ainda será debatido pelo Congresso. Ele informou que a ideia do governo federal é atuar na regulação da banda larga. “O governo precisa de alguma entidade para administrar e operar isso e a Telebrás hoje é a que parece mais fácil”, disse, reafirmando que o presidente ainda não se definiu sobre a retomada da empresa. O projeto deverá ser mostrado ao presidente na primeira quinzena de abril.

Ontem, o ministro e o coordenador dos projetos de inclusão digital da Casa Civil, César Alvarez, participaram de uma audiência pública sobre o PNBL na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Alvarez afirmou que, mesmo após a definição dos parâmetros do PNBL, deverá existir um ambiente de diálogo constante entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, chamado provisoriamente de Mesa Brasil Digital. Nesse âmbito se discutirá desde o uso da internet para fins sociais como a expansão da ultrabanda larga, que é a rede de altíssima velocidade.

Segundo Alvarez, o governo pretende levar o PNBL a 300 cidades até o fim do ano. “Mas serão cidades de regiões e perfis diferentes, que reflitam a diversidade do Brasil”, afirmou.

O assessor da Casa Civil comentou que as primeiras cidades estarão na região do anel onde estão os cabos da Eletrobrás – que foram em parte recebidos da Eletronet – e de outras estatais, como a Petrobras. A rede, que hoje tem 23 mil quilômetros deverá chegar a 31 mil km até 2014, prazo previsto no PNBL. A previsão foi confirmada pelo ministro Martins, ao dizer que “o plano está sendo concebido para ir até 2014 e é evidente que não será todo realizado este ano”.

Presentes na Comissão do Senado, representantes das empresas privadas reclamaram da elevada carga tributária do setor, que prejudica a sua participação no projeto de expansão da banda larga. Segundo José Fernandes Pauletti, presidente da associação brasileira da telefonia fixa, a Abrafix, a carga da banda larga é superior a 40%. Para Franklin Martins, porém, se as empresas decidissem massificar o serviço, ele seria mais barato. Alvarez destacou que a maior parte dos encargos do setor fica por conta do ICMS e, portanto, tem de ser revistos pelos Estados.

Jarbas Valente, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também participante da audiência pública, destacou que o PNBL deverá ter incentivos para que a tecnologia do projeto seja principalmente brasileira.

Justiça nega bloqueio de contas da Bancoop e questiona procedimentos de Blat

Fonte: site do PT Nacional
http://www.pt.org.br

A Justiça de São Paulo negou nesta quinta-feira (11) o pedido de bloqueio das contas da Bancoop e não autorizou a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da cooperativa, João Vaccari Neto, atual secretário de Finanças do PT.

Os pedidos haviam sido feitos pelo promotor José Carlos Blat – que, sem base jurídica nem factual, tem usado a imprensa na tentativa de envolver o PT e seus integrantes no processo que investiga supostas irregularidades na administração da Bancoop, uma cooperativa habitacional ligada ao Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Em seu despacho, o juiz questionou porque o pedido de bloqueio só veio agora, passados mais de três anos do início da investigação. Quanto à quebra de sigilo, determinou ao promotor que aponte, nos autos, os indícios que o levaram a fazer tal solicitação.

O juiz também negou o pedido de oitiva para ouvir Vaccari e outras pessoas. Segundo ele, para que eventualmente o inquérito chegue a essa fase, primeiro o promotor deverá prestar todos os esclarecimentos necessários.